controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos
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Decisões Monocráticas nº 833979 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Septiembre de 2014
....742/1993 e a declaração de constitucionalidade da norma pelo Supremo Tribunal Federal na ADI ...)interpretação da decisão proferida em controle de constitucionalidade abstrato. Preliminarmente, ... controle difuso da constitucionalidade das leis e dos atos normativos. A oportunidade de ...
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Decisões Monocráticas nº 839173 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Septiembre de 2014
....742/1993 e a declaração de constitucionalidade da norma pelo Supremo Tribunal Federal na ADI ...)interpretação da decisão proferida em controle de constitucionalidade abstrato. Preliminarmente, ... controle difuso da constitucionalidade das leis e dos atos normativos. A oportunidade de ...
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Decisão da Presidência nº 843649 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Octubre de 2014
....742/1993 e a declaração de constitucionalidade da norma pelo Supremo Tribunal Federal na ADI ...)interpretação da decisão proferida em controle de constitucionalidade abstrato. Preliminarmente, ... controle difuso da constitucionalidade das leis e dos atos normativos. A oportunidade de ...
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Decisão da Presidência nº 833979 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Septiembre de 2014
....742/1993 e a declaração de constitucionalidade da norma pelo Supremo Tribunal Federal na ADI ...)interpretação da decisão proferida em controle de constitucionalidade abstrato. Preliminarmente, ... controle difuso da constitucionalidade das leis e dos atos normativos. A oportunidade de ...
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Decisões Monocráticas nº 843011 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Octubre de 2014
....742/1993 e a declaração de constitucionalidade da norma pelo Supremo Tribunal Federal na ADI ...)interpretação da decisão proferida em controle de constitucionalidade abstrato. Preliminarmente, ... controle difuso da constitucionalidade das leis e dos atos normativos. A oportunidade de ...
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Decisão da Presidência nº 844598 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Noviembre de 2014
....742/1993 e a declaração de constitucionalidade da norma pelo Supremo Tribunal Federal na ADI ...)interpretação da decisão proferida em controle de constitucionalidade abstrato. Preliminarmente, ... controle difuso da constitucionalidade das leis e dos atos normativos. A oportunidade de ...
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Decisão da Presidência nº 855284 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Diciembre de 2014
....742/1993 e a declaração de constitucionalidade da norma pelo Supremo Tribunal Federal na ADI ...)interpretação da decisão proferida em controle de constitucionalidade abstrato. Preliminarmente, ... controle difuso da constitucionalidade das leis e dos atos normativos. A oportunidade de ...
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Decisão da Presidência nº 855228 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Diciembre de 2014
....742/1993 e a declaração de constitucionalidade da norma pelo Supremo Tribunal Federal na ADI ...)interpretação da decisão proferida em controle de constitucionalidade abstrato. Preliminarmente, ... controle difuso da constitucionalidade das leis e dos atos normativos. A oportunidade de ...
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Decisão da Presidência nº 839173 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Septiembre de 2014
....742/1993 e a declaração de constitucionalidade da norma pelo Supremo Tribunal Federal na ADI ...)interpretação da decisão proferida em controle de constitucionalidade abstrato. Preliminarmente, ... controle difuso da constitucionalidade das leis e dos atos normativos. A oportunidade de ...
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Decisão da Presidência nº 846631 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Noviembre de 2014
....742/1993 e a declaração de constitucionalidade da norma pelo Supremo Tribunal Federal na ADI ...)interpretação da decisão proferida em controle de constitucionalidade abstrato. Preliminarmente, ... controle difuso da constitucionalidade das leis e dos atos normativos. A oportunidade de ...
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Decisões Monocráticas nº 856012 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Diciembre de 2014
....742/1993 e a declaração de constitucionalidade da norma pelo Supremo Tribunal Federal na ADI ...)interpretação da decisão proferida em controle de constitucionalidade abstrato. Preliminarmente, ... controle difuso da constitucionalidade das leis e dos atos normativos. A oportunidade de ...
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Decisões Monocráticas nº 843649 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Octubre de 2014
....742/1993 e a declaração de constitucionalidade da norma pelo Supremo Tribunal Federal na ADI ...)interpretação da decisão proferida em controle de constitucionalidade abstrato. Preliminarmente, ... controle difuso da constitucionalidade das leis e dos atos normativos. A oportunidade de ...
