Controlo da Comunicação
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Poderá o 'Espaço Schengen' Europeu servir como uma espécie de 'Laboratório de Análise' para o Mercosul'?
O presente estudo constitui um ensaio sobre a eventual viabilidade teórica da transponibilidade, para o seio da experiência vivencial do Mercosul, do chamado "Espaço Schengen" europeu. Principia-se, após alguns considerandos preliminares, por um pequeno esboço comparativo entre a União Europeia (com a qual se identifica basicamente, na actualidade, o "Espaço Schengen") e o Mercosul. Segue-se um...
... “manta de retalhos” de línguas (factor que torna a comunicação directa entre Europeus particularmente difícil, levando a naturais ...controlo fronteiriço. Deste modo se desembaraça a circulação no interior do ... -
Noções Propedêuticas da Justa Causa
... da informática, das tecnologias de informação e de comunicação, utilização de técnicas de captação, transmissão e armazenamento de ... facto praticado por um funcionário de quem se espera um grande controlo, rigor e autodisciplina, por exemplo, ocupando funções de ...
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Da sucessão numa conta de facebook: permitirá o ordenamento jurídico português uma solução semelhante àquela adotada pelo acórdão do III ZR do BGH de 12 de julho de 2018?
..., pela prestação a cargo do Facebook de serviços de comunicação e de armazenamento de informação. Não raro descobre-se nesse negócio ...O seu autor perde o controlo sobre ela e sobre quem poderá ter acesso ao seu conteúdo. Esse risco, ...
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Teletrabalho e reforma trabalhista: uma reflexão sobre os direitos e obrigações dos sujeitos da relação de emprego e suas repercussões processuais
O dinamismo do processo produtivo, aliado às inovações tecnológicas da sociedade informacional, exige transformações nas relações empregatícias para se adaptar à flexibilidade típica do mundo contemporâneo. Dentre elas, surge a modalidade denominada de teletrabalho, que obteve regulamentação específica no ordenamento brasileiro a partir da Lei n.º 13.467 de 2017. A Reforma Trabalhista foi além da
..., com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo. . ..., a visita ao local de trabalho só deve ter por objeto o controlo da atividade laboral, bem como dos instrumentos de trabalho e apenas pode ... -
Uma reflexão teórica sobre as relações entre natureza e capitalismo
O objectivo deste artigo passa por dar conta da articulação que se estabelece entre a esfera natural e a esfera social global da contemporaneidade, em termos genéricos, o modo de produção capitalista. Partindo de uma análise dos mecanismos de apropriação do meio natural pela engrenagem social da acumulação de capital, procura identificar algumas das formas de mercadorização contemporâneas da...
... é uma modalidade discursiva muito presente nos meios de comunicação social, com especial presença nas reportagens sobre catástrofes naturais ... a partir de dentro e em todos os níveis da ordem social, desde o controlo" da natalidade, a comunicação social, o consumo de massas, até a educaç\xC3"... -
O necessário diálogo entre o marco civil da internet e a lei geral de proteção de dados para a coerência do sistema de responsabilidade civil diante das novas tecnologias
... mínimo de três anos de guarda dos dados de conexão e comunicação (identificação do endereço IP ( Internet Protocol ), data e hora de ...A lei prevê a criação de um organismo de controlo" responsável pela proteção de dados encarregado de realizar todas as aç\xC3"...
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Vitória da conquista - 5ª vara dos feitos relativos às rel de cons , cíveis e comerc
... Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transporte e Comunicação da Bahia - AGÊNCIA GOIÂNIA DE REGULAÇÃO, CONTROLO E FDISCALIZAÇÃO ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... de conflitos trabalhistas, da intensificação dos meios de comunicação e da própria maturidade das relações entre empregados e empregadores, ... com a Constituição é fundamentalmente um princípio de controlo...
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Controle de constitucionalidade
... OPERAÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL. PRODUÇÃO DE EMBALAGENS ...CANOTILHO. op.cit. , p. 969. Conforme Canotilho: “Fala-se em controlo declarativo quando a entidade controlante se limita a declarar a nulidade ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... . . O uso de tecnologia que permite a comunicação à distância entre serviços de informática . por meio de redes ... estudo dos limites ao poder de controlo eletrónico do empregador. Coimbra: Almedina, 2010.]. . . ... -
O uso da internet na prestação de serviços médicos
.... 1. INTRODUÇÃO . O impacto da tecnologia na comunicação, a grande circulação de dados pelas redes eletrônicas e, em especial, o ... em seres humanos para fins de i) Diagnóstico, prevenção, controlo, tratamento ou atenuação de uma doença; ii) Diagnóstico, controlo, ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... com a Constituição é fundamentalmente um princípio de controlo (tem como função assegurar a constitucionalidade da interpretação) e ... sob o rito dos recursos repetitivos deverá expedir comunicação aos demais presidentes de Turma ou de Seção Especializada, que poderão ...
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Programas de acção, mercado digital e desafios hodiernos
O presente estudo enfrenta a temática do mercado digital e os desafios hodiernos no âmbito da União Europeia. O objeto é analisar os novos modelos estruturantes das tecnologias da informação e os benefícios sociais e para a economia digital, à luz do programa plurianual (septenal) de acção da União Européia que se estende até 2020, no quadro da política de consumidores. Como resultado a pesquisa...
... . De entre as iniciativas a que tende a Comunicação da Comissão Europeia sob a epígrafe “Ato para o Mercado Único II - ...controlo da aplicação, pelos Estados-membros, de iniciativas legislativas e ... -
Uma questao de vida ou morte: para uma concepcao emancipatoria de acesso a justica/A matter of life and death: towards an emancipatory conception of access to justice.
... monopolistas de atuacao profissional e dos efeitos de exclusao do controlo do conhecimento. Em decorrencia deste largo potencial analitico, e ...
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Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
.... Art. 11 o A livre comunicação das idéias e das opiniões é um dos mais preciosos direitos do homem. ...ção, pelos Estados Partes, dos tratados sobre questões como o controlo de armamentos e o desarmamento, o direito internacional humanitário e os ...
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MOBILIDADE HUMANA INTERNACIONAL, POLÍTICAS MIGRATÓRIAS E DIREITOS HUMANOS: avanços e recuos
O contexto atual de crescente e diversificada mobilidade humana a nível global, caracterizado pelo aumento dos fluxos migratórios e do número de refugiados, coloca questões aos níveis económico, social e político e novos desafios às políticas migratórias e à proteção dos direitos humanos. Este artigo pretende refletir sobre o fortalecimento de políticas públicas promotoras da inclusão e do...
... em determinados setores: tecnologias de informação e comunicação, saúde e educação (RAMOS, 2008, 2013b). A formação e desenvolvimento ... e) reforço do controlo nas fronteiras, incentivo ao regresso voluntário e combate ao emprego ... -
O princípio da precaução no tratamento de dados pessoais como pro cesso dinâmico e panóptico
...4. Princípio da precaução à luz da Comunicação 1/2000 da Comissão Europeia. 5. Precaução na lei geral de proteção de ...ções penais e infrações a que se refere o artigo 10 ; ou c) Controlo sistemático de zonas acessíveis ao público em grande escala. . . O ...
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As políticas de austeridade são inimigas da democracia
... fazedores de opinião com lugar marcado nos grandes meios da comunicação social, que não se coíbem de intervir publicamente (para isso lhes ...controlo parlamentar e ao controlo judiciário, não admitindo sequer recurso para ...
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Inteligência artificial e direito digital
...Rio de Janeiro: Zahar, 2003. p. 4. (565) Spam é a comunicação digital não autorizada recebida pelo usuário, normalmente como anexo de ...controlo de conteúdos ilícitos e prejudiciais (628) . . Em Portugal, a Lei n. ...
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A economia social solidária e red comparte na América Latina em tempos de pandemia
O presente artigo discute a economia social solidária na América Latina a partir da experiência e dos princípios da Rede COMPARTE, abordando as iniciativas desse setor da economia popular frente à conjuntura da pandemia de Covid-19. Inicialmente, parte de uma leitura da crise sanitária inserida num contexto maior de crise estrutural de reprodução das relações e da acumulação capitalista, como...
...Os litígios sobre controlo territorial, projetos extrativos, concentração da propriedade da terra e ... com as quais se conseguiu uma relação de confiança e comunicação permanente. . Por outro lado, a cooperativa tem construído um maior ... -
A competência normativa das agências reguladoras e o seu controle judicial
...48. . 167 Trata-se da Comissão Nacional de Comunicação e Liberdades. . 168 “Artigo 21º - O Primeiro-Ministro dirige as ...é Luís da Cruz Vilaça (O juiz e a economia – a intensidade do controlo jurisdicional em matéria de concorrência na ordem jurídica da União ...
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Acórdão do Tribunal de Justiça
... «quaisquer dados tratados para efeitos do envio de uma comunicação através de uma rede de comunicações eletrónicas ou para efeitos da ... para outra, quando a primeira atua sob as instruções e o controlo da segunda. 22 Quanto ao contexto em que se insere o artigo 6º da ...
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Online courts: Um modelo a considerar no sistema português?
No contexto da quarta revolução industrial (4.0), em que a inteligência artificial e a tecnologia autónoma influenciam, inevitavelmente, a administração da justiça, é o momento para questionar a aplicação do novo paradigma da smart justice no ordenamento português, através da criação de tribunais em linha para a resolução de litígios internos. No plano europeu, atendendo à Estratégia de Justiça...
... A incorporação das novas tecnologias de informação e comunicação (TIC) na justiça, ao serviço de uma melhor administração da justiça e ..., em nome do due process tecnológico – o que se exige é um controlo da transparência do sistema e um design digital adequado, isto é, que ... -
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social Europeu - Aspectos regulamentares dos nanomateriais COM(2008) 366 final 2009/C 218/04
... prestem especial atenção aos riscos relacionados com os nanomateriais quando a sua produção e comercialização estiverem sujeitas a um controlo prévio à colocação no mercado;. - aplicar à investigação sobre as N&N na UE as linhas de orientação que favorecem uma abordagem responsável ...
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Slutwalk, feminism, activism and media
...Centro de Estudos em Comunicação e Sociedade da Universidade do Minho (CECS/UMinho). Email: ...Em Singapura, devido ao controlo estatal e policial e à proibição de protestos públicos, a tradicional ...