Controlo bancário
225 resultados para Controlo bancário
-
Relatório de impacto à proteção de dados
... c) Controlo sistemático de zonas acessíveis ao público em grande escala ... 4. A ... a partir de uma base de dados de referências de crédito bancário ou a partir de uma base de dados de combate ao branqueamento de capitais e ...
-
Capítulo 5 - Relatório de impacto à proteção de dados
... ções penais e infrações a que se refere o artigo 10º; ou c) Controlo sistemático de zonas acessíveis ao público em grande escala. 4. A ... crédito bancário ou a partir de uma base de dados de combate ao branqueamento de capitais e ...
-
Capítulo 4 - Relatório de impacto à proteção de dados
... c) Controlo sistemático de zonas acessíveis ao público em grande escala ... 4 ... a partir de uma base de dados de referências de crédito bancário ou a partir de uma base de dados de combate ao branqueamento de capitais e ...
-
A 'revolução conservadora' e as políticas de austeridade
... porque a saúde do sistema financeiro, nomeadamente a do sistema bancário, é essencial à saúde da economia e à salvaguarda da coesão social e, ... bem público , o que aconselha a que o estado chame a si o controlo (a propriedade e a gestão) do sistema financeiro, para acabar com os ...
-
A criminalidade cibernética e os limites da territorialidade
... de aparelho informático para fins de quebra indevida de sigilo bancário, ou para fins de interceptação indevida de comunicações telemáticas, ... ões em nome da pessoa colectiva; c) Autoridade para exercer controlo no seio da pessoa colectiva. 2. Além dos casos já previstos no n. 1 ...
-
Blockchain e responsabilidade civil
... porque, não icando dependentes de uma autoridade de controlo centralizada, estão ao acesso de qualquer pessoa, em qualquer parte do ... Para a doutrina e jurisprudência maioritárias, o depósito bancário é qualiicado como um depósito irregular. Segundo explica Menezes ...
-
Desafios atuais para a tutela do direito fundamental à privacidade: Lei Geral de Proteção de Dados, consentimento e regulação
... Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais , v. 37/2007, p. 59/80) ... 11 Sobre o ... Foi um erro meu, e eu sinto muito, eu comecei o Facebook, eu o controlo e sou responsável pelo que acontece aqui [ ... ] Mas está claro agora que ...
-
A definição da política financeira como critério de identificação do controle externo e a responsabilização do controlador
... com o Regulamento (CEE) nº 4046/89 do Conselho, relativo ao controlo das operações de concentração de empresas”, expressamente acolheu a ... 544 WALD, Arnoldo. O governo das empresas. Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais, v. 5, n. 15, jan./mar. 2002. p. 2 ... 545 ...
-
Crime organizado e a tutela penal do branqueamento de capitais: um estudo crítico a partir do direito penal do bem jurídico
... do ‘direito penal do bem jurídico’ , enquanto parâmetro de controlo da constitucionalidade de normas incriminatórias a partir de critérios ... ção de garantias constitucionais (tal como o sigilo fiscal e bancário ), ... 24 Em meio aos que defendem tal tese, cite-se: “Em termos, ...
-
Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... à investigação, à prevenção, à publicitação e ao controlo das ameaças jusfundamentais que a sua actividade comporta. Se a este ... um contrato de financiamento não forem cumpridos ou software bancário que transfere dinheiro automaticamente se determinadas condições forem ...
-
Recursos no Processo do Trabalho
... com a Constituição é fundamentalmente um princípio de controlo (tem como função assegurar a constitucionalidade da interpretação) e ... O COMPROVANTE DE PAGAMENTO EMITIDO EM TERMINAL DE AUTENDIMENTO BANCÁRIO. POSIÇÃO DA TURMA. INOCORRÊNCIA. ART. 789, § 1 o , DA CLT. UNIDADE DO ...
-
Parte 2
... um comprador monopolístico, ou um contrato de mútuo bancário em que há impossibilidade de encontrar uma alternativa de financiamento ... tem hoje que ver sobretudo com as espécies e extensão do controlo jurídico de tais entidades; nem tão pouco se ignora a função ...
-
A união bancária
... Trata-se de mecanismos que visam pôr de pé um sistema bancário único no âmbito da zona euro, de modo a criar condições para que a ... a fuga de capitais, a menos que se generalize o sistema de controlo dos movimentos de capitais (como se fez em Chipre, contra a ‘regra’ da ...
-
Judicialização da política e ativismo judicial: conceitos e o quadro brasileiro
Este artigo é apresentado com o objetivo de estabelecer diferenciações entre dois conceitos que ainda geram dúvidas na comunidade acadêmica do Direito. Trata-se do debate acerca da judicialização da política e o ativismo judicial que move diversos trabalhos. Tema inicialmente de interesse da Ciência Política, hoje vê-se que o Direito também já colabora com pesquisas empíricas e teóricas sobre a...
... 32 CARVALHO NETO, E. Judicialização da política no Brasil: controlo de constitucionalidade e racionalidade política. Anál. Social ... Abr ... foi a decisão sobre a possibilidade de quebra do sigilo bancário por parte do fisco. Em julgamento do RE 601314 e mais quatro ADINs com o ... -
O Centro Internacional de Negócios de Cabo Verde como instrumento de desenvolvimento econômico e social
No presente artigo a autora resume, de forma crítica as principais características e benefícios fiscais do novo regime do Centro Internacional de Negócios de Cabo Verde
... ao Professor Pitta e Cunha, Almedina, Novembro 2005, “O controlo da concorrência fiscal prejudicial na União Europeia: dois pesos duas ... serve de modelo aos paraísos fiscais: a opacidade e o sigilo bancário” ... TRIBUTAÇÃO: DEMOCRACIA E LIBERDADE ... tripartida, ... -
A Internet das Coisas: Tipologias, Protocolos e Aplicações
... , atuadores, controladores e máquinas, como um sistema de controlo inteligente ... JANSEN e MERWE (2020), CHALAPATHI et al. (2019), ... como de registros médicos, instituições policiais e setor bancário. A provisão de segurança também pode ser realizada em um setor ...
-
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... controlo das alfândegas, e que zelava para que o monarca não fosse lesado nos ... e permitiu uma concentração de reservas que fizeram do sistema bancário" inglês o principal centro financeiro da Europa ... Em Portugal, a vis\xC3" ...
-
A proteção do emprego frente às inovações tecnológicas
... O âmbito das informações é particularmente vasto no caso de controlo de gestão ” ... Para os constitucionalistas portugueses 326 , o ... coletivo de trabalho celebrado, no âmbito de todo o setor bancário português 380 em 2010, com alterações em 2012, prevê a proteção dos ...
-
O capitalismo sem máscaras. A Europa neoliberal e as suas pandemias
... monetária, a soberania inanceira, a soberania no que toca ao controlo dos portos e aeroportos e das empresas de telecomunicações, das empresas ... de última instância ), que controle e supervisione o sistema bancário nacional. Ora os países (fracos) da UE perderam por inteiro a sua ...
-
O papel do estado regulador no branqueamento de capitais
... no mercado financeiro, na medida em que pode levar ao controlo de um inteiro sector ou segmento da economia ... Comecemos por referir ... O Branqueamento de Capitais, in Separata de Estudos de Direito Bancário, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Coimbra Editora, 1999, ...
-
Ética algorítmica e proteção de dados pessoais sensíveis: classificação de dados de geolocalização em aplicativos de combate à pandemia e hipóteses de tratamento
... em qualquer momento”, bem como “permitir a recuperação do controlo humano quando necessário”, com a possibilidade de “alteração ou ... do combate aos efeitos da pandemia (por exemplo, um aplicativo bancário que recolha dados de geolocalização), tal situação deverá contar com ...
-
Como a união europeia procura proteger os cidadãos-consumidores em tempos de big data
... dos Grandes Volumes de Dados: Um apelo à transparência, controlo do utilizador, proteção de dados desde a concessão e ... Análise de Dados na Internet (Big Data Analytics) nos Setores Bancário e Financeiro: Proteção de Dados Pessoais e Deveres de Informação ... In ...
-
A Responsabilidade Contratual e as Obrigações do Empregador em Relação aos Direitos Personalíssimos do Trabalhador
... fornecido informações de índole pessoal goza do direito ao controlo dos respetivos dados pessoais, podendo tomar conhecimento do seu teor e ... , não havendo que se falar em violação ilícita do sigilo bancário quando respeitados os limites da legislação acerca da obrigatoriedade de ...
-
Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... @@9.2.2. Danos morais por quebra de sigilo bancário ... Por lidar com dinheiro e ativos financeiros, o art. 508, CLT, autoriza ... fornecido informações de índole pessoal goza do direito ao controlo dos respectivos dados pessoais, podendo tomar conhecimento do seu teor e ...
-
Dignidade da Pessoa Humana
... E daí que – indo agora ao ponto – no controlo jurisdicional da constitucionalidade das soluções jurídico-normativas a ... Por exemplo, direito imobiliário, direito bancário, direito previdenciário, etc ... 70 GUASTINI, Ricardo. Estudios de ...