contribuições sociais que servem para financiar a seguridade social

963 resultados para contribuições sociais que servem para financiar a seguridade social

  • O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
    ...ência de satisfazer certos direitos sociais implica na racionalização da ativi-dade ... certa sinalagmaticidade entre contribuições" sociais e prestações. O risco vincula a concess\xC3"... promulgação desta Constituição, a financiar, nos termos que a lei dispuser, o programa do ..., em seu todo considerada, na medida em que servem como socorro social para o participante vitimado ...
  • A proibição de bis in idem e a tributação
    ..., o Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. 66 que da soberania não ... definirá as hipóteses em que as contribuições incidirão uma única vez”, também dão margem ... compulsórios, e as contribuições sociais (ressalvada a competência pontual dos estados e ...à instituição de contribuição para seguridade social, indicando os sujeitos passivos das ...Servem de fanal do hermeneuta os cânones das ciências ... promulgação desta Constituição, a financiar, nos termos que a lei dispuser, o programa do ...
  • Tributação na economia digital: limites e desafios
    ... de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de ... e as inúmeras distorções - sociais e produtivas - provocadas pelo atual regime ...ência ou não do IR e da Contribuição Social sobre as subvenções para investimento já foi ... Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, com a incidência não ...ídicas tributárias que, invariavelmente, servem" de orientação para os contribuintes e para a pr\xC3"...financiar o Programa de Estímulo à Interação ...
  • Os Fatos e as Contribuições de Intervenção sobre o Domínio Econômico (CIDES)
    ...áter tribu- tário das contribuições sociais como gênero e das previ- denciárias como ... padrão de incidência da contribuição social" sobre o lu- cro, não há como diferençar as esp\xC3"...servem de instrumento para promover finalidades, sem ...ções sociais destinadas ao custeio da seguridade social (art. 195, CF/1988) e da ...
  • Da Execução na Justiça do Trabalho
    ... das lides; exacerba a contenciosidade social, ao insufiar os bolsões de frustração e de ... trabalhista e de efetividade dos direitos sociais. . Como destaca Pedro Paulo Teixeira Manus 5 :. ... DA EXECUÇÃO DE OFÍCIO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, PARCELAS ESTAS ACESSÓRIAS DAS ... do interesse da parte exequente a quem servem os atos expropriatórios. 1. O diretor de ... das importâncias devidas à Seguridade Social. (Redação dada pela Lei n. 8.620, de ... “SAT”, benefício estabelecido para financiar a incapaci-dade de trabalho por acidente/doença. ...
  • Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
    ... que possam cumprir o seu papel no âmbito social, numa sociedade em plena efervescência que sofre ... não se apresenta entre os atores sociais (empregado e empregador e o trabalhador ...RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES. OBRIGAÇÃO DO EMPREGADOR. 1. Nos termos do art. ...203 e . ss. Seguridade Social: arts. 194 e ss. e arts. 56, 57, 58 e 59 ... que os fundos públicos se prestariam a financiar a arbitrariedade de certos funcionários, o que ... a um dia de remuneração de todos os que servem ao Estado (servidores e empregados públicos . ...
  • Legislação
    ... a sua reabilitação e sua inserção social ao mesmo tempo em que são atendidas as ... apenas estenderão suas cláusulas sociais ao aprendiz quando expressamente previsto e desde ... III — contribuições dos governos e organismos estrangeiros e .... Seguridade social . Art. 19. Os trabalhadores do MERCOSUL ... VIII — financiar, com os demais entes federados, a execução das ..., contadas a partir das linhas de base que servem para medir a largura do mar territorial; . XVIII ...
  • Acórdão Nº 630898 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021

    EMENTA Recurso extraordinário. Repercussão geral. Tributário. Contribuição ao INCRA incidente sobre a folha de salários. Recepção pela CF/88. Natureza jurídica. Contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE). Referibilidade. Relação indireta. Possibilidade. Advento da EC nº 33/01, incluindo o § 2º, III, a, no art. 149 da CF/88. Bases econômicas. Rol exemplificativo. Contribuições...

    ...Rol exemplificativo. Contribuições interventivas. incidentes sobre a folha de ... a assegurar o exercício da função social da propriedade e a. diminuir as desigualdades ionais e sociais (arts. 170, III e VII; e 184 da. CF/88). 3. Não ...seguridade social), ressalvadas tão somente as destinadas ...Sobre a contribuição. destinada a financiar o FUNRURAL, a Corte sempre entendeu ser ela. uma ...servem de instrumento para se. alcançarem algumas ...
  • Direito processual civil
    ...Etapa 4. Execuções fiscais de contribuições devidas pelo empregador ao FGTS. Etapa 5. CC ... com a Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social - REFER é da Justiça estadual. Data: ...4.156/62 com o objetivo de financiar a expansão e a melhoria do setor elétrico. Foi ...e os vícios funcionais (ou sociais), como a fraude contra credores. 119 Muito embora ..., decisões monocráticas de relator não servem como paradigmas em embargos de divergência. 251 ...
  • Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
    ...ério do Trabalho e da solidariedade social de Portugalǡ ͖͔͔͛dzǤ . a Organização ... e à repartição e cobrança das contribuições serão tomadas pela Conferência, por uma maioria ...sociais da vida normal da coletividade interessada. . ... trabalho; iii) a habitação; b) a seguridade social (isto é, as disposições legais ... de chá) e outros estabelecimentos onde se servem bebidas, etc.; . ȋ͙͕Ȍ Aprovada por meio do ...
  • Dos atos de improbidade administrativa em espécie
    ...Servem, portanto, como causas de aumento previstas pelo ... a proteção do patrimônio público e social. Social é o patrimônio desvinculado do Poder ...contribuições, só poderá ser concedido mediante lei ... oriundos dos orçamentos fiscal e da seguridade social, e, no caso das agências financeiras, .... Destinam-se a financiar programas de interesse público, como ...ção de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas ...
  • Da execução - (arts. 876 a 892)
    ... Serão executadas ex-officio as contribuições sociais devidas em decorrência de decisão ... identificar os créditos da Previdência Social deve o exequente atentar para o disposto nos ...8.212, de 24.7.91 (Lei Orgânica da Seguridade Social) e que têm, por objeto, as verbas que ..., dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento". A alegação da agravante .... . Tais disposições codificadas servem de fundamento a embargos de terceiro opostos por ...
  • As nações unidas
    ...James ainda servem como palavras de ordem da paz: “A única ... podem desfrutar segurança econômica e social; É nossa intenção trabalhar juntos e com ... comissões para os assuntos econômicos e sociais e a proteção dos direitos humanos assim como ...ção sobre as capacidades e contribuições das pessoas com deficiência. 2.As medidas para ... Princípio 13. Direito à Seguridade Social e outras Medidas de Proteção . 315 ..., assim como a dispor dos meios para financiar suas funções autônomas (artigo 4º). Da mesma ...
  • Limites conformados pelo regime jurídico de cada uma das espécies tributárias
    ...Se as contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico ... um destino determinado: (a) os impostos servem para atender às necessidades gerais da ... profissionais e o custeio da seguridade social, num âmbito mais abrangente. 458 . Firme ...ções sociais têm por fim precípuo financiar a atuação da União na área da seguridade ...
  • Da execução
    ... Serão executadas ex-officio as contribuições sociais devidas em decorrência de decisão ... identificar os créditos da Previdência Social deve o exequente atentar para o disposto nos ... 8.212, de 24.7.91 (Lei Orgânica da Seguridade Social) e que têm, por objeto, as verbas que ..., dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento”. A alegação da .... Tais disposições codificadas servem de fundamento a embargos de terceiro opostos por ...
  • Introdução ao direito previdenciário
    ...IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o ..., o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a ...ítulo II, disposições relativas à Seguridade" Social. “Art. 6º São direitos sociais a educa\xC3"...- uniformização das contribuições e das prestações dos diversos institutos até ... contribuir com uma parcela maior para financiar a Seguridade Social. Ao contrário, os que têm ...ão os alicerces do ordenamento jurídico, servem para garantir um Estado Democrático de Direito. ...
  • Legislação Complementar
    ... a sua reabilitação e sua inserção social ao mesmo tempo em que são atendidas as ... de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno ... como a Relação Anual de Informações Sociais — RAIS e o Cadastro Geral de Empregados e .... Seguridade social . Art. 19. Os trabalhadores do MERCOSUL ... VIII — financiar, com os demais entes federados, a execução das ..., contadas a partir das linhas de base que servem para medir a largura do mar territorial; . XVIII ...
  • O debate a respeito da dru: a fraude à constituição e o desequilíbrio federativo
    ... Cardoso, foi criado, em 1994, o Fundo Social" de Emergência (FSE), que permitiu a desvinculaç\xC3"...ção tributária no Brasil: o das contribuições e o dos impostos. Como se pretende demonstrar, a ... tem lançado mão das contribuições sociais para abastecer seu Orçamento Fiscal, . 730 . ...ário e o regime de financiamento da seguridade social, embora concebidos para serem ...financiar" o Orçamento da Seguridade Social. Houve indiscut\xC3"... específica, passaram a servir e ainda servem (30% da receita delas) para abastecer os cofres ...
  • Elementos de sentido na competência tributária
    ...contribuições; e, da última os que preveem competência para riação de contribuições para a seguridade social, em que se indica o fim e a matéria. São ... à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de ... de atribuição de competências que servem para, simultaneamente, qualificar o sujeito ..., deve-se atender às finalidades de financiar a ação do Estado no domínio econômico (art. ...
  • Leis
    ... médico da instituição da previdência social a que estiver filiado o empregado, e, na falta ..., bem como as associações recreativas, sociais ou desportivas;. b) os estúdios de gravação, ... sobre acidentes do trabalho, das contribuições de Previdência Social e de outras estabelecidas ... do FAT integrarão o orçamento da seguridade social na forma da legislação pertinente. Da ..., contadas a partir das linhas de base que servem para medir a largura do mar territorial;. . ...II - comprovadamente, financiar, custear, patrocinar ou de qualquer modo ...
  • Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
    ...DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL. FALTA DE LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO ... jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e ...íveis os Embargos de Declaração, que servem ao aprimoramento da decisão, mas não à sua ... transferir ao réu o encargo de financiar ações contra ele movidas (REsp 1253844/ SC, de ...ção existente entre as suas contribuições, conforme disposições infralegais oriundas do ...ção para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), em julgamento proferido em ...
  • Tributação das entidades de previdência complementar
    ...ção Industrial, avolumaram-se os riscos sociais, especialmente os decorrentes das relações de ... os Estados a criar sistemas de seguridade social para dar proteção aos trabalhadores. 188 ... de previdência privada e as contribuições sobre o faturamento. In: TORRES, Heleno Taveira ...ços, uma vez que os gastos administrativos servem tão somente a viabilizar a cobertura dos riscos ...195 da Constituição Federal, financiar a seguridade social em conjunto com toda a ...
  • Análise de viabilidade de uma reforma fiscal verde no âmbito do sistema tributário nacional
    ... é aquela que minimize não apenas o custo social no cumprimento dos objetivos ambientais, mas que ... e suas receitas são utilizadas para financiar reduções nos outros tributos gera o chamado ... de energia a substituírem as contribuições sociais sobre folha de empregados, no segundo ... reduzir as contribuições sobre a seguridade social. 342 . 339 Ibidem, p. 108. . 340 OCDE. ... Pelo seu caráter contraprestacional não servem aos objetivos da tributação ambiental por, ...
  • Aspecto societário
    ...sociais e estatutos devem adequar-se ao planejado, ... e a continui-dade do negócio, do controle social, da defesa das conveniências dos sócios ..., revelem-se suas habilidades e contribuições, e para que os acertos de rota possam ser ... rendimentos recorrentes capazes de financiar projetos, entidades e as mais diversas causas de ... membros da família, rendimentos e seguridade.... As empresas offshore servem...
  • O Brasil e sua federação
    ...65. . 165 MAZZONE, J. (2001). The Social Capital Argument for Federalism. Southern . ...(2001). Metodologia das ciências sociais . Parte 1. 4a Edição. São . Paulo, Cortez, ... XXIII – seguridade" social; . XXIV – diretrizes e bases da educaç\xC3"... à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena” ... (e, portanto, puramente nominais) não servem de caldo para alimentar uma cultura federalista, ... municipal (taxas, tarifas, contribuições...

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