contribuição previdenciária prescrição
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Acórdão Nº 0006747-42.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 11-08-2023
... EFETIVAMENTE DEVIDA, A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO ...
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Acórdão Nº 0078153-60.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 01-09-2023
... EFETIVAMENTE DEVIDA, A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO ...
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Acórdão Nº 0012310-17.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 01-09-2023
... EFETIVAMENTE DEVIDA, A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO ...
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Acórdão Nº 0044132-24.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 06-10-2023
... EFETIVAMENTE DEVIDA, A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO ...
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Acórdão Nº 0015038-31.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 11-08-2023
... EFETIVAMENTE DEVIDA, A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO ...
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Acórdão Nº 0019544-50.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 01-09-2023
... EFETIVAMENTE DEVIDA, A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO ...
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Acórdão Nº 0019330-59.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 01-09-2023
... EFETIVAMENTE DEVIDA, A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO ...
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Acórdão Nº 0013073-18.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 11-08-2023
... EFETIVAMENTE DEVIDA, A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO ...
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Acórdão Nº 0021750-37.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 01-09-2023
... EFETIVAMENTE DEVIDA, A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO ...
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Acórdão Nº 1363105 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-03-2022
... CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA. ILEGALIDADE. REPETIÇÃO DO ... pensão da demandante, respeitada a prescrição quinquenal ... 3. A solução dessa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5347/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 8 de Septiembre de 2003
... FGTS. DIFERENÇAS DE RECOLHIMENTO. PRESCRIÇÃO ... 1. É trintenária a prescrição da ação ... 136/681) reconheceu a natureza de contribuição" social ao FGTS, submetido à prescrição trinten\xC3" ... para a contribuição previdenciária" (art. 144 da antiga ... Lei 3.807/60 LOPS). Incid\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-88600-93.2009.5.03.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A decisão regional está em consonância com a jurisprudência desta Corte, que, por meio da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais e de suas Turmas, tem reiteradamente decidido ser a Justiça do Trabalho competente para julgar a ação que tenha, por objeto, benefício decorrente de contribuiçã
... objeto, benefício decorrente de contribuição feita a entidade previdenciária que possua ... Precedentes ... PRESCRIÇÃO. O acórdão regional está em sintonia com a ... - Acórdão nº AgRg no REsp 1280934 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 0304694-51.2015.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 14 de Marzo de 2017
... ANTERIOR À ÚLTIMA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ... PRESCRIÇÃO DAS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-134500-56.2007.5.01.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DAS RECLAMADAS. ANÁLISE CONJUNTA. IDENTIDADE DE MATÉRIAS. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A decisão regional está em consonância com a jurisprudência desta Corte, que, por meio da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais e de suas Turmas, tem reiteradamente decidido ser a Justiça do Trabalho competente para julgar a ação...
... objeto, benefício decorrente de contribuição feita a entidade previdenciária que possua ... Precedentes ... PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-142400-40.2007.5.08.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DAS RECLAMADAS. ANÁLISE CONJUNTA. IDENTIDADE DE MATÉRIAS. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A decisão regional está em consonância com a jurisprudência desta Corte, que, por meio da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais e de suas Turmas, tem reiteradamente decidido ser a Justiça do Trabalho competente para julgar a ação...
... objeto, benefício decorrente de contribuição feita à entidade previdenciária que possua ... Precedentes ... PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE ... -
Acórdão Nº 0336103-30.2014.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 06-07-2017
... ção de valores pagos a título de contribuição previdenciária. Prescrição quinquenal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-15076/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Septiembre de 2001
... TRABALHADOR RURAL. PRESCRIÇÃO ... A qualificação do empregado decorre da ... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. COMPETÊNCIA MATERIAL ...
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Acórdão Nº 1348445 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
... legitimidade da incidência de contribuição previdenciária sobre a ... “gratificação ... do demandante, respeitada a prescrição ... quinquenal ... Documento assinado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-651/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Septiembre de 2001
... créditos trabalhistas sujeitos à contribuição fiscal e previdenciária ... PRESCRIÇÃO - ...
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Acórdão Nº 0022814-82.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 29-09-2023
... SINGULAR QUE REJEITOU A HIPÓTESE DE PRESCRIÇÃO ... INSURGÊNCIA DO EXECUTADO. PRELIMINARES ... TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO ...
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Acórdão Nº 0005176-36.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 18-08-2023
... PRESCRIÇÃO. INSURGÊNCIA DO EXECUTADO. PRELIMINARES ... DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO ...
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Acórdão Nº 0067492-22.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 29-09-2023
... PRESCRIÇÃO. INSURGÊNCIA DO EXECUTADO. PRELIMINARES ... DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO ...
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Acórdão Nº 0018272-21.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 22-09-2023
... PRESCRIÇÃO. INSURGÊNCIA DO EXECUTADO. PRELIMINARES ... TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO ...
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Acórdão Nº 0005290-72.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 15-08-2023
... PRESCRIÇÃO. INSURGÊNCIA DO EXECUTADO. PRELIMINARES ... TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO ...