Controle concentrado
- O controle concentrado e as ações regulamentadas pela lei 9.868/1999
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Em vigor
Código de Processo Penal
... ARTIGO 3º-B ... O juiz das garantias é responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos ... recepcionada pela Constituição Federal de 1988, em controle concentrado, pelo Supremo Tribunal Federal, na ADPF nº 395 e na ADPF nº 444, ...
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Em vigor
Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998. Institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências.
... #Parágrafo declarado inconstitucional, em controle concentrado, pelo Supremo Tribunal Federal, pela ADI nº 2.566, publicada ...
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Controle de convencionalidade difuso e concentrado em matéria trabalhista nas perspectivas da oit e do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos
O presente artigo coloca em voga o controle de convencionalidade como ferramenta metodológica voltada à necessária interlocução estável e permanente entre normas nacionais e o Direito Internacional dos Direitos Humanos, aplicada às relações de trabalho, com vistas à obtenção de incremento dos espaços de resistência às violações à Dignidade da Pessoa Humana no desempenho da atividade laboral. Para
- Controle Concentrado. Confederação. Legitimidade
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Em vigor
Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962. Dispõe sôbre a política nacional de energia nuclear, cria a Comissão Nacional de Energia Nuclear, e dá outras providências.
... #Redação dada pela Lei nº 14.222, de 2021 ... IV - o controle de: ... #Incluído pela Lei nº 14.222, de 2021 ... a) materiais ... elemento nuclear e que seja produto de transformação do concentrado de minério nuclear; ... #Incluído pela Medida Provisória nº ...
- Modulação dos Efeitos Temporais no Controle de Constitucionalidade Concentrado
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DECRETO Nº 6871, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Regulamenta a Lei 8.918, de 14 de Julho de 1994, que Dispõe Sore a Padronização, a Classificação, o Registro, a Inspeção, a Produção e a Fiscalização de Bebidas.
... I - controle; ... II - inspeção; ... III - fiscalização; ... IV - padronização; ... ção e forma de diluição, quando se tratar de produto concentrado; ... XI - forma de diluição, quando se tratar de xarope, preparado ...
- A transcendência dos fundamentos determinantes da Declaração de Inconstitucionalidade da Lei em sede de controle concentrado
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A atuação da Defensoria de MG no controle concentrado de constitucionalidade
Atuação da Defensoria de MG no controle de constitucionalidade
A Constituição da República de 1988 promoveu avanços significativos no controle abstrato de normas. Saindo de um modelo de que contemplava apenas um único legitimado — o Procurador-Geral da República, de livre... -
O STF e as entidades de classe de âmbito nacional: a sociedade civil e seu acesso ao controle concentrado de constitucionalidade / The Brazilian Supreme Court and national class entities: civil society and its access to the concentrated constitutional...
O presente artigo propõe-se a investigar os impactos da transição do regime militar para a democracia, no acesso à jurisdição constitucional abstrata e concentrada do Supremo Tribunal Federal. A hipótese é a de que a interpretação restritiva, até hoje vigente, da expressão “entidades de classe de âmbito nacional” do art. 103, IX, da Constituição, é fruto do tímido avanço obtido no início da...
- Demandas por controle concentrado de constitucionalidade em matéria trabalhista: o STF e as ações diretas de inconstitucionalidade
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Acórdão Nº 703 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2021
... SUBSIDIARIEDADE ... POSSIBILIDADE DE IMPUGNAÇÃO EM SEDE DE CONTROLE ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de ... ADPF 703 AGR / BA ... CONCENTRADO PERANTE TRIBUNAIS DE JUSTIÇA LOCAIS ... DESPROVIMENTO DO AGRAVO ...
- O Art. 12 da Lei 9.868/99 e a ausência das liminares no controle concentrado
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Em vigor
Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993. Disciplina a fixação do número de Deputados, nos termos do art. 45, § 1º, da Constituição Federal.
... #Pargrafo nico declarado inconstitucional, em controle concentrado, pelo Supremo Tribunal Federal, pela ADIN n 4.947/2013, ADIN n ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONCENTRADO ... CONSTITUCIONALIDADE. ... em situação jurídica na qual, inexistente controle concentrado de ...
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Os Fatos (ser) e o Direito (dever-ser) O fato jurídico, o fato jurídico tributário e o fato motivador
... 3 O FUNDAMENTO FÁTICO DE VALIDADE DAS CIDES E O CONTROLE CONCENTRADO DE SUA CONSTITUCIONALIDADE fenomênico, com a clara ...
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STF aceita reunir pedidos de ADI e ADC em ação de controle concentrado
STF vai reunir pedidos de ADI e ADC em ação de controle concentrado
Na sessão plenária de 21 de maio, o Supremo Tribunal Federal — como já amplamente divulgado — concedeu medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.316, que impugna disposições da Emenda Constitucional 88/2015 — a PEC da Bengala- Acórdão nº 2013/0420333-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONTROLE CONCENTRADO SOBRE O TEMA ...- Controle concentrado de convencionalidade tem singularidades no Brasil
O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) propôs no STF a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 320/DF, com o fim de obter tutela jurisdicional relativa a certos efeitos da Lei nº 6.683, de 28 de ...- Mutações no processo constitucional – breves reflexões acerca do papel do advogado geral da união nas ações de controle concentrado de constitucionalidade
O presente artigo busca discutir de forma breve e objetiva as conseqüências de ordem prática e teórica que surgem do atual entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca das hipóteses em que o Advogado Geral da União poderia optar por não defender o ato normativo impugnado nas ações de controle concentrado de constitucionalidade. Palavras-chave: Advogado Geral da União. Supremo Tribunal...
@I. Introdução e considerações preliminares É de conhecimento1 geral que, dentre as funções institucionais do Advogado Geral da União 3 está a de atuar como curador da presunção de constitucionalidade de norma cuj...- Acórdão nº 2015/0127646-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... controle concentrado ...- Acórdão nº 2016/0156692-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... precedente do Supremo Tribunal Federal, em controle ... concentrado ou difuso ...- Acórdão nº 2014/0103262-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... observado em situação jurídica na qual, inexistente controle" concentrado de ... constitucionalidade, haja entendimentos diversos\xC2" ...- Acórdão nº 2014/0146701-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... ESPECIAL. ... SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO EM CONTROLE CONCENTRADO PELO ... - Acórdão nº 2013/0420333-3 de T2 - SEGUNDA TURMA