Controle Descentralizado
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
...@@3.3.7. Caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos ... e da despesa — só se equipara, em importância, ao poder de controle sobre as ações do sistema. Do mesmo modo, as entidades de previdência ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
...Secretaria de Fazenda e Planejamento, de fiscalização e controle do Tribunal de Contas do Estado e. de acompanhamento, controle e ... controle da CGE,tais como auditoria, correição, controle descentralizado e fiscalizações setoriais. Além das etapas e atividades, esta ...
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LEI Nº 13.844, DE 18 DE JUNHO DE 2019
... governo; VII - coordenar, normatizar, supervisionar e realizar o controle da publicidade e dos patrocínios dos órgãos e das entidades da ..., movimentados, em exercício temporário ou em exercício descentralizado; III - pessoal temporário; IV - empregados públicos; e V - militares ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5014746-32.2020.4.04.0000), 24-04-2020
.... Ainda é competência da União a supervisão/controle da FUNAI (que exerce um serviço público descentralizado) no desempenho ...
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Decisão Monocrática nº 5005938-43.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 24 de Febrero de 2017
..., como terceira liminar, arguiu inépcia da inicial por utilizar o controle abstrato de constitucionalidade disfarçado de controle difuso. No ... . O controle de constitucionalidade difuso, ou descentralizado, por via de exceção ou indireto, é apreciado diante de casos concretos, ...
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O direito fundamental ao trabalho digno como baliza hermenêutica dos direitos do trabalhador terceirizado
O presente artigo busca analisar as alterações inseridas pela reforma trabalhista (Lei n. 13.467/2017) e pela jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal (ADPF 324/DF e do RE 958.252/MG) no disciplinamento da terceirização na iniciativa privada, identificando objetivamente os direitos atribuídos ao trabalhador terceirizado pela legislação ordinária e propondo uma interpretação expansiva...
...Por meio desta ação de controle concentrado, ajuizada em agosto de 2014, a autora, Associação Brasileira ... mais sofisticadas de controle (não menos intenso, mas) descentralizado sobre o modo e o tempo de realização do trabalho, transmitindo a ... -
A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... diferenças entre os três modelos de Rede: centralizado, descentralizado e distribuído, sendo este último o adotado para estruturar a Rede de ...366. . 49. Transmission Control Protocol ou Protocolo de Controle de Transmissão. Tradução livre. 50. Do inglês Transmission Control ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 569-15.2021.5.14.0401)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 71, § 1º, DA LEI N.º 8.666/1993. ADC 16/DF. RE 760.931. TEMA 246 DA REPERCUSSÃO GERAL DO STF. CULPA IN VIGILANDO . ÔNUS DA PROVA....
... . . . "Dentro do ordenamento pátrio, o controle de tipo difuso de constitucionalidade é o que . permite a todo ... descentralizado ou por via de exceção, em contraposição ao controle abstrato, ... -
O Processo de Descentralização na Administração Pública
...A ausência de controle ou regulação na execução das atividades executadas pela iniciativa ... serviço público em decorrência de que o serviço a ser descentralizado é um serviço especializado que se destaca do Poder Central e essa pessoa ...
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Competição intrapartidária nas eleições para deputado federal: Um estudo exploratório sobre São Paulo em 2014
Esse artigo aborda o tema da competição intrapartidária nas eleições proporcionais de lista aberta. Embora a literatura espere que as regras eleitorais brasileiras incentivem a concorrência direta por votos entre correligionários, poucos são os esforços para mensurar os níveis dessa competição. A partir de correlações de votos, por zonas eleitorais, discutimos os graus de sobreposição espacial...
...Baixa capacidade de controle de líderes partidários no processo de seleção de candidaturas e ... um processo de nominação da lista de candidatos descentralizado e com pouco controle das lideranças, as ligações entre candidatos e ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 5363, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1967. Regula, Nos Termos do Artigo 183 da Constituição, a Complementação da Mudança de Orgãos da Administração Federal para a Capital da União, e da Outras Providencias.
...ão ser deferidas a órgãos regionais ou locais, em regime descentralizado. Art. 6º Os servidores efetivos que, na data da publicação desta Lei, ...
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Flexibilização do Trabalho Padronizado na Era do Risco e da Tecnologia
...Normas de segurança no trabalho escapam ao controle público nas formas de trabalho descentralizado e os custos por ...
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Lei nº 3.807 de 26/08/1960. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
...ções de previdência social constituem serviço público descentralizado da União, têm personalidade jurídica de natureza autárquica e gozam em ...
