contribuição assistencial oposição
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-626202/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Septiembre de 2003
... MF/NAM/ncp ... CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL E CONFEDERATIVA - INSTITUIÇÃO DE ... DISSÍDIO COLETIVO SEM PREVISÃO DE OPOSIÇÃO - INSURGÊNCIA DOS TRABALHADORES. Considerando ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-626202/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Septiembre de 2003
... MF/NAM/ncp ... CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL E CONFEDERATIVA INSTITUIÇÃO DE ... EM DISSÍDIO COLETIVO SEM PREVISÃO DE OPOSIÇÃO ... INSURGÊNCIA DOS TRABALHADORES. Considerando ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-863-70.2011.5.15.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. EMPREGADO NÃO SINDICALIZADO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Segundo a jurisprudência hoje dominante, a liberdade de associação constitucionalmente assegurada impede a imposição de contribuição assistencial e confederativa a empregado de categoria profissional não associado em favor do respectivo sindicato profissional, sob...
... RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO" ASSISTENCIAL. EMPREGADO NÃO SINDICALIZADO. DECIS\xC3" ... do Relator quanto ao direito de oposição. Não há como assegurar o processamento do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-22126/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2003
RECURSO DE REVISTA - CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL - DESCONTO - ALCANCE. A cláusula que estabelece a contribuição assistencial a ser descontada dos salários de todos os empregados da categoria, indistintamente, sem direito a oposição individual, afronta o princípio da liberdade de associação sindical, consagrado nos artigos 5º, XX, e 8º, V, da Constituição Federal, além de violar o art. 545 da CLT,...
... RECURSO DE REVISTA - CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL - DESCONTO - ALCANCE. A cláusula ... , indistintamente, sem direito a oposição individual, afronta o princípio da liberdade de ... -
Acordão nº 0000137-45.2010.5.04.0761 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 26 de Enero de 2011
CONTRIBUIÇÕES ASSISTENCIAIS. DIREITO DE OPOSIÇÃO. Devida a cobrança da contribuição assistencial, quando inexistente a oposição válida e tempestiva dos empregados da reclamada contra os descontos. Apelo improvido.
... das contribuições assistenciais, contribuição sindical e honorários advocatícios ... Custas ... DIREITO DE OPOSIÇÃO ... Não se conforma a reclamada com a decisão ... ao pagamento de contribuição assistencial de 2007 a 2009 no valor de 1% do salário de cada ... -
Acordão nº 0171900-92.2009.5.04.0521 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 2 de Junio de 2011
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. Havendo previsão em norma coletiva do direito de oposição à cobrança de contribuição assistencial, é legítimo o seu exercício pelos trabalhadores.
... que seja autorizada a cobrança da contribuição assistencial de todos os integrantes da categoria ... Alega que o direio à oposição àqueles que não concordassem com a cobrança ... -
Acordão nº 0171900-92.2009.5.04.0521 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 2 de Junio de 2011
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. Havendo previsão em norma coletiva do direito de oposição à cobrança de contribuição assistencial, é legítimo o seu exercício pelos trabalhadores.
... que seja autorizada a cobrança da contribuição assistencial de todos os integrantes da categoria ... Alega que o direio à oposição àqueles que não concordassem com a cobrança ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2298-12.2012.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 15 de Abril de 2013
DISSÍDIO COLETIVO AJUIZADO PELO SINDICATO DOS ASSALARIADOS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS NAS EMPRESAS GERADORAS, OU TRANSMISSORAS, OU DISTRIBUIDORAS, OU AFINS, DE ENERGIA ELETRICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E ASSISTIDOS POR FUNDAÇÕES DE SEGURIDADE PRIVADA ORIGINADAS NO SETOR ELÉTRICO EM FACE DA COMPANHIA ESTADUAL DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-GT E DA FEDERAÇÃO DAS...
... CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. IMPOSIÇÃO DO DESCONTO APENAS AOS ... ão enxerga nulidade havendo direito de oposição eficaz. Recurso ordinário provido em parte para ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10123-40.2014.5.15.0029) 01-04-2020
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RÉ. HORAS EXTRAS. O Tribunal Regional consignou que os horários registrados nos controles de jornada foram considerados fidedignos e que a ré sequer tentou demonstrar vício nos cálculos apresentados, limitando-se a alegar que realizou corretamente o pagamento das horas extras. Assim, manteve o entendimento de que o autor efetivamente demonstrou a existência de diferenç
... CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL E CONFEDERATIVA. DEVOLUÇÃO DOS ... de eventual direito de oposição previsto em cláusula coletiva, certo é que o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-124-67.2012.5.04.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA - RITO SUMARÍSSISMO - DESCONTOS EFETIVADOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÕES ASSISTENCIAIS - EMPREGADO NÃO SINDICALIZADO - NORMA COLETIVA QUE ASSEGURA DIREITO DE OPOSIÇÃO - NULIDADE DA CLÁUSULA - DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS. A jurisprudência pacífica e reiterada do TST, consubstanciada no Precedente Normativo nº 119 e na Orientação Jurisprudencial nº 17, ambos da SDC, segue no sentido de...
... NORMA COLETIVA QUE ASSEGURA DIREITO DE OPOSIÇÃO ... - NULIDADE DA CLÁUSULA - DEVOLUÇÃO DOS ... sentença normativa estabelecendo contribuição em favor de entidade sindical a título de taxa ara custeio do sistema confederativo, assistencial, revigoramento ou fortalecimento sindical e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-61240-72.2005.5.02.0312 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. EMPREGADO NÃO SINDICALIZADO. Segundo a jurisprudência hoje dominante, a liberdade de associação constitucionalmente assegurada impede a imposição de contribuição assistencial e confederativa a empregado de categoria profissional não associado em favor do respectivo sindicato profissional, sob pena de
... RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA ... do Relator no tocante ao "direito de oposição". Agravo de instrumento desprovido ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-24740-32.2006.5.02.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. EMPREGADO NÃO SINDICALIZADO. Segundo a jurisprudência hoje dominante, a liberdade de associação constitucionalmente assegurada impede a imposição de contribuição assistencial e confederativa a empregado de categoria profissional não associado em favor do respectivo sindicato profissional, sob pena de
... RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA ... do Relator quanto ao -direito de oposição-. Agravo de instrumento desprovido ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-182840-57.2004.5.02.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. EMPREGADO NÃO SINDICALIZADO. Segundo a jurisprudência hoje dominante, a liberdade de associação constitucionalmente assegurada impede a imposição de contribuição assistencial e confederativa a empregado de categoria profissional não associado em favor do respectivo sindicato profissional, sob pena de
... RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA ... do Relator no tocante ao "direito de oposição". Agravo de instrumento desprovido ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-235640-08.2004.5.02.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. EMPREGADO NÃO SINDICALIZADO. Segundo a jurisprudência hoje dominante, a liberdade de associação constitucionalmente assegurada impede a imposição de contribuição assistencial e confederativa a empregado de categoria profissional não associado em favor do respectivo sindicato profissional, sob pena de
... RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA ... do Relator no tocante ao "direito de oposição". Agravo de instrumento desprovido ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-250740-47.2007.5.02.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. EMPREGADO NÃO SINDICALIZADO. Segundo a jurisprudência hoje dominante, a liberdade de associação constitucionalmente assegurada impede a imposição de contribuição assistencial e confederativa a empregado de categoria profissional não associado em favor do respectivo sindicato profissional, sob pena de
... RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA ... do Relator quanto ao "direito de oposição". Agravo de instrumento desprovido ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-159140-19.2004.5.04.0382 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. EMPREGADO NÃO SINDICALIZADO. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto ao tema relativo à contribuição assistencial, ante a constatação de divergência jurisprudencial. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. EMPREGADO NÃO
... RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. EMPREGADO NÃO SINDICALIZADO ... , que compreende que o direito de oposição eficaz atende os preceitos constitucionais ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2351-34.2010.5.02.0318 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1) CONTRIBUIÇÃO SINDICAL (SÚMULA 422/TST) 2) CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. EMPREGADO NÃO SINDICALIZADO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Segundo a jurisprudência hoje dominante, a liberdade de associação constitucionalmente assegurada impede a imposição de contribuição assistencial e confederativa a empregado de categoria profissional não associado em favor
... RECURSO DE REVISTA. 1) CONTRIBUIÇÃO SINDICAL (SÚMULA 422/TST) 2) CONTRIBUIÇÃO ... a imposição de contribuição assistencial e confederativa a empregado de categoria ... do Relator quanto ao direito de oposição. Não há como assegurar o processamento do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-42200-11.2009.5.09.0655 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS EFETUADOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. EMPREGADO NÃO ASSOCIADO AO SINDICATO. I. A Corte Regional entendeu que -tanto a contribuição confederativa quanto a assistencial não podem ser impostas a toda a categoria, sob pena de ferir-se os princípios da liberdade de associação (art. 8º, V, CF/88) e da intangibilidade salarial (art. 462, CLT)- e que...
