contribuiçao retributiva
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Acordão nº 20120710875 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 2 de Julio de 2012
... de confissão de dívida referente às contribuições retributiva, social e participativa, condenando o reclamado a se abster de promover a ...
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Processo nº 0388958-90.2014.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 4 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Plano de Saúde Coletivo Empresarial. Ação de Obrigação de Fazer C/c Tutela Antecipada. Autor que Alega que Foi Desligado Em Virtude de Aposentadoria, Requerendo a Sua Manutenção No Plano de Saúde, Bem como a de Sua Dependente. Decisão Concedendo Tutela Antecipada para Determinar que O Réu Mantenha O Autor e Seus Dependentes como Beneficiários Do...
... retributiva, ... -
Acórdão nº 1.0145.12.001886-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2013
TRIBUTÁRIO - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - BASE DE CÁLCULO - TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E DEMAIS VERBAS TRANSITÓRIAS - NÃO INCORPORAÇÃO - INCIDÊNCIA AFASTADA - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - REFORMATIO IN PEJUS - IMPOSSIBILIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MANUTENÇÃO - SENTENÇA CONFIRMADA NO REEXAME NECESSÁRIO - RECURSO VOLUNTÁRIO PREJUDICADO. A Constituição
... Considerando a natureza retributiva do sistema previdenciário e a característica de não incorporação do ... -
Acórdão nº 1.0145.12.001886-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2013
TRIBUTÁRIO - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - BASE DE CÁLCULO - TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E DEMAIS VERBAS TRANSITÓRIAS - NÃO INCORPORAÇÃO - INCIDÊNCIA AFASTADA - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - REFORMATIO IN PEJUS - IMPOSSIBILIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MANUTENÇÃO - SENTENÇA CONFIRMADA NO REEXAME NECESSÁRIO - RECURSO VOLUNTÁRIO PREJUDICADO. A Constituição
... Considerando a natureza retributiva do sistema previdenciário e a característica de não incorporação do ... -
Acórdão nº 1.0145.12.001886-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2013
TRIBUTÁRIO - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - BASE DE CÁLCULO - TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E DEMAIS VERBAS TRANSITÓRIAS - NÃO INCORPORAÇÃO - INCIDÊNCIA AFASTADA - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - REFORMATIO IN PEJUS - IMPOSSIBILIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MANUTENÇÃO - SENTENÇA CONFIRMADA NO REEXAME NECESSÁRIO - RECURSO VOLUNTÁRIO PREJUDICADO. A Constituição
... Considerando a natureza retributiva do sistema previdenciário e a característica de não incorporação do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08034085220194058300), 26-05-2020
PROCESSO Nº: 0803408-52.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: OS TRES BUENO ROUPAS FEMININAS LTDA ADVOGADO: Vinicius Caldas Marques Lima RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. NÃO INCIDÊNCIA...
... ários" como o conjunto de verbas remuneratórias de natureza retributiva ao trabalho realizado, incluindo 1/3 de férias , entre outras parcelas ... -
Acordão nº 20150912360 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20 de Octubre de 2015
... importando a denominação da contribuição (assistencial, retributiva), pois idêntica a natureza jurídica, patente a ilicitude do desconto ...
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Sentença nº 1000462-54.2021.5.02.0023 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-05-2023
... tenha mencionado o desconto de “contribuição assistencial/retributiva”, cumpre a este juízo considerar o conjunto da postulação e observar ...
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Sentença nº 1000875-36.2022.5.02.0022 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-08-2023
... em seus pagamentos a título de contribuição assistencial/retributiva no valor de R$ 23,54 (vinte e três reais e cinquenta e quatro centavos), ...
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Sentença nº 1000674-76.2023.5.02.0291 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-08-2023
... valores descontados a título de contribuição assistencial /retributiva. Descontos Indevidos – Acidente O autor alega que se acidentou no dia ...
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Sentença nº 1000949-41.2023.5.02.0221 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-12-2023
... ário, apesar de constar a rubrica contribuição assistencial/retributiva, não há descontos realizados.Ademais, o reclamante confessou em ...
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Sentença nº 1000529-60.2021.5.02.0074 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-01-2022
... em seus pagamentos a título de contribuição assistencial/retributiva no valor de R$ 97,00 (noventa e sete reais), mensais, sem sequer ...
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Sentença nº 1000686-64.2023.5.02.0332 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-11-2023
... em seus pagamentos a título de contribuição assistencial/retributiva no valor de R$ 207,02, sem sequer autorização da obreira para tais ...
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Decisões Monocráticas nº 860315 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 2014
... Assim, considerando a natureza retributiva da base de cálculo da contribuição, resta correta a determinação de ...
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Decisão da Presidência nº 860315 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 2014
... Assim, considerando a natureza retributiva da base de cálculo da contribuição, resta correta a determinação de ...
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Sentença nº 1001438-32.2022.5.02.0086 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-07-2023
... descontos a título de contribuição assistencial/retributiva nos contracheques juntados às fls. 425/471.O reclamante não comprovou ...
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Sentença nº 1000381-13.2021.5.02.0086 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-01-2023
... descontos a título de contribuição assistencial/retributiva nos contracheques juntados às fls. 132/133.O reclamante não comprovou ...
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Decisão Monocrática nº 5000142-58.2016.404.7129 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 27 de Abril de 2017
... informam - notadamente o da solidariedade - não tem natureza retributiva ou contraprestacional. Assim, essa contribuição é exigível de todos os ...
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Decisão Monocrática nº 5000142-58.2016.404.7129 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 27 de Abril de 2017
... informam - notadamente o da solidariedade - não tem natureza retributiva ou contraprestacional. Assim, essa contribuição é exigível de todos os ...
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Decisão Monocrática nº 5000182-40.2016.404.7129 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 5 de Mayo de 2017
... informam - notadamente o da solidariedade - não tem natureza retributiva ou contraprestacional. Assim, essa contribuição é exigível de todos os ...
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Decisão Monocrática nº 5000142-58.2016.404.7129 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 27 de Abril de 2017
... informam - notadamente o da solidariedade - não tem natureza retributiva ou contraprestacional. Assim, essa contribuição é exigível de todos os ...
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Decisão Monocrática nº 5000182-40.2016.404.7129 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 5 de Mayo de 2017
... informam - notadamente o da solidariedade - não tem natureza retributiva ou contraprestacional. Assim, essa contribuição é exigível de todos os ...
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Decisão Monocrática nº 5000182-40.2016.404.7129 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 5 de Mayo de 2017
... informam - notadamente o da solidariedade - não tem natureza retributiva ou contraprestacional. Assim, essa contribuição é exigível de todos os ...
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Decisão Monocrática nº 5000178-03.2016.404.7129 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 5 de Mayo de 2017
... informam - notadamente o da solidariedade - não tem natureza retributiva ou contraprestacional. Assim, essa contribuição é exigível de todos os ...
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Decisão Monocrática nº 5003492-88.2015.404.7129 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 4 de Mayo de 2017
... informam - notadamente o da solidariedade - não tem natureza retributiva ou contraprestacional. Assim, essa contribuição é exigível de todos os ...