contribuição assistencial oposição

Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-9740-35.2004.5.02.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AO ACÓRDÃO RECORRIDO. Não foram opostos embargos de declaração à decisão recorrida, visando ao saneamento de possíveis omissões cometidas pelo Regional, o que atrai a incidência da Súmula 184/TST. 2. REPRESENTATIVIDADE DO...

... NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AO ACÓRDÃO ... 3. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. PREVISÃO DE DESCONTO EM ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-97700-33.2006.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Septiembre de 2010
DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. NUTRICIONISTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO SINDICATO DOS HOPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DA REGIÃO SERRANA E OUTROS. 1) CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. PRECEDENTE NORMATIVO 119 DO TST. A incidência do desconto da contribuição assistencial a todos os empregados, incluindo os não sindicalizados, contraria o...

... CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. PRECEDENTE NORMATIVO 119 DO TST. A ... havendo a previsão do direito de oposição ao desconto, esse não é capaz de convalidar a ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-261800-14.2008.5.02.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. INTERVALO INTRAJORNADA. 2. DESCONTO ASSISTENCIAL. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A contribuição assistencial (CLT, art. 513, "e") diz respeito, regra geral, a recolhimento aprovado por convenção ou acordo coletivo, normalmente para desconto em folha de pagamento em uma ou mais parcelas ao longo do ano. E apenas é obrigatória a cobrança para os...

... 2. DESCONTO ASSISTENCIAL". DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A contribui\xC3" ... do Relator quanto ao direito de oposição. Não há como assegurar o processamento do ... de pagamento autor a título de contribuição assistencial porquanto devida por todos os ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-108600-13.2008.5.02.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Segundo a jurisprudência hoje dominante, a liberdade de associação constitucionalmente assegurada impede a imposição de contribuição assistencial e confederativa a empregado de categoria profissional não associado em favor...

... ENQUADRAMENTO SINDICAL. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL ... do Relator no que toca ao direito de oposição. Sendo assim, não há como assegurar o ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-108600-13.2008.5.02.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Segundo a jurisprudência hoje dominante, a liberdade de associação constitucionalmente assegurada impede a imposição de contribuição assistencial e confederativa a empregado de categoria profissional não associado em favor...

... ENQUADRAMENTO SINDICAL. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL ... do Relator no que toca ao direito de oposição. Sendo assim, não há como assegurar o ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-108600-13.2008.5.02.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Segundo a jurisprudência hoje dominante, a liberdade de associação constitucionalmente assegurada impede a imposição de contribuição assistencial e confederativa a empregado de categoria profissional não associado em favor...

... ENQUADRAMENTO SINDICAL. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL ... do Relator no que toca ao direito de oposição. Sendo assim, não há como assegurar o ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-116500-37.2009.5.02.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÕES ASSISTENCIAIS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Segundo a jurisprudência desta Corte, a liberdade de associação constitucionalmente assegurada impede a imposição de contribuição assistencial e confederativa a empregado de categoria profissional não associado em favor do respectivo sindicato profissional, sob pena de violação do aludido...

... assegurada impede a imposição de contribuição assistencial e confederativa a empregado de ... do Relator no que toca ao direito de oposição. Desse modo, não há como assegurar o ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1501-82.2010.5.04.0751 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PATRONAL. EMPRESA NÃO ASSOCIADA. EXTENSÃO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO PRECEDENTE NORMATIVO Nº 119 E DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 17 DA SDC/TST. Segundo a jurisprudência hoje dominante, a liberdade de associação constitucionalmente assegurada impede a imposição de contribuição assistencial a empregados e empregadores não associados em favor do...

... 1. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PATRONAL. EMPRESA NÃO ASSOCIADA ... do Relator quanto ao direito de oposição. Recurso de revista conhecido e provido, no ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1501-82.2010.5.04.0751 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PATRONAL. EMPRESA NÃO ASSOCIADA. EXTENSÃO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO PRECEDENTE NORMATIVO Nº 119 E DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 17 DA SDC/TST. Segundo a jurisprudência hoje dominante, a liberdade de associação constitucionalmente assegurada impede a imposição de contribuição assistencial a empregados e empregadores não associados em favor do...

