contribuiçao retributiva
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000004-24.2013.5.06.0023), 23-02-2017
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA SOBRE FÉRIAS GOZADAS. Deferindo-se reflexos das verbas salariais sobre as férias gozadas, ante a natureza salarial e o que dispõe O artigo 28, § 9º, “d”, da Lei n° 8.212/91, não há razão para que a diferença deferida seja excluída da incidência da parcela previdenciária. Quanto ao terço constitucional, não deve esse compor a base de cálculo dos...
... á rios, pois tem natureza compensat ó ria e n ã o retributiva, visando proporcionar ao trabalhador um plus durante o per í odo de ... -
Administração e Custeio
... sem filiação ficará condicionada a uma contrapartida retributiva. As filas imensas que atravessam quarteirões até a porta dos sindicatos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000810-24.2015.5.06.0012), 18-12-2017
REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS SOBRE FÉRIAS GOZADAS. INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CABIMENTO. Ante a natureza salarial dos reflexos das horas extras sobre as férias gozadas e o disposto no artigo 28, § 9º, "d", da Lei n° 8.212/91, não há razão para que a diferença das férias seja excluída da incidência da parcela previdenciária. No entanto, quanto ao terço constitucional, não deve esse...
... previdenciários, pois tem natureza compensatória e não retributiva, visando proporcionar ao trabalhador um plus durante o período de gozo ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 14500-85.2008.5.06.0006) 28-02-2018
... DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO RETRIBUTIVA. DIFERENÇAS DE VALE- REFEIÇÃO. A reclamada não renova, na minuta de ...
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Acordão nº 20160786694 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14 de Octubre de 2016
... a título de contribuição assistencial e contribuição retributiva. Os comandos insculpidos na Carta Magna, precisamente artigos 5º, inciso ...
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A assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei
... ção confederativa, taxa assistencial, contribuição retributiva, mensalidade sindical entre outras ... O tema chegou até o Supremo ...
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Sentença nº 1000040-79.2022.5.02.0432 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-04-2023
... RESTITUIÇÃO DE DESCONTOS - CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL/RETRIBUTIVA o reclamante requer a devolução dos valores descontos sob a rubrica ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001434-88.2011.5.06.0020), 26-08-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA FÉRIAS GOZADAS. As diferenças apuradas a título de férias gozadas incluem-se no campo de incidência das contribuições previdenciárias, deste se excluindo, contudo, a repercussão sobre o terço constitucional, cuja natureza é compensatória e não retributiva (artigo 28, § 9º, “d”, da Lei nº 8.212/91). Recurso parcialmente provido.
... terço constitucional, cuja natureza é compensatória e não retributiva (artigo 28, § 9º, “d”, da Lei nº 8.212/91). Recurso parcialmente ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001301-30.2012.5.06.0014), 13-05-2015
EMENTA: REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS SOBRE FÉRIAS GOZADAS. INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CABIMENTO. Ante a natureza salarial dos reflexos das horas extras sobre as férias gozadas e o disposto no artigo 28, § 9º, “d”, da Lei n° 8.212/91, não há razão para que a diferença das férias seja excluída da incidência da parcela previdenciária. No entanto, quanto ao terço constitucional, não...
... á rios, pois tem natureza compensat ó ria e n ã o retributiva, visando proporcionar ao trabalhador um plus durante o per í odo de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001421-45.2013.5.06.0012), 07-12-2016
I-RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIFERENÇA DE HORAS EXTRAS. É ônus do empregador a prova quanto à jornada, quando possuir mais de 10 (dez) empregados, por imperativo legal (incidência do art. 74, § 2º, da CLT). Havendo divergência nas anotações entre o registro de ponto e fichas financeiras, sem que haja comprovação de compensação pelo denominado “banco de horas”, devida a diferença no pagamento de...
... ter ç o constitucional tem natureza compensat ó ria e n ã o retributiva, visando proporcionar ao trabalhador um plus durante o per í odo de ... -
Sentença nº 1000357-87.2020.5.02.0710 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-03-2022
... a título de contribuição assistencial (“contribuição retributiva”) são indevidos. Procede o pedido de restituição. 8. assistência ...
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Sentença nº 1000162-51.2023.5.02.0014 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-12-2023
... que houve desconto indevido a título de contribuição retributiva/assistencial. Pleiteia o ressarcimento dos valores. Conforme entendimento ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 40-41.2010.5.03.0060) 02-05-2018
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRINCÍPIO DA DELIMITAÇÃO RECURSAL. PRECLUSÃO. A parte agravante não apresenta argumentos capazes de desconstituir a decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento. Na hipótese, a reclamada, na minuta do agravo, não renova os fundamentos jurídicos relacionados aos temas do recurso denegado, circunstância que, à luz do princípio da delimitaçã
... DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO RETRIBUTIVA. DIFERENÇAS DE VALE- REFEIÇÃO. A reclamada não renova, na minuta de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 2372-58.2013.5.08.0117) 04-04-2018
... DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO RETRIBUTIVA ...
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Sentença nº 1001570-91.2019.5.02.0087 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-04-2023
... teve descontos em seus pagamentos a título de contribuição retributiva, sem qualquer autorização, pelo que requer o reembolso.Em defesa, a ...
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Sentença nº 1000184-61.2023.5.02.0321 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-09-2023
... alegados na inicial (“contribuição assistencial” / “retributiva"”), falhando processualmente. Desta forma, indefiro o pedido de restitui\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 88100-98.2012.5.21.0001) 14-03-2018
... DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO RETRIBUTIVA. DIFERENÇAS DE VALE- REFEIÇÃO. A reclamada não renova, na minuta de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 3263-13.2012.5.02.0075) 08-11-2017
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRINCÍPIO DA DELIMITAÇÃO RECURSAL. PRECLUSÃO. INOVAÇÃO. A parte agravante não apresenta argumentos capazes de desconstituir a decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento. Na hipótese, a reclamada não renova a argumentação e os fundamentos jurídicos relacionados aos temas de mérito do recurso denegado, circunstância que, à luz do...
... DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO RETRIBUTIVA. DIFERENÇAS DE VALE- REFEIÇÃO. A reclamada não renova, na minuta de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 3041-80.2012.5.18.0081)
... DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS A TITULO DE CONTRIBUIÇÃO RETRIBUTIVA. DIFERENÇAS DE VALE- REFEIÇÃO. A reclamada não renova, na minuta de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 986-31.2011.5.02.0472) 15-08-2018
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRINCÍPIO DA DELIMITAÇÃO RECURSAL. PRECLUSÃO. A parte agravante não apresenta argumentos capazes de desconstituir a decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento, ante a inobservância do princípio da delimitação recursal. Na hipótese, o agravante não renovou, no agravo de instrumento, a argumentação e os fundamentos relacionados ao tema...
... DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO RETRIBUTIVA. DIFERENÇAS DE VALE- REFEIÇÃO. A reclamada não renova, na minuta de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1244-91.2014.5.12.0008)
... DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO RETRIBUTIVA. DIFERENÇAS DE VALE- REFEIÇÃO. A reclamada não renova, na minuta de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 2018-45.2015.5.12.0022) 04-04-2018
... DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO RETRIBUTIVA. DIFERENÇAS DE VALE- REFEIÇÃO. A reclamada não renova, na minuta de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 2954-18.2013.5.02.0055) 02-05-2018
... DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO RETRIBUTIVA. DIFERENÇAS DE VALE- REFEIÇÃO. A reclamada não renova, na minuta de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1033-17.2014.5.12.0053)
... DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS A TITULO DE CONTRIBUIÇÃO RETRIBUTIVA. DIFERENÇAS DE VALE- REFEIÇÃO. A reclamada não renova, na minuta de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 156000-37.2007.5.02.0443) 18-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. PRINCÍPIO DA DELIMITAÇÃO RECURSAL. PRECLUSÃO. A parte agravante não consegue viabilizar o acesso à instância recursal de natureza extraordinária, ante a inobservância do princípio da delimitação recursal. Isso porque o agravante não demonstrou o conflito jurisprudencial afastado pela decisão agravada, limitando-se a indicar,...
... DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO RETRIBUTIVA. DIFERENÇAS DE VALE- REFEIÇÃO. A reclamada não renova, na minuta de ...