contribuição confederativa
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-77540-36.2008.5.03.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS - MINUTOS RESIDUAIS. INTERVALO INTRAJORNADA. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando o agravante não desconstitui os fundamentos contidos no despacho denegatório do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... HORAS EXTRAS - MINUTOS RESIDUAIS. INTERVALO INTRAJORNADA. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA ... Nega-se provimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-91008/2002-656-09.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 25 de Mayo de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUMARÍSSIMO. 1. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. Tendo egrégio Tribunal Regional afirmado que -a contribuição confederativa só pode ser descontada da remuneração do empregado se ele estiver filiado à entidade sindical profissional, sendo esta a interpretação que se dá ao disposto no artigo 8°, inciso V, da Constituição Federal - de se concluir que modo algum deixou-se de...
... JCMDN/LLL/isr ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUMARÍSSIMO. 1. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. Tendo egrégio Tribunal Regional afirmado que ... -a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-9100840/2002-0656-09.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Mayo de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUMARÍSSIMO. 1. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. Tendo egrégio Tribunal Regional afirmado que -a contribuição confederativa só pode ser descontada da remuneração do empregado se ele estiver filiado à entidade sindical profissional, sendo esta a interpretação que se dá ao disposto no artigo 8°, inciso V, da Constituição Federal- de se concluir que modo algum deixou-se de outorgar
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1045-97.2011.5.09.0092) 21-02-2018
... - CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL E CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. IMPOSIÇÃO A TODOS OS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-50000/1997-0000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Marzo de 2003
CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. NÃO FILIADOS. INCIDÊNCIA 1. O precedente normativo nº 119 da SDC do TST veio a lume para resguardar o princípio constitucional da liberdade de associação sindical, inscrito nos arts. 8º, inciso V, e 5º, inciso XX, da Constituição Federal. 2. Inadmissível a imposição de contribuição confederativa de empregados não associados em favor da entidade sindical,...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-500/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Marzo de 2003
CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. NÃO FILIADOS. INCIDÊNCIA 1. O precedente normativo nº 119 da SDC do TST veio a lume para resguardar o princípio constitucional da liberdade de associação sindical, inscrito nos arts. 8º, inciso V, e 5º, inciso XX, da Constituição Federal. 2. Inadmissível a imposição de contribuição confederativa de empregados não associados em favor da entidade sindical,...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-50000/1997-0000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Marzo de 2003
CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. NÃO FILIADOS. INCIDÊNCIA 1. O precedente normativo nº 119 da SDC do TST veio a lume para resguardar o princípio constitucional da liberdade de associação sindical, inscrito nos arts. 8º, inciso V, e 5º, inciso XX, da Constituição Federal. 2. Inadmissível a imposição de contribuição confederativa de empregados não associados em favor da entidade sindical,...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-50000/1997-0000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Marzo de 2003
CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. NÃO FILIADOS. INCIDÊNCIA 1. O precedente normativo nº 119 da SDC do TST veio a lume para resguardar o princípio constitucional da liberdade de associação sindical, inscrito nos arts. 8º, inciso V, e 5º, inciso XX, da Constituição Federal. 2. Inadmissível a imposição de contribuição confederativa de empregados não associados em favor da entidade sindical,...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-188540-61.2007.5.02.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA E ASSISTENCIAL - EMPREGADO NÃO ASSOCIADO As contribuições confederativa e assistencial devem ser cobradas tão-somente dos filiados do sindicato. Inteligência do Precedente Normativo nº 119 da SDC do TST e da Súmula nº 666 do STF. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... GMMCP/brf/ar AGRAVO DE INSTRUMENTO ... - CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA E ASSISTENCIAL ... - EMPREGADO NÃO ASSOCIADO As ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11615-95.2014.5.15.0052) 07-02-2018
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RAIOS SOLARES. A questão foi solucionada com base no conjunto probatório dos autos, incidindo o óbice da Súmula 126. Por outro lado, a questão está em sintonia com o incido II da OJ nº 173 da SBDI-1 desta Corte no sentido de que "tem direito ao adicional de insalubridade o trabalhador que exerce atividade exposto ao...
... CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. A contribuição confederativa, destinada a custear o ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 384-14.2016.5.23.0041) 03-10-2018
... HONORÁRIOS PERICIAIS. 5. INTERVALO INTERJORNADAS. 6. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA ... Nega-se provimento a agravo de instrumento que não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-15909/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Agosto de 2002
RECURSO DE REVISTA CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA COBRANÇA LIMITADA AOS EMPREGADOS SINDICALIZADOS VIOLAÇÃO DO ART. 8º, V, DA CONSTITUIÇÃO. Na forma do Precedente Normativo nº 119 desta C. Corte, de manifestações da E. SBDI-1 e do E. STF, a contribuição confederativa só é exigível dos empregados associados ao sindicato, não podendo ser cobrada quanto aos demais, sob pena de ferir o direito de livre...
