contribuição previdenciaria em atraso
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Acórdão, Processo nº 5014451-68.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 20-03-2020
... para reconhecer como tempo de contribuição individual os períodos de out/2004 a jul/2005 e ... que, para que a relação previdenciária se estabeleça, deve haver o pagamento das ... ções previdenciárias recolhidas em atraso, para majoração da renda mensal inicial da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-408/2004-090-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Junio de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA - INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA SOBRE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - VIOLAÇÃO DO ART. 195, I E II, DA CF NÃO CONFIGURADA. 1. O presente recurso de revista foi interposto em sede de execução de sentença. Assim, a teor da Súmula 266 do TST e do art. 896, § 2º, da CLT, só tem cabimento por violação de dispositivo constitucional, ficando
... INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA SOBRE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - VIOLAÇÃO DO ART. 195, I E II, ... aplicação de juros de mora e multa pelo atraso no pagamento das contribuições sociais devidas ... -
Acórdão, Processo nº 5850150-51.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 26-05-2022
... administrativo, acrescidas as parcelas em atraso de correção monetária e juros de mora ... , 180 (cento e oitenta) meses de contribuição, conforme determinação contida no art. 142 da ... RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM ATRASO. CÔMPUTO PARA EFEITO DE CARÊNCIA ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-137100-28.2009.5.12.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
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Acórdão, Processo nº 5006391-38.2020.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-11-2022
... de aposentadoria por tempo de contribuição (melhor hipótese financeira) ajuizado por Valter ... pagamento da primeira contribuição sem atraso, não sendo consideradas para este fim as ... RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM ATRASO. CÔMPUTO PARA EFEITO DE CARÊNCIA ...
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Acórdão, Processo nº 5000827-47.2018.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 27-04-2022
... de aposentadoria por tempo de contribuição (melhor hipótese financeira) ajuizado por Djalma ... cômputo das contribuições recolhidas em atraso, na qualidade de contribuinte individual, com a ... RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM ATRASO. CÔMPUTO PARA EFEITO DE CARÊNCIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-55796/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Mayo de 2004
... A contribuição dos empregados para o custeio do sistema ... Assim, o desconto da parcela previdenciária incidirá sobre o crédito obreiro, cabendo ao ... MULTA DO ART. 477 DA CLT. ATRASO NA QUITAÇÃO DE VERBAS RESCISÓRIAS. PAGAMENTO ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001233-02.2011.5.07.0010), 2020-02-17
... refere-se à parcela de contribuição para a Previdência Social-INSS, que está ... aduziu: “que a contribuição previdenciária devida nestes autos foi devidamente calculada com ... sobre a contribuição previdenciária em atraso, nos termos da lei 9.430/96; que após o quinto ...
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Decisão da Presidência nº 972203 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2016
... TRIBUTÁRIO ... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ... SERVIDOR PÚBLICO ... FORMA DE CÁLCULO ... VALORES RECEBIDOS EM ATRASO E ACUMULADAMENTE ... DECISÃO JUDICIAL ...
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Acórdão, Processo nº 5001330-31.2018.4.03.6002, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-03-2019
... a adoção dos salários-de-contribuição do período de 7/1994 a 3/2003, na forma anotada ... -se de recolhimentos de contribuições em atraso, a que a parte autora pretendeu regularizar junto ... 'Trata-se de ação previdenciária em que o Autor postula a revisão do benefício ...
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Acórdão, Processo nº 5032831-93.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 24-06-2021
... decisão que, no PJE de natureza previdenciária, objetivando a concessão do benefício de ... de efetivo pagamento da primeira contribuição sem atraso, não sendo consideradas para este fim ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-103600-41.2005.5.17.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
1. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. COOPERATIVA. FRAUDE. 1. A multa do artigo 477 da CLT é devida quando ficar explícita a ilicitude na contratação do empregado, pois o tomador dos serviços não pode se beneficiar de sua própria torpeza, sendo inaplicável somente quando comprovado que o atraso decorreu de culpa do empregado, única exceção contida no referido dispositivo. 2. Assim, flagrante a fraude...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2443/1997-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Junio de 2001
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. Matéria cujo o exame requer a análise de fatos e provas. Incidência do Enunciado nº 126 do TST. Recurso não conhecido, no particular. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS - Quanto ao tema epigrafado a decisão Regional encontra-se em sintonia com a atual, notória e reiterada jurisprudência desta colenda Corte consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 32 da...
... SENTENÇAS ... TRABALHISTAS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E IMPOSTO DE RENDA. DEVIDOS ... MULTA POR ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS ... RESCISÓRIAS - ART ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08044214320204058400), 19-04-2022
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. RECOLHIMENTO EM ATRASO. CONTAGEM RECÍPROCA DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. JUROS E MULTA. CÔMPUTO DO TEMPO DE SERVIÇO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO INSS. CÁLCULO DO VALOR A SER RECOLHIDO. LEGISLAÇÃO VIGENTE À ÉPOCA EM QUE EXERCIDA A ATIVIDADE LABORAL. APLICAÇÃO. 1- Apelação de sentença que julgou procedente o pedido do autor para determinar que o INSS...
... de contabilização de tempo de contribuição. O cálculo da indenização das contribuições ... das contribuições previdenciárias em atraso (período de 11/1991 a 11/1998 ) sem a ... , porquanto cabe a essa Autarquia Previdenciária a contagem do tempo de contribuição do ... -
Acórdão, Processo nº 5812825-42.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 24-03-2020
... -se-á nos termos da legislação previdenciária, bem como da Resolução nº 134/2010 do Conselho ... indique expressamente o tempo de contribuição e de carência que entendeu que a apelado detém ... sentido, relativamente ao pagamento com atraso, dispõe o artigo 27, II, da Lei nº. 8.213/91: ...
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Decisão da Presidência nº 1090695 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Noviembre de 2017
... REPETIÇÃO DE INDÉBITO ... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ... SERVIDOR INATIVO ... previdenciária sobre valores recebidos em atraso e acumuladamente demanda a análise da ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-342000-21.1997.5.02.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-5200-29.2008.5.06.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-319300-27.2008.5.12.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
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Da execução
... que integram os salários de contribuição e de benefício. A fim de que se respeite o teto ... 5) Contribuição previdenciária. Base de Cálculo. salário: ... O parágrafo ... correção monetária sobre as parcelas em atraso não prescritas, relativas aos débitos de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08055156020194058400), 30-11-2021
PROCESSO Nº: 0805515-60.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ROSSANA MARIA CURIOSO DA SILVA FONSECA ADVOGADO: Luis Henrique Silva Medeiros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... aposentadoria por tempo de contribuição à autora a partir de 11/05/2017, com pagamento ... da Justiça Federal; a autarquia previdenciária foi condenada, ainda, ao pagamento de honorários ... determinado o pagamento dos valores em atraso desde 11.05.2017, a administração, através da ... -
Acórdão, Processo nº 5014962-72.2019.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-11-2022
... ções previdenciárias a serem pagas com atraso, nos períodos em que o Impetrante exerceu ... que a base de cálculo da contribuição é a média aritmética simples dos 36 últimos ... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA RECOLHIDA EM ATRASO. INDENIZAÇÃO. BASE DE ...
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Acórdão, Processo nº 5000341-81.2017.4.03.6124, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 28-06-2022
... º 8.212/91, tendo como salário de contribuição o valor correspondente a atual remuneração da ... a recolher contribuição previdenciária, para fins de contagem recíproca, a ser ... se aplica aos casos de contribuições em atraso não alcançadas pela decadência do direito de a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000495-89.2012.5.06.0015), 25-08-2016
AGRAVO DE PETIÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. JUROS E MULTA. MOMENTOS DISTINTOS DE INCIDÊNCIA. Nas contribuições previdenciárias decorrentes de verbas deferidas em Ação Trabalhista, dois momentos devem ser observados para aplicação dos juros e multa: a) no interregno anterior a 05.03.2009, a incidência dos encargos decorrentes de eventual atraso no recolhimento dos haveres previdenciários deve...
... atraso no recolhimento dos haveres previdenci á rios ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001006-89.2013.5.06.0391 (00870-2007-143-06-00-7)), 01-09-2016
AGRAVO DE PETIÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. JUROS E MULTA. MOMENTOS DISTINTOS DE INCIDÊNCIA. Nas contribuições previdenciárias decorrentes de verbas deferidas em Ação Trabalhista, dois momentos devem ser observados para aplicação dos juros e multa: a) no interregno anterior a 05.03.2009, a incidência dos encargos decorrentes de eventual atraso no recolhimento dos haveres previdenciários deve...
... atraso no recolhimento dos haveres previdenci á rios ...