controle incidental de constitucionalidade
- Controle Difuso-Incidental de Constitucionalidade por: Letras Jurídicas Editora, 2012
- Ação Ordinária Revisional de Contrato Bancário como Instrumento de Controle Difuso-Incidental de Constitucionalidade
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Controle Difuso, Incidental ou Concreto
... 1 Ao expor suas razões, Marshall enunciou os três grandes fundamentos que justificam o controle de constitucionalidade. Em primeiro lugar, a supremacia da Constituição: “Todos aqueles que elaboraram constituições escritas encaram-na como uma lei fundamental e ...
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Aspectos Gerais do Controle de Constitucionalidade
... CONTROLE DIFUSO-INCIDENTAL DE CONSTITUCIONALIDADE ... problema oscilam fundamentalmente entre duas posições: (1) o parâmetro constitucional equivale à constituição ...
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Acórdão nº 2013/0025585-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TERRENO DE MARINHA. IMÓVEL LOCALIZADO NAS MARGENS DE RIO ESTADUAL. ACÓRDÃO COM FUNDAMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SÚMULA 126/STJ. REVISÃO DE PROVAS. DESCABIMENTO. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. ALEGAÇ
... controle ... -
Os Diferentes Tipos de Inconstitucionalidade
... CONTROLE DIFUSO-INCIDENTAL DE CONSTITUCIONALIDADE ... e ...
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Diagnóstico e Prognóstico do Supremo Tribunal Federal: O Controle Difuso e Incidental de Constitucionalidade e a Desnaturação da Corte Constitucional Brasileira
O presente artigo cuida-se de um estudo empírico sobre as assertivas amplamente difundidas na doutrina e na academia sobre o STF, que sustentam a sua inoperabilidade e sua desnaturação enquanto Corte Constitucional. Partindo de dados estatísticos disponibilizados pelo Tribunal em epígrafe, o autor discute a veracidade das sustentações acadêmic
@I. Introdução Hodiernamente1, ouve-se com certa habitualidade que o STF encontra-se sufocado de processos não conseguindo dar conta, infelizmente, de tanto trabalho. Há ainda comentários de qu... -
Acórdão nº 2016/0117281-5 de T5 - QUINTA TURMA
... decorra do controle de constitucionalidade incidental da ...
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Acórdão nº 2011/0292350-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Federal, o qual, em controle ...
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Os Órgãos de Controle de Constitucionalidade
... 1FACHIM, Zulmar. Curso de Direito Constitucional. Editora Método. 2008 ... Pág. 149/150 ... CONTROLE DIFUSO-INCIDENTAL" DE CONSTITUCIONALIDADE ... primordial justamente a verificação da constitucionalidade do projeto de lei apresentado para aprovação ... A Comiss\xC3" ...
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Lei nº 9.868, de 10 de Novembro de 1999
... e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal ... O ... CONTROLE DIFUSO-INCIDENTAL DE CONSTITUCIONALIDADE ... Art ...
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Acórdão nº 2015/0213029-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DECLARAÇÃO ... INCIDENTAL ... CONTROLE ... constitucionalidade terá caráter incidental. Precedentes ...
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Acórdão nº 2010/0213471-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEI MUNICIPAL. NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO. ELEIÇÃO DE VIA ADEQUADA. CONTROLE INCIDENTAL DE CONSTITUCIONALIDADE. POSSIBILIDADE. 1. Trata-se de ação civil pública proposta pelo Ministério Público contra o Município de Duque de Caxias e contra algumas empresas de ônibus ao argumento de que o serviço de transporte coletivo vem sendo prestado pelas empresas...
... ELEIÇÃO DE VIA ADEQUADA. CONTROLE INCIDENTAL DE CONSTITUCIONALIDADE. POSSIBILIDADE ... -
Acórdão nº REsp 1222049 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEI MUNICIPAL. NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO. ELEIÇÃO DE VIA ADEQUADA. CONTROLE INCIDENTAL DE CONSTITUCIONALIDADE. POSSIBILIDADE. 1. Trata-se de ação civil pública proposta pelo Ministério Público contra o Município de Duque de Caxias e contra algumas empresas de ônibus ao argumento de que o serviço de transporte coletivo vem sendo prestado pelas empresas...
... ELEIÇÃO DE VIA ADEQUADA. CONTROLE INCIDENTAL DE CONSTITUCIONALIDADE. POSSIBILIDADE ... -
Acórdão nº 2005/0099568-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SÚMULA 329/STJ. CONTROLE INCIDENTAL DE CONSTITUCIONALIDADE. CABIMENTO ...
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Referências Bibliográficas
CONTROLE DIFUSO-INCIDENTAL DE CONSTITUCIONALIDADE ...
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Órgão Judicial que Exerce o Controle Difuso e Concentrado
... 1 – DIFUSO ... Também chamado de incidental ou concreto, descentralizado, aberto, indireto, via de exceção ... se caso, o controle da constitucionalidade é exercido por todos os integrantes do Poder Judiciário. Qualquer juiz ...
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Acórdão nº MC 20298 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
... de pedido -, uma vez que, neste caso, o controle de constitucionalidade terá caráter incidental ...
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Acórdão nº 2014/0198449-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REFUGIADOS. ... DECLARAÇÃO ... INCIDENTAL" DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 4\xC2" ... Nº 1.744/95. POSSIBILIDADE. CONTROLE ... constitucionalidade ...
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Acórdão nº 2006/0159789-8 de T6 - SEXTA TURMA
... AUTÔNOMO DE DECLARAÇÃO DE CONSTITUCIONALIDADE. IMPETRAÇÃO CONTRA LEI EM TESE. SÚMULA ... norma como fundamento para um pedido (= controle incidental de constitucionalidade), nele não se ...
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Acórdão nº 2010/0151622-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... para a decisão, o juiz exerça o controle" incidental de constitucionalidade\" (REsp 760.034\xE2\x81" ...
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Acórdão nº REsp 1207799 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
... para a decisão, o juiz exerça o controle" incidental de constitucionalidade\" (REsp 760.034\xE2\x81" ...
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Acórdão nº 2006/0223657-6 de T5 - QUINTA TURMA
... Supremo Tribunal Federal, envolvendo controle incidental de constitucionalidade de ato ...
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Acórdão nº 2005/0062849-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE SEGURANÇA - EFEITO DECLARATÓRIO - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE INCIDENTAL - ...
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Acórdão nº 2012/0150686-7 de T5 - QUINTA TURMA
... 2. Em controle ... constitucionalidade" da Lei Estadual n. ... 12.913/2008,\xC2" ...
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Acórdão nº 2008/0267790-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEIS ESTADUAIS. INCONSTITUCIONALIDADE. CAUSA DE PEDIR. ELEIÇÃO DE VIA ADEQUADA. CONTROLE INCIDENTAL DE CONSTITUCIONALIDADE. 1. Inicialmente, quanto às preliminares levantadas no regimental, não há que se falar em (i) ausência de prequestionamento da tese debatida no especial, (ii) inexistência de contrariedade ao art. 267, inc. VI, do Código...
... ELEIÇÃO DE VIA ADEQUADA. CONTROLE INCIDENTAL DE CONSTITUCIONALIDADE ... 1 ...