controle concentrado abstrato
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... vinculantes e retroativos do controle concentrado ...
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Acórdão nº 2013/0004050-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... controle ...
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Da Modulação dos Efeitos da Decisão no Controle de Constitucionalidade Concentrado e Abstrato em Matéria Tributária
Considerando a supremacia constitucional, bem como sua posição hierarquicamente superior às demais normas jurídicas dentro do ordenamento jurídico, o controle de constitucionalidade surge como um mecanismo de proteção, com o fim de verificar a adequação, a compatibilidade de uma lei ou um ato normativo com a constituição, verificando seus requisitos formais e materiais. Os efeitos da declaração...
@1. Introdução O objetivo da presente pesquisa é fazer uma explanação sobre a modulação dos efeitos da decisão no controle de constitucionalidade concentrado e abstrato, mais especificamente na ação direta de inconstitucionalidade (ADIN) e n... -
Acórdão nº RMS 46033 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA
... podendo, se procedente, ser declarada em controle difuso (incidenter tantum) pelo juiz ou pelo ... abstrato, pois esse tipo de pretensão diz respeito ao trole concentrado, o qual deve ser exercido no âmbito das ações ...
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Acórdão Nº 3281 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
CONTROLE CONCENTRADO – PRESSUPOSTO. O controle concentrado de constitucionalidade pressupõe ato normativo abstrato e autônomo em plena vigência. COMPETÊNCIA – SEGURO – NORMATIZAÇÃO. É competência privativa da União legislar sobre seguros – artigo 22, inciso VII, da Constituição Federal. IMPOSTO – SEGUROS. Compete exclusivamente à União a regência de imposto sobre seguros – artigo 15
... CONTROLE CONCENTRADO – PRESSUPOSTO. O controle ... pressupõe ato normativo abstrato e ... autônomo em plena vigência ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1389024 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA
... constitucionais destinadas a realizar o controle concentrado e abstrato de constitucionalidade das ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 16009 / DF de T1 - PRIMEIRA TURMA
... constitucionais destinadas a realizar o controle concentrado e abstrato de constitucionalidade das ...
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Acórdão nº 2010/0161316-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... constitucionais destinadas a realizar o controle concentrado e abstrato de constitucionalidade das ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 33649 / RS de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº AgRg no Ag 1401688 / RN de T1 - PRIMEIRA TURMA
... constitucionais destinadas a realizar o controle concentrado e abstrato de constitucionalidade das ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1165521 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 46546 / MA de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2007/0200222-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... constitucionais destinadas a realizar o controle concentrado e abstrato de constitucionalidade das ...
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Acórdão nº 2007/0200222-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... constitucionais destinadas a realizar o controle concentrado e abstrato de constitucionalidade das ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1176386 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-152900-87.2005.5.02.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... O Supremo Tribunal Federal, em sede de controle constitucional concentrado e abstrato, fixou que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-34300-49.2007.5.04.0731 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... O Supremo Tribunal Federal, em sede de controle constitucional concentrado e abstrato, fixou que ...
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Acórdão Nº 0001590-08.2019.8.24.0000 do Órgão Especial, 15-09-2021
... acerca da forma,parmetro e competncia do controle de compatibilidade vertical de uma norma ... 2.1. Do controle concentrado de constitucionalidade de lei municipal por meio ... face da Constituio Federativa: "Controle abstrato de constitucionalidade de leis locais (CF, art ...
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Acórdão Nº 0020729-76.2018.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 30-06-2020
EMENTA ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE. AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTES . MUNICÍPIO DE BAGÉ. A decisão proferida em controle concentrado e abstrato, sem modulação, produz efeitos erga omnes , de forma retroativa ( ex tunc ) e vinculante, nos termos dos arts. 102, § 2º, e 125, § 2º, da Constituição da República.
... A decisão proferida em controle concentrado e abstrato, sem modulação, produz ... -
Acórdão Nº 5002424-18.2022.8.24.0000 do Órgão Especial, 17-08-2022
... do Centro de Apoio Operacional do Controle de Constitucionalidade (CECCON) ajuizouao direta ... Constituio Federalpermite o controle abstrato de constitucionalidade pelos Tribunais Estaduais ... no poder ser objeto de controle concentrado de constitucionalidade pelos Tribunais do ...
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Acórdão Nº 5064027-29.2021.8.24.0000 do Órgão Especial, 21-09-2022
... do Centro de Apoio Operacional do Controle de Constitucionalidade (CECCON),props ao ... no poder ser objeto de controle concentrado de constitucionalidade pelos Tribunais do ... , por intermdio do controle concentrado ("abstrato"), apreciar a inconstitucionalidade de leis ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08037501820184058100), 14-05-2020
PROCESSO Nº: 0803750-18.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: IDESC - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA CIDADANIA ADVOGADO: Leandro De Sá Coelho Neto ADVOGADO: Bruno Luis Magalhaes Ellery RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Karla De Almeida Miranda Maia EMENTA:...
... à certificação, fiscalização e controle administrativo continuam passíveis de ... , decidiu o STF, em sede de controle concentrado de constitucionalidade, que está restrita à ... ão oriunda do controle concentrado e abstrato de constitucionalidade (no caso a da ADI 2.028), ... -
Acórdão Nº 0001543-78.2018.8.27.2718 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-05-2021
... , em momento posterior, na via do controle concentrado e abstrato de constitucionalidade ...
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Acórdão nº 1.0000.12.085935-0/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Julio de 2013
... REPRESENTAÇÃO NÃO CONHECIDA. O controle concentrado (abstrato) de constitucionalidade, no ...
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Acórdão Nº 5000081-98.2009.8.27.2723 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... constitucional, a posteriori , em sede controle concentrado e abstrato de constitucionalidade ...