Controlo da Comunicação
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As políticas de austeridade são inimigas da democracia
... fazedores de opinião com lugar marcado nos grandes meios da comunicação social, que não se coíbem de intervir publicamente (para isso lhes ... controlo parlamentar e ao controlo judiciário, não admitindo sequer recurso para ...
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Online courts: Um modelo a considerar no sistema português?
... A incorporação das novas tecnologias de informação e comunicação (TIC) na justiça, ao serviço de uma melhor administração da justiça e ... , em nome do due process tecnológico – o que se exige é um controlo da transparência do sistema e um design digital adequado, isto é, que ...
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Protegendo os cidadãos-consumidores em tempos de big data: uma perspectiva desde o direito da União Europeia
As tecnologias de Big Data vieram criar uma disrupção profunda não apenas nos modelos de negócios correspondentes às relações de consumo, mas também no que se refere aos instrumentos legais de defesa do consumidor. No plano europeu, esta nova ameaça aos equilíbrios alcançados levou tanto a uma reconsideração dos institutos próprios do direito do consumo como a um recurso acrescido ao direito da...
... comunicação social generalista, as referências à Big Data e suas implicações ... ência de os titulares dos dados procederem a um pagamento; b) o controlo do seu comportamento, desde que esse comportamento tenha lugar na união ... -
Acórdão do Tribunal de Justiça
... «quaisquer dados tratados para efeitos do envio de uma comunicação através de uma rede de comunicações eletrónicas ou para efeitos da ... para outra, quando a primeira atua sob as instruções e o controlo da segunda ... 22 Quanto ao contexto em que se insere o artigo 6º da ...
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Processos Coletivos
... ém, o dever de divulgar nova informação pelos meios de comunicação social, observado o critério da modicidade do custo. Sem prejuízo das ... , de modo a ser independente do Governo e não estar sujeita a controlo financeiro que possa afetar a sua independência. 3. De modo a ...
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O necessário diálogo entre o marco civil da internet e a lei geral de proteção de dados para a coerência do sistema de responsabilidade civil diante das novas tecnologias
... mínimo de três anos de guarda dos dados de conexão e comunicação (identificação do endereço IP ( Internet Protocol ), data e hora de ... A lei prevê a criação de um organismo de controlo" responsável pela proteção de dados encarregado de realizar todas as aç\xC3" ...
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Slutwalk, feminism, activism and media
... Centro de Estudos em Comunicação e Sociedade da Universidade do Minho (CECS/UMinho). Email: ... Em Singapura, devido ao controlo estatal e policial e à proibição de protestos públicos, a tradicional ...
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Outros códigos de ética
... exercer a sua profissão submetendo-se a processos internos de controlo e verificação do trabalho, adequados e eficazes, e dispor de pessoal ... os seus serviços profissionais sob qualquer forma de comunicação, sempre dentro das limitações legais existentes. No caso de divulgação ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... O uso de tecnologia que permite a comunicação à distância entre serviços de informática ... por meio de ... controlo eletrónico do empregador. Coimbra: Almedina, 2010.] ... É ... -
It's all in your head? - A utilização probatória de métodos neurocientíficos no processo penal
O presente artigo analisa o emprego de métodos neurocientíficos no processo penal, especialmente no tocante à produção de provas
... por ORWELL, a « Thought Police » tinha um papel fundamental no controlo do pensamentos dos cidadãos, cabendo-lhe monitorizar e esquadrinhar as ... ómetro corresponda afinal à «auto-observação» e à comunicação dessa decisão consciente (operações que requerem também algum tempo) ... -
O agente algorítmico - licença para discriminar? (Um olhar sobre a seleção de candidatos a trabalhadores através de técnicas de inteligência artificial)
... Na comunicação social: https:// ... , p. 687), os empregadores tendem a exercer um controlo muito mais apertado sobre trabalhadores com determinado peril racial, ...
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Disciplina normativa aplicável para o tratamento de dados sensíveis
... comunicação, transferência, difusão ou extração. Há, assim, amplo rol de ações ... e organizações internacionais), do capítulo VI (autoridades de controlo independentes), do capítulo VII (cooperação e coerência) e do ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... de conflitos trabalhistas, da intensificação dos meios de comunicação e da própria maturidade das relações entre empregados e empregadores, ... com a Constituição é fundamentalmente um princípio de controlo ...
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Tecnologia da Informação e as Relações de Trabalho no Brasil: o Teletrabalho na Lei n. 13.467/2017
... e através do recurso a tecnologias de informação e de comunicação ... (5) El teletrabajo es una forma de organización y/o de ... de exercício regular de atividade fora do estabelecimento, sem controlo imediato por superior hierárquico” ... A principal distinção entre ...
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O direito ao esquecimento como ferramenta de defesa nas novas tecnologias
... de Uberlândia e Investigador no Observatório Jurídico da Comunicação do Instituto Jurídico de Comunicação da Universidade de Coimbra ... fundamento legal adequado se, ao titular dos dados, for oferecido controlo e uma verdadeira opção de aceitar ou recusar os termos propostos ou ...
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Algumas Questões do Regime Jurídico do Contrato de Teletrabalho nos Ordenamentos Jurídicos Português e Brasileiro
... para depois ser energia operadora e, por fim, com uma função de controlo. Vide CARINCI, “Rivoluzione tecnológica e Diritto del Lavoro: il ... , através do recurso a tecnologias de informação e de comunicação, tendo como características principais a distância do local de trabalho ...
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Legislação estrangeira sobre drones
... base de dados gerida pela ANAC, de modo a permitir a eficácia do controlo e da supervisão desta autoridade sobre os operadores dos referidos ... à obrigação prevista no n.º 1, devendo efetuar uma comunicação prévia na plataforma eletrónica identificada no n.º 2, sendo-lhes ...
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Proteção de dados e predição algorítmica: mecanismos antifraude baseados em big data e machine learning
... ção de dados, as águas tumultuosas e os turbilhões da comunicação ... Este é o contexto em que se identiica nas redes sociais ... , e sobre a cria ção obrigatória de autoridades nacionais de controlo de proteção de dados”. 21 Na sequência da decisão de modernizar a ...
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Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... a partir da data de início da vigência, mediante uma comunicação ao Diretor-Geral da Repartição Internacional do Trabalho e por ele ... controlo da utilização dos fundos públicos destinados à execução desta ...
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Liberdade de expressão, internet e signos distintivos
... fundamentais e entre o capítulo que regula a cultura 18 e a comunicação social. 19 10. CRETELLA JÚNIOR, José. Comentários à Constituição ... ção vale para o abuso de meios de polícia administrativa no controlo de algumas formas de expressão (cartazes, grafitti, meios de difusão ...
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Da vulnerabilidade digital à curiosa ?vulnerabilidade empresarial': polarização da vida e responsabilidade civil do impulsionador de conteúdos falsos e odiosos na ?idade' da liberdade econômica
... desenvolvimento das tecnologias digitais de informação e comunicação na globalidade é avassalador. As transformações 7 são sentidas e ... 84. TARUFFO, Michele. Il controlo di razionalità della decisione fra logica, retorica e dialettica. In: ...
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Contrato de Trabalho. Subordinação Jurídica. Poder Diretivo do Empregador. Direitos e Deveres do Empregador e Empregado
... patronais lança mão da ciência e da tecnologia para efeitos de controlo ... e gestão da unidade produtiva. A panóplia de meios ... ção e manuseamento de tecnologias de informação e de comunicação, o incremento e utilização de técnicas de captação e armazenamento de ...
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Sanções à exposição de dados pessoais pela confederação de esportes da Noruega e as contribuições para o sistema de proteção de dados no Brasil
... f) O grau de cooperação com a autoridade de controlo, a fim de sanar a infração e atenuar os seus eventuais efeitos ... acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão; ... VIII – prevenção: adoção de medidas para prevenir ...
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Descaminhos da Europa na atualidade: a Europa está toda errada; é preciso passá-la a limpo
... países países da Europa.” O objetivo era o de partilhar o controlo do Ruhr e os recursos mineiros alemães do carvão e do coque ... Na ... por que passa o povo grego, alguns sectores políticos e da comunicação social dominantes na Alemanha (talvez refletindo os sentimentos de uma ...
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Judicialização da política e ativismo judicial: conceitos e o quadro brasileiro
Este artigo é apresentado com o objetivo de estabelecer diferenciações entre dois conceitos que ainda geram dúvidas na comunidade acadêmica do Direito. Trata-se do debate acerca da judicialização da política e o ativismo judicial que move diversos trabalhos. Tema inicialmente de interesse da Ciência Política, hoje vê-se que o Direito também já colabora com pesquisas empíricas e teóricas sobre a...
... comunicação fora do processo). Sobre isso nos fala Fernandes, para quem o conceito ... 32 CARVALHO NETO, E. Judicialização da política no Brasil: controlo de constitucionalidade e racionalidade política. Anál. Social ... Abr ...