contribuição facultativa inss
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... não dispensará o recolhimento da contribuição devida em relação ao exercício das atividades ... 9º, hipótese em que o INSS poderá solicitar a apresentação de documento ... havido contribuição obrigatória ou facultativa ao RGPS, dentre outros, o período: ... I – de ...
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Lei nº 14.020 de 06/07/2020. Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; altera as Leis n°s 8.213, de 24 de julho de 1991, 10.101, de 19 de dezembro de 2000, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 10.865, de 30 de abril de 2004, e 8.177, de 1º de março de 1991; e dá outras providências.
... de trabalho e de salário, a contribuição de que tratam o art. 20 da Lei nº 8.212, de 24 ... , após recolhimento de contribuição facultativa na forma do § 4º deste artigo, a contribuição ... INSS ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... deficiência, independentemente de contribuição à seguridade social ... Parágrafo único ... que o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS poderá solicitar a apresentação de documento ... havido contribuição obrigatória ou facultativa ao RGPS, dentre outros, o período: ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... planos previdenciários, mediante contribuição; ... b) valor da renda mensal dos ... e) previdência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional ... do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, do Instituto Nacional de Assistência Médica da ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... A Previdência Social, mediante contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários ... VII - previdência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional; ... évia do Procurador-Geral ou do Presidente do INSS para formalização de desistência ou ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... pelo Instituto Nacional do Seguro Social- INSS, excetuada a hipótese do inciso IV do art. 133; ... efetuará o recolhimento da contribuição previdenciária e o depósito do Fundo de ... de substituto, cuja aceitação será facultativa, obedecido o critério alternado de antigüidade ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... Art. 111. Quanto à contribuição do empregador, o vale-transporte: ... I – não ... e o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS poderão editar, no âmbito de suas ... jurídica beneficiária do PAT será facultativa, mediante a solicitação expressa do ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no prazo previsto no § 1º, a relação única ... § 5º O pagamento da Contribuição para o Regime Próprio de Previdência do ... 84 ... § 2º É facultativa a exigência de contrapartida na delegação de ...
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Acórdão nº 2014/0231740-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF ... TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO". SEGURADO ESPECIAL. ... AVERBAÇÃO DE\xC2" ... ária na modalidade facultativa" prevista no § 1º do ... artigo\xC2" ...
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Acórdão nº 2010/0224652-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ÇO ESPECIAL. RECONHECIMENTO PELO INSS. ... facultativa ... contribuição, ... proporcionando ... indispensáveis ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... º A previdência social, mediante contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários ... facultativa, custeada por contribuição adicional; ... INSS" expedirá Carteira de Identificação e Contribui\xC3" ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... § 6º O pagamento da Contribuição para o Regime Próprio de Previdência do ... que o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS figure como parte, aprovadas na Lei ... § 2º É facultativa a exigência de contrapartida na delegação de ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Decisão Monocrática Nº 0022702-23.2012.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Público, 10-06-2019
... : Instituto Nacional de Seguro Social - INSS ... Proc. Federal: Douglas Alexandre Goergen ... a necessidade comprovação da contribuição facultativa para o Regime Geral de Previdência ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS", no prazo previsto no § 1º deste artigo, a rela\xC3" ... ência de recursos a Título de contribuição corrente somente será destinada a entidades sem ... ARTIGO 38 ... É facultativa a exigência de contrapartida para as ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... § 6º O pagamento da Contribuição para o Regime Próprio de Previdência do ... que o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS figure como parte, com fundamento na Lei nº ... § 2º É facultativa a exigência de contrapartida na delegação de ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e ao Conselho Nacional de Justiça, no prazo ... § 5º O pagamento da Contribuição para o Regime Próprio de Previdência do ... 85 ... § 2º É facultativa a exigência de contrapartida na delegação de ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... planos previdenciários, mediante contribuição; ... b) valor da renda mensal dos benefícios, ... e) previdência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional ... do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do Instituto Nacional de Assistência Médica ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00002765120178250038), 20-04-2021
PROCESSO Nº: 0000276-51.2017.8.25.0038 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DE FATIMA ROCHA DOS SANTOS ADVOGADO: Gislaine Santos Carvalho e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE LABORATIVA INCONTROVERSA. QUALIDADE DE SEGURADA FACULTATIVA COMPROVADA. PRENCHIMENTO...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DE FATIMA ROCHA DOS SANTOS ... facultativa, à autora Maria de Fátima Rocha dos Santos, a ... de agosto de 2011, estabelecendo a contribuição para a previdência social pela alíquota de 5% ... -
DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... º A Previdência Social, mediante contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários ... VII - previdência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional; ... VIII ... no Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... § 2º A inscrição do segurado em qualquer ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... planos previdenciários, mediante contribuição; ... b) valor da renda mensal dos benefícios, ... e) previdência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional ... º O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS" expedirá Carteira de Identificação e Contribui\xC3" ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no prazo previsto no § 1º , a relação dos ... II - da contribuição para o plano de seguridade social do servidor, ... Art. 59. É facultativa a exigência de contrapartida para as ...
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Aumento na base de contribuintes é inferior à alta no número de benefícios
... Para esses trabalhadores, a contribuio ao INSS facultativa." Est havendo uma modificao na ...