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Órgão Judicial que Exerce o Controle Difuso e Concentrado
. Capítulo lV. ÓrGão JudiCial que exerCe o Controle difuso e ConCentrado. 1 – DIFUSO. Também chamado de incidental ou concreto, descentralizado, aberto, indireto, via de exceção. . Nesse caso, o controle da constitucionalidade é exercido por todos os integrantes do Poder Judiciário. ...
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Dimens
...Isso significa que o controle do sistema de justiça criminal é fragmentado. Isso também significa, ...descentralizado no Brasil, qualquer corte tem competência para declarar uma lei ...
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DECRETO Nº 11.024, DE 31 DE MARÇO DE 2022
...ções Federativas e com o Congresso Nacional; d) Secretaria de Controle Interno; e) Consultoria Jurídica; f) Instituto Rio Branco; e g) ... os servidores de outros órgãos cedidos ou em exercício descentralizado no Ministério ocuparão: a) as Funções Comissionadas Executivas - FCE ...
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Extinção da delegação do artigo 236 da Constituição Federal: uma nova hipótese
...descentralizado, contudo sempre sujeito aos requisitos originários e sob regulamentação e controle do Poder Público que os descentralizou. (Grifos nossos). É inegável a ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Federal estabelecer a sistemática de inscrição no CPF e de seu controle. . Capítulo II. MENÇÃO OBRIGATÓRIA DO NÚMERO DE INSCRIÇÃO. . ... no porto pelo poder concedeste, diretamente ou por órgão descentralizado, ou a investimentos feitos por conta de custeio, visando à reposição, ...
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Avanços e dilemas high-tech
... interativas com carros sem motoristas e aprendem como funciona o controle de trânsito, cuja principal meta é aumentar a segurança. Um exemplo: ...descentralizado do que se pensa. Assim como faz com reformas econômicas, a política de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 186100-32.2009.5.21.0004) 07-02-2018
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DE REVISTA ARGUIDA PELO RECLAMANTE EM CONTRARRAZÕES. SÚMULA 422 DO TST. Diante da fundamentação do recurso de revista, não há de se falar na aplicação da Súmula 422 do TST. Preliminar rejeitada. INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 228/2002. De plano, verifica-se que o Tribunal Regional não analisou a matéria sob o...
.... Em primeiro lugar, saliente-se que o controle difuso da constitucionalidade é permitido a todo e qualquer órgão do ... lei transfere ao julgador em exercer o controle difuso, ou descentralizado da constitucionalidade das normas legais que entende evidentes. . ... -
Riscos ambientais laborais na sociedade global e sua proteção jurídica
A sofisticação dos riscos advindos do atual estágio do desenvolvimento industrial, combinada com a desestruturação do sistema trabalhista na sociedade global, aumenta a relevância da temática dos riscos ambientais laborais, na medida em que a prevenção de acidentes do trabalho depende do cumprimento de normas ambientais direcionadas à avaliação, controle e gestão desses riscos. Na Constituição...
... do cumprimento de normas ambientais direcionadas à avaliação, controle e gestão desses riscos. Na Constituição Federal de 1988, o dever do ... escapam ao controle público nas formas de trabalho descentralizado e os custos por desconsiderá-las ou suspendê-las são transferidos aos ... -
A era digital
... era alcançar um meio de comunicação flexível e descentralizado que permitisse a continuidade do fluxo de informações e comunicações ... das consequências da neutralidade é a notável dificuldade no controle de informações e conteúdos veiculados pela Rede, por conta da rápida ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-Ag-AIRR - 892-07.2016.5.21.0011) 10-05-2018
AGRAVO REGIMENTAL - EMBARGOS INTERPOSTOS A ACÓRDÃO DE TURMA QUE JULGOU O MÉRITO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Não cabem Embargos contra acórdão que julgou o mérito do Agravo de Instrumento e negou-lhe provimento, examinando requisitos intrínsecos do Recurso de Revista. Inteligência da Súmula nº 353 do TST. Aplicação de multa por litigância de má-fé. Precedentes da C. SDI-1. Agravo Regimental a que se...
...controle de qualidade de tais peças diretamente com os costureiros da sua ... sua produção, mantendo o controle do processo produtivo descentralizado'. Portanto, a sentença recorrida deve ser integralmente mantida, por seus ... -
Bancos aderem ao mercado cripto e melhoram confiança do pequeno investidor no segmento
... os puristas e os sonhadores em um mundo libertário e descentralizado. Mas ao que tudo indica, é um movimento sem volta. Além da oferta de ..., instituições financeiras seguem regras rígidas de atuação e controle de operações e riscos, por outro, ativos digitais sequer foram ...
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Modelo 'verein suíço' viabiliza a criação de megabancas globais
Modelo "verein suíço" viabiliza a criação de megabancas globais
...Pelo fato de o controle" da firma ser descentralizado há outra vantagem: as bancas só têm obriga\xC3"...