contribuiçao retributiva

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  • Classificação vLex
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-48000-02.2005.5.02.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 06 de Fevereiro de 2013

    RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO JULGADO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. ACORDO COLETIVO. ELASTECIMENTO DA JORNADA. VALIDADE. Recurso fundamentado em afronta aos artigos 832 da CLT e 93, IX, da CF. Se houve efetiva entrega da prestação jurisdicional pelo e. Tribunal Regional do Trabalho, com exposição dos motivos que o levaram a decidir pela...

    ...DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO RETRIBUTIVA. Recurso fundamentado em violação de dispositivos de lei e da CF, em ...

  • Acórdão nº 2016/0142845-0 de T3 - TERCEIRA TURMA, 21 de Fevereiro de 2017

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL. EX-EMPREGADO APOSENTADO. MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA MÉDICA. ART. 31 DA LEI Nº 9.656/1998. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. VIGÊNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO. CONTRIBUIÇÃO EXCLUSIVA DO EMPREGADOR. COPARTICIPAÇÃO DO USUÁRIO. IRRELEVÂNCIA. FATOR DE MODERAÇÃO. SALÁRIO INDIRETO. DESCARACTERIZAÇÃO.

  • Acórdão nº 2016/0086407-7 de T3 - TERCEIRA TURMA, 09 de Agosto de 2016

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL. EX-EMPREGADO APOSENTADO. MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA MÉDICA. ART. 31 DA LEI Nº 9.656/1998. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. VIGÊNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO. CONTRIBUIÇÃO EXCLUSIVA DO EMPREGADOR. COPARTICIPAÇÃO DO USUÁRIO. IRRELEVÂNCIA. FATOR DE MODERAÇÃO. SALÁRIO INDIRETO. DESCARACTERIZAÇÃO. 1. Cinge-se a...

  • Ação Sindical e Fins
  • A Reforma da Legislação Sindical e seus Desafios
  • Decisão da Presidência nº 1050600 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Maio de 2017

    ...ária – Caráter solidário, sem plena ou absoluta paridade retributiva da contribuição previdenciária. — Sentença de improcedência da ...

  • Decisão da Presidência nº 5809 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Dezembro de 2017

    ... DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DA SUA FEIÇÃO CONTRIBUTIVA-RETRIBUTIVA". CARÁTER ARRECADATÓRIO. UTILIZAÇÃO DE TRIBUTO COM EFEITO DE CONFISCO. \xC2"...

  • Custeio da Ação Sindical
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 2372-58.2013.5.08.0117) 04-04-2018

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/14. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EXECUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DESTINADAS A TERCEIROS. A parte agravante não apresenta argumentos capazes de desconstituir a decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não demonstrou pressuposto intrínseco...

    ...DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO RETRIBUTIVA...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 40-41.2010.5.03.0060) 02-05-2018

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRINCÍPIO DA DELIMITAÇÃO RECURSAL. PRECLUSÃO. A parte agravante não apresenta argumentos capazes de desconstituir a decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento. Na hipótese, a reclamada, na minuta do agravo, não renova os fundamentos jurídicos relacionados aos temas do recurso denegado, circunstância que, à luz do princípio da delimitaçã

    ...DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO RETRIBUTIVA. DIFERENÇAS DE VALE- REFEIÇÃO. A reclamada não renova, na minuta de ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-AIRR - 266-47.2015.5.12.0019) 28-02-2018

    AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRINCÍPIO DA DELIMITAÇÃO RECURSAL. PRECLUSÃO. A parte agravante não apresenta argumentos capazes de desconstituir a decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento pela inobservância do princípio da delimitação recursal. Na hipótese, a agravante não renovou, no agravo de instrumento, a argumentação e os fundamentos relacionados ao tema de mérito do...

    ...DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS A TÍTULO DE . CONTRIBUIÇÃO RETRIBUTIVA. DIFERENÇAS DE VALE- REFEIÇÃO. A reclamada não renova, na minuta de ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 403-52.2013.5.04.0009) 05-12-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. PRINCÍPIO DA DELIMITAÇÃO RECURSAL. PRECLUSÃO. A parte agravante não apresenta argumentos capazes de desconstituir a decisão agravada. Na hipótese, a reclamada não renova a argumentação e os fundamentos jurídicos relacionados aos temas de mérito do recurso denegado, circunstância que, à luz do princípio da delimitação recursal,...

    ...DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO RETRIBUTIVA. DIFERENÇAS DE VALE- REFEIÇÃO. A reclamada não renova, na minuta de ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 986-31.2011.5.02.0472) 15-08-2018

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRINCÍPIO DA DELIMITAÇÃO RECURSAL. PRECLUSÃO. A parte agravante não apresenta argumentos capazes de desconstituir a decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento, ante a inobservância do princípio da delimitação recursal. Na hipótese, o agravante não renovou, no agravo de instrumento, a argumentação e os fundamentos relacionados ao tema...

    ...DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO RETRIBUTIVA. DIFERENÇAS DE VALE- REFEIÇÃO. A reclamada não renova, na minuta de ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1824-66.2011.5.02.0312) 18-04-2018

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/14. PRINCÍPIO DA DELIMITAÇÃO RECURSAL. PRECLUSÃO. A parte agravante não apresenta argumentos capazes de desconstituir a decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento. Na hipótese, a reclamada não renova a argumentação, os dispositivos e os fundamentos jurídicos relacionados aos temas de mérito do...

    ...DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO RETRIBUTIVA...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 24967-45.2013.5.24.0072) 29-08-2018

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. PRINCÍPIO DA DELIMITAÇÃO RECURSAL. PRECLUSÃO. A parte agravante não apresenta argumentos capazes de desconstituir a decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento, ante a inobservância do princípio da delimitação recursal. Na hipótese, a agravante não renovou, no agravo de instrumento, a...

    ...DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO RETRIBUTIVA. DIFERENÇAS DE VALE- REFEIÇÃO. A reclamada não renova, na minuta de ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 844-86.2010.5.03.0099) 02-05-2018

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRINCÍPIO DA DELIMITAÇÃO RECURSAL. PRECLUSÃO. A parte agravante não apresenta argumentos capazes de desconstituir a decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento. Na hipótese, a reclamada, na minuta do agravo, deduz argumentação inovatória e não renova os fundamentos jurídicos relacionados aos temas do recurso denegado, circunstância que,

    ...DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO RETRIBUTIVA. DIFERENÇAS DE VALE- REFEIÇÃO. A reclamada não renova, na minuta de ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-AIRR - 10088-33.2015.5.03.0012) 11-04-2018

    AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. NATUREZA JURÍDICA. PREQUESTIONAMENTO. EXIGÊNCIA. A parte agravante não apresenta argumentos capazes de desconstituir a decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não demonstrou pressuposto intrínseco previsto no art.

    ...DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO RETRIBUTIVA. DIFERENÇAS DE VALE- REFEIÇÃO. A reclamada não renova, na minuta de ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-AIRR - 568-30.2015.5.21.0018) 06-12-2017

    AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRINCÍPIO DA DELIMITAÇÃO RECURSAL. PRECLUSÃO. A parte agravante não apresenta argumentos capazes de desconstituir a decisão proferida pelo Ministro Presidente do TST, que negou seguimento ao agravo de instrumento. Na hipótese, a agravante não renova a argumentação e os fundamentos jurídicos relacionados aos temas de mérito do recurso denegado, circunstânci

    ...DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO RETRIBUTIVA. DIFERENÇAS DE VALE- REFEIÇÃO. A reclamada não renova, na minuta de ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-AIRR - 2144-17.2015.5.06.0102) 22-11-2017

    AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRINCÍPIO DA DELIMITAÇÃO RECURSAL. PRECLUSÃO. A parte agravante não apresenta argumentos capazes de desconstituir a decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento. Na hipótese, o agravante não renova a argumentação e os fundamentos jurídicos relacionados aos temas de mérito do recurso denegado, circunstância que, à luz do...

    ...DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO RETRIBUTIVA. DIFERENÇAS DE VALE- REFEIÇÃO. A reclamada não renova, na minuta de ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 147-60.2014.5.02.0032) 08-11-2017

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. CARÁTER MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. MULTA PREVISTA NO ART. 1.026, § 2º, DO CPC. APLICABILIDADE. Caracterizam-se como manifestamente protelatórios os embargos de declaração que visam rediscutir matéria apreciada e decidida pela Turma, a pretexto de suprir vício inexistente, de modo a evidenciar a provocação indevida da jurisdição, por meio de...

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  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 88100-98.2012.5.21.0001) 14-03-2018

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/14. PRINCÍPIO DA DELIMITAÇÃO RECURSAL. PRECLUSÃO. A parte agravante não apresenta argumentos capazes de desconstituir a decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento. Na hipótese, a reclamada não renova a argumentação, os dispositivos e os fundamentos jurídicos relacionados aos temas de mérito do...

    ...DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO RETRIBUTIVA. DIFERENÇAS DE VALE- REFEIÇÃO. A reclamada não renova, na minuta de ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10852-28.2015.5.03.0106) 20-06-2018

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. PRINCÍPIO DA DELIMITAÇÃO RECURSAL. PRECLUSÃO. A parte agravante não apresenta argumentos capazes de desconstituir a decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento. Na espécie, as agravantes não renovam, nas razões do agravo interno, a argumentação e os fundamentos jurídicos (dispositivos de lei...

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  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 84500-72.2013.5.21.0021) 14-03-2018

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. COISA JULGADA. BENEFÍCIO DE ORDEM. A parte agravante não consegue viabilizar o acesso à via recursal de natureza extraordinária, à míngua de comprovação de inequívoca violação de dispositivo da Constituição da República, nos moldes da Súmula nº 266 do

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  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 2018-45.2015.5.12.0022) 04-04-2018

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/14. PRINCÍPIO DA DELIMITAÇÃO RECURSAL. PRECLUSÃO. A parte agravante não apresenta argumentos capazes de desconstituir a decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento. Na hipótese, a reclamada, na minuta do agravo, deduz argumentação inovatória e não renova os dispositivos e os fundamentos jurídicos...

    ...DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO RETRIBUTIVA. DIFERENÇAS DE VALE- REFEIÇÃO. A reclamada não renova, na minuta de ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 2693-45.2012.5.02.0069) 29-11-2017

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DELIMITAÇÃO RECURSAL. SÚMULA Nº 459 DO TST. A parte agravante não apresenta argumentos capazes de desconstituir a decisão agravada. Na hipótese, mesmo após oportunizada a complementação das razões recursais, na forma da Súmula nº 421, II, do TST, o agravante cinge-se a suscitar

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