Controle exercício poder pátrio
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... As limitações ao poder de tributar são vistas nos âmbitos ... Pelo direito positivo, o exercício do poder tributante é um dos meios pelos quais o ... assim, o aplicador da lei, ao fazer o controle amplo de igualdade, estará sujeito não ... tributária, o legislador constituinte pátrio adotou a técnica de prescrever, de modo ...
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... DECRETO N. 10.833/2021. CONTROLE DE AGROTÓXICOS, ... COMPONENTES E AFINS. AFRONTA ... Poder" Público, todo estabelecimento destinado à produ\xC3" ... implementação legítimo exercício de discricionariedade/opção ... administrativa ... primeira vez no no constitucionalismo pátrio, a Constituição da ... República de 1988 ...
- Processo nº 0259031-71.2014.8.19.0001 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 16 de Marzo de 2018
- Processo nº 0006904-86.2014.8.19.0019 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 9 de Marzo de 2018
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0034600-59.2016.8.19.0203 (Criminal), 04-02-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO I TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSO N.º: 34600-59.2016.8.19.0203 APELANTE: GILSON ANTÔNIO DE MATTOS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCESSO APELAÇÃO - CRIMES DE LESÕES CORPORAIS LEVES E DESACATO -SUJEITOS PASSIVOS DIVERSOS CONDENAÇÃO - RECURSO DEFENSIVO. AUTORIA E MATERIALIDADE SUFICIENTEMENTE COMPROVADAS PARA AMBOS OS DELITOS. PROVA SEGURA....
- Processo nº 0001195-88.2017.8.19.9000 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 9 de Enero de 2018
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... artigo 5º, estabelecendo verdadeiro exercício ... de um direito relacionado à cidadania, ao ... ao intérprete, basicamente, o Poder ... Judiciário, de aplicar a lei e atos ... controle de constitucionalidade com ... eficácia contra ... pátrio, jungia, mesmo na redação primitiva, a coisa ...
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Processo nº 0018882-15.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Cível, 29 de Agosto de 2017
... IMPOSSIBILIDADE DE CONTROLE PRÉVIO ... não compete ao Poder Judiciário atuar como ... exercício do direito de voto pelo credor. ... pátrio e, principalmente, no caso, com a ...
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Processo nº 0018325-28.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Cível, 29 de Agosto de 2017
... IMPOSSIBILIDADE DE CONTROLE PRÉVIO ... não compete ao Poder Judiciário atuar como ... exercício do direito de voto pelo credor. ... pátrio e, principalmente, no caso, com a ...
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Da advocacia
... O exercício de qualquer dessas atividades por quem não ... I - a postulação a qualquer órgão do Poder Judiciário e aos juizados especiais ... Em ... exceções admitidas pelo legislador pátrio, entre elas a possibilidade de a parte reclamar ... "CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. CONTROLE EXTERNO. AUDITORIA PELO TCU. RESPONSABILIDADE DE ...
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Decisão da Presidência nº 695 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... ão a preceitos fundamentais praticada pelo Poder Público, em razão de compartilhamento de dados ... haver risco de vigilância massiva sem controle de cidadãs e cidadãos sem qualquer envolvimento ... exercício de suas atribuições ... Ainda de acordo com a ... Isso porque, no ordenamento jurídico pátrio, ainda há significativos pontos cegos sobre o ...
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(Over) Sharenting: a superexposição da imagem e dos dados da criança na internet e o papel da autoridade parental
... no ambiente digital, seja por meio do controle da superexposição da imagem e dos dados da ... criança.” 17 Trata-se, portanto, de exercício disfuncional da liberdade de expressão e da ... (iv) dar aos seus filhos uma espécie de “poder de veto” sobre conteúdos compartilhados pelos ... Família, fez com que o então chamado “pátrio poder” 73 deixasse de ser tutelado como valor ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0051019-49.2019.8.19.0204 (Criminal), 29-03-2023
Conselho Recursal - 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0051019-49.2019.8.19.0204 - Apelação Apelante: FELIPE PEÇANHA DE SOUZA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por FELIPE PEÇANHA DE SOUZA contra a sentença de fls. 253/258, prolatada pelo Juízo do XVII Juizado Especial...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0032504-32.2020.8.19.0203 (Criminal), 13-12-2021
Conselho Recursal - 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0032504-32.2020.8.19.0203 - Apelação Apelante: JOSÉ WITOR SALES DOS SANTOS Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por JOSÉ WITOR SALES DOS SANTOS contra a sentença de fls. 199/204, prolatada pelo Juízo do XVI Juizado Especial
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Novos dilemas da autoridade parental: impactos da sociedade tecnológica na vida de crianças e adolescentes
... ; 1.3 Extinção, suspensão e perda do poder familiar; 2. O instituto da guarda compartilhada ... analisadas três questões principais: o controle feito pelos pais sobre o uso de internet pelos ... No Direito romano existia o pátrio poder, com o posto de chefe da família ocupado ... Além disso, deve seu exercício se coadunar com os princípios da paternidade e ...
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Teoria geral do controle de constitucionalidade
... comum e, na sua esteira, na limitação do poder do Estado. Em consequência, a teoria geral do ... sentido, é importante destacar que o exercício" da jurisdição constitucional pelo Judiciário n\xC3" ... crítica feita pelo eminente doutrinador pátrio, o fato é que a “interpretação conforme a ...
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Direito individual do trabalho
... , trabalho remoto (“ home office ”) e controle de jornada, as quais merecem ser investigadas ... que nunca foi recepcionada pelo direito pátrio, mas é amplamente utilizada, especialmente na ... do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de ... Será que leis trabalhistas têm o poder de criar empregos? ... 50 Perguntas e ...
- Processo nº 0000316-59.2015.8.19.0009 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 28 de Febrero de 2018
- Processo nº 0002762-57.2017.8.19.9000 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 5 de Junio de 2018
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0006146-38.2015.8.19.0063 (Criminal), 25-01-2019
Conselho Recursal - 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0006146-38.2015.8.19.0063 - Apelação Apelante: CAREN RAIANI MEDEIROS FERREIRA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Vistos etc. Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por CAREN RAIANI MEDEIROS FERREIRA contra a sentença de fls. 64/69, prolatada pelo Juízo do...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0029432-95.2019.8.19.0001 (Criminal), 11-03-2020
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd/2014. ALEGAÇÃO DE FLAGRANTE ILEGALIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO QUE TANGE À ELABORAÇÃO E CORREÇÃO DE DETERMINADAS QUESTÕES CONSTANTES DA PROVA OBJETIVA DO CERTAME...
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... Sistema ... processual pátrio que adota o princípio do livre convencimento ... restringe ao controle da adequação das questões da prova objetiva ... consequente exercício do cargo pretendido pelo recorrente ... RECURSO ... -
Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... privilégio de poucas classes detentoras do poder; um atributo escasso, diferenciador. 1 ... Era, ... , do qual decorre uma exigência ao exercício de direitos fundamentais ... Segundo Christian ... sem a necessidade de fiscalização e controle estatal de tudo e de todos, quanto o emprego da ... pátrio, para além da mera sacramentação do método ...
- Processo nº 0001193-57.2016.8.19.0043 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 21 de Diciembre de 2017
- Processo nº 0043547-24.2015.8.19.0014 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 21 de Diciembre de 2017
- Processo nº 0003205-34.2016.8.19.0014 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 25 de Junio de 2018