contribuiçao retributiva
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-48000-02.2005.5.02.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO JULGADO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. ACORDO COLETIVO. ELASTECIMENTO DA JORNADA. VALIDADE. Recurso fundamentado em afronta aos artigos 832 da CLT e 93, IX, da CF. Se houve efetiva entrega da prestação jurisdicional pelo e. Tribunal Regional do Trabalho, com exposição dos motivos que o levaram a decidir pela...
... DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO RETRIBUTIVA. Recurso fundamentado em violação de dispositivos de lei e da CF, em ... -
Acórdão nº 2016/0142845-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... a título gratuito, não possui natureza retributiva, não constituindo ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001566-56.2014.5.06.0145), 07-02-2018
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Inferindo-se do conjunto probatório que o autor estava sujeito aos efeitos de agente agressor, impõe-se a confirmar a sentença, no que tange ao deferimento desse título. Recurso patronal improvido, no particular. FÉRIAS GOZADAS. INCIDÊNCIA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. Em razão da natureza salarial dos reflexos deferidos sobre as férias gozadas, cabível a incidênci
... terço constitucional, cuja natureza é compensatória e não retributiva. Recurso da União parcialmente provido. RELATÓRIO Vistos etc ... - Acórdão nº 2016/0086407-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
-
Processo nº 0010095-75.2015.8.19.0029 de Terceira Câmara Cível, 25 de Octubre de 2017
... da contribuição, em face de sua natureza retributiva, abrange ...
-
Sustentação Financeira
... resto, a contribuição assistencial e suas assemelhadas — retributiva, de revigoramento ou fortalecimento sindical — resultam de negociações ...
-
Acordão nº 20060303098 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 1 de Marzo de 2007
Contribuição retributiva patronal. Não filiados ao sindicato. Desconto indevido. Ainda que referido desconto esteja previsto em cláusula normativa, e sob alegação de ter sido aprovada por ambas as partes e precedida de assembléia, certo é que, dirigir o desconto a todos os empregadores, inclusive aqueles não associados à entidade sindical, afronta os princípios de liberdade de associação previsto
... para absolver a recorrente do pagamento da contribuição retributiva patronal e multa normativa, invertendo-se o ônus da sucumbência quanto ... -
Acórdão nº 50017935320168210005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 22-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA. MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES. NECESSIDADE DE LEI ESPECÍFICA E PUBLICAÇÃO DE EDITAL PRÉVIO À REALIZAÇÃO DA OBRA. VALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA NÃO DEMONSTRADA PELO FISCO. ÔNUS DA PROVA DO ENTE TRIBUTANTE. SENTENÇA CONFIRMADA. HONORÁRIOS RECURSAIS. CABIMENTO. 1. A Contribuição de Melhoria é um tributo que tem finalidade...
... ção de Melhoria é um tributo que tem finalidade fiscal e retributiva", cujo fato gerador, na forma do mencionado art. 81 do CTN, é a valorizaç\xC3" ... - Processo nº 0503732-02.2015.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 26 de Octubre de 2017
-
Sentença nº 1000718-97.2021.5.02.0701 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-11-2023
... valores descontados no salário a título de contribuição retributiva, multa decorrente do não-cumprimento do estipulado em convenção ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-95200-53.2008.5.15.0085 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
... se tratando de aviso prévio indenizado, por não ser parcela retributiva do trabalho prestado nem proveniente de tempo de serviço à disposição ...
-
Acórdão nº 1.0024.06.199610-4/004(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Septiembre de 2007
Constitucional. Embargos infringentes. Servidor público. Terço de férias. Contribuição previdenciária. Contribuição previdenciária. Não-incidência. É descabida a incidência de contribuição previdenciária sobre parcela retributiva não incorporável à remuneração e aos proventos de aposentadoria do servidor público. Acolhem-se os embargos infringentes.
... a incidência de contribuição previdenciária sobre parcela retributiva não incorporável à remuneração e aos proventos de aposentadoria do ... -
Acórdão nº 1.0024.07.465253-8/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Diciembre de 2007
Constitucional. Embargos infringentes. Servidor público. Terço de férias. Contribuição previdenciária. Não-incidência. É descabida a incidência de contribuição previdenciária sobre parcela retributiva não incorporável à remuneração e aos proventos de aposentadoria do servidor público. Acolhem-se os embargos infringentes.
... a incidência de contribuição previdenciária sobre parcela retributiva não incorporável à remuneração e aos proventos de aposentadoria do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-112800-46.2009.5.21.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... se tratando de aviso prévio indenizado, por não ser parcela retributiva do trabalho prestado nem proveniente de tempo de serviço à disposição ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-20000-07.2008.5.06.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... se tratando de aviso prévio indenizado, por não ser parcela retributiva do trabalho prestado nem proveniente de tempo de serviço à disposição ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-63400-08.2008.5.24.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... se tratando de aviso prévio indenizado, por não ser parcela retributiva do trabalho prestado nem proveniente de tempo de serviço à disposição ...
-
Relatório e Voto com número 5001200-09.2021.8.09.0126 da 4ª Câmara Cível, 07-06-2023
... retributiva sui generis, de natureza de seguro social, escapando da lógica e da ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-7608700-26.2003.5.02.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. FGTS. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. RECONHECIMENTO JUDICIAL DA NATUREZA SALARIAL. SÚMULA N.º 362 DESTA CORTE SUPERIOR. 1. "É trintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de 2 (dois) anos após o término do contrato de trabalho". 2. O reconhecimento da natureza salarial das parcelas "r
... no sentido de que as parcelas em epígrafe ostentavam natureza retributiva, portanto, salarial. Incidência da Súmula n.º 126 do Tribunal Superior ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-7608700-26.2003.5.02.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. FGTS. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. RECONHECIMENTO JUDICIAL DA NATUREZA SALARIAL. SÚMULA N.º 362 DESTA CORTE SUPERIOR. 1. "É trintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de 2 (dois) anos após o término do contrato de trabalho". 2. O reconhecimento da natureza salarial das parcelas "r
... no sentido de que as parcelas em epígrafe ostentavam natureza retributiva, portanto, salarial. Incidência da Súmula n.º 126 do Tribunal Superior ... -
Acórdão nº 1.0024.06.197063-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Marzo de 2007
... a incidência de contribuição previdenciária sobre parcela retributiva não habitual e não incorporável à remuneração e aos proventos de ...
-
Ação Sindical e Fins
... no Ministério do Trabalho o anteprojeto da contribuição retributiva de representação sindical, Vicente Paulo da Silva, então presidente da ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001381-91.2012.5.06.0014), 22-07-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. FÉRIAS GOZADAS. INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. Resultando de reflexos de verbas salariais deferidas (horas extras e dobra dos domingos) e considerando o disposto no artigo 28, § 9º, “d”, da Lei nº 8.212/91, impõe-se concluir que as diferenças apuradas a título de férias gozadas incluem-se no campo de incidência das contribuições previdenciárias, deste se...
... terço constitucional, cuja natureza é compensatória e não retributiva. Recurso parcialmente provido.Vistos etc.Trata-se de recurso ordinário ... -
Sentença nº 1000129-33.2022.5.02.0067 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-03-2023
... valores descontados pela ré à título de “contribuição retributiva”.A jurisprudência é pacífica no sentido de que as contribuições ...
-
Acórdão nº 1.0024.06.204330-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Octubre de 2007
ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - TERÇO DE FÉRIAS - DESCONTO PREVIDENCIÁRIO - RESTITUIÇÃO DOS VALORES. HONORÁRIOS MANTIDOS. Não incide a contribuição previdenciária sobre o terço de férias, parcela retributiva, não habitual e que não se incorpora à remuneração e aos proventos de aposentadoria. Recurso desprovido.
... ção previdenciária sobre o terço de férias, parcela retributiva, não habitual e que não se incorpora à remuneração e aos proventos de ... -
Acórdão nº 1.0024.06.123124-7/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Junio de 2007
ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - TERÇO DE FÉRIAS - DESCONTO PREVIDENCIÁRIO - RESTITUIÇÃO DOS VALORES. HONORÁRIOS MANTIDOS. Não incide a contribuição previdenciária sobre o terço de férias, parcela retributiva, não habitual e que não se incorpora à remuneração e aos proventos de aposentadoria. Recurso desprovido.
... ção previdenciária sobre o terço de férias, parcela retributiva, não habitual e que não se incorpora à remuneração e aos proventos de ...