controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos
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Acórdão, Processo nº 5057618-31.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 09-06-2021
... aquela que impeça a execução de todos os atos" da vida diária (hipótese em que se faria necess\xC3"....742/1993 e a declaração de constitucionalidade da norma pelo Supremo Tribunal Federal na ADI ...)interpretação da decisão proferida em controle de constitucionalidade abstrato. Preliminarmente, ... controle difuso da constitucionalidade das leis e dos atos normativos. A oportunidade de ...
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Acórdão, Processo nº 5369994-10.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-06-2021
... aquela que impeça a execução de todos os atos" da vida diária (hipótese em que se faria necess\xC3"....742/1993 e a declaração de constitucionalidade da norma pelo Supremo Tribunal Federal na ADI ...)interpretação da decisão proferida em controle de constitucionalidade abstrato. Preliminarmente, ... controle difuso da constitucionalidade das leis e dos atos normativos. A oportunidade de ...
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Acórdão, Processo nº 5066132-70.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 09-06-2021
... aquela que impeça a execução de todos os atos" da vida diária (hipótese em que se faria necess\xC3"....742/1993 e a declaração de constitucionalidade da norma pelo Supremo Tribunal Federal na ADI ...)interpretação da decisão proferida em controle de constitucionalidade abstrato. Preliminarmente, ... controle difuso da constitucionalidade das leis e dos atos normativos. A oportunidade de ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... suficiente a credenciá-lo ao controle abstrato de constitucionalidade. 2. ... não se enquadra em nenhuma das leis que as regem ; (..) nos termos ...: Poder congressual de sustar atos" normativos do Poder Executivo , RT, 1994, p\xC3"...
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Acórdão, Processo nº 5055062-22.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 20-10-2022
....742/1993 e a declaração de constitucionalidade da norma pelo Supremo Tribunal Federal na ADI ...)interpretação da decisão proferida em controle de constitucionalidade abstrato. Preliminarmente, ... controle difuso da constitucionalidade das leis e dos atos normativos. A oportunidade de ...
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Acórdão, Processo nº 0000342-63.2021.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 20-07-2022
....742/1993 e a declaração de constitucionalidade da norma pelo Supremo Tribunal Federal na ADI ...)interpretação da decisão proferida em controle de constitucionalidade abstrato. Preliminarmente, ... controle difuso da constitucionalidade das leis e dos atos normativos. A oportunidade de ...
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Acórdão, Processo nº 5032037-19.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 25-04-2019
....742/1993 e a declaração de constitucionalidade da norma pelo Supremo Tribunal Federal na ADI ...)interpretação da decisão proferida em controle de constitucionalidade abstrato. Preliminarmente, ... controle difuso da constitucionalidade das leis e dos atos normativos. A oportunidade de ...
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Decisão da Presidência nº 835215 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Noviembre de 2014
....742/1993 e a declaração de constitucionalidade da norma pelo Supremo Tribunal Federal na ADI ...)interpretação da decisão proferida em controle de constitucionalidade abstrato. Preliminarmente, ... controle difuso da constitucionalidade das leis e dos atos normativos. A oportunidade de ...
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Acórdão, Processo nº 5000436-67.2020.4.03.6137, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 01-09-2022
....742/1993 e a declaração de constitucionalidade da norma pelo Supremo Tribunal Federal na ADI ...)interpretação da decisão proferida em controle de constitucionalidade abstrato. Preliminarmente, ... controle difuso da constitucionalidade das leis e dos atos normativos. A oportunidade de ...
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Acórdão, Processo nº 0000927-55.2021.4.03.6322, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 31-05-2022
....742/1993 e a declaração de constitucionalidade da norma pelo Supremo Tribunal Federal na ADI ...)interpretação da decisão proferida em controle de constitucionalidade abstrato. Preliminarmente, ... controle difuso da constitucionalidade das leis e dos atos normativos. A oportunidade de ...
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Decisão da Presidência nº 921937 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Octubre de 2015
....742/1993 e a declaração de constitucionalidade da norma pelo Supremo Tribunal Federal na ADI ...)interpretação da decisão proferida em controle de constitucionalidade abstrato. Preliminarmente, ... controle difuso da constitucionalidade das leis e dos atos normativos. A oportunidade de ...
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Decisões Monocráticas nº 851748 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Noviembre de 2014
....742/1993 e a declaração de constitucionalidade da norma pelo Supremo Tribunal Federal na ADI ...)interpretação da decisão proferida em controle de constitucionalidade abstrato. Preliminarmente, ... controle difuso da constitucionalidade das leis e dos atos normativos. A oportunidade de ...
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Decisões Monocráticas nº 890510 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2015
....742/1993 e a declaração de constitucionalidade da norma pelo Supremo Tribunal Federal na ADI ...)interpretação da decisão proferida em controle de constitucionalidade abstrato. Preliminarmente, ... controle difuso da constitucionalidade das leis e dos atos normativos. A oportunidade de ...
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Decisões Monocráticas nº 842176 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Octubre de 2014
....742/1993 e a declaração de constitucionalidade da norma pelo Supremo Tribunal Federal na ADI ...)interpretação da decisão proferida em controle de constitucionalidade abstrato. Preliminarmente, ... controle difuso da constitucionalidade das leis e dos atos normativos. A oportunidade de ...
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Decisão da Presidência nº 843011 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Octubre de 2014
....742/1993 e a declaração de constitucionalidade da norma pelo Supremo Tribunal Federal na ADI ...)interpretação da decisão proferida em controle de constitucionalidade abstrato. Preliminarmente, ... controle difuso da constitucionalidade das leis e dos atos normativos. A oportunidade de ...
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Decisões Monocráticas nº 855228 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Diciembre de 2014
....742/1993 e a declaração de constitucionalidade da norma pelo Supremo Tribunal Federal na ADI ...)interpretação da decisão proferida em controle de constitucionalidade abstrato. Preliminarmente, ... controle difuso da constitucionalidade das leis e dos atos normativos. A oportunidade de ...
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Decisões Monocráticas nº 855284 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Diciembre de 2014
....742/1993 e a declaração de constitucionalidade da norma pelo Supremo Tribunal Federal na ADI ...)interpretação da decisão proferida em controle de constitucionalidade abstrato. Preliminarmente, ... controle difuso da constitucionalidade das leis e dos atos normativos. A oportunidade de ...
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Decisões Monocráticas nº 846587 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Noviembre de 2014
....742/1993 e a declaração de constitucionalidade da norma pelo Supremo Tribunal Federal na ADI ...)interpretação da decisão proferida em controle de constitucionalidade abstrato. Preliminarmente, ... controle difuso da constitucionalidade das leis e dos atos normativos. A oportunidade de ...
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Decisões Monocráticas nº 856622 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Diciembre de 2014
....742/1993 e a declaração de constitucionalidade da norma pelo Supremo Tribunal Federal na ADI ...)interpretação da decisão proferida em controle de constitucionalidade abstrato. Preliminarmente, ... controle difuso da constitucionalidade das leis e dos atos normativos. A oportunidade de ...
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Decisões Monocráticas nº 841661 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Octubre de 2014
....742/1993 e a declaração de constitucionalidade da norma pelo Supremo Tribunal Federal na ADI ...)interpretação da decisão proferida em controle de constitucionalidade abstrato. Preliminarmente, ... controle difuso da constitucionalidade das leis e dos atos normativos. A oportunidade de ...
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Decisões Monocráticas nº 841378 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Octubre de 2014
....742/1993 e a declaração de constitucionalidade da norma pelo Supremo Tribunal Federal na ADI ...)interpretação da decisão proferida em controle de constitucionalidade abstrato. Preliminarmente, ... controle difuso da constitucionalidade das leis e dos atos normativos. A oportunidade de ...
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Decisão da Presidência nº 847791 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Noviembre de 2014
....742/1993 e a declaração de constitucionalidade da norma pelo Supremo Tribunal Federal na ADI ...)interpretação da decisão proferida em controle de constitucionalidade abstrato. Preliminarmente, ... controle difuso da constitucionalidade das leis e dos atos normativos. A oportunidade de ...
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Decisões Monocráticas nº 845857 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Octubre de 2014
....742/1993 e a declaração de constitucionalidade da norma pelo Supremo Tribunal Federal na ADI ...)interpretação da decisão proferida em controle de constitucionalidade abstrato. Preliminarmente, ... controle difuso da constitucionalidade das leis e dos atos normativos. A oportunidade de ...
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Decisão da Presidência nº 846489 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Noviembre de 2014
....742/1993 e a declaração de constitucionalidade da norma pelo Supremo Tribunal Federal na ADI ...)interpretação da decisão proferida em controle de constitucionalidade abstrato. Preliminarmente, ... controle difuso da constitucionalidade das leis e dos atos normativos. A oportunidade de ...
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Decisões Monocráticas nº 842987 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Octubre de 2014
....742/1993 e a declaração de constitucionalidade da norma pelo Supremo Tribunal Federal na ADI ...)interpretação da decisão proferida em controle de constitucionalidade abstrato. Preliminarmente, ... controle difuso da constitucionalidade das leis e dos atos normativos. A oportunidade de ...