contribuição previdenciária 13º salário

368601 resultados para contribuição previdenciária 13º salário

  • Acórdão nº 2015/0245233-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. RAZÕES DE RECURSO QUE NÃO IMPUGNAM, ESPECIFICAMENTE, O FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS SOBRE VALOR PAGO, AO EMPREGADO,

    ...ESPECIAL.  INCIDÊNCIA  DA  CONTRIBUIÇÃO  PREVIDENCIÁRIA  SOBRE  A . ...SALÁRIO-MATERNIDADE, . SALÁRIO-PATERNIDADE, . ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00119061420074058100), 04-11-2021

    PROCESSO Nº: 0011906-14.2007.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: R.B.S. COMERCIAL DE MAQUINAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues ADVOGADO: Rodrigo Otavio Accete Belintani APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. JUÍZO DE...

    ... o cabimento da incidência de contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de ... da incidência no tocante ao salário-maternidade, nos termos da ementa abaixo ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00040704820114058100), 14-10-2021

    PROCESSO Nº: 0004070-48.2011.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: ENGETERMICA SERVICOS TERMICOS COM E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: Luis Eduardo Pessoa Pinto APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.040, II, DO CPC/2015....

    ...ídica a ensejar o recolhimento de contribuição previdenciária sobre as seguintes verbas: ... ao auxílio-doença e auxílio-acidente, salário maternidade, férias e respectivo adicional de ...
  • Acórdão nº 213956 de Primeira Turma, 12 de Noviembre de 1999

    - DIREITO CONSTITUCIONAL, PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. GRATIFICAÇÃO NATALINA (13 SALÁRIO). ART. 201, § 4 , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. SÚMULA 207 DO S.T.F. AGRAVO. É pacífica a orientação de ambas as Turmas do Supremo Tribunal Federal, no sentido de que a contribuição previdenciária incide sobre a gratificação natalina (13 salário), em face do disposto no...

    ...Indexação. TB0172 , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. ...
  • Acórdão nº 65264 de Primeira Turma, 25 de Octubre de 1968

    CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA SOBRE 13 SALARIO. NÃO FICA ADSTRITA AO LIMITE DA LOPS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.

    Indexação. 13 SALARIO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, LIMITE. DIREITO ...
  • LEI ORDINÁRIA Nº 8870, DE 15 DE ABRIL DE 1994. Altera Dispositivo das Leis 8.212 e 8.213, de 24 Julho de 1991, e da Outras Providencias.
    ...á Carteira de Identificação e Contribuição, sujeita a renovação anual, nos termos do ....     § 7º O décimo terceiro salário (gratificação natalina) integra o ...previdenciária só terá seguimento se o interessado o instruir ...
  • Acórdão nº 2015/0029926-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS SOBRE SALÁRIO-MATERNIDADE, FÉRIAS GOZADAS E FALTAS ABONADAS. INCIDÊNCIA. ENTENDIMENTO CONTRÁRIO À INCIDÊNCIA, EXARADO PELA PRIMEIRA SEÇÃO, NO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL 1.322.945/DF, POSTERIORMENTE REFORMADO, EM SEDE DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS

    ...ÇÕES  PREVIDENCIÁRIAS  SOBRE  SALÁRIO-MATERNIDADE,  FÉRIAS . ...  A  INCIDÊNCIA  DA  CONTRIBUIÇÃO  PREVIDENCIÁRIA  SOBRE  O . ...
  • Acórdão nº 2016/0069329-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA SOBRE FÉRIAS GOZADAS, ADICIONAIS NOTURNO, INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE E AUXILIO ALIMENTAÇÃO PAGO EM PECÚNIA. NÃO INCIDÊNCIA SOBRE AUXILIO QUEBRA DE CAIXA. PRECEDENTES. 1. É assente a jurisprudência desta Corte no...

    ...CONTRIBUIÇÃO...Previdenciária...  salarial  e  integrarem  o  salário...
  • Acórdão nº 2015/0098397-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO PROPORCIONAL. INCIDÊNCIA. 1. "Embora o Superior Tribunal de Justiça tenha consolidado jurisprudência no sentido de que não incide contribuição previdenciária sobre os valores pagos a título de aviso prévio indenizado, por não se tratar de...

    ...EMENTA. TRIBUTÁRIO. . CONTRIBUIÇÃO . PREVIDENCIÁRIA. .  . DÉCIMO . ...  sobre  o  décimo  terceiro  salário . ...
  • Acórdão nº 67523 de 2ª Turma, 29 de Diciembre de 1969

    ' - PREVIDENCIA SOCIAL. CONTRIBUIÇÃO. DECIMO TERCEIRO SALARIO. A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA SOBRE O 13 SALARIO NÃO ESTA ADSTRITA AO LIMITE DA LOPS. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO PROVIDO.

    Indexação. PREVIDENCIA SOCIAL, CONTRIBUIÇÃO, DECIMO TERCEIRO SALARIO, LIMITE. DIREITO DO ...
  • Acórdão nº 67523 de 2ª Turma, 29 de Diciembre de 1969

    ' - PREVIDENCIA SOCIAL. CONTRIBUIÇÃO. DECIMO TERCEIRO SALARIO. A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA SOBRE O 13 SALARIO NÃO ESTA ADSTRITA AO LIMITE DA LOPS. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO PROVIDO.

    Indexação. PREVIDENCIA SOCIAL, CONTRIBUIÇÃO, DECIMO TERCEIRO SALARIO, LIMITE. DIREITO DO ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08012128420204058103), 10-03-2022

    PROCESSO Nº: 0801212-84.2020.4.05.8103 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU/CE ADVOGADO: Breno José Rolim Chaves APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio De Noroes Milfont Junior EMENTA TRIBUTÁRIO....

    ...CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. CONTRIBUIÇÕES ... OU ACIDENTADO; AUXÍLIO-EDUCAÇÃO, SALÁRIO-FAMÍLIA, PRÊMIOS E ABONOS, DESDE QUE NÃO ...
  • Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019. Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
    ... Verde e Amarelo, os trabalhadores com salário-base mensal de até um salário-mínimo e meio ..., a alíquota mensal relativa à contribuição devida para o FGTS de que trata o art. 15 da Lei ...I – contribuição previdenciária" prevista no inciso I do caput do art. 22 da Lei n\xC2"...
  • Acórdão nº 2016/0199280-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA SOBRE FÉRIAS GOZADAS, ADICIONAIS NOTURNO, INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE, E AUXILIO ALIMENTAÇÃO PAGO EM PECÚNIA. PRECEDENTES. 1. É assente a jurisprudência desta Corte no sentido de que incide contribuição previdenciá

    ...NO . RECURSO . ESPECIAL. . CONTRIBUIÇÃO...previdenciária...  salarial  e  integrarem  o  salário...
  • DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
    ...º A previdência social, mediante contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários ... mensal dos benefícios substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do ... amparado pela legislação previdenciária do país da respectiva missão diplomática ou ...
  • Acórdão nº 64702 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Febrero de 1969

    CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA SOBRE O 13 SALARIO. NÃO ESTA ADSTRITA AO LIMITE DA LOPS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    Indexação. 13. SALARIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA. DIREITO DO ...
  • Acórdão nº 65386 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Febrero de 1969

    CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA. SOBRE O 13 SALARIO. NÃO ESTA ADSTRITA AO LIMITE DA LOPS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    Indexação. 13 SALARIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA. DIREITO DO ...
  • Acórdão nº 2014/0094954-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: RECURSO FUNDADO NO CPC/73. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FÉRIAS GOZADAS. INCIDÊNCIA. PRECEDENTES DE AMBAS AS TURMAS DA PRIMEIRA SEÇÃO. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. INCIDÊNCIA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. PAGAMENTO EM PECÚNIA FEITO PELA EMPRESA. INCIDÊNCIA. 1. O pagamento de férias gozadas possui...

    ...CONTRIBUIÇÃO . PREVIDENCIÁRIA. . FÉRIAS . GOZADAS. . ...SEÇÃO. . DÉCIMO . TERCEIRO . SALÁRIO".  . INCIDÊNCIA.    AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.\xC2"...
  • Acórdão nº 2014/0163742-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS SOBRE VALOR PAGO, AO EMPREGADO, A TÍTULO DE FÉRIAS GOZADAS. INCIDÊNCIA. ENTENDIMENTO CONTRÁRIO À INCIDÊNCIA, EXARADO PELA 1ª SEÇÃO, NO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL 1.322.945/DF, POSTERIORMENTE REFORMADO, EM SEDE DE EMBARGOS...

    ...SOBRE . DÉCIMO-TERCEIRO  SALÁRIO...não incidência de contribuição...previdenciária...
  • Acórdão nº 2015/0081922-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS SOBRE VALOR PAGO, AO EMPREGADO, A TÍTULO DE FÉRIAS GOZADAS. INCIDÊNCIA. ENTENDIMENTO CONTRÁRIO À INCIDÊNCIA, EXARADO PELA 1ª SEÇÃO, NO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL 1.322.945/DF, POSTERIORMENTE REFORMADO, EM SEDE DE EMBARGOS...

    ...não incidência de contribuição... . previdenciária...ção  previdenciária  sobre  o  salário...
  • Acórdão nº 2013/0334215-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO PROPORCIONAL. INCIDÊNCIA. 1. "Embora o Superior Tribunal de Justiça tenha consolidado jurisprudência no sentido de que não incide contribuição previdenciária sobre os valores pagos a título de aviso prévio...

    ...INCIDÊNCIA . DE . CONTRIBUIÇÃO . ...ência  da  contribuição  previdenciária"  sobre  o  13º  salário . proporcional\xC2"...
  • Súmula nº 688 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Septiembre de 2003
    É LEGÍTIMA A INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O 13º SALÁRIO. Data de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08038246520204058500), 13-07-2021

    EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (SAT/RAT). CONTRIBUIÇÃO DEVIDA A TERCEIROS. SALÁRIO-FAMÍLIA. VALOR recebido noS QUINZE PRIMEIROS DIAS DE AFASTAMENTO DOS EMPREGADOS DOENTES OU ACIDENTADOS. ABONO ASSIDUIDADE. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. SALÁRIO MATERNIDADE. INEXIGIBILIDADE. UM TERÇO DE FÉRIAS USUFRUÍDAS. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO PROPORCIONAL AO AVISO PRÉVIO...

    ...ça no que respeita ao reconhecimento que salário família é benefício previdenciário, não dindo sobre ele contribuição previdenciária. No tocante ao décimo terceiro ...
  • Acórdão nº 2014/0213866-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SALÁRIO MATERNIDADE. INCIDÊNCIA. ENTENDIMENTO FIRMADO EM RECURSO REPETITIVO. FÉRIAS GOZADAS. INCIDÊNCIA. PRECEDENTES DE AMBAS AS TURMAS DA PRIMEIRA SEÇÃO. ADICIONAIS NOTURNO, DE PERICULOSIDADE, DE INSALUBRIDADE E HORAS EXTRAS. NATUREZA REMUNERATÓRIA. INCIDÊNCIA. ATESTADOS MÉDICOS EM

  • Acórdão nº 2015/0087132-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FÉRIAS GOZADAS. HORAS EXTRAS. INCIDÊNCIA. 1. Esta Corte já decidiu sob o rito do art. 543-C do CPC/1973 que incide a Contribuição Previdenciária sobre horas extras e seu adicional. Precedentes: REsp 1.230.957/RS, Rel. Min.

    ...ESPECIAL.  CONTRIBUIÇÃO  PREVIDENCIÁRIA.  FÉRIAS  GOZADAS. . ...integrarem o salário...

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