contribuição previdenciária 13º salário
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Acórdão nº 213956 de Primeira Turma, 12 de Noviembre de 1999
... TB0172 , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO ...
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Acórdão nº 2014/0133810-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... não incidência de contribuição ... previdenciária ... ção previdenciária sobre o salário-maternidade. O pagamento de férias ...
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Acórdão nº 65264 de Primeira Turma, 25 de Octubre de 1968
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA SOBRE 13 SALARIO. NÃO FICA ADSTRITA AO LIMITE DA LOPS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
13 SALARIO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, LIMITE ... - Acórdão nº 2015/0016546-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2013/0375429-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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LEI ORDINÁRIA Nº 8870, DE 15 DE ABRIL DE 1994. Altera Dispositivo das Leis 8.212 e 8.213, de 24 Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... á Carteira de Identificação e Contribuição, sujeita a renovação anual, nos termos do ... § 7º O décimo terceiro salário (gratificação natalina) integra o ... previdenciária só terá seguimento se o interessado o instruir ...
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Acórdão nº 2014/0252418-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. SALÁRIO MATERNIDADE E ... JURISPRUDENCIAL ... , razão pela qual incide a contribuição ...
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Acórdão nº 67523 de 2ª Turma, 29 de Diciembre de 1969
' - PREVIDENCIA SOCIAL. CONTRIBUIÇÃO. DECIMO TERCEIRO SALARIO. A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA SOBRE O 13 SALARIO NÃO ESTA ADSTRITA AO LIMITE DA LOPS. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO PROVIDO.
PREVIDENCIA SOCIAL, CONTRIBUIÇÃO, DECIMO TERCEIRO SALARIO, LIMITE ... DIREITO DO ... -
Acórdão nº 67523 de 2ª Turma, 29 de Diciembre de 1969
' - PREVIDENCIA SOCIAL. CONTRIBUIÇÃO. DECIMO TERCEIRO SALARIO. A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA SOBRE O 13 SALARIO NÃO ESTA ADSTRITA AO LIMITE DA LOPS. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO PROVIDO.
PREVIDENCIA SOCIAL, CONTRIBUIÇÃO, DECIMO TERCEIRO SALARIO, LIMITE ... DIREITO DO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08012128420204058103), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0801212-84.2020.4.05.8103 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU/CE ADVOGADO: Breno José Rolim Chaves APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio De Noroes Milfont Junior EMENTA TRIBUTÁRIO....
... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. CONTRIBUIÇÕES ... OU ACIDENTADO; AUXÍLIO-EDUCAÇÃO, SALÁRIO-FAMÍLIA, PRÊMIOS E ABONOS, DESDE QUE NÃO ... -
Acórdão nº EDcl no REsp 1157849 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... NATUREZA REMUNERATÓRIA. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. INCIDÊNCIA ... 1. Diferentemente do que ... a incidência da contribuição previdenciária sobre os valores pagos por indústria química e ... ), o funcionário recebe duas vezes: 1 salário normal pelo mês que trabalhou (quando deveria ...
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Acórdão nº 64702 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Febrero de 1969
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA SOBRE O 13 SALARIO. NÃO ESTA ADSTRITA AO LIMITE DA LOPS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
13. SALARIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA ... DIREITO DO ... -
Acórdão nº 65386 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Febrero de 1969
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA. SOBRE O 13 SALARIO. NÃO ESTA ADSTRITA AO LIMITE DA LOPS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
13 SALARIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA ... DIREITO DO ... -
Acórdão nº 2005/0133283-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. 13º SALÁRIO. FORMA DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08038246520204058500), 13-07-2021
EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (SAT/RAT). CONTRIBUIÇÃO DEVIDA A TERCEIROS. SALÁRIO-FAMÍLIA. VALOR recebido noS QUINZE PRIMEIROS DIAS DE AFASTAMENTO DOS EMPREGADOS DOENTES OU ACIDENTADOS. ABONO ASSIDUIDADE. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. SALÁRIO MATERNIDADE. INEXIGIBILIDADE. UM TERÇO DE FÉRIAS USUFRUÍDAS. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO PROPORCIONAL AO AVISO PRÉVIO...
... ça no que respeita ao reconhecimento que salário família é benefício previdenciário, não dindo sobre ele contribuição previdenciária. No tocante ao décimo terceiro ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1200651 / ES de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIA. REEMBOLSO DE DESPESAS DE ... SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. PRECEDENTE DO STJ. AGRAVO NÃO ... de incidência de contribuição previdenciária, porquanto representam complemento salarial de ...
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Súmula nº 688 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Septiembre de 2003
É LEGÍTIMA A INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O 13º SALÁRIO ...
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Acórdão nº 65400 de Primeira Turma, 25 de Octubre de 1968
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, SOBRE O 13 SALARIO. NÃO FICA ADSTRITA AO LIMITE DA LEI ORGÂNICA DE PREVIDENCIA SOCIAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
13. SALARIO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA LIMITAÇÃO ... -
Acórdão nº 69860 de Primeira Turma, 16 de Abril de 1971
PREVIDENCIA SOCIAL, 13 SALARIO, LIMITE, DIREITO DO TRABALHO ... PREVIDENCIA ...
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Acórdão nº 69860 de Primeira Turma, 16 de Abril de 1971
PREVIDENCIA SOCIAL, 13 SALARIO, LIMITE, DIREITO DO TRABALHO ... PREVIDENCIA ...
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Acórdão nº 65907 de 2ª Turma, 11 de Abril de 1969
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA SOBRE O 13 SALARIO NÃO ESTA SUJEITO AO TETO DO ART. 69 DA LEI ORGÂNICA DE PREVIDENCIA SOCIAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
13 SALARIO, NÃO ESTA SUJEITO AO TETO ... DIREITO DO ... -
Acórdão nº 65907 de 2ª Turma, 11 de Abril de 1969
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA SOBRE O 13 SALARIO NÃO ESTA SUJEITO AO TETO DO ART. 69 DA LEI ORGÂNICA DE PREVIDENCIA SOCIAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
13 SALARIO, NÃO ESTA SUJEITO AO TETO ... DIREITO DO ... -
Acórdão nº 68365 de Primeira Turma, 7 de Noviembre de 1969
PREVIDENCIA SOCIAL. A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA SOBRE O 13 SALARIO NÃO FICA ADSTRITA AO LIMITE DA LEI ORGÂNICA DE PREVIDENCIA SOCIAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
PREVIDENCIA SOCIAL. 13 SALARIO. LIMITE DA LEI ORGÂNICA DE ... PREVIDENCIA ... -
Acórdão nº 68365 de Primeira Turma, 7 de Noviembre de 1969
PREVIDENCIA SOCIAL. A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA SOBRE O 13 SALARIO NÃO FICA ADSTRITA AO LIMITE DA LEI ORGÂNICA DE PREVIDENCIA SOCIAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
PREVIDENCIA SOCIAL. 13 SALARIO. LIMITE DA LEI ORGÂNICA DE ... PREVIDENCIA ... -
Lei Complementar nº 155 de 27/10/2016. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, PARA REORGANIZAR E SIMPLIFICAR A METODOLOGIA DE APURAÇÃO DO IMPOSTO DEVIDO POR OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL; ALTERA AS LEIS NºS 9.613, DE 3 DE MARÇO DE 1998, 12.512, DE 14 DE OUTUBRO DE 2011, E 7.998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990; E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991.
... efetivas relativas à Cofins, à Contribuição para o PIS/Pasep, ao IPI, ao ICMS e ao ISS, ... ítulo de contribuição patronal previdenciária e FGTS, incluídas as retiradas de pró-labore ... empregado que receba exclusivamente um salário mínimo ou o piso salarial da categoria ...