... 1. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PATRONAL. EMPRESA NÃO ASSOCIADA ... do Relator quanto ao direito de oposição. Recurso de revista conhecido e provido, no ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1501-82.2010.5.04.0751 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PATRONAL. EMPRESA NÃO ASSOCIADA. EXTENSÃO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO PRECEDENTE NORMATIVO Nº 119 E DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 17 DA SDC/TST. Segundo a jurisprudência hoje dominante, a liberdade de associação constitucionalmente assegurada impede a imposição de contribuição assistencial a empregados e empregadores não associados em favor do...

... 1. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PATRONAL. EMPRESA NÃO ASSOCIADA ... do Relator quanto ao direito de oposição. Recurso de revista conhecido e provido, no ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1501-82.2010.5.04.0751 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PATRONAL. EMPRESA NÃO ASSOCIADA. EXTENSÃO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO PRECEDENTE NORMATIVO Nº 119 E DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 17 DA SDC/TST. Segundo a jurisprudência hoje dominante, a liberdade de associação constitucionalmente assegurada impede a imposição de contribuição assistencial a empregados e empregadores não associados em favor do...

... 1. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PATRONAL. EMPRESA NÃO ASSOCIADA ... do Relator quanto ao direito de oposição. Recurso de revista conhecido e provido, no ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1501-82.2010.5.04.0751 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PATRONAL. EMPRESA NÃO ASSOCIADA. EXTENSÃO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO PRECEDENTE NORMATIVO Nº 119 E DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 17 DA SDC/TST. Segundo a jurisprudência hoje dominante, a liberdade de associação constitucionalmente assegurada impede a imposição de contribuição assistencial a empregados e empregadores não associados em favor do...

... 1. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PATRONAL. EMPRESA NÃO ASSOCIADA ... do Relator quanto ao direito de oposição. Recurso de revista conhecido e provido, no ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1501-82.2010.5.04.0751 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PATRONAL. EMPRESA NÃO ASSOCIADA. EXTENSÃO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO PRECEDENTE NORMATIVO Nº 119 E DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 17 DA SDC/TST. Segundo a jurisprudência hoje dominante, a liberdade de associação constitucionalmente assegurada impede a imposição de contribuição assistencial a empregados e empregadores não associados em favor do...

... 1. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PATRONAL. EMPRESA NÃO ASSOCIADA ... do Relator quanto ao direito de oposição. Recurso de revista conhecido e provido, no ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1501-82.2010.5.04.0751 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PATRONAL. EMPRESA NÃO ASSOCIADA. EXTENSÃO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO PRECEDENTE NORMATIVO Nº 119 E DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 17 DA SDC/TST. Segundo a jurisprudência hoje dominante, a liberdade de associação constitucionalmente assegurada impede a imposição de contribuição assistencial a empregados e empregadores não associados em favor do...

... 1. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PATRONAL. EMPRESA NÃO ASSOCIADA ... do Relator quanto ao direito de oposição. Recurso de revista conhecido e provido, no ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1501-82.2010.5.04.0751 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PATRONAL. EMPRESA NÃO ASSOCIADA. EXTENSÃO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO PRECEDENTE NORMATIVO Nº 119 E DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 17 DA SDC/TST. Segundo a jurisprudência hoje dominante, a liberdade de associação constitucionalmente assegurada impede a imposição de contribuição assistencial a empregados e empregadores não associados em favor do...

... 1. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PATRONAL. EMPRESA NÃO ASSOCIADA ... do Relator quanto ao direito de oposição. Recurso de revista conhecido e provido, no ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-701-59.2010.5.02.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. EMPREGADO NÃO SINDICALIZADO. MULTA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Segundo a jurisprudência hoje dominante, a liberdade de associação constitucionalmente assegurada impede a imposição de contribuição assistencial e confederativa a empregado de categoria profissional não associado em favor do respectivo sindicato profissional,

... RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. EMPREGADO NÃO SINDICALIZADO ... do Relator no que toca ao direito de oposição. Sendo assim, não há como assegurar o ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-205740-41.2008.5.02.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E POR CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AO ACÓRDÃO RECORRIDO. Não foram opostos embargos de declaração à decisão recorrida, visando ao saneamento de possíveis omissões cometidas pelo Regional, o que atrai a incidência da Súmula 184/TST

... NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AO ACÓRDÃO ... 5º, LV, da CF. 2. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. O Regional, ao analisar os elementos de ... 3. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. PREVISÃO DE DESCONTO EM CONVENÇÃO COLETIVA ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-437-47.2011.5.04.0801 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PATRONAL. EMPRESA NÃO ASSOCIADA. EXTENSÃO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO PRECEDENTE NORMATIVO Nº 119 E DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 17 DA SDC/TST. Segundo a jurisprudência hoje dominante, a liberdade de associação constitucionalmente assegurada impede a imposição de contribuição assistencial a empregados e empregadores não associados em favor do...

... 1. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PATRONAL. EMPRESA NÃO ASSOCIADA ... do Relator quanto ao direito de oposição. Recurso de revista conhecido e provido, no ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-437-47.2011.5.04.0801 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PATRONAL. EMPRESA NÃO ASSOCIADA. EXTENSÃO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO PRECEDENTE NORMATIVO Nº 119 E DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 17 DA SDC/TST. Segundo a jurisprudência hoje dominante, a liberdade de associação constitucionalmente assegurada impede a imposição de contribuição assistencial a empregados e empregadores não associados em favor do...

... 1. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PATRONAL. EMPRESA NÃO ASSOCIADA ... do Relator quanto ao direito de oposição. Recurso de revista conhecido e provido, no ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-437-47.2011.5.04.0801 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PATRONAL. EMPRESA NÃO ASSOCIADA. EXTENSÃO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO PRECEDENTE NORMATIVO Nº 119 E DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 17 DA SDC/TST. Segundo a jurisprudência hoje dominante, a liberdade de associação constitucionalmente assegurada impede a imposição de contribuição assistencial a empregados e empregadores não associados em favor do...

... 1. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PATRONAL. EMPRESA NÃO ASSOCIADA ... do Relator quanto ao direito de oposição. Recurso de revista conhecido e provido, no ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-437-47.2011.5.04.0801 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PATRONAL. EMPRESA NÃO ASSOCIADA. EXTENSÃO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO PRECEDENTE NORMATIVO Nº 119 E DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 17 DA SDC/TST. Segundo a jurisprudência hoje dominante, a liberdade de associação constitucionalmente assegurada impede a imposição de contribuição assistencial a empregados e empregadores não associados em favor do...

... 1. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PATRONAL. EMPRESA NÃO ASSOCIADA ... do Relator quanto ao direito de oposição. Recurso de revista conhecido e provido, no ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-437-47.2011.5.04.0801 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PATRONAL. EMPRESA NÃO ASSOCIADA. EXTENSÃO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO PRECEDENTE NORMATIVO Nº 119 E DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 17 DA SDC/TST. Segundo a jurisprudência hoje dominante, a liberdade de associação constitucionalmente assegurada impede a imposição de contribuição assistencial a empregados e empregadores não associados em favor do...

... 1. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PATRONAL. EMPRESA NÃO ASSOCIADA ... do Relator quanto ao direito de oposição. Recurso de revista conhecido e provido, no ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-437-47.2011.5.04.0801 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PATRONAL. EMPRESA NÃO ASSOCIADA. EXTENSÃO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO PRECEDENTE NORMATIVO Nº 119 E DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 17 DA SDC/TST. Segundo a jurisprudência hoje dominante, a liberdade de associação constitucionalmente assegurada impede a imposição de contribuição assistencial a empregados e empregadores não associados em favor do...

... 1. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PATRONAL. EMPRESA NÃO ASSOCIADA ... do Relator quanto ao direito de oposição. Recurso de revista conhecido e provido, no ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-437-47.2011.5.04.0801 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PATRONAL. EMPRESA NÃO ASSOCIADA. EXTENSÃO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO PRECEDENTE NORMATIVO Nº 119 E DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 17 DA SDC/TST. Segundo a jurisprudência hoje dominante, a liberdade de associação constitucionalmente assegurada impede a imposição de contribuição assistencial a empregados e empregadores não associados em favor do...

... 1. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PATRONAL. EMPRESA NÃO ASSOCIADA ... do Relator quanto ao direito de oposição. Recurso de revista conhecido e provido, no ...
Acordão nº 00437-2008-821-04-00-3 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 15 de Julio de 2009
CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. DIREITO DE OPOSIÇÃO. É legítimo o direito de oposição dos empregados ao desconto das contribuições assistenciais, desde que respeitados os requisitos estipulados para o seu exercício. Descumpridos os formalismos definidos na norma coletiva, no caso, a manifestação aprazada e com assinatura reconhecida em cartório, devido o pagamento. Recurso não provido.

... CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. DIREITO DE OPOSIÇÃO ... A ré ...