controle de constitucionalidade no direito brasileiro
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O processo de simbolização do texto constitucional
Ricson Silva: O processo de simbolização do texto constitucional
... poder-se-á legitimamente atuar perante o direito sem que tal conduta importe na superação do ... ões judiciais proferidas no âmbito do controle de constitucionalidade, que transformem a vontade ... de Constitucionalidade no Direito Brasileiro. 4ª edição. São Paulo: Saraiva ... ______ ... -
Decisão monocrática Nº 45408 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-01-2021
... , não obstante as referidas decisões em controle concentrado, a Presidência do TSE determinou o ... “DIREITO ELEITORAL. ELEIÇÕES 2020. TUTELA ANTECIPADA ... Roberto Barroso, Controle de Constitucionalidade" no Direito Brasileiro, 2019, p. 292-3). Esse tamb\xC3" ...
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Ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO)
... por omissão é uma das modalidades do controle abstrato de constitucionalidade que se coloca ao ... que estabelece que os demais titulares do direito de deflagrar o controle abstrato, vale dizer, o ... de constitucionalidade no direito brasileiro. Exposição sistemática da doutrina e análise ...
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Regime cumulativo
... constitucional de “fontes formais” do direito positivo. A principal diz respeito ao papel da ... As contribuições sociais no direito brasileiro ... Rio de Janeiro: Forense, 2002, p. 115 ... a questão relativa à constitucionalidade da Lei 10.833/2003, que resultou da ... , não se pode confundir o objeto do controle" de constitucionalidade com o momento em que este \xC3" ...
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Direito Constitucional
... pelo empenho em aperfeiçoar os meios de controle do poder, em prol do aprimoramento dos suportes ... quanto à sua validade ou constitucionalidade ... (C) Desconstitucionalização decorre da ... No ordenamento jurídico brasileiro não há repristinação automática. Se o ...
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Decisões Monocráticas nº 52 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Mayo de 2018
... ação declaratória de constitucionalidade, de regra inscrita nesse estatuto normativo ... Inviabilidade ... Instrumento de controle concentrado de constitucionalidade cujo objeto ... da organização federativa do Estado brasileiro (CF, art. 18, caput) ... Essa particular ... , RT; DIRLEY DA CUNHA JÚNIOR, Curso de Direito Constitucional, p. 833, item n. 8.1, 2ª ed., ...
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Decisão da Presidência nº 52 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Mayo de 2018
... ação declaratória de constitucionalidade, de regra inscrita nesse estatuto normativo ... Inviabilidade ... Instrumento de controle concentrado de constitucionalidade cujo objeto ... da organização federativa do Estado brasileiro (CF, art. 18, caput) ... Essa particular ... , RT; DIRLEY DA CUNHA JÚNIOR, Curso de Direito Constitucional, p. 833, item n. 8.1, 2ª ed., ...
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Modalidades de controle de constitucionalidade
... O sistema brasileiro de controle de constitucionalidade é, induvidosamente, um dos mais ... no Brasil, com espeque na reconstrução neoconstitucionalista do direito, decorreu do maior protagonismo do Supremo Tribunal Federal na proteção ...
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Aplicação direta de princípios constitucionais: justificação das decisões judiciais
... uma das mais singulares nuances do direito contemporâneo 2 , razão pela qual são eles ... comum visualizá-los como parâmetro de controle da constitucionalidade de leis ou atos normativos ... de constitucionalidade no direito brasileiro ... São Paulo: Saraiva, 2011b ... BAUR, ...
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O impeachment no direito constitucional brasileiro
O presente artigo busca analisar a forma de aplicação do instituto do impeachment no contexto Presidencial Republicano, considerando o procedimento, as competências para os atos processuais, os posicionamentos doutrinários, bem como o papel e forma de atuação dos demais Poderes neste processo tão sensível para qualquer democracia. Ainda, serão observadas as maneiras como tal circunstância podem...
... Assim, ter-se-ia um maior controle sobre aqueles que detinham grande poder político ... O instituto foi ... BARROSO, Luís Roberto. O controle de constitucionalidade no Direito Brasileiro. 6ª edição. São Paulo: Saraiva, 2012 ... BBC ... -
Decisão monocrática Nº 954 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2022
... CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DE DECISÕES ... , que resultavam em violação de direito subjetivo do Deputado Ruy ao contraditório e à ... ROBERTO BARROSO: ... “O sistema brasileiro de controle concentrado de constitucionalidade ...
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Controle Difuso de Constitucionalidade
... brasileiro de controle difuso de constitucionalidade exercido no âmbito de um ... a dinâmica própria que rege a arguição incidenter tantum no direito brasileiro ... Para tanto vamos examinar, dentre outros temas, a ...
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Bibliografia
... ISBN 9788539200733 ... AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro. 15ª ed. Saraiva. ISBN ... BARROSO, Luís Roberto. O Controle de Constitucionalidade no Direito Brasileiro. 6ª ...
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Decisão monocrática Nº 955 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-07-2022
... 5º, incisos XXII (direito de propriedade) e XXIV (justa indenização) da ... constitucional que integra o sistema de controle" abstrato de constitucionalidade, possuindo previs\xC3" ... “O sistema brasileiro de controle concentrado de constitucionalidade ...
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Decisão monocrática Nº 6722 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
EMENTA: Direito constitucional. Ação Direta de ... (STF) já tenha declarado a constitucionalidade do art. 99, II, da CERJ no julgamento da ADI ... controle de constitucionalidade novamente. No mérito, o ... brasileiro)” (RE 567.985, Rel. Min. Marco Aurélio, Red ...
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Impactos do constitucionalismo no âmbito do controle concreto de constitucionalidade: o momento antecedente ao precedente vinculante no NCPC
Novo panorama vem modificando os rumos do Estado brasileiro, antes legalista, hoje constitucionalista. A Constituição assume importância singular, concretizando seu valor supremo. O Judiciário assume o papel de seu legítimo defensor, na busca da efetivação dos valores constitucionais. Para tanto, dissocia-se do Poder Legislativo, tomando força e independência ao amealhar mais competências e...
... Resumo: Novo panorama vem modificando os rumos do Estado brasileiro, antes legalista, hoje constitucionalista. A Constituição assume ... Importando lições do direito americano e acolhendo os efeitos do constitucionalismo, o STF vinha, cada ... -
Decisão monocrática Nº 894 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-10-2021
Ementa. DIREITO" Constitucional e Processo Constitucional. Arguiç\xC3" ... O tribunal é responsável pelo controle de constitucionalidade e, para acioná-lo, é ... de constitucionalidade no direito brasileiro ...
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Decisão da Presidência nº 508 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Marzo de 2019
DECISÃO: Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO ... ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE ... (BARROSO, Luís Roberto ... O controle de constitucionalidade no direito brasileiro: ...
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Decisões Monocráticas nº 508 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Marzo de 2019
DECISÃO: Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO ... ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE ... (BARROSO, Luís Roberto ... O controle de constitucionalidade no direito brasileiro: ...
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O princípio da supremacia do interesse público como critério no controle político prévio de constitucionalidade
O presente trabalho trata da possibilidade de utilização do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado, típico do Direito Administrativo, na aferição de constitucionalidade feita pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, quando do exercício do controle prévio político de constitucionalidade. Utilizou-se do método de abordagem hipotético-dedutivo
... da supremacia do interesse público sobre o privado, típico do Direito Administrativo, na aferição de constitucionalidade feita pela Comissão ... ção e, partindo de um ponto de vista histórico, o sistema brasileiro de controle de constitucionalidade gerou discussões quanto a emendas ... -
Decisão da Presidência nº 439 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Septiembre de 2018
... aferição, em abstrato, da constitucionalidade de determinado ato normativo, assume papel ... DA VIGÊNCIA ATUAL, EM SEDE DE CONTROLE ABSTRATO, DO PARADIGMA CONSTITUCIONAL ... MARINONI e DANIEL MITIDIERO, Curso de Direito Constitucional, p. 1.014, item n. 6.22, 2ª ed., ... da Constitucionalidade no Direito Brasileiro, p. 225, item n. 3.2.6, 2ª ed., 2000, RT; ...
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Decisões Monocráticas nº 893 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2018
... aferição, em abstrato, da constitucionalidade de determinado ato normativo, assume papel ... DA VIGÊNCIA ATUAL, EM SEDE DE CONTROLE ABSTRATO, DO PARADIGMA CONSTITUCIONAL ... MARINONI e DANIEL MITIDIERO, Curso de Direito Constitucional, p. 1.014, item n. 6.22, 2ª ed., ... da Constitucionalidade no Direito Brasileiro, p. 225, item n. 3.2.6, 2ª ed., 2000, RT; ...
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Decisões Monocráticas nº 439 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Septiembre de 2018
... aferição, em abstrato, da constitucionalidade de determinado ato normativo, assume papel ... DA VIGÊNCIA ATUAL, EM SEDE DE CONTROLE ABSTRATO, DO PARADIGMA CONSTITUCIONAL ... MARINONI e DANIEL MITIDIERO, Curso de Direito Constitucional, p. 1.014, item n. 6.22, 2ª ed., ... da Constitucionalidade no Direito Brasileiro, p. 225, item n. 3.2.6, 2ª ed., 2000, RT; ...
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Decisões Monocráticas nº 1038 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2018
... aferição, em abstrato, da constitucionalidade de determinado ato normativo, assume papel ... DA VIGÊNCIA ATUAL, EM SEDE DE CONTROLE ABSTRATO, DO PARADIGMA CONSTITUCIONAL ... MARINONI e DANIEL MITIDIERO, Curso de Direito Constitucional, p. 1.014, item n. 6.22, 2ª ed., ... da Constitucionalidade no Direito Brasileiro, p. 225, item n. 3.2.6, 2ª ed., 2000, RT; ...
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Acórdão Nº 31446 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2020
RECLAMAÇÃO – ARGUIÇÃO DE OFENSA AO POSTULADO DA RESERVA DE PLENÁRIO (CF, ART. 97) – SÚMULA VINCULANTE Nº 10/STF – INAPLICABILIDADE A SITUAÇÕES QUE CONFIGUREM SIMPLES “CRISE DE LEGALIDADE” – INEXISTÊNCIA, NO CASO, DE JUÍZO (OSTENSIVO OU DISFARÇADO) DE INCONSTITUCIONALIDADE DE QUALQUER ATO ESTATAL – JULGAMENTO PELO ÓRGÃO RECLAMADO QUE SE EFETUOU EM FACE DO ORDENAMENTO INFRACONSTITUCIONAL –...
... direito constitucional positivo, ... pela Constituição ... doutrina (LÚCIO BITTENCOURT, “O Controle" Jurisdicional da ... Constitucionalidade das Leis\xE2" ... Constitucionalidade no Direito Brasileiro”, p. 77/81, itens ns. 3.2 e 3.3, ... 2004, ...