contribuiçao retributiva
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Sentença nº 1000088-33.2022.5.02.0078 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-03-2023
... recolhimento de diferenças e entrega de guias.Contribuição Retributiva. Devolução dos descontos. O reclamante pretendeu o ressarcimento da ...
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Sentença nº 1000470-98.2023.5.02.0463 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-07-2023
... o desconto efetuado mensalmente a título de contribuição retributiva ou assistencial.De outro turno, embora a reclamada mencione que o desconto ...
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Sentença nº 1000747-39.2021.5.02.0252 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-01-2023
...órico ao se insurgir quanto ao abatimento de contribuição retributiva, por sua vez, registrada em todos os contracheques (fls. 142/155), ao ...
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Acordão nº 20160430296 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28 de Junio de 2016
... DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS Embora seja indevida a contribuição retributiva do empregado não sindicalizado (Súmula Vinculante nº 40 e Precedente ...
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Decisão monocrática Nº 1331438 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-07-2021
... após longo período de contribuição, de natureza, portanto, retributiva, a prestação acidentária tem natureza indenizatória”. Por fim, pede ...
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Acordão nº 20160020926 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 5 de Febrero de 2016
...V - DA CONTRIBUIÇÃO RETRIBUTIVA – RESTITUIÇÃO DOS DESCONTOS 29- Verifico nos holerites acostados (fls. ...
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Acordão nº 20160662847 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Septiembre de 2016
...ção assistencial” ao se referir à “contribuição retributiva”, como postulado na inaugural (fl. 09), e conforme consta nos holerites ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-216600-10.2000.5.09.0658 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. DIÁRIAS DE VIAGEM. NATUREZA JURÍDICA. 1. As diárias de viagem, na sua essência, revestem-se de natureza indenizatória, porquanto se destinam a ressarcir o empregado das despesas realizadas, ou a se realizar, em razão do desempenho das atividades decorrentes do contrato de emprego. 2. O legislador, com o fim de evitar o uso simulado dessa parcela pelo
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Empresa vence ação contra sindicato por taxa para trabalho em feriados
Empresa vence ação contra sindicato por taxa de trabalho em feriados
... do Trabalho de Passo Fundo, entendeu que a contribuição retributiva, mesmo autorizada em convenção coletiva, é nula e inconstitucional. Ela ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1593-88.2011.5.15.0017)
...DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS A TITULO DE CONTRIBUIÇÃO RETRIBUTIVA. DIFERENÇAS DE VALE- REFEIÇÃO. A reclamada não renova, na minuta de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10990-41.2016.5.03.0047) 21-11-2018
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/14. PRINCÍPIO DA DELIMITAÇÃO RECURSAL. PRECLUSÃO. A parte agravante não apresenta argumentos capazes de desconstituir a decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento. Na hipótese, a reclamada não renova a argumentação, os dispositivos e os fundamentos jurídicos relacionados aos temas de mérito do...
...DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO RETRIBUTIVA. DIFERENÇAS DE VALE- REFEIÇÃO. A reclamada não renova, na minuta de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 147-60.2014.5.02.0032) 08-11-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. CARÁTER MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. MULTA PREVISTA NO ART. 1.026, § 2º, DO CPC. APLICABILIDADE. Caracterizam-se como manifestamente protelatórios os embargos de declaração que visam rediscutir matéria apreciada e decidida pela Turma, a pretexto de suprir vício inexistente, de modo a evidenciar a provocação indevida da jurisdição, por meio de...
...DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO RETRIBUTIVA. DIFERENÇAS DE VALE- REFEIÇÃO. A reclamada não renova, na minuta de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1698-94.2011.5.02.0383)
...DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS A TITULO DE CONTRIBUIÇÃO RETRIBUTIVA. DIFERENÇAS DE VALE- REFEIÇÃO. A reclamada não renova, na minuta de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-AIRR - 2144-17.2015.5.06.0102) 22-11-2017
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRINCÍPIO DA DELIMITAÇÃO RECURSAL. PRECLUSÃO. A parte agravante não apresenta argumentos capazes de desconstituir a decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento. Na hipótese, o agravante não renova a argumentação e os fundamentos jurídicos relacionados aos temas de mérito do recurso denegado, circunstância que, à luz do...
...DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO RETRIBUTIVA. DIFERENÇAS DE VALE- REFEIÇÃO. A reclamada não renova, na minuta de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-AIRR - 1054-90.2014.5.05.0019) 14-03-2018
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/14. PRINCÍPIO DA DELIMITAÇÃO RECURSAL. PRECLUSÃO. A parte agravante não apresenta argumentos capazes de desconstituir a decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento. Na hipótese, a reclamada não renova a argumentação, os dispositivos e os fundamentos jurídicos relacionados aos temas de...
...DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO RETRIBUTIVA... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 54-04.2017.5.23.0131) 18-12-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. HORAS IN ITINERE. HORAS EXTRAS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MATÉRIAS SUSCITADAS EM RECURSO DE REVISTA, MAS NÃO RENOVADAS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRINCÍPIOS DA DELIMITAÇÃO RECURSAL E DA PRECLUSÃO. ART. 1016, II E III, CPC/2015. Ao interpor seu agravo de
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10090-15.2017.5.03.0147) 21-11-2018
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/14. PRINCÍPIO DA DELIMITAÇÃO RECURSAL. PRECLUSÃO. A parte agravante não apresenta argumentos capazes de desconstituir a decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento, ante a inobservância do princípio da delimitação recursal. Na hipótese, a agravante não renovou, na minuta do presente agravo, a...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 111-46.2010.5.20.0003) 14-03-2018
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA NA FASE DE EXECUÇÃO. PRINCÍPIO PROCESSUAL DA DELIMITAÇÃO RECURSAL. PRECLUSÃO. A parte agravante não consegue desconstituir a decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento. Na hipótese, o agravante não renovou, no agravo de instrumento, a argumentação deduzida no recurso de revista, circunstância que, à luz do princípio processual da...
...DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO RETRIBUTIVA. DIFERENÇAS DE VALE- REFEIÇÃO. A reclamada não renova, na minuta de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 1329-91.2013.5.04.0701) 23-05-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 897-A DA CLT. Nos termos do art. 897-A da CLT, são cabíveis os embargos de declaração, exclusivamente, para sanar omissão ou contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não constituindo via processual adequada para a parte obter nova manifestação sobre matéria já decidida, com...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 194400-23.2007.5.02.0055) 29-11-2017
AGRAVO. RECURSO QUE NÃO IMPUGNA A DECISÃO AGRAVADA. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. Não se conhece de agravo que não observa o pressuposto da regularidade formal inerente aos recursos de fundamentação vinculada (princípio da dialeticidade). Na espécie, a reclamada não impugnou os fundamentos adotados na decisão agravada, deduzindo argumentação jurídica patentemente inovatória, o que não atende o...
...DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO RETRIBUTIVA. DIFERENÇAS DE VALE- REFEIÇÃO. A reclamada não renova, na minuta de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-AIRR - 568-30.2015.5.21.0018) 06-12-2017
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRINCÍPIO DA DELIMITAÇÃO RECURSAL. PRECLUSÃO. A parte agravante não apresenta argumentos capazes de desconstituir a decisão proferida pelo Ministro Presidente do TST, que negou seguimento ao agravo de instrumento. Na hipótese, a agravante não renova a argumentação e os fundamentos jurídicos relacionados aos temas de mérito do recurso denegado, circunstânci
...DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO RETRIBUTIVA. DIFERENÇAS DE VALE- REFEIÇÃO. A reclamada não renova, na minuta de ... -
Decisão da Presidência nº 5809 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
... DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DA SUA FEIÇÃO CONTRIBUTIVA-RETRIBUTIVA". CARÁTER ARRECADATÓRIO. UTILIZAÇÃO DE TRIBUTO COM EFEITO DE CONFISCO. \xC2"...
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Decisões Monocráticas nº 5809 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
... DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DA SUA FEIÇÃO CONTRIBUTIVA-RETRIBUTIVA". CARÁTER ARRECADATÓRIO. UTILIZAÇÃO DE TRIBUTO COM EFEITO DE CONFISCO. \xC2"...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000831-74.2013.5.06.0010), 20-08-2015
EMENTA: RECURSO DA UNIÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA SOBRE FÉRIAS GOZADAS. Deferindo-se reflexos que possuem natureza salarial, repercutindo em férias gozadas, ante o que dispõe O artigo 28, § 9º, “d”, da Lei n° 8.212/91, não há razão para que a diferença das férias deferidas seja excluída da incidência da parcela previdenciária. Quanto ao terço constitucional, não deve esse compor
... á rios, pois tem natureza compensat ó ria e n ã o retributiva, visando proporcionar ao trabalhador um plus durante o per í odo de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2495-44.2014.5.02.0002)
...Acórdão: . Da devolução da contribuição retributiva. Não assiste razão à reclamada, pois a fixação em normas ...