contribuicao partidaria
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Caminhos e desafios da revisão judicial de constitucionalidade
O controle de constitucionalidade é pressuposto da ideia de Estado Constitucional de Direito, mas a sua atribuição ao Poder Judiciário como lugar primordial enfrenta ressalvas relacionadas à exigência democrática. O modelo de revisão judicial, inclusive pela forma de investidura dos membros dos tribunais, influencia o discurso de justificação, que, por sua vez, ecoa na postura dos magistrados....
... A minoria partidária não possui nenhum poder substancial sobre os indicados. O partido ... -
Lei nº 14.341 de 18/05/2022. Dispõe sobre a Associação de Representação de Municípios; e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).
... II – a atuação político-partidária e religiosa; ... III – o pagamento de qualquer remuneração aos seus ...
- Decisão Monocrática nº 8704 de Tribunal Superior Eleitoral, 10 de Febrero de 2017
- Decisão Monocrática nº 1433 de Tribunal Superior Eleitoral, 3 de Febrero de 2020
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Decisão Monocrática nº 70085554293 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 08-03-2022
... os fatos denunciados ? matéria relativa à contribuição partidária e não crime de extorsão, como denunciados os fatos ? dizem respeito à ...
- Decisão Monocrática nº 7744 de Tribunal Superior Eleitoral, 8 de Marzo de 2016
- Decisão Monocrática nº 245204 de Tribunal Superior Eleitoral, 24 de Noviembre de 2015
- Decisão Monocrática nº 9432 de Tribunal Superior Eleitoral, 6 de Agosto de 2019
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História do Brasil
... vizinhos republicanos, mas o descontentamento da organização partidária brasileira promoveu o fim do Primeiro Reinado, cujo estopim foi a noite ...
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Lei nº 1.711 de 28/10/1952. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
... V – coagir ou aliciar subordinados com objetivos de natureza partidária; ... VI – participar da gerência ou administração de emprêsa ...
- Decisão Monocrática nº 29496 de Tribunal Superior Eleitoral, 20 de Noviembre de 2016
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Decisão monocrática Nº 0000258-37.2017.6.17.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 31-10-2023
... é possível dizer que a certidão atesta que a contribuição partidária relativa ao dia 04.10.2020, em particular, no valor de R$ 110,00 (cento e ...
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Decisão monocrática Nº 0000258-37.2017.6.17.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 31-10-2023
... é possível dizer que a certidão atesta que a contribuição partidária relativa ao dia 04.10.2020, em particular, no valor de R$ 110,00 (cento e ...
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Acórdão Nº 5003784-15.2021.8.24.0067 do Primeira Câmara de Direito Público, 23-05-2023
... , quais participavam dessa "rachadinha", possuíam filiação partidária com a coligação do Prefeito Municipal; [ ... ] Que todos os ...
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Acórdão Nº 0016033-76.2017.8.06.0115 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 17-11-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO A PEDIDO DE NULIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU POR AUSÊNCIA DE ABERTURA DE PRAZO PARA CONTESTAÇÃO APÓS AUSÊNCIA DAS PARTES EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. OMISSÃO NÃO VERIFICADA. PEDIDO E FUNDAMENTO NÃO CONSTANTES DE APELAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL CONFIGURADA. ACLARATÓRIOS NÃO CONHECIDOS NESTE PONTO.
... PRECEDENTE DO STJ. MÉRITO ... CONTRIBUIÇÃO PARTIDÁRIA SOBRE A REMUNERAÇÃO DO FILIADO ... DETENTOR DE MANDATO ELETIVO ... - Decisão Monocrática nº 4962 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Febrero de 2017
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002806720184058200), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0800280-67.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA PARAIBA ADVOGADO: Alanna Gomes Oliveira Gonçalves e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristina Maria Costa Garcez EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. ABSTENÇÃO
... legítimos relativos a seus integrantes ou à finalidade partidária, ou por organização sindical, entidade de classe ou associação ... -
Decisão monocrática Nº 0600171-56.2022.6.17.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 18-12-2022
... DESFILIAÇÃO SEM JUSTA CAUSA. FIDELIDADE PARTIDÁRIA. LEGITIMIDADE ATIVA. FUSÃO ENTRE O PSL E O DEM, GERANDO UNIÃO BRASIL ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1164, DE 24 DE JULHO DE 1950. Substitue o Codigo Eleitoral.
... previstos na lei processual civil e por motivo de parcialidade partidária, mediante o processo previsto em regimento ... Art. 16. Os tribunais ...
- Acórdão nº 7327 de Tribunal Superior Eleitoral, 10 de Noviembre de 2016
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Acórdão nº nº 977/2016 de Tribunal Regional Eleitoral de Goías, 21 de Septiembre de 2016
... CANDIDATO A VEREADOR. não comprovação de filiação partidária. documentação UNILATERAL. AUSÊNCIA DE FÉ PÚBLICA. RECURSO CONHECIDO E ...
- Decisão Monocrática nº 57148 de Tribunal Superior Eleitoral, 20 de Febrero de 2015
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Acordao N° 1401221 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Embargos de declaração na apelação cível. Contradição. Vício não verificado. Rediscussão da matéria. Impossibilidade. Via imprópria. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver no acórdão, obscuridade, contradição ou for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o tribunal, sendo admissíveis, ainda, para a correção de eventual erro material. 2. Não há que se falar na ocorrência...
... ação monitória visando a cobrança da contribuição partidária devidamente disciplinada no Estatuto do ... Partido e, uma vez comprovada ... -
O direito partidário
... Eleitoral, não recepcionados pela CF, que impõe a filiação partidária como condição de elegibilidade 25 ), o Direito Eleitoral convive ...
- Decisão Monocrática nº 77670 de Tribunal Superior Eleitoral, 21 de Agosto de 2014