controle difuso abstrativizado
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A constitucionalização do direito penal: do simbolismo formal à plenitude
... Luiz Laboissiere Junior 143 ... controle concentrado de constitucionalidade, pelo controle difuso, ou pela espécie mais inovadora e recente: o trole difuso abstrativizado. Superadas as más-formações no aspecto formal, ...
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Decisão da Presidência nº 4263 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Abril de 2006
... no sentido de que algumas decisões de controle difuso de constitucionalidade devem também ... e vinculante (controle difuso abstrativizado, consoante expressão de Fredie Didier Júnior - ...
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Decisão da Presidência nº 4263 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Abril de 2006
... no sentido de que algumas decisões de controle difuso de constitucionalidade devem também ... e vinculante (controle difuso abstrativizado, consoante expressão de Fredie Didier Júnior - ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0018953-6 de T6 - SEXTA TURMA
... 2º, § 1º, DA LEI 8.072/90, EM SEDE DE CONTROLE DIFUSO - SENADO FEDERAL QUE AINDA NÃO SUSPENDEU ... o nome de controle difuso abstrativizado, consoante expressão de Fredie Didier Júnior - ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0013899-6 de T6 - SEXTA TURMA
... - Não obstante o STF, por meio do controle difuso, tenha declarado a inconstitucionalidade ... o nome de controle difuso abstrativizado, consoante expressão de Fredie Didier Júnior - ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0066587-0 de T6 - SEXTA TURMA
... ão, de que a decisão do STF, em sede de controle difuso, não vincula os Tribunais Pátrios ... o nome de controle difuso abstrativizado, consoante expressão de Fredie Didier Júnior - ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0040732-7 de T6 - SEXTA TURMA
... , de que "a decisão do STF, em sede de controle difuso, não vincula os Tribunais Pátrios" ... o nome de controle difuso abstrativizado, consoante expressão de Fredie Didier Júnior - ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0066545-3 de T6 - SEXTA TURMA
... ão, de que a decisão do STF, em sede de controle difuso, não vincula os Tribunais Pátrios ... o nome de controle difuso abstrativizado, consoante expressão de Fredie Didier Júnior - ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0009679-5 de T6 - SEXTA TURMA
... , de que "a decisão do STF, em sede de controle difuso, não vincula os Tribunais Pátrios" ... o nome de controle difuso abstrativizado, consoante expressão de Fredie Didier Júnior - ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0026046-9 de T6 - SEXTA TURMA
... , de que a decisão do STF, em sede de controle difuso, não vincula os Tribunais Pátrios ... o nome de controle difuso abstrativizado, consoante expressão de Fredie Didier Júnior - ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0044123-8 de T6 - SEXTA TURMA
... , de que "a decisão do STF, em sede de controle difuso, não vincula os Tribunais Pátrios" ... o nome de controle difuso abstrativizado, consoante expressão de Fredie Didier Júnior - ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0275455-2 de T6 - SEXTA TURMA
... que é chamado de "abstrativização do controle difuso de constitucionalidade" e, levando em ... o nome de controle difuso abstrativizado, consoante expressão de Fredie Didier Júnior - ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0044220-0 de T6 - SEXTA TURMA
... que é chamado de "abstrativização do controle difuso de constitucionalidade" e, levando em ... o nome de controle difuso abstrativizado, consoante expressão de Fredie Didier Júnior - ...
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Decisão da Presidência nº 89023 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Junio de 2006
... todos eleitores ... ', aplicando-se o 'controle de constitucionalidade difuso abstrativizado'. 3 ...
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Decisão da Presidência nº 89023 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Junio de 2006
... todos eleitores ... ', aplicando-se o 'controle de constitucionalidade difuso abstrativizado'. 3 ...
