Controlo da Comunicação
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Problema grego ou 'problema alemão'?
... pelo BCE ou anunciar que o iríamos fazer”; 3) “assumir o controlo do Banco da Grécia” ... Segundo ele, o governo do Syriza sempre ... 256 Transcrevo dos órgãos de comunicação social de 29 de junho de 2015. Na minha opinião, as aparentes ...
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Seleção de Instrumentos Europeus Relacionados ao Direito do Trabalho
... São respeitados a liberdade e o pluralismo dos meios de comunicação social ... Artigo 12 o ... Liberdade de reunião e de associação ... regulamentos de segurança e de higiene; 3) A adoptar medidas de controlo da aplicação desses regulamentos; 4) A promover a instituição ...
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Prolegômenos
... 34 “Linguagem” é a capacidade de comunicação por meio de signos, a ponte que se estabelece entre o mundo físico e o ... direitos fundamentais, garantias, deinição de competências, controlo do poder, solução de conlitos (racionalidade do Estado de Direito ...
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?Caso Universidade Luigi Bocconi': riscos na contratação de software estrangeiro para o tratamento de dados na educação
... jurídico adequado se, ao titular dos dados, for oferecido controlo e uma verdadeira opção de aceitar ou recusar os termos propostos ou ... ser preenchidos eletronicamente, sem excluir outros meios de comunicação ... Os três poderes das DPAs são elencados no artigo 58.º do GDPR, ...
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A regulação independente nos sistemas jurídicos
... emprego, a utilização da energia nuclear, as atividades de comunicação, a imigração, o meio ambiente, o controle do financiamento ... 22 ... as regras e princípios gerais relativos aos mecanismos de controlo" que os Estados-Membros podem aplicar ao exerc\xC3" ...
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Referências
... BRASIL. Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Comunicação de Incidente de Segurança. Brasília, ... DF, 2021. Disponível em: ... RODOTÁ, Stefano. Elaboratori elettronici e controlo sociale ... Bologna: Il Mulino, 1973 ... ROSSI, Edvaldo. Elasticidade ...
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Crise Financeira & Direito do Consumo
Após uma breve referência à consigna das Jornadas, à desjudicialização da conflitualidade de consumo e à delimitação do tema proposto (crise financeira, crédito malparado e soluções perseguidas pelo ordenamento para acudir a situações de franca hipossuficiência), o autor debruça-se, em primeira linha, sobre a crise financeira, enunciando as respectivas causas, consequências e repercussões na...
... Da comunicação comercial enganosa a práticas não menos falaciosas, a tudo se assistiu ... – prover ao controlo da inflação refletida no índice de preços no consumidor, ... -
Lei 109/2009 da Assembleia da República Portuguesa
... de dados informáticos, bem como a rede que suporta a comunicação entre eles e o conjunto de dados informáticos armazenados, tratados, ... judiciária competente ordena a quem tenha disponibilidade ou controlo desses dados, designadamente a fornecedor de serviço, que preserve os ...
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Portugal: Lei do Cibercrime
... de dados informáticos, bem como a rede que suporta a comunicação entre eles e o conjunto de dados informáticos armazenados, tratados, ... judiciária competente ordena a quem tenha disponibilidade ou controlo desses dados, designadamente a fornecedor de serviço, que preserve os ...
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TikTok e WeChat e suas limitações na União Europeia: uma análise do direito ao livre exercício da atividade econômica, da proteção de dados e da extensibilidade no compartilhamento dos dados
O objetivo geral deste artigo é estudar as limitações dos aplicativos sociais-digitais WeChat e TikTok na União Europeia (UE), sob a luz do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) e do contrato de prestação de serviços firmado com os usuários residentes na UE. O objetivo específico é analisar os termos de uso e a política de...
... e facilitadora na troca de informações, apta a promover a comunicação entre indivíduos mundo afora, pois existia a clarividente noção de que ... áveis pelo tratamento e aos seus subcontratantes, que assegure um controlo coerente do tratamento dos dados pessoais, sanções equivalentes em todos ... -
Art. 11. Nas empresas de mais de duzentos emp regados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores
... b) Exercer o controlo de gestão nas empresas; ... c) Participar nos processos de ... funcionários garantiria um útil e indispensável canal de comunicação" entre a empresa e seus trabalhadores ... A consequência da implementa\xC3" ...
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A competência normativa das agências reguladoras e o seu controle judicial
... 48 ... 167 Trata-se da Comissão Nacional de Comunicação" e Liberdades ... 168 “Artigo 21º - O Primeiro-Ministro dirige as a\xC3" ... é Luís da Cruz Vilaça (O juiz e a economia – a intensidade do controlo jurisdicional em matéria de concorrência na ordem jurídica da União ...
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Publicidade infanto-juvenil na UE: desenvolvimentos recentes
... dos Estados-membros respeitantes à oferta de serviços de comunicação social audiovisual (Diretiva SCSA ) 9 , com vista a alterar a diretiva ... em que a navegação carece de informação, de proteção e de controlo, estão sujeitos a vários riscos, nomeadamente, a violação da ...
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Teletrabalho em Tempos de Pandemia: uma Perspectiva à Luz da Legislação Luso Brasileira
... no que diz respeito ao uso de tecnologias e meios de comunicação para manutenção do emprego e da renda, isto é, o uso do teletrabalho ... ( ... ) só deve ter por objeto o controlo da atividade laboral e o controlo dos instrumentos de trabalho que tenham ...
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A LGPD e suas Repercussões no Direito do Trabalho no Contexto do Capitalismo de Vigilância
O artigