contribuição previdenciária prescrição
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-63040-83.2008.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A decisão regional está em consonância com a jurisprudência desta Corte, que, por meio da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais e de suas Turmas, tem reiteradamente decidido que a Justiça do Trabalho é competente para julgar a ação, cujo objeto seja benefício decorrente de contribuição feita a...
... seja benefício decorrente de contribuição feita a entidade previdenciária, que possua culo com a empregadora. PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. A ... -
Acórdão Nº 0022784-47.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 01-08-2023
... HIPÓTESE DE PRESCRIÇÃO. INSURGÊNCIA DO EXECUTADO ... ALEGAÇÃO DE QUE ... EFETIVAMENTE DEVIDA, A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO ...
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Acórdão Nº 0010456-85.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 29-09-2023
... HIPÓTESE DE PRESCRIÇÃO. INSURGÊNCIA DO EXECUTADO ... ALEGAÇÃO DE QUE ... EFETIVAMENTE DEVIDA, A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO ...
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Acórdão Nº 0031242-53.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 22-09-2023
... HIPÓTESE DE PRESCRIÇÃO. INSURGÊNCIA DO EXECUTADO ... ALEGAÇÃO DE QUE ... EFETIVAMENTE DEVIDA, A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO ...
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Acórdão Nº 0017278-90.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 15-09-2023
... PRESCRIÇÃO. INSURGÊNCIA DO EXECUTADO. ALEGAÇÃO DE QUE JÁ ... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO ...
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Acórdão Nº 0005282-95.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 15-09-2023
... PRESCRIÇÃO. INSURGÊNCIA DO EXECUTADO. ALEGAÇÃO DE QUE JÁ ... TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PRESCRIÇÃO DA ... PRETENSÃO ...
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Acórdão Nº 0019152-13.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 15-08-2023
... PRESCRIÇÃO. INSURGÊNCIA DO EXECUTADO. ALEGAÇÃO DE QUE JÁ ... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO ...
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Acórdão Nº 0024566-89.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 11-12-2023
... HIPÓTESE DE PRESCRIÇÃO. INSURGÊNCIA DO EXECUTADO ... ALEGAÇÃO DE QUE ... EFETIVAMENTE DEVIDA, A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO ...
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Acórdão Nº 0075704-32.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 15-09-2023
... HIPÓTESE DE PRESCRIÇÃO. INSURGÊNCIA DO EXECUTADO ... ALEGAÇÃO DE QUE ... EFETIVAMENTE DEVIDA, A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-5000-98.2011.5.13.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO PELA AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE PARCELA. OMISSÃO. HIPÓTESE EM QUE NÃO FICA CARACTERIZADA. A inexistência no v. julgado de omissão, contradição ou obscuridade nos exatos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, conduz à rejeição dos embargos de declaração.
... PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO PELA AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE PARCELA. OMISSÃO ... -
Acórdão Nº 0000476-17.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 25-08-2023
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Acórdão Nº 0000609-59.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 25-08-2023
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Acórdão Nº 0012310-17.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 01-09-2023
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Acórdão Nº 0044132-24.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 06-10-2023
... EFETIVAMENTE DEVIDA, A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO ...
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Acórdão Nº 0015038-31.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 11-08-2023
... EFETIVAMENTE DEVIDA, A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO ...
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Acórdão Nº 0019544-50.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 01-09-2023
... EFETIVAMENTE DEVIDA, A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO ...
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Acórdão Nº 0019330-59.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 01-09-2023
... EFETIVAMENTE DEVIDA, A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO ...
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Acórdão Nº 0013073-18.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 11-08-2023
... EFETIVAMENTE DEVIDA, A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO ...
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Acórdão Nº 0021750-37.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 01-09-2023
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Acórdão Nº 0032989-38.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 15-09-2023
... EFETIVAMENTE DEVIDA, A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO ...
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Acórdão Nº 0021719-17.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 18-08-2023
... EFETIVAMENTE DEVIDA, A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO ...
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Acórdão Nº 0022794-91.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 25-08-2023
... EFETIVAMENTE DEVIDA, A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO ...
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Acórdão Nº 0024531-32.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 25-08-2023
... EFETIVAMENTE DEVIDA, A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO ...
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Acórdão Nº 0012673-04.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 01-09-2023
... EFETIVAMENTE DEVIDA, A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO ...
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Acórdão Nº 0014860-82.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 11-08-2023
... EFETIVAMENTE DEVIDA, A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO ...