controle concentrado constitucional

Controle de constitucionalidade
- Direito constitucional sistematizado
... ção, se não fosse imposta uma sanção a essa norma infra-constitucional, sendo a declaração de invalidade a sanção mínima que lhe deve ser ... a regra de delimitação do objeto das ações de controle concentrado de constitucionalidade, sendo adotada, por exemplo na delimitação do ...