contribuiçao retributiva
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1411-69.2012.5.09.0006)
... DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO RETRIBUTIVA. DIFERENÇAS DE VALE- REFEIÇÃO. A reclamada não renova, na minuta de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 90700-19.2009.5.01.0013) 04-04-2018
... DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO RETRIBUTIVA. DIFERENÇAS DE VALE- REFEIÇÃO. A reclamada não renova, na minuta de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 602-97.2015.5.23.0131) 29-08-2018
... DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS A TÍTULO DE ... CONTRIBUIÇÃO RETRIBUTIVA. DIFERENÇAS DE VALE- REFEIÇÃO. A reclamada não renova, na minuta de ...
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Acordão nº 20150914908 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23 de Octubre de 2015
... a devolução dos descontos a título de “contribuição retributiva” e de indenização por danos morais. Os recursos são tempestivos, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1094-41.2011.5.01.0067) 27-09-2017
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRINCÍPIO DA DELIMITAÇÃO RECURSAL. PRECLUSÃO. A parte agravante não apresenta argumentos capazes de desconstituir a juridicidade da decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não demonstrou pressuposto intrínseco previsto no art. 896 da CLT. Na hipótese, a agravante não renova a argumentação e os...
... DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO RETRIBUTIVA. DIFERENÇAS DE VALE- REFEIÇÃO. A reclamada não renova, na minuta de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 45-09.2015.5.21.0021) 13-12-2017
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRINCÍPIO DA DELIMITAÇÃO RECURSAL. PRECLUSÃO. A parte agravante não apresenta argumentos capazes de desconstituir a decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não demonstrou pressuposto intrínseco previsto no art. 896 da CLT. Na hipótese, a agravante não renova a argumentação e os fundamentos jurídicos
... DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO RETRIBUTIVA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001119-63.2014.5.02.0468)
... DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS A TITULO DE CONTRIBUIÇÃO RETRIBUTIVA ...
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Acordão nº 20140333651 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 6 de Mayo de 2014
... a devolução dos valores relativos à Contribuição Retributiva, a indenização adicional prevista na Lei nº 7.238/94 e as multas dos ...
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Sentença nº 1000846-81.2021.5.02.0034 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-01-2022
... afirmou que sofria descontos de contribuição assistencial/retributiva de R$12,01, por mês, sem a sua autorização. A reclamada negou a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000639-05.2013.5.06.0023), 24-09-2015
EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA SOBRE FÉRIAS GOZADAS. Deferindo-se reflexos das verbas salariais sobre as férias gozadas, ante a natureza salarial e o que dispõe O artigo 28, § 9º, “d”, da Lei n° 8.212/91, não há razão para que a diferença deferida seja excluída da incidência da parcela previdenciária. Quanto ao terço constitucional, não deve esse compor a base de cálculo dos...
... previdenciários, pois tem natureza compensatória e não retributiva, visando proporcionar ao trabalhador um plus durante o período de gozo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001280-27.2012.5.06.0023), 20-08-2015
EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA SOBRE FÉRIAS GOZADAS. Deferindo-se reflexos das verbas salariais sobre as férias gozadas, ante a natureza salarial e o que dispõe O artigo 28, § 9º, “d”, da Lei n° 8.212/91, não há razão para que a diferença deferida seja excluída da incidência da parcela previdenciária. Quanto ao terço constitucional, não deve esse compor a base de cálculo dos...
... previdenciários, pois tem natureza compensatória e não retributiva, visando proporcionar ao trabalhador um plus durante o período de gozo ... -
Decisão da Presidência nº 1229591 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2020
... ária não é uma prestação individual sinalagmática ou retributiva, mas sim um tributo predestinado ao custeio da previdência social, onde ...
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Decisões Monocráticas nº 1229591 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2020
... ária não é uma prestação individual sinalagmática ou retributiva, mas sim um tributo predestinado ao custeio da previdência social, onde ...
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Sentença nº 1001502-41.2022.5.02.0054 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-08-2023
... descontos efetuados a título de contribuição confederativa/retributiva. Os descontos a título de contribuição assistencial a sindicato só ...
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Decisão da Presidência nº 983198 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Julio de 2016
... o informam, notadamente o da solidariedade, não tem natureza retributiva ou contraprestacional ... Assim, essa contribuição é exigível de ...
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Decisão da Presidência nº 1151144 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Junio de 2019
... ária não é uma prestação individual sinalagmática ou retributiva, mas sim um tributo predestinado ao custeio da previdência social, onde ...
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Sentença nº 1000030-13.2016.5.02.0087 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-03-2023
... em seus pagamentos a título de contribuição assistencial/retributiva, sem qualquer autorização, pelo que requer o reembolso.A defesa, não ...
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Sentença nº 1001299-77.2022.5.02.0087 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-08-2023
... em seus pagamentos a título de contribuição assistencial/retributiva, sem qualquer autorização, pelo que requer o reembolso.Entretanto, ...
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Sentença nº 1001718-83.2022.5.02.0221 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-11-2023
... realizava descontos indevidos de contribuição assistencial/retributiva.No entanto, não há valores descontados nos recibos sob a rubrica de ...
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Sentença nº 1001032-48.2023.5.02.0030 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-11-2023
... Da contribuição assistencial/retributiva – sindicato O reclamante alegou que teve descontos em seus pagamentos a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001096-37.2013.5.06.0023), 17-12-2014
EMENTA: REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS SOBRE FÉRIAS GOZADAS. INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDNECIÁRIA. CABIMENTO. Ante a natureza salarial dos reflexos das horas extras sobre as férias gozadas e o disposto no artigo 28, § 9º, “d”, da Lei n° 8.212/91, não há razão para que a diferença das férias seja excluída da incidência da parcela previdenciária. No entanto, quanto ao terço constitucional, não...
... á rios, pois tem natureza compensat ó ria e n ã o retributiva, visando proporcionar ao trabalhador um plus durante o per í odo de ... -
Sentença nº 1000122-07.2023.5.02.0261 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-07-2023
... 5c31eb5, observo o desconto mensal de taxa retributiva. Contudo, não há prova da autorização do desconto, nem da filiação ...
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Sentença nº 1001542-56.2021.5.02.0701 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-01-2023
... confederativa, de contribuição negocial e de contribuição retributiva.Acresce, ainda, que a pretensão de devolução de desconto salarial a ...
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Sentença nº 1000642-35.2020.5.02.0434 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-01-2022
... valores descontados sob a rubrica contribuição assistencial/retributiva, a ser apurado em sede de liquidação de sentença, consoante documentos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000845-47.2013.5.06.0143), 25-02-2015
EMENTA: INCIDÊNCIA DAS FÉRIAS GOZADAS NA BASE DE CÁLCULOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. Ante a natureza salarial dos reflexos das horas extras, das férias gozadas, não há razão para que a diferença das férias seja excluída da incidência da parcela previdenciária. Todavia, o terço constitucional, não deve compor a base de cálculo dos recolhimentos previdenciários, pois tem natureza compensatória
... previdenciários, pois tem natureza compensatória e não retributiva, visando proporcionar ao trabalhador um plus durante o período de gozo ...