controle de constitucionalidade no direito brasileiro
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Decisão monocrática Nº 780 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
... Federal é pacífica no sentido de que o controle concentrado de constitucionalidade não se presta ... O sistema brasileiro de controle concentrado de constitucionalidade ... O controle de constitucionalidade no direito brasileiro: exposição sistemática da doutrina ...
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As demais ações de controle concentrado de constitucionalidade e assuntos complementares
... estudos sobre o controle concentrado de constitucionalidade brasileiro. Forneceremos, inicialmente, as informações essenciais concernentes à ... EBOOK DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL 11ed.indb 111 ... EBOOK DIREITO PROCESSUAL ...
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As demais ações de controle concentrado de constitucionalidade e assuntos complementares
... estudos sobre o controle concentrado de constitucionalidade brasileiro. Forneceremos, inicialmente, as informações essenciais concernentes à ... DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL • Paulo RobeRto de FigueiRedo dantas ...
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Referências
... Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), 2019 ... Direito, Estado e Sociedade, n. 38, p. 6-50, jan./ jun ... BARROSO, Luís Roberto. O controle de constitucionalidade no direito brasileiro. 7 ...
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Decisão monocrática Nº 827 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-06-2021
... os meios necessários para garantir o direito à saúde (6º e 196, da CRFB/88) ... de outros mecanismos concentrados de controle de constitucionalidade, como assinalado, é um ... O sistema brasileiro de controle concentrado de constitucionalidade ...
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As convenções processuais e a vulnerabilidade no processo do trabalho: uma questão de princípio e de diálogo das fontes
... breve reflexão sobre o momento atual brasileiro na lógica do direito processual ... O ... justamente em sistema de edificação e controle", de forma mútua, da ordem constitucional institu\xC3" ... _____ O controle de constitucionalidade no direito brasileiro ... São Paulo: Saraiva, ...
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Decisão da Presidência nº 430 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2016
... de ofensa ao princípio da igualdade e ao direito à livre locomoção, assevera: Segregar as ... específica desse instrumento de controle concentrado, é exigido para o seu processamento, ... O controle de constitucionalidade no direito brasileiro: exposição sistemática ...
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Decisão monocrática Nº 5221 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-01-2021
... do Amazonas perdeu a capacidade de controle da situação, gerando grave comprometimento da ... Curso de direito constitucional, 5ª ed., São Paulo: Saraiva, ... O controle de constitucionalidade no direito brasileiro. 7ª ed. rev. e atual., ...
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Decisão monocrática Nº 801 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... específica desse instrumento de controle concentrado, é exigido para o seu processamento, ... O controle de constitucionalidade no direito brasileiro: exposição sistemática ...
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Acórdão nº 2015/0030700-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CÓDIGO DE TRÂNSITO DE BRASILEIRO). FATO QUE NÃO É ... controle difuso de constitucionalidade ... Superior Tribunal de Justiça ... direito" infraconstitucional aplicável à esp\xC3" ...
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Histórico da Evolução do Controle de Constitucionalidade no Brasil
... Com o advento da República e a influência do direito norte-americano, trazida, especialmente, por Rui Barbosa, foi introduzido, no direito brasileiro, o controle judicial da constitucionalidade dos atos normativos ... A ...
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O Supremo Tribunal Federal e os Efeitos de suas Decisões no Controle Difuso de Constitucionalidade
... e a chamada Súmula Vinculante, o que tem levado estudiosos do direito constitucional à formulação de sérias indagações acerca do ... infere-se a clara opção do direito constitucional brasileiro pelo modelo norte-americano de controle de constitucionalidade, tendo em ...
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Acórdão Nº 40624 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2020
RECLAMAÇÃO – ARGUIÇÃO DE OFENSA AO POSTULADO DA RESERVA DE PLENÁRIO (CF, ART. 97) – SÚMULA VINCULANTE Nº 10/STF – INAPLICABILIDADE A SITUAÇÕES QUE CONFIGUREM SIMPLES “CRISE DE LEGALIDADE” – INEXISTÊNCIA, NO CASO, DE JUÍZO (OSTENSIVO OU DISFARÇADO) DE INCONSTITUCIONALIDADE DE QUALQUER ATO ESTATAL – JULGAMENTO PELO ÓRGÃO RECLAMADO QUE SE EFETUOU EM FACE DO ORDENAMENTO INFRACONSTITUCIONAL –...
... direito constitucional positivo, ... pela Constituição ... doutrina (LÚCIO BITTENCOURT, “O Controle" Jurisdicional da ... Constitucionalidade das Leis\xE2" ... Direito Brasileiro”, p. 77/81, itens ns. 3.2 e 3.3, 2004, Saraiva; ... -
Acórdão Nº 34821 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
... profira outra decisão, como entender de direito, com estrita ... Documento assinado digitalmente ... vias, especialmente o controle de constitucionalidade, que garante a ... de Constitucionalidade no Direito Brasileiro”, p. 77/81, ... itens ns. 3.2 e 3.3, 2004, ...
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Acórdão Nº 34554 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
... profira outra decisão, como entender de direito, com estrita ... Documento assinado digitalmente ... -se que o reconhecimento da constitucionalidade do ... art. 25 da Lei nº 8.987/95 é diretamente ... dos julgamentos da Corte em sede de controle normativo ... abstrato), além de atuar como ... de Constitucionalidade no Direito Brasileiro”, p. 77/81, ... itens ns. 3.2 e 3.3, 2004, ...
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Acórdão Nº 38441 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
... como entender de direito, com estrita observância do postulado ... dos julgamentos da Corte em sede de controle normativo ... abstrato), além de atuar como ... “I. Controle de constitucionalidade: reserva de plenário e ... quórum qualificado ... de Constitucionalidade no Direito Brasileiro”, p. 77/81, ... itens ns. 3.2 e 3.3, 2004, ...
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Autocontenção à brasileira? Uma taxonomia dos argumentos jurídicos (e estratégias políticas?) explicativo(a)s do comportamento do STF nas relações com os poderes majoritários
Como as cortes justificam sua opção pela autocontenção, isto é, sua escolha expressa ou implícita por não decidir um caso, notadamente na presença de repercussões políticas, favorecendo as instituições majoritárias e preservando os órgãos julgadores de custos políticos indesejáveis? A literatura brasileira sobre a revisão judicial, em Direito e em Ciência Política, debruça-se sobre as noções de...
... brasileira sobre a revisão judicial, em Direito e em Ciência Política, debruça-se sobre as ... controle concentrado e difuso de constitucionalidade por ... Direito administrativo brasileiro ... 28ª ed. São Paulo, Malheiros, 2003. p. 683 ... -
A uniformização das decisões do supremo tribunal federal e a releitura do art. 52, X, da constituição da república federativa do Brasil
... do Supremo Tribunal Federal (STF) no controle de constitucionalidade. Para isso, será feita ... 1 Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Amapá – UNIFAP ... , “o direito constitucional brasileiro adotou o controle de constitucionalidade ...
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Referências Bibliográficas
CONTROLE DIFUSO-INCIDENTAL DE CONSTITUCIONALIDADE ... Curso de Direito Constitucional. Saraiva. 12ª edição. 2008 ... de Constitucionalidade no Direito Brasileiro. Editora Saraiva. 5ª edição. 2011 ...
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Decisão da Presidência nº 25539 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Junio de 2019
... caso configura, assim, claro juízo de controle de constitucionalidade. ( ... ): ... adverte JORGE MIRANDA (Manual de Direito Constitucional, tomo V/217-220, item n. 62, 2ª ... de Constitucionalidade no Direito Brasileiro, p. 77/81, itens ns. 3.2 e 3.3, 2004, Saraiva; ...
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Decisões Monocráticas nº 25539 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Junio de 2019
... caso configura, assim, claro juízo de controle de constitucionalidade. ( ... ): ... adverte JORGE MIRANDA (Manual de Direito Constitucional, tomo V/217-220, item n. 62, 2ª ... de Constitucionalidade no Direito Brasileiro, p. 77/81, itens ns. 3.2 e 3.3, 2004, Saraiva; ...
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Decisões Monocráticas nº 35768 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2020
... 3ª Região, pelas razões de fato e de direito que serão expostas abaixo, a partir das quais ... º 10 e a decisão proferida pelo STF, em controle concentrado de constitucionalidade, na ADPF nº ... de Constitucionalidade no Direito Brasileiro, p. 77/81, itens ns. 3.2 e 3.3, 2004, Saraiva; ...
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Acórdão Nº 6571 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS CEREALISTAS DO BRASIL (ACEBRA). NÃO COMPROVAÇÃO DA ABRANGÊNCIA NACIONAL DA ENTIDADE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE REPRESENTATIVIDADE EM PELO MENOS NOVE ESTADOS DA FEDERAÇÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A jurisprudência do...
... controle concentrado de constitucionalidade por parte de ... 1988, alterando uma tradição em nosso direito ... constitucional, ampliou a legitimidade para a ... de constitucionalidade no direito brasileiro. 5ed ... São Paulo: Saraiva, 2011, p.187.) A ... -
Decisão da Presidência nº 33671 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2019
... ROBERTO BARROSO, v ... g.): DIREITO DO TRABALHO E ADMINISTRATIVO ... RECLAMAÇÃO ... em relação aos demais parâmetros de controle invocados pela parte reclamante ... A ... Controle de constitucionalidade: reserva de plenário e quórum qualificado ... de Constitucionalidade no Direito Brasileiro, p. 77/81, itens ns. 3.2 e 3.3, 2004, Saraiva; ...
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Decisões Monocráticas nº 33671 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2019
... ROBERTO BARROSO, v ... g.): DIREITO DO TRABALHO E ADMINISTRATIVO ... RECLAMAÇÃO ... em relação aos demais parâmetros de controle invocados pela parte reclamante ... A ... Controle de constitucionalidade: reserva de plenário e quórum qualificado ... de Constitucionalidade no Direito Brasileiro, p. 77/81, itens ns. 3.2 e 3.3, 2004, Saraiva; ...