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Decisão da Presidência nº 893508 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Junio de 2015
....742/1993 e a declaração de constitucionalidade da norma pelo Supremo Tribunal Federal na ADI ...)interpretação da decisão proferida em controle de constitucionalidade abstrato. Preliminarmente, ... controle difuso da constitucionalidade das leis e dos atos normativos. A oportunidade de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma recursal do rs. (Processo 5000754-04.2017.4.04.7115),20-02-2018
....742/1993 e a declaração de constitucionalidade da norma pelo Supremo Tribunal Federal na ADI ...)interpretação da decisão proferida em controle de constitucionalidade abstrato. Preliminarmente, ... controle difuso da constitucionalidade das leis e dos atos normativos. A oportunidade de ...
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Decisão da Presidência nº 856012 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Diciembre de 2014
....742/1993 e a declaração de constitucionalidade da norma pelo Supremo Tribunal Federal na ADI ...)interpretação da decisão proferida em controle de constitucionalidade abstrato. Preliminarmente, ... controle difuso da constitucionalidade das leis e dos atos normativos. A oportunidade de ...
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Decisões Monocráticas nº 860017 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2015
....742/1993 e a declaração de constitucionalidade da norma pelo Supremo Tribunal Federal na ADI ...)interpretação da decisão proferida em controle de constitucionalidade abstrato. Preliminarmente, ... controle difuso da constitucionalidade das leis e dos atos normativos. A oportunidade de ...
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Decisões Monocráticas nº 845083 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Octubre de 2014
....742/1993 e a declaração de constitucionalidade da norma pelo Supremo Tribunal Federal na ADI ...)interpretação da decisão proferida em controle de constitucionalidade abstrato. Preliminarmente, ... controle difuso da constitucionalidade das leis e dos atos normativos. A oportunidade de ...
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Decisão da Presidência nº 864874 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Febrero de 2015
....742/1993 e a declaração de constitucionalidade da norma pelo Supremo Tribunal Federal na ADI ...)interpretação da decisão proferida em controle de constitucionalidade abstrato. Preliminarmente, ... controle difuso da constitucionalidade das leis e dos atos normativos. A oportunidade de ...
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Decisões Monocráticas nº 859402 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2015
....742/1993 e a declaração de constitucionalidade da norma pelo Supremo Tribunal Federal na ADI ...)interpretação da decisão proferida em controle de constitucionalidade abstrato. Preliminarmente, ... controle difuso da constitucionalidade das leis e dos atos normativos. A oportunidade de ...
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Decisões Monocráticas nº 815733 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Diciembre de 2014
....742/1993 e a declaração de constitucionalidade da norma pelo Supremo Tribunal Federal na ADI ...)interpretação da decisão proferida em controle de constitucionalidade abstrato. Preliminarmente, ... controle difuso da constitucionalidade das leis e dos atos normativos. A oportunidade de ...
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Decisões Monocráticas nº 808833 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Agosto de 2014
....742/1993 e a declaração de constitucionalidade da norma pelo Supremo Tribunal Federal na ADI ...)interpretação da decisão proferida em controle de constitucionalidade abstrato. Preliminarmente, ... controle difuso da constitucionalidade das leis e dos atos normativos. A oportunidade de ...
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Decisões Monocráticas nº 842709 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Octubre de 2014
....742/1993 e a declaração de constitucionalidade da norma pelo Supremo Tribunal Federal na ADI ...)interpretação da decisão proferida em controle de constitucionalidade abstrato. Preliminarmente, ... controle difuso da constitucionalidade das leis e dos atos normativos. A oportunidade de ...
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Decisões Monocráticas nº 842775 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Octubre de 2014
....742/1993 e a declaração de constitucionalidade da norma pelo Supremo Tribunal Federal na ADI ...)interpretação da decisão proferida em controle de constitucionalidade abstrato. Preliminarmente, ... controle difuso da constitucionalidade das leis e dos atos normativos. A oportunidade de ...
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Ao povo o que é do povo... E não de César!
Fernando Orotavo: Ao povo o que é do povo... E não de César!
... (ADPF), ou seja, para exercer o controle concentrado de constitucionalidade das leis ou s atos normativos federais, estaduais e municipais, com ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
...ção prévia e supletiva da constitucionalidade e legalidade dos atos presidenciais, no ... V - Secretaria de Controle Interno. Art. 4° À Secretaria de ...ção e o funcionamento regulados pelas Leis n° 8.041, de 5 de junho de 1990, e 8.183, de 11 ...