contribuição assistencial oposição

27298 resultados para contribuição assistencial oposição

  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-6/2000-006-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Diciembre de 2006

    I. AGRAVO DE INSTRUMENTO. A potencial ofensa ao art. 8º, V, da Constituição Federal encoraja o processamento do recurso de revista, na via do art. 896, -c-, da CLT. Agravo de instrumento conhecido e provido. II. RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÕES ASSISTENCIAIS. ABRANGÊNCIA. TRABALHADORES NÃO-SINDICALIZADOS. IMPOSSIBILIDADE. A jurisprudência desta Corte está orientada, no sentido de que não se faz...

    ... não-sindicalizados, de contribuição assistencial prevista em instrumento normativo, inda que nele se assegure o direito de oposição, tendo em vista que tal estipulação ofende o ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-1185/2001-701-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Marzo de 2004

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. NÃO-SINDICALIZADOS. AFRONTA AOS ARTIGOS 545 DA CLT, 5º, XX, E 8°, V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. VIOLAÇÃO DO PRECEDENTE NORMATIVO N° 119 DO TST A sentença deferiu os descontos assistenciais de maneira indistinta, por entender, seu prolator, que a previsão convencional alcança todos os empregados, mesmo os não-sindicalizados. O...

    ...CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. NÃO-SINDICALIZADOS. AFRONTA AOS ... quando inexistente a tempestiva oposição dos empregados, por observância ao texto ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº DC-3829000/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 28 de Junio de 2001

    CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL A cláusula em análise, ao impor obrigação a todos os trabalhadores, sem direito de oposição, fere o princípio da liberdade de associação consagrado no inciso V do art. 8º da Constituição Federal. Recurso ordinário em dissídio coletivo provido.

    . A C Ó R D Ã O. SDC. VA/rv /mp. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. A cláusula em análise, ao impor ... todos os trabalhadores, sem direito de oposição, fere o princípio da liberdade de associação ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2003

    RECURSO DE REVISTA - CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL - DESCONTO - ALCANCE. A cláusula que estabelece a contribuição assistencial a ser descontada dos salários de todos os empregados da categoria, indistintamente, sem direito a oposição individual, afronta o princípio da liberdade de associação sindical, consagrado nos artigos 5º, XX, e 8º, V, da Constituição Federal, além de violar o art. 545 da CLT,...

    .../mas/bms/lr RECURSO DE REVISTA - CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL - DESCONTO - ALCANCE. A cláusula ..., indistintamente, sem direito a oposição individual, afronta o princípio da liberdade de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1725-41.2011.5.02.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL E/OU TAXA ASSISTENCIAL. MULTA PREVISTA EM NORMA COLETIVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Segundo a jurisprudência hoje dominante, a liberdade de associação constitucionalmente assegurada impede a imposição de contribuição assistencial e confederativa a empregado de categoria profissional não associado em favor do respectivo sindicato...

    ...RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL E/OU TAXA ASSISTENCIAL. MULTA PREVISTA ... do Relator no que toca ao direito de oposição. Agravo de instrumento desprovido. Vistos, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-1306/2002-055-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Marzo de 2007

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Potencial error in judicando praticado pelo TRT ou mesmo violação de preceito de lei não justifica a oposição de embargos de declaração nem configura negativa jurisdicional. 2. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL/CONFEDERATIVA. EMPREGADOS NÃO FILIADOS. Decisão em conformidade com a OJSDC de nº 17 e

    ...ão de preceito de lei não justifica a oposição de embargos de declaração nem configura a jurisdicional. 2. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL/CONFEDERATIVA. EMPREGADOS NÃO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº DC-20316/2002-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 12 de Febrero de 2004

    CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL Tenho por entendimento que, na medida em que fica expressamente assegurada a oposição dos empregados, associados ou não ao sindicato, ao pagamento da taxa criada, não há como se vislumbrar qualquer violação do preceito constitucional da liberdade do empregado de se associar. Todavia, este não é o entendimento que prevalece na SDC, que posiciona-se no sentido de aplicar o

    ...A C Ó R D Ã O. SDC. LCP/UA/AZ. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL Tenho por entendimento que, na ... em que fica expressamente assegurada a oposição dos empregados, associados ou não ao sindicato, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AA-29/2003-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 11 de Diciembre de 2003

    RECURSO DO SINDICATO INTERMUNICIPAL CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL - Tenho por entendimento que, na medida em que fica expressamente assegurada a oposição dos empregados, associados ou não ao sindicato, ao pagamento da taxa criada, não há como se vislumbrar qualquer violação do preceito constitucional da liberdade do empregado de se associar, o que está sendo dito é da razoabilidade, especialmente...

    ...CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL - Tenho por entendimento que, na ... em que fica expressamente assegurada a oposição dos empregados, associados ou não ao sindicato, ...
  • Acórdão nº 2014/0054567-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSO CIVIL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 211/STJ. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. APOSENTADORIA DO SEGURADO. RESCISÃO DO CONTRATO ENTRE EX-EMPREGADOR E OPERADORA DO PLANO. ART. 31 DA LEI N. 9.656/98. POSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DAS ...

