contribuição confederativa
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-51240-09.2005.5.15.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO PROFERIDA POR TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL. ALEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DA SEÇÃO DE DISSÍDIOS COLETIVOS DA CORTE REGIONAL. PREVISÃO EM REGIMENTO INTERNO DO TRT. SÚMULA 297 DO TST. OJ 62 DA SBDI-1 DO TST - FEDERAÇÃO REPRESENTATIVA DA CATEGORIA PROFISSIONAL. CONTRIBUIÇÃO...
... CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. REPASSE. SÚMULA 126 DO TST - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000081-29.2014.5.06.0013), 26-09-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. SINDICATO. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL E CONFEDERATIVA INDEVIDA. EMPREGADO NÃO FILIADO. SÚMULA VINCULANTE 40 DO STF. A contribuição sindical, levada a efeito mediante desconto (no mês de março) nos salários dos trabalhadores integrantes da respectiva categoria profissional está assentada nos artigos 582, da CLT, 8º, IV, da Constituição Federal, não infringindo a sua...
... SINDICATO. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL E CONFEDERATIVA INDEVIDA. EMPREGADO NÃO FILIADO. SÚMULA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1353-52.2010.5.03.0152 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICO. INCÊNDIO NO LOCAL DE TRABALHO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. DESPROVIMENTO. Diante da consonância do v. acórdão regional com o entendimento fixado por esta Corte na Orientaç
... DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-168400-37.2008.5.15.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DEVOLUÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. DEVOLUÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-48-29.2010.5.15.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. HORAS IN ITINERE. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... INTERVALO INTRAJORNADA. HORAS IN ITINERE. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. NÃO PROVIMENTO. Nega-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-707-34.2011.5.03.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. 2. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. DESCONTOS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui a decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.
... 1. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. 2. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. DESCONTOS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-145500-80.2006.5.02.0075 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. TRABALHADORES NÃO SINDICALIZADOS. A decisão recorrida espelha a jurisprudência iterativa e notória do TST, consubstanciada na OJ n.º 17 da SDC e no PN n.º 119, de modo que o art. 896, § 4.º, da CLT e a Súmula n.º 333 do ST obstam o processamento da Revista. Agravo de Instrumento não provido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. TRABALHADORES NÃO SINDICALIZADOS. A decisão recorrida ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-997-57.2010.5.03.0152 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. DECISÃO RECORRIDA EM CONSONÂNCIA COM A SÚMULA Nº 666 DO STF E COM O PN Nº 119 E A OJ Nº 17, AMBOS DA SDC DO TST. 2. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. DECISÃO RECORRIDA EM CONSONÂNCIA COM A SÚMULA Nº 437, I, DO TST. 3. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. 4. MINUTOS RESIDUAIS. 5. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Nega-se...
... 1. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. DECISÃO RECORRIDA EM CONSONÂNCIA COM A SÚMULA Nº 666 DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-918-11.2010.5.06.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS. MULTA DO ART. 477 DA CLT. DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS A TÍTULO DE EMPRÉSTIMOS. DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS DE CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS DE CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de ... -
Acórdão Nº 0020420-28.2020.5.04.0571 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 27-05-2021
CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. PREVISÃO EM NORMAS COLETIVAS . A contribuição assistencial e a contribuição confederativa previstas nas convenções coletivas de trabalho são devidas com relação aos empregados associados à entidade sindical profissional autora, independentemente de autorização prévia, expressa e individual do trabalhador, devendo ser observados os...
... IdentificaçãoPROCESSO nº ()RELATOR: EMENTA CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. PREVISÃO EM NORMAS COLETIVAS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000089-86.2017.5.06.0017), 02-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO. DESCONTOS. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA E MENSALIDADE SINDICAL. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DO TRABALHADOR. DIREITO DE OPOSIÇÃO. ILICITUDE NÃO CONVALIDADA. Apenas se reputam lícitos os descontos de taxas sindicais não obrigatórias aos empregados não filiados, tais como a contribuição confederativa e a mensalidade sindical, quando obtida autorização expressa do trabalhador, nã
... DESCONTOS. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA E MENSALIDADE SINDICAL. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO EXPRESSA ... -
Acórdão nº 2004/0184905-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL - TRIBUTÁRIO - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL - INCIDÊNCIA DE JUROS LEGAIS - MULTA - JUROS DE MORA E ... ória e, por isso, não se confunde com a contribuição confederativa voluntária a que alude o artigo 8º, inciso IV, da Constituição ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000887-25.2015.5.06.0144), 21-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. Embora a norma coletiva da categoria profissional obreira autorize a realização de descontos salariais referentes a contribuições associativas (dentre elas, a contribuição confederativa), a licitude desses descontos depende de prova da filiação do autor na entidade sindical. Neste sentir, como não consta dos autos...
... DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA ... Embora a norma coletiva da categoria profissional obreira ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8049-14.2011.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Mayo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. ACORDO HOMOLOGADO. COMPENSAÇÃO HORÁRIA. ATIVIDADE INSALUBRE. O cancelamento da Súmula n.º 349 do Tribunal Superior do Trabalho robustece o entendimento segundo o qual as medidas de higiene e segurança do trabalhador não podem ser objeto de negociação coletiva, por consistirem em normas de ordem pública. Inválido, portanto, o parágrafo 4.º
... CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. NORMA EM BRANCO ... É inválida cláusula de acordo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000004-55.2016.5.06.0011), 07-05-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. DESCONTOS EFETUADOS SEM PROVA DA FILIAÇÃO DO EMPREGADO OU DE AUTORIZAÇÃO PARA TANTO. INDEVIDOS. Uma vez não comprovada a filiação do autor ao sindicato representativo da categoria profissional, e muito menos a autorização do mesmo para que fosse realizado o referido desconto, devida a devolução dos descontos indevidamente realizados.
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. DESCONTOS EFETUADOS SEM PROVA DA FILIAÇÃO DO EMPREGADO OU ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000793-43.2014.5.06.0005), 27-09-2017
REMUNERAÇÃO DO EMPREGADO. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE ASSOCIADO DA RESPECTIVA ENTIDADE SINDICAL PROFISSIONAL E DEVIDA AUTORIZAÇÃO DO TRABALHADOR. INEXISTÊNCIA. DESCONTO INDEVIDO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA INTANGIBILIADE DO SALÁRIO. É ilícita a efetivação de descontos, na remuneração do empregado, a título de "contribuição confederativa", sem que, efetivamente, seja provada
... CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE ASSOCIADO DA RESPECTIVA ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000148-29.2016.5.02.0009) 29-08-2018
... CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA ... OBRIGATORIEDADE AOS NÃO ASSOCIADOS ... DESCONTOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-236200-76.2009.5.15.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
... Recurso de revista de que não se conhece ... CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. EMPREGADO NÃO ASSOCIADO. INEXIGIBILIDADE. DEVOLUÇÃO DOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-714-65.2010.5.15.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula 333 do c. TST e do art. 896, § 4º, da CLT e da ausência de violação dos dispositivos indicados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula 333 do c. TST e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1063-21.2011.5.09.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA E ASSISTENCIAL. EXTENSÃO A EMPREGADOS NÃO SINDICALIZADOS. MULTA. EMBARGOS PROTELATÓRIOS. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de...
... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA E ASSISTENCIAL. EXTENSÃO A EMPREGADOS NÃO SINDICALIZADOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3758240-51.2007.5.09.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. PRECEDENTE NORMATIVO 119 DO TST. ÓBICE DO ART. 896, § 4º, DA CLT. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, improspera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. PRECEDENTE NORMATIVO 119 DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-86840-33.2005.5.15.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... Precedente. Recurso de revista conhecido e provido ... - CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS. O Tribunal Regional manteve a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-AIRR - 2568-55.2014.5.09.0023) 25-04-2018
... À LEI Nº 13.467/2017. RECLAMADA ... CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. EMPREGADO NÃO ASSOCIADO. DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-136-42.2011.5.03.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. FRACIONAMENTO. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. Consignado pelo Tribunal Regional que -a prova oral comprovou que sequer o intervalo reduzido previsto na cláusula convencional era concedido-, não há falar em violação do art. 7º, XIII e XXVI, da CR/88. DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS DE CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. Não havendo prova da filiação do...
... DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS DE CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA ... Não havendo prova da filiação do autor ao sindicato ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-15100-11.2005.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CANAVIEIRO. EXPOSIÇÃO A CALOR EXCESSIVO. BASE DE CÁLCULO. A condenação dos Reclamados ao pagamento do adicional de insalubridade está em consonância com a OJ 173, II, do TST, de modo que o Recurso de Revista, no ponto, encontra óbice no art. 896, § 4º, da CLT e na Súmula 333. Todavia, a decisão regional que determina que o adicional de...
... Recurso de Revista não conhecido. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. DESCONTOS. DEVOLUÇÃO. A imposição de contribuição ...