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Acórdão nº 1.0000.05.422624-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Octubre de 2006
REVISÃO CRIMINAL - CRIME DE LATROCÍNIO - COMPROVAÇÃO - SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA - REVISÃO INDEFERIDA. -Indefere-se a Revisão Criminal ante a não ocorrência de quaisquer das hipóteses contempladas no art. 621 do Código de Processo Penal.
... que, em recente julgado, realizando controle difuso de constitucionalidade, o STF declarou ... o nome de "controle difuso abstrativizado de constitucionalidade", consoante expressão de ... -
Acórdão nº 1.0000.05.425996-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Octubre de 2006
REVISÃO CRIMINAL - EXAME PERICIAL - UM SÓ PERITO OFICIAL - VALIDADE - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL - ARTIGO 621, I, DO CPP - DISCUSSÃO INADMITIDA - CONFISSÃO - CIRCUNSTÂNCIA LEGAL ATENUANTE OBRIGATÓRIA. É válido o exame pericial realizado por um só perito oficial. A revisão criminal não se presta para tratar de interpretação controversa de texto legal. Comando do art. 621, I, do Estatuto Adjetivo.
... à conclusão de que, em alguns casos, do controle difuso de constitucionalidade, deve também ... o nome de "controle difuso abstrativizado de constitucionalidade", consoante expressão de ... -
Acórdão nº 1.0000.06.446671-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2007
... ÃO DO REGIME FECHADO - CRIME HEDIONDO - CONTROLE DIFUSO - DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE - ... , por ora, de controle difuso abstrativizado, quando diz que, em algumas ocasiões, o controle ...
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Acórdão nº 1.0000.08.474205-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Junio de 2008
... ção de inconstitucionalidade pelo controle difuso a respeito do art. 2º, § 1º, da Lei ... o nome de controle difuso abstrativizado, consoante expressão de Fredie Didier Júnior - ...
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Acórdão nº 1.0000.07.460658-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Febrero de 2008
... ção de inconstitucionalidade pelo controle difuso a respeito do art. 2º, §1º, da Lei ... o nome de controle difuso abstrativizado, consoante expressão de Fredie Didier Júnior - ...
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Acórdão nº 1.0000.07.462001-4/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Julio de 2008
EMBARGOS INFRINGENTES EM RECURSO DE AGRAVO - TÓXICOS - TRÁFICO - PROGRESSÃO DE REGIME - CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DE DELITO DE CARÁTER HEDIONDO - RECUPERANDO QUE NÃO CUMPRIU O LAPSO TEMPORAL PARA A CONCESSÃO DA PROGRESSÃO - REQUISITO OBJETIVO A SER OBSERVADO COM BASE NA LEGISLAÇÃO VIGENTE NO MOMENTO DO PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS DA PRETENSÃO - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.
... , fala-se hoje em "abstrativização do controle difuso de constitucionalidade". Luiz Flávio ... o nome de controle difuso abstrativizado, consoante expressão de Fredie Didier Júnior - ... -
Acórdão nº 1.0000.07.463171-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Abril de 2008
... , fala-se hoje em "abstrativização do controle difuso de constitucionalidade" ... Luiz Flávio ... o nome de controle difuso abstrativizado, consoante expressão de Fredie Didier Júnior - ...
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Acórdão nº 1.0000.08.469941-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Agosto de 2008
... , fala-se hoje em "abstrativização do controle difuso de constitucionalidade". A propósito, ... o nome de controle difuso abstrativizado, consoante expressão de Fredie Didier Júnior - ...
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Acórdão nº 1.0000.07.464307-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Agosto de 2008
... , fala-se hoje em "abstrativização do controle difuso de constitucionalidade". A propósito, ... o nome de controle difuso abstrativizado, consoante expressão de Fredie Didier Júnior - ...
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Acórdão nº 1.0000.06.446127-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Marzo de 2007
... DECISÃO DO STF DEFERINDO PROGRESSÃO EM CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE - EFEITO INTER ... por ora de controle difuso abstrativizado, quando diz que, em algumas ocasiões, o controle ...