controle difuso efeitos
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... estrangeira quando exigida para produzir efeitos no Brasil. ARTIGO 25. Não compete à autoridade ...ínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a ... de constitucionalidade concentrado ou difuso. § 13. No caso do § 12, os efeitos da decisão ...
-
O Supremo Tribunal Federal e os Efeitos de suas Decisões no Controle Difuso de Constitucionalidade
@1. Introdução O fenômeno da abstrativização dos efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal, em controle difuso de constitucionalidade, e das suas implicações no exercício da prerrogativa do Senado Federal de suspender a execução do ato dec...
-
Acórdão nº 2012/0212078-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. ALEGAÇÃO DE INVIABILIDADE DE MODULAÇÃO EM CONTROLE DIFUSO. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE REALIZADA, CONTUDO, EM CONTROLE DIRETO. RAZÕES DISSOCIADAS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA 284/STF. CANDIDATO APROVADO PARA O CARGO DE TÉCNICO DE...
-
Em vigor
Lei Nº 8.429, de 2 de junho de 1992. Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências
... nas decisões dos órgãos de controle ou dos tribunais do Poder Judiciário. #Incluído ...ARTIGO 2. Para os efeitos desta Lei, consideram-se agente público o agente ... paisagístico, a qualquer outro interesse difuso ou coletivo, à ordem econômica, à ordem ...
-
Em vigor
Código de Defesa do Consumidor
... fornecedores de meios eficientes de controle de qualidade e segurança de produtos e ...ARTIGO 16. (Vetado). ARTIGO 17. Para os efeitos desta Seção, equiparam-se aos consumidores ..."IV- a qualquer outro interesse difuso...
-
Acórdão nº 2014/0285792-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL. CONCURSO PÚBLICO. POSSE EM CARGO DIVERSO DAQUELE EM QUE O CANDIDATO FOI APROVADO. DECRETO N. 21.688/2000. INCONSTITUCIONALIDADE COM EFEITOS EX NUNC. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚ
.../2000. INCONSTITUCIONALIDADE COM EFEITOS EX NUNC. . ...modulação de efeitos em controle... -
Aproximação dos efeitos das decisões do controle difuso com o concentrado
O presente trabalho tem por objetivo o estudo dos efeitos do controle difuso da constitucionalidade das leis e atos normativos, no sistema jurídico brasileiro, quando exigível a reserva de plenário e sua aproximação com os efeitos do controle concentrado, bem como os reflexos da Emenda Constitucional n. 45, na parte em que instituiu o requisito da repercussão geral para a admissibilidade do...
@Introdução O controle de constitucionalidade das leis e atos normativos, no sistema brasileiro, pode ser realizado, quer pelo método difuso, quer pelo concentrado, aquele em via de defesa, e este em via de ação. 1O efeito ex tunc... -
Acórdão nº REsp 1253555 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PIS E COFINS. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 3º, § 1º, DA LEI 9.718/1998. CONTROLE DIFUSO. PRESUNÇÃO DE LIQUIDEZ E CERTEZA DA CDA. PERMANÊNCIA. EVENTUAL EXCESSO DE EXECUÇÃO DEVERÁ SER PROVADO PELO EXECUTADO. IMPOSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO, EX OFFICIO, DA DEMANDA. 1. Controverte-se a respeito da decisão da autoridade judicial que, de ofício, extinguiu...
...3º, § 1º, DA LEI 9.718⁄1998. CONTROLE DIFUSO. PRESUNÇÃO DE LIQUIDEZ E CERTEZA DA CDA. ... referida, em controle difuso, não surte efeitos imediatos sobre a presunção de liquidez e ... -
Acórdão nº EDcl no AgRg no HC 208944 / SP de T5 - QUINTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. OMISSÃO. REINCIDÊNCIA INFRACIONAL. REITERAÇÃO NO COMETIMENTO DE OUTRAS INFRAÇÕES GRAVES. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. O Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento no sentido de que é necessária a prática de ao menos três atos graves anteriores para a aplicação da medida de internação. Quando cometidos apenas dois atos infracionais, estamos
-
A uniformização das decisões do supremo tribunal federal e a releitura do art. 52, X, da constituição da república federativa do Brasil
O presente trabalho se dedica ao estudo da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) no controle de constitucionalidade. Para isso, será feita uma abordagem qualitativa de julgados selecionados. A pesquisa jurídica adotada será a projetiva, objetivando compreender que as decisões do STF, em controle difuso e abstrato, estão caminhando para uma uniformização. Quanto ao seu viés jurídico, a...
... do Supremo Tribunal Federal (STF) no controle de constitucionalidade. Para isso, será feita ... que as decisões do STF, em controle difuso" e abstrato, estão caminhando para uma uniformiza\xC3"... no Brasil, destacando os efeitos das decisões do STF, em controle abstrato e ... -
Acordão da , 29-11-2022
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÃRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ISS SOBRE OS SERVIÇOS DE REGISTROS PÚBLICOS, CARTORÃRIOS E NOTARIAIS. COISA JULGADA QUE IMPEDIA A COBRANÇA DA EXAÇÃO. DECISÃO POSTERIOR DO STF, NA ADI 3.089/DF, RECONHECENDO A CONSTITUCIONALIDADE DOS ITENS 21 E 21.01 DA LISTA ANEXA À LEI COMPLEMENTAR 116/2003. ALEGADA VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. RECONHECIMENTO DE REPERCUSSÃO...
...notadamente diante de julgamento, em controle concentrado pelo Supremo. Tribunal Federal, que ... (Tema 881/STF); (ii) RE 955.227/BA - Efeitos das. decisões do Supremo Tribunal Federal em trole difuso de constitucionalidade. sobre a coisa julgada ... -
Acórdão nº 2006/0261463-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI COMO CAUSA DE PEDIR. EFEITO INTER PARTES. LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO. 1. O litisconsórcio é, em regra, facultativo. É necessário quando a lei ou a natureza da relação jurídica discutida em juízo determina sua formação, independentemente da vontada da parte. 2. A decisão que declara a inconstitucionalidade de lei em...
... a inconstitucionalidade de lei em controle difuso de constitucionalidade tem efeitos ... -
Súmulas vinculantes: solução para a adequada abstrativização do controle difuso de constitucionalidade?
O artigo aborda as características atuais do sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, em especial a almejada abstrativização do controle difuso. Para tanto, estuda a teoria da inconstitucionalidade, os sistemas de controle, o hibridismo brasileiro e a sua mitigação através da abstrativização, que almeja objetivar o controle difuso, imputando-lhe efeitos típicos do controle abstrato.
... de controle, o hibridismo brasileiro e a sua mitigação através da abstrativização, que almeja objetivar o controle difuso, imputando-lhe efeitos típicos do controle abstrato. Além de analisar os benefícios e prejuízos desta tendência, investiga as súmulas vinculantes como forma adequada ... -
Versão original
Lei nº 13.874 de 20/09/2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências.
..., o momento e as condições dos efeitos;. VII – (VETADO);. VIII – ter a garantia de ... pelo Supremo Tribunal Federal em sede de controle difuso e tenha tido sua execução suspensa por ...
-
Acórdão nº AgRg no HC 222820 / SP de T5 - QUINTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. POSSIBILIDADE. REGIME INICIAL FECHADO. OBRIGATORIEDADE. MITIGAÇÃO DO REGIME PRISIONAL ADMITIDA. ORDEM CONCEDIDA. TESE DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA RESERVA DE PLENÁRIO. NÃO-OCORRÊNCIA. DECISÃO MANTIDA POR SEUS FUNDAMENTOS. 1. A partir do julgamento, pelo plenário do Supremo...
-
Lei nº 14.230 de 25/10/2021. Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
... nas decisões dos órgãos de controle" ou dos tribunais do Poder Judiciário.” (NR). \xE2\x80"efeitos desta Lei, consideram-se agente público o agente ... paisagístico, a qualquer outro interesse difuso ou coletivo, à ordem econômica, à ordem ...
-
Em vigor
Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências.
... de acompanhamento, monitoramento, controle ou avaliação, no sentido de garantir o ...efeitos dos incisos I e II do caput, serão admitidos ...CAPÍTULO VI. Do acesso difuso...
-
Acórdão Nº 35410 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. IMPOSSIBILIDADE DE EXERCÍCIO DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE COM EFEITOS ERGA OMNES E VINCULANTES PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. DECISÃO DE AFASTAMENTO GENÉRICO E DEFINITIVO DA EFICÁCIA DE DISPOSITIVOS LEGAIS SOBRE PAGAMENTO DE “BÔNUS DE EFICIÊNCIA E PRODUTIVIDADE NA ATIVIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA” A INATIVOS E PENSIONISTAS, INSTITUÍDO PELA LEI 13.464/2017.
...IMPOSSIBILIDADE. DE. EXERCÍCIO. DE. CONTROLE. DE. CONSTITUCIONALIDADE COM EFEITOS ERGA OMNES ...3. Impossibilidade. de. o. controle. difuso. exercido. administrativamente pelo Tribunal de ... -
Acórdão nº 1.0000.20.055529-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-09-2020
EMENTA: AGRAVO INTERNO - RESCISÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - ELEMENTOS CONFIGURADOS - INCONSTITUCIONALIDADE DA NORMA - DECLARADA SUPERVENIENTEMENTE - ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS. - Eventuais pagamentos determinados por norma declarada inconstitucional apresentam os elementos autorizadores da concessão da medida liminar, mesmo que declarada supervenientemente à decisão rescindenda. v.v. AGRAVO...
... não transitou em julgado, proferida em controle de constitucionalidade difuso e por órgão ...ível permitir que se protraiam os efeitos, com pagamentos de quantias mensais vultosas, com ... -
Acórdão nº 2004/0122786-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO - IPTU - ALÍQUOTA PROGRESSIVA - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ARTIGOS 458 E 535, AMBOS DO CPC - NÃO-OCORRÊNCIA - FALTA DE COTEJO E DE PREQUESTIONAMENTO DOS ARTIGOS 1º DO DECRETO N. 20.910/32, E 168, I DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. 1. Verifica-se que o acórdão analisou a alegada ocorrência da prescrição quando afirmou que, "embora o reconhecimento de inconstitucionalidade da Lei Municipal em
... em tela, pelo STF, dera-se por via de controle concreto e difuso, por isso que opera efeitos "ex ... -
Acórdãos nº AIRR-104/2012-0006-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM DA RECLAMADA TOMADORA DE SERVIÇOS. INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 25, § 1º, DA LEI Nº 8.987/95 E 94, INCISO II, DA LEI Nº 9.472/97 E APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331, ITENS I E III, DO TST. VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE A TOMADORA DE SERVIÇOS E O TRABALHADOR TERCEIRIZADO RECONHECIDO. 1. O serviço de...
... questão da licitude e dos efeitos da. ... das leis em sede de controle difuso,. ... -
Acórdão nº 1.0000.20.052769-5/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2021
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA - ESTADO DE MINAS GERAIS - VIOLAÇÃO À NORMA JURÍDICA - ACÓRDÃO EMBASADO NO ARTIGO 23, DA LEI LEI ESTADUAL Nº 21.710/2015 - APOSTILAMENTO NO CARGO DE DIRETOR - OPÇÃO REMUNERATÓRIA - DECLARAÇÃO POSTERIOR DE INCONSTITUCIONALIDADE - INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE nº 1.0000.17.003425-0/004 - RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO ANTERIORMENTE - IMPOSSIBILIDADE - PROCEDÊNCIA PARCIAL DO...
... Órgão Especial é vinculante e opera efeitos erga omnes, conforme assenta o parágrafo único, ...ível com a Constituição Federal, em controle de constitucionalidade concentrado ou difuso. § ... -
Acórdão nº AgRg no RMS 36622 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS ESTADUAIS COM PRECATÓRIOS. FATO SUPERVENIENTE. EMENDA CONSTITUCIONAL 62/2009. DECRETO ESTADUAL 6.335/2010. MANDADO DE SEGURANÇA PREJUDICADO. DECRETO 418/2007. LEGALIDADE. 1. Hipótese em que o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, com apoio nos arts. 267, VI, e 462 do CPC, extinguiu o processo sem resolução do mérito, por...
-
O papel do senado federal no controle de constitucionalidade após o julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade No 3.406/RJ e 3.470/RJ
O presente artigo objetiva analisar a proposta de mutação constitucional do artigo 52, X da Constituição Federal. Desde a criação do mecanismo da suspensão da lei pelo Senado, em 1934, até os dias de hoje, o sistema brasileiro de controle de constitucionalidade evoluiu bastante. Diversas inovações legislativas e jurisprudenciais propiciaram uma verdadeira transposição dos efeitos da decisão de...
... e jurisprudenciais propiciaram uma verdadeira transposição dos efeitos da decisão de inconstitucionalidade do controle concentrado para o le difuso. Diante disso, os questionamentos que surgem são os seguintes: teria o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08108567620214050000), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0810856-76.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA. ADVOGADO: Alessandra Bittencourt De Gomensoro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho PROCESSO ORIGINÁRIO: 0816816-42.2021.4.05.
...a) omissão em apreciar a cessação dos efeitos" prospectivos da coisa julgada que disciplina rela\xC3"...DECISÃO DO STF EM SEDE DE CONTROLE DIFUSO. PREVALÊNCIA DA CONCEPÇÃO TRADICIONAL ...