... DESCONTOS EFETUADOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. EMPREGADO NÃO ASSOCIADO AO ... empregado o exercício do direito de oposição, conforme afirma a Reclamada, a jurisprudência ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-78300-97.2008.5.04.0732 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. EMPREGADO NÃO SINDICALIZADO. Segundo a jurisprudência hoje dominante, a liberdade de associação constitucionalmente assegurada impede a imposição de contribuição assistencial e confederativa a empregado de categoria profissional não associado em favor do respectivo sindicato profissional, sob pena de violação do aludido preceito constitucional....
... CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. EMPREGADO NÃO SINDICALIZADO ... deste Relator quanto ao direito de oposição. Recurso de revista conhecido e provido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-116400-54.2006.5.04.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. EMPREGADO NÃO SINDICALIZADO. Segundo a jurisprudência hoje dominante, a liberdade de associação constitucionalmente assegurada impede a imposição de contribuição assistencial e confederativa a empregado de categoria profissional não associado em favor do respectivo sindicato profissional, sob pena de violação do aludido preceito constitucional....
... CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. EMPREGADO NÃO SINDICALIZADO ... deste Relator quanto ao direito de oposição. Recurso de revista conhecido e provido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-129200-20.2008.5.04.0721 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL COBRADA POR SINDICATO - EMPREGADO NÃO SINDICALIZADO. APLICABILIDADE DO PN 119/SDC/TST. Segundo a jurisprudência hoje dominante, a liberdade de associação constitucionalmente assegurada impede a imposição de contribuição assistencial a empregado de categoria profissional não associado em favor do respectivo sindicato profissional, sob pena de violação...
... RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL COBRADA POR SINDICATO - EMPREGADO ... deste Relator quanto ao direito de oposição. Recurso de revista conhecido e provido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-140700-40.2006.5.04.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL COBRADA POR SINDICATO. EMPREGADO NÃO SINDICALIZADO. APLICABILIDADE DO PN 119/SDC/TST. Segundo a jurisprudência hoje dominante, a liberdade de associação constitucionalmente assegurada impede a imposição de contribuição assistencial a empregado de categoria profissional não associado em favor do respectivo sindicato profissional, sob pena de violação...
... GMMGD/ja/ef RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL COBRADA POR SINDICATO. EMPREGADO ... deste Relator quanto ao direito de oposição. Recurso de revista conhecido e provido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-159400-49.2008.5.02.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. A não oposição de embargos de declaração, na hipótese de arguição de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional, impede o reconhecimento de eventual ofensa aos dispositivos que regem a matéria em tela. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. A decisão do Tribunal Regional, que...
... A não oposição de embargos de declaração, na hipótese de ... CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. A decisão do Tribunal Regional, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-18134-93.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Mayo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. HOMOLOGAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. ASSOCIADOS E NÃO ASSOCIADOS. PRECEDENTE NORMATIVO Nº 119 DO TST. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 17 DA SDC. A jurisprudência desta Seção Especializada acerca do desconto da contribuição assistencial está consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 17 da SDC e...
... HOMOLOGAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. ASSOCIADOS E NÃO ASSOCIADOS ... ção aos associados, a previsão de oposição ao desconto não se presta a convalidar a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2677-42.2010.5.02.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. AUSÊNCIA DE CONTROLE. O recurso de revista não preenche os requisitos previstos no art. 896 da CLT, pelo que inviável o seu conhecimento. Recurso de revista não conhecido, no aspecto. 2. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. DEVOLUÇÃO. Segundo a jurisprudência hoje dominante, a liberdade de associação constitucionalmente assegurada impede a imposição de
... 2. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. DEVOLUÇÃO. Segundo a ... do Relator no que toca ao direito de oposição. Recurso de revista conhecido e provido, no ...