    ...ÊNCIA MÉDICA E VALORES DE CONTRIBUIÇÃO. . ... especial,  não  obstante  a  oposição...  condições  de  cobertura  assistencial  de  que . ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-10400-41.2008.5.02.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010

    RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE PRAZO PARA RÉPLICA. As nulidades no processo do trabalho devem ser argüidas na primeira oportunidade que a parte tiver de falar em audiência ou nos autos, nos termos do artigo 795, da CLT. A própria autora aponta que apresentou contrariedade pela não-concessão de prazo para manifestar-se quanto aos documentos juntados pela reclamada,

    ...Não conhecido. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. O Tribunal Regional apenas consigna ...ção a reclamante que não houve oposição da reclamante. Sequer assenta a sua natureza de ...
  • Acórdão nº 2016/0046502-0 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. FUNCIONÁRIO APOSENTADO. MANUTENÇÃO NO PLANO DE SAÚDE NAS MESMAS CONDIÇÕES. ART. 31 DA LEI N. 9.656/1998. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. REEXAME DE PROVA. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO RECORRIDA EM SINTONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. DECISÃ

    ...órdão recorrido, mesmo após a oposição . ...condições  de  cobertura  assistencial... o pagamento integral da contribuição. Precedentes. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-2212600/1997-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2003

    RECURSO DE REVISTA - CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL - DESCONTO - ALCANCE. A cláusula que estabelece a contribuição assistencial a ser descontada dos salários de todos os empregados da categoria, indistintamente, sem direito a oposição individual, afronta o princípio da liberdade de associação sindical, consagrado nos artigos 5º, XX, e 8º, V, da Constituição Federal, além de violar o art. 545 da CLT,...

    .../mas/bms/lr RECURSO DE REVISTA - CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL - DESCONTO - ALCANCE. A cláusula ..., indistintamente, sem direito a oposição individual, afronta o princípio da liberdade de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-2212600/1997-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2003

    RECURSO DE REVISTA - CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL - DESCONTO - ALCANCE. A cláusula que estabelece a contribuição assistencial a ser descontada dos salários de todos os empregados da categoria, indistintamente, sem direito a oposição individual, afronta o princípio da liberdade de associação sindical, consagrado nos artigos 5º, XX, e 8º, V, da Constituição Federal, além de violar o art. 545 da CLT,...

    .../mas/bms/lr RECURSO DE REVISTA - CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL - DESCONTO - ALCANCE. A cláusula ..., indistintamente, sem direito a oposição individual, afronta o princípio da liberdade de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-2212600/1997-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2003

    RECURSO DE REVISTA - CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL - DESCONTO - ALCANCE. A cláusula que estabelece a contribuição assistencial a ser descontada dos salários de todos os empregados da categoria, indistintamente, sem direito a oposição individual, afronta o princípio da liberdade de associação sindical, consagrado nos artigos 5º, XX, e 8º, V, da Constituição Federal, além de violar o art. 545 da CLT,...

    .../mas/bms/lr RECURSO DE REVISTA - CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL - DESCONTO - ALCANCE. A cláusula ..., indistintamente, sem direito a oposição individual, afronta o princípio da liberdade de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-22126/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2003

    RECURSO DE REVISTA CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL DESCONTO ALCANCE. A cláusula que estabelece a contribuição assistencial a ser descontada dos salários de todos os empregados da categoria, indistintamente, sem direito a oposição individual, afronta o princípio da liberdade de associação sindical, consagrado nos artigos 5º, XX, e 8º, V, da Constituição Federal, além de violar o art. 545 da CLT, que...

    ...RECURSO DE REVISTA CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL DESCONTO ALCANCE. A cláusula que ..., indistintamente, sem direito a oposição individual, afronta o princípio da liberdade de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RVDC-2816000/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 11 de Diciembre de 2003

    CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PROFISSIONAL. Tenho por entendimento que, na medida em que fica expressamente assegurada a oposição dos empregados, associados ou não ao sindicato, ao pagamento da taxa criada, não há como se vislumbrar qualquer violação do preceito constitucional da liberdade do empregado de se associar. O que está sendo dito é da razoabilidade, especialmente quanto aos não...

    ...A C Ó R D Ã O. SDC. LCP/UA/RAO. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PROFISSIONAL. Tenho por entendimento ... em que fica expressamente assegurada a oposição dos empregados, associados ou não ao sindicato, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-32430/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Junio de 2003

    RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. NÃO FILIADOS. INCIDÊNCIA O Precedente Normativo nº 119 da SBDC do TST consagra o princípio constitucional da liberdade de associação sindical, inscrito nos arts. 8º, inciso V, e 5º, inciso XX, da Constituição Federal. Destarte, descabe a imposição de contribuição assistencial de empregados não associados em favor da entidade sindical, à margem do...

    ...HM/wa/gc. RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. NÃO FILIADOS. INCIDÊNCIA O ... sindical, à margem do direito de oposição. Recurso de revista conhecido e provido. Vistos, ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2003

    RECURSO DE REVISTA - CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL - DESCONTO - ALCANCE. A cláusula que estabelece a contribuição assistencial a ser descontada dos salários de todos os empregados da categoria, indistintamente, sem direito a oposição individual, afronta o princípio da liberdade de associação sindical, consagrado nos artigos 5º, XX, e 8º, V, da Constituição Federal, além de violar o art. 545 da CLT,...

    ...RECURSO DE REVISTA - CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL - DESCONTO - ALCANCE. A cláusula ..., indistintamente, sem direito a oposição individual, afronta o princípio da liberdade de ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2003

    RECURSO DE REVISTA - CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL - DESCONTO - ALCANCE. A cláusula que estabelece a contribuição assistencial a ser descontada dos salários de todos os empregados da categoria, indistintamente, sem direito a oposição individual, afronta o princípio da liberdade de associação sindical, consagrado nos artigos 5º, XX, e 8º, V, da Constituição Federal, além de violar o art. 545 da CLT,...

    ...RECURSO DE REVISTA - CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL - DESCONTO - ALCANCE. A cláusula ..., indistintamente, sem direito a oposição individual, afronta o princípio da liberdade de ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11682-29.2017.5.15.0093)

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. coisa julgada. 2. contribuição assistencial . DESCUMPRIMENTO DA EXIGÊNCIA PREVISTA NO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. 3. multa pela oposição de embargos de declaração tidos por protelatórios. 4. multa prevista no artigo 477 da CLT. 5. indenização por danos morais.

    ... 1. coisa julgada. 2. contribuição assistencial . . . . ... . 3. multa pela oposição de embargos de declaração tidos por ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-225000-38.2009.5.09.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. A ausência de manifestação, no acórdão embargado, sobre o tema -descontos a título de contribuição assistencial - empregado não sindicalizado-, justifica a interposição de embargos de declaração para sanar a omissão apontada, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos de declaração providos no tema, para conferir efeito modificativo ao julgado, a fim

    ... o tema "descontos a título de contribuição assistencial - empregado não sindicalizado", ... do Relator quanto ao direito de oposição. Recurso de revista conhecido e provido, no ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AA-12/2003-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 11 de Diciembre de 2003

    CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL - Tenho por entendimento que, na medida em que fica expressamente assegurada a oposição dos empregados, associados ou não ao sindicato, ao pagamento da taxa criada, não há como se vislumbrar qualquer violação do preceito constitucional da liberdade do empregado de se associar. O que está sendo dito é da razoabilidade, especialmente quanto aos não sindicalizados, no...

    ...A C Ó R D Ã O. SDC. LCP/UA/AZ. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL - Tenho por entendimento que, na ... em que fica expressamente assegurada a oposição dos empregados, associados ou não ao sindicato, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AA-30/2003-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 11 de Diciembre de 2003

    CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL - Tenho por entendimento que, na medida em que fica expressamente assegurada a oposição dos empregados, associados ou não ao sindicato, ao pagamento da taxa criada, não há como se vislumbrar qualquer violação do preceito constitucional da liberdade do empregado de se associar, o que está sendo dito é da razoabilidade, especialmente quanto aos não sindicalizados, no...

    ...A C Ó R D Ã O. SDC. LCP/UA/AZ. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL - Tenho por entendimento que, na ... em que fica expressamente assegurada a oposição dos empregados, associados ou não ao sindicato, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AA-30/2003-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Diciembre de 2003

    CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL - Tenho por entendimento que, na medida em que fica expressamente assegurada a oposição dos empregados, associados ou não ao sindicato, ao pagamento da taxa criada, não há como se vislumbrar qualquer violação do preceito constitucional da liberdade do empregado de se associar, o que está sendo dito é da razoabilidade, especialmente quanto aos não sindicalizados, no...

    ...A C Ó R D Ã O. SDC. LCP/UA/AZ. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL - Tenho por entendimento que, na ... em que fica expressamente assegurada a oposição dos empregados, associados ou não ao sindicato, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-626202/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Septiembre de 2003

    CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL E CONFEDERATIVA INSTITUIÇÃO DE DESCONTO EM ACORDO HOMOLOGADO EM DISSÍDIO COLETIVO SEM PREVISÃO DE OPOSIÇÃO INSURGÊNCIA DOS TRABALHADORES. Considerando que as cláusulas instituidoras de descontos assistenciais e contribuição confederativa decorrem de acordo celebrado entre as entidades sindicais, representantes da categoria profissional dos empregados da reclamada, bem...

    ...4ª Turma. MF/NAM/ncp. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL E CONFEDERATIVA INSTITUIÇÃO DE ... EM DISSÍDIO COLETIVO SEM PREVISÃO DE OPOSIÇÃO. INSURGÊNCIA DOS TRABALHADORES. Considerando que ...

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