contribuicao ferias previdenciaria
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Acórdão nº AgRg no REsp 1441572 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FÉRIAS GOZADAS. INCIDÊNCIA. NATUREZA SALARIAL. PRECEDENTES. 1. A jurisprudência desta Corte firmou a compreensão no sentido de que o pagamento de férias gozadas possui natureza remuneratória e salarial, razão por que integra o salário-de-contribuição, nos termos do art. 148 da CLT. Precedentes: EDcl no REsp 1238789/CE
... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FÉRIAS GOZADAS. INCIDÊNCIA. NATUREZA SALARIAL ... -
Acórdão nº 2014/0297075-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INCIDENTE SOBRE ... 2. Quanto às férias gozadas, é firme a orientação desta ...
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Acórdão nº 2014/0211940-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA" PATRONAL. FÉRIAS. SALÁRIO-MATERNIDADE.\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0017674-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PREVIDENCIÁRIA. FÉRIAS USUFRUÍDAS. ORIENTAÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0069974-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA. ... de férias ...
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Acórdão nº 2015/0045111-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA. ... previdenciária sobre as férias gozadas não comporta conhecimento ...
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Incide contribuição previdenciária sobre férias de trabalho intermitente, diz Receita
Férias de trabalho intermitente integram cálculo previdenciário
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Acórdão nº 2014/0074327-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA. ... USUFRUÍDAS. ... o valor correspondente às férias gozadas (EDcl nos EDcl no ...
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Acórdão nº 2015/0297655-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FÉRIAS GOZADAS. DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO. ADICIONAL NOTURNO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE PAGOS PELO EMPREGADOR. AUXÍLIO "QUEBRA-CAIXA". INCIDÊNCIA. 1. O entendimento da Primeira Seção já se consolidou no sentido...
... CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA. ... o valor correspondente às ferias gozadas, ... -
Acórdão nº 2015/0270021-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FÉRIAS GOZADAS. INCIDÊNCIA. 1. O pagamento de férias gozadas possui natureza remuneratória e salarial, nos termos do art. 148 da CLT, e integra o salário de contribuição. Precedentes: AgRg nos EREsp 1346782 / BA, Rel. Min. Mauro...
... ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FÉRIAS GOZADAS. ... INCIDÊNCIA. ... -
Acórdão nº 2014/0317378-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA. ... INCIDÊNCIA ... o terço constitucional de férias (gozadas e/ou ...
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Acórdão nº 2015/0207670-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA SOBRE FÉRIAS INDENIZADAS E O RESPECTIVO TERÇO CONSTITUCIONAL E SOBRE AS FALTAS JUSTIFICADAS. 1. O acórdão encontra-se em sintonia com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que "As verbas referentes
... CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA ... ária no pagamento de férias" gozadas, ... Documento: 57920556 - EMENTA\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0340922-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA. ... férias" gozadas e de ... salário-maternidade.\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0029926-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FÉRIAS" ... GOZADAS E FALTAS ABONADAS. INCIDÊNCIA.\xC2" ... ÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O ...
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Acórdão nº 2012/0200055-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... previdenciária" sobre o terço constitucional de \xC2" férias dada a sua ...
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Acórdão nº 2016/0031869-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FÉRIAS GOZADAS. ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 152042 / CE de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS ...
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Acórdão nº 2014/0094954-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA". ... INCIDÊNCIA. PRECEDENTES DE AMBAS\xC2" ... 1. O pagamento de férias ...
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Acórdão nº 2014/0312646-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FÉRIAS GOZADAS. SALÁRIO-MATERNIDADE. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. INCIDÊNCIA. PRECEDENTES. SÚMULA 83/STJ. 1. O acórdão recorrido está em consonância com o atual entendimento desta Corte Superior, no sentido de que incide contribuição previdenciária sobre férias...
... CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA. ... férias ... -
Acórdão nº 2014/0334196-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FÉRIAS GOZADAS. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. INCIDÊNCIA. PRECEDENTES. SÚMULA 83/STJ. 1. O acórdão recorrido está em consonância com o atual entendimento desta Corte Superior, no sentido de que incide contribuição previdenciária sobre férias gozadas e décimo...
... CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA. ... INCIDÊNCIA. ... férias gozadas e décimo terceiro salário ... -
Acórdão nº 2015/0067407-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA ... ária no pagamento de férias" gozadas, ... dos adicionais noturno, \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0185035-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA. ... USUFRUÍDAS. ... de que o pagamento de férias ...
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Acórdão nº 2014/0213053-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... OCORRÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FÉRIAS ...
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Acórdão nº 2014/0310313-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SALÁRIO ... DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. FÉRIAS GOZADAS. ... INCIDÊNCIA. PRECEDENTES. ...
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Acórdão nº 2015/0093815-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FÉRIAS ... USUFRUÍDAS. ...