PROC. Nº TST-RR-493.524/98.0 ... RECURSO DE REVISTA CONTRIBUIÇÃO" CONFEDERATIVA COBRANÇA LIMITADA ... AOS EMPREGADOS SINDICALIZADOS VIOLAÇ\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-15909/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Agosto de 2002
RECURSO DE REVISTA - CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA - COBRANÇA LIMITADA AOS EMPREGADOS SINDICALIZADOS - VIOLAÇÃO DO ART. 8º, V, DA CONSTITUIÇÃO. Na forma do Precedente Normativo nº 119 desta C. Corte, de manifestações da E. SBDI-1 e do E. STF, a contribuição confederativa só é exigível dos empregados associados ao sindicato, não podendo ser cobrada quanto aos demais, sob pena de ferir o direito de...
... PROC. Nº TST-RR-493.524/98.0 ... RECURSO DE REVISTA - CONTRIBUIÇÃO" CONFEDERATIVA - COBRANÇA LIMITADA AOS EMPREGADOS SINDICALIZADOS - VIOLAÇ\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 2789-72.2013.5.09.0023) 14-03-2018
... CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA - DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS ... A contribuição ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000009-54.2019.5.06.0017), 07-04-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. COBRANÇA INDEVIDA. A contribuição confederativa de que trata o art. 8º, IV, da Constituição, só é exigível dos filiados ao sindicato respectivo, nos termos da Súmula nº 666 do STF. Recurso provido.
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 23 de Agosto de 2007
CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. DESCONTO DOS INTEGRANTES DA CATEGORIA NÃO-FILIADOS A cobrança da contribuição confederativa dos trabalhadores integrantes da categoria não-sindicalizados fere o princípio da liberdade de associação, consagrado no inciso XX do artigo 5º e no inciso V do art. 8º da Constituição de 1988, cujo corolário é a liberdade de contribuir para a entidade sindical correspondente. O
... CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. DESCONTO DOS INTEGRANTES DA CATEGORIA NÃO-FILIADOS A ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 23 de Agosto de 2007
CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. DESCONTO DOS INTEGRANTES DA CATEGORIA NÃO-FILIADOS A cobrança da contribuição confederativa dos trabalhadores integrantes da categoria não-sindicalizados fere o princípio da liberdade de associação, consagrado no inciso XX do artigo 5º e no inciso V do art. 8º da Constituição de 1988, cujo corolário é a liberdade de contribuir para a entidade sindical correspondente. O
... Nº TST-ROAA-160/2005-000-08-00.8 ... A C Ó R D Ã O ... CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. DESCONTO DOS INTEGRANTES DA CATEGORIA NÃO-FILIADOS ... A ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1151-55.2012.5.09.0567) 28-02-2018
... IMPOSSIBILIDADE ... 7. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. NORMA COLETIVA. EMPREGADO NÃO ASSOCIADO. INVALIDADE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-48542/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2002
DESCONTOS CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA A legalidade dos descontos a título de contribuição confederativa depende da sindicalização do empregado e, além disso, de previsão em contrato coletivo ou autorização expressa do empregado. In casu, conquanto seja o Reclamante sindicalizado, o Tribunal Regional não identifica a existência de contrato coletivo prevendo o desconto, nem de autorização do...
... A C Ó R D Ã O ... MCP/lra/rom ... DESCONTOS CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA A legalidade dos descontos a título de contribuição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-873-92.2010.5.09.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... Precedentes desta Corte Superior ... CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. EMPREGADO NÃO ASSOCIADO. INEXIGIBILIDADE. DEVOLUÇÃO DOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-16535/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 15 de Diciembre de 2003
EMBARGOS - TAXA DE REVERSÃO E CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA - EMPREGADOS NÃO ASSOCIADOS - INEXIGIBILIDADE Não há como estender a exigência da contribuição confederativa aos empregados não associados ao sindicato, porque, conquanto autorizada por assembléia geral, a cobrança indiscriminada ofenderia os princípios da liberdade de associação e de sindicalização, insculpidos nos arts. 5º, inciso XX, e 8º
... EMBARGOS - TAXA DE REVERSÃO E CONTR I BUIÇÃO CONFEDERATIVA - ... EMPREGADOS NÃO ASSOCIADOS - INEXIGIB I LIDADE ... Não há como ender a exigência da contribuição confederativa aos empreg a dos não associados ao sindicato, po r que, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AA-925/2002-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 11 de Septiembre de 2003
AÇÃO ANULATÓRIA. CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. EMPREGADOS NÃO ASSOCIADOS. INCONSTITUCIONALIDADE. 1. Inviável a imposição de contribuição confederativa a empregados não associados em favor do sindicato da categoria profissional, por afrontar a liberdade de associação constitucionalmente assegurada (arts. 8º, inciso V, e 5º, inciso XX, da CF/88). Incidência do...
... AÇÃO ANULATÓRIA. CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. CONTRIBUIÇÃO ... CONFEDERATIVA. EMPREGADOS NÃO ASSOCIADOS. INCONSTITUCIONALIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-63200-94.2005.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... 3. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. APELO DESFUNDAMENTADO. A fundamentação é pressuposto de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-62700-63.2007.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... Recurso de revista conhecido e provido ... CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA ESTABELECIDA POR NORMA COLETIVA ... - EMPREGADO NÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-125140-53.2005.5.02.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. EMPREGADO NÃO SINDICALIZADO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Segundo a jurisprudência hoje dominante, a liberdade de associação constitucionalmente assegurada impede a imposição de contribuição assistencial e confederativa a empregado de categoria profissional não associado em favor do respectivo...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. EMPREGADO NÃO SINDICALIZADO ...