controle concentrado constitucional
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A Baixa Constitucionalidade como Obstáculo ao Acesso à Justiça em Terrae Brasilis
... para os mecanismos de acesso à justiça, como o controle difuso ea garantia contra a baixa constitucionalidade. Analisa ainda a necessidade de que haja um órgão de controle concentrado fora da tensão entre os poderes e a substancialidade constitucional, questões indispensáveis para a superação das crises paradigmáticas do e no Direito.
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Judicialização e ativismo judicial: os impactos no sistema de representatividade
... do tribunal maior, as decisões proferidas em controle concentrado de constitucionalidade adotaram um comportamento responsivo, respeitando a função constitucional que lhe foi outorgada, sem invadir necessariamente a esfera do Poder Legislativo, respeitando em sua maioria o sistema de representatividade
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A ação civil pública no controle de constitucionalidade das leis municipais
... e documental, estudar as possibilidades do controle de constitucionalidade das leis municipais por meio da utilização ação civil pública que, sendo ação constitucional com legitimidade ativa bem mais ampla do que as ações de controle concentrado de constitucionalidade, e com um objeto processual extremamente amplo, parece oferecer várias possibilidades no que tange ao controle jurídico da legislação municipal.
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... ção Nacional, de 1996, e a Emenda Constitucional" nº 14, de 1995, que instituiu o Fundo de Manuten\xC3" ... na área, um sistema de acompanhamento, controle e supervisão da educação infantil, nos ... Embora o analfabetismo esteja concentrado nas faixas etárias mais avançadas (Tabela 16) e ...