Contribuição Previdenciária
- Acórdão nº 2014/0213866-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2015/0080036-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SALÁRIO-MATERNIDADE, FÉRIAS GOZADAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO PROPORCIONAL. INCIDÊNCIA. 1. A jurisprudência do STJ reconhece a incidência da contribuição previdenciária sobre as importâncias pagas a título de salário-maternidade e sobre as férias gozadas. 2....
... : FAZENDA NACIONAL ... TRIBUTÁRIO. ... CONTRIBUIÇÃO" ... PREVIDENCIÁRIA. ... SALÁRIO-MATERNIDADE, ... GOZADAS E D\xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0318751-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. ... CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA. ...
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Tributário. Incidência de contribuição previdenciária sobre terço constitucional de férias, salário maternidade, salário paternidade, aviso prévio e auxílio-doença
Tributário. Agravo Regimental no Recurso Especial. Contribuição previdenciária. Férias gozadas. Inci-dência. Natureza salarial. Precedentes. 1. A jurisprudência desta Corte irmou a compreensão no sentido de que o pagamento de férias gozadas po...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ...
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Acórdão nº 2016/0071796-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... LUCAS HECK ... PROCESSUAL ... TRIBUTÁRIO. ... CONTRIBUIÇÃO ... o qual não recai contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de ...
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Acórdão nº 2016/0154012-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA SOBRE O 13º SALÁRIO. PRECEDENTES. 1. A orientação das Turmas que integram a Primeira Seção/STJ é pacífica no sentido de que "o décimo-terceiro salário (gratificação natalina) ...
... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA SOBRE O ... -
Acórdão nº 2016/0223170-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONTRIBUIÇÃO" PREVIDENCIÁRIA A CARGO DA ... EMPRESA. REGIME GERAL \xC2" ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 152042 / CE de T1 - PRIMEIRA TURMA
... MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. AUXÍLIO-DOENÇA PAGO ...
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Acórdão nº 2013/0421599-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. ... ESPECIAL. ... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA SOBRE: FÉRIAS ...
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Acórdão nº 2013/0106766-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA. ... INCIDÊNCIA ... ADICIONAL ...
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Acórdão nº 2015/0047988-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. ... RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ...
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Supremo Tribunal Federal vai julgar recurso sobre alíquotas progressivas de contribuição previdenciária de servidores públicos
Agência O Globo -A instituição de oito alíquotas progressivas de contribuição previdenciária para os servidores públicos — permitida pela Emenda Constitucional (EC) 103/2019, a chamada reforma da Previdência — não é um assunto encerrado na Justiça. A...
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Indenização do PDV será isenta do Imposto de Renda e da contribuição previdenciária
Agência O Globo - BRASÍLIA - O funcionário público que aderir ao Programa de Desligamento Voluntário (PDV) do governo não terá que pegar Imposto de Renda e contribuição previdenciária sobre o valor da indenização. É o que diz um dos pontos da Medida ...
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Acórdão nº 2015/0235309-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. ... PROCESSUAL ... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FÉRIAS GOZADAS. ... ADICIONAIS ...
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Acórdão nº 2015/0281954-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA A CARGO DA SOCIEDADE ...
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Acórdão nº 2014/0263725-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. ... REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA ... PATERNIDADE, ... SALÁRIO-MATERNIDADE, ...
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Acórdão nº 2013/0395139-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA. ... INCIDÊNCIA ...
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Acórdão nº 2016/0108129-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONTRIBUIÇÃO" ... PREVIDENCIÁRIA. SALÁRIO-MATERNIDADE E FÉRIAS GOZADAS.\xC2" ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DIVERGÊNCIA ... ESPECIAL. ... CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA. ... MAJORAÇÃO ... ALÍQUOTA. ...
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Acórdão nº 2016/0107000-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... contribuição previdenciária. Assim, não é possível a sua ...
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Acórdão nº 2016/0103325-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA. ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO QUEBRA DE CAIXA. NATUREZA NÃO INDENIZATÓRIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA. 1. A Segunda Turma do STJ firmou entendimento no sentido de que o auxílio quebra de caixa integra a remuneração e sujeita-se à incidência da contribuição previdenciária. 2. Agravo interno a que se nega provimento.Acordao: Vistos,
... CONTRIBUIÇÃO" PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA ... 1. A Segunda Turma do STJ firmou\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0119097-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. NÃO INCIDÊNCIA. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL A QUO QUE JÁ ACOLHEU A PRETENSÃO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. 1. Nos termos do que decidido pelo Plenário do STJ, "[a]os recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (rel
... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TERÇO CONSTITUCIONAL DE ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ...