Contribuição previdenciária sobre a receita de concursos de prognósticos
1346 resultados para Contribuição previdenciária sobre a receita de concursos de prognósticos
-
Sentença nº 1000911-29.2023.5.02.0706 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-09-2023
... doença, foi proposta ação previdenciária contra aquela autarquia, e posteriormente ... sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a ... incidentes sobre o seu salário-de-contribuição; (Vide art. 104 da lei nº 11.196, de 2005)d) as ... e lucro;e) as incidentes sobre a receita" de concursos de prognósticos.” \xC2" ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08001191720144058000), 31-07-2019
PROCESSO Nº: 0800119-17.2014.4.05.8000 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: LIGA ALAGOANA CONTRA A TUBERCULOSE ADVOGADO: Bruno Emanuel Tavares De Moura RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rubens de Mendonça Canuto Neto - Pleno PROCESSO ORIGINÁRIO: 0003823-47.2009.4.05.8000 - 5ª VARA FEDERAL - AL JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Donato De Araujo
... f) os traços distintivos da contribuição para o PIS desautorizam o reconhecimento da ... , ainda que ostente natureza previdenciária (cobertura do desemprego involuntário), é pago ... ão contribuintes do PIS, na alíquota de 1% sobre a folha de salários, enquanto as exploradoras de ... Constitucional nº 20, de 1998) b) a receita ou o faturamento; (Incluído pela Emenda ... º 20, de 1998) III - sobre a receita de concursos de prognósticos. IV - do importador de bens ou ... -
Seguridade Social: Benefício de Prestação Continuada e Desafios Pós-Pandêmicos
O presente trabalho tem por escopo as mudanças realizadas na lei orgânica da assistência social, que modificaram o acesso ao benefício de prestação continuada. Inicia-se discorrendo sobre a seguridade social como ferramenta estatal na garantia de direitos mínimos aos indivíduos, instrumentalizada pela constituição federal de 1988 e que comporta os serviços de saúde, previdência e assistência...
... Inicia-se discorrendo sobre a seguridade social como ferramenta estatal na ... necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social” e que, os recursos ... receita ou o faturamento; c) o lucro; II -do trabalhador ... ência Social; III - sobre a receita de concursos de prognósticos. IV - do importador de bens ou ... ção de custear a proteção previdenciária. Ao Estado portanto, urge manter segmento ... -
Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... ês anos, São Paulo deu inegável contribuição ao ... Brasil e ao mundo em favor da vida, da ... Nobre Parlamento sobre os excelentes resultados que a Administração ... modalidades de loterias de prognósticos numéricos, com a destinação do produto da ... assim a receita auferida com a comercialização deste grão, que ... ção de servidores, por meio de concursos públicos. Estão previstos ... 300 novos ... previdenciária, a coordenação e o controle o acompanhamento da ...
-
Servidor que comete falta grave pode ter aposentadoria cassada
... hoje contraprestação da contribuição" do próprio servidor (AI – 3ª Câmara do TJ \xE2\x80" ... , sujeito agora à contribuição previdenciária de que sempre esteve isento, em valor que ... , além do empregador, do trabalhador, da receita de concursos de prognósticos e também de ... no mesmo valor da contribuição — de 11% sobre sua remuneração, o que significa que deixam de ...
-
Decisão Monocrática nº 0010158-48.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 17 de Septiembre de 2012
... , que entendeu não ser cabível a contribuição previdenciária sobre a totalidade do valor a ser ... , seja mediante subvenções, seja pela receita tributária, acaso existente e destinada a esse ... , dos trabalhadores e sobre a receita de concursos de prognósticos ... Portanto, o trabalhador ...
-
Imposto de renda da pessoa física, isonomia e capacidade econômica: analisando o atributo da generalidade
O corrente artigo tem por objetivo geral demonstrar o baixo grau de concretização dos princípios da igualdade fiscal e da capacidade econômica no cenário nacional atual, no que se refere ao imposto de renda da pessoa física (IRPF). Para tanto, serão examinadas as características deste imposto, abordando os atributos da universalidade, da progressividade, e em especial, da generalidade, em correlaç
... É Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil aposentada. ORCID: ... que norteiam a incidência da tributação sobre os contribuintes, com particular abordagem sobre ... da cédula A, enquanto a contribuição previdenciária era dedutível na cédula C - ... concursos de prognósticos, e décimo-terceiro salário. O ... -
Acórdão nº 2006/0053553-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... VIGÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO AO INCRA. NATUREZA DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ... ampla discussão, reviu a jurisprudência sobre" o assunto, chegando à conclusão que a contribui\xC3" ... ário - Contribuição - Social - Previdenciária - FUNRURAL - Contribuição ao INCRA ... e) as incidentes sobre a receita" de concursos de prognósticos\" ... A contribuiç\xC3" ...
-
Decisão Monocrática nº 2007/0285367-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRIBUIÇÃO DESTINADA AO INCRA. EXIGIBILIDADE. NATUREZA DE ... 789/89 e 8.212/91, legislações que versam sobre a ordem previdenciária ... 4. Agravo de ... e) as incidentes sobre a receita" de concursos de prognósticos\" ... A contribuiç\xC3" ...
-
Decisão Monocrática nº 2008/0001381-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRIBUIÇÃO DESTINADA AO INCRA ... EXIGIBILIDADE. NATUREZA ... 789/89 e 8.212/91, legislações que versam sobre a ordem previdenciária ... 3. Agravo de ... e) as incidentes sobre a receita" de concursos de prognósticos\" ... A contribuiç\xC3" ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 3895-83.2011.5.12.0014) 18-04-2018
... CONTRIBUIÇÃO ... SOCIAL REFERENTE AO SEGURO DE ACIDENTE DE ... disposição expressa em norma coletiva sobre" eventual natureza indenizatória do vale-alimenta\xC3" ... a título de contribuição previdenciária e fiscal. Precedentes ... Recurso de revista ... receita ou o faturamento; ... c) o lucro; ... III - sobre a receita de concursos de prognósticos ... A toda a ...
-
Acórdão nº 2008/0038242-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO DESTINADA AO Incra. EXIGIBILIDADE. ENTENDIMENTO ... ilegalidade das contribuições incidentes sobre a folha de salários no percentual de 0,2% ... ções que versam sobre a ordem previdenciária ... 5. Quanto a contribuição de 2,5% destinada ... e) as incidentes sobre a receita" de concursos de prognósticos\" ... A contribuiç\xC3" ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1272-98.2010.5.12.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2013
... dispõe que a incidência da contribuição previdenciária a cargo do empregador decorre do ... "JUROS DE MORA E MULTA SOBRE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FATO GERADOR ... e demais rendimentos dos trabalhadores, a receita ou faturamento e o lucro. Quanto à ... III - sobre a receita de concursos de prognósticos ... IV - do importador de bens ...
-
Decisão Monocrática nº 5015772-12.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 17 de Julio de 2013
... ção e COFINS-Importação calculados sobre o valor do ICMS e das próprias contribuições, ... ência social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedida pelo ... III- sobre a receita de concursos prognósticos; ... IV- do importador ... possui natureza de prestação previdenciária (CF/88, art. 201, III, e 239), e, genericamente, ...
-
Decisões Monocráticas nº 656268 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Noviembre de 2011
... os valores recebidos da autarquia previdenciária a título de amparo deverão ser integralmente ... aposentadorias por idade, tempo de contribuição/serviço e especial, como norma regulamentadora ... demais segurados da previdência social, e sobre receita de concursos de prognósticos ...
-
Decisão da Presidência nº 656268 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Noviembre de 2011
... os valores recebidos da autarquia previdenciária a título de amparo deverão ser integralmente ... aposentadorias por idade, tempo de contribuição/serviço e especial, como norma regulamentadora ... demais segurados da previdência social, e sobre receita de concursos de prognósticos ...
-
Decisão Monocrática nº 2005/0082688-7 de Superior Tribunal de Justiça
... TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO DE 15% SOBRE O VALOR DA NOTA FISCAL OU DA FATURA ... previdenciária prevista no art. 22, IV, da Lei nº 8.212/91, com ... empregatício; a receita ou o faturamento, e o lucro. Tal imposição ... 201; III - sobre a receita de concursos de prognósticos ... § 1 ° - As receitas dos ...
-
Acórdão nº 2005/0076989-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... deduzindo suas pretensões em juízo para, sobre elas, obter a prestação jurisdicional do ... ária prevista na legislação previdenciária abrange tanto as contribuições sociais devidas ... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ... b) a receita ou o faturamento; (Incluído pela Emenda ... III - sobre a receita de concursos de prognósticos ... IV - do importador de bens ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-172400-80.2005.5.02.0481 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Junio de 2013
... contribuição previdenciária a cargo do empregador decorre do ... , em relação aos descontos fiscais, sobre o valor total da condenação, referente às ... e demais rendimentos dos trabalhadores, a receita ou faturamento e o lucro. Quanto à ... III - sobre a receita de concursos de prognósticos ... IV - do importador de bens ...
-
Acórdão nº 2007/0192866-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO DESTINADA AO INCRA. NATUREZA DE INTERVENÇÃO NO ... 789/89 e 8.212/91, legislações que versam sobre a ordem previdenciária ... 4. Recurso especial ... e) as incidentes sobre a receita" de concursos de prognósticos\" ... A contribuiç\xC3" ...
-
Decisão Monocrática nº 2009/0098309-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO CSSL NATUREZA ... constitucional com natureza previdenciária, com fundamento no art. 195, inciso I, da CF/88, ... ção, que tenham sido computado como receita; ... 3. exclusão do lucro decorrente de ... Finsocial e a destinação da renda de concursos de prognósticos ... Art. 2º A partir do ...
-
Acórdão nº 2006/0153254-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO DESTINADA AO INCRA. NATUREZA DE INTERVENÇÃO NO ... e 8.212/91, legislações estas que versam sobre a ordem previdenciária ... 4. Recurso especial ... e) as incidentes sobre a receita" de concursos de prognósticos\" ... A contribuiç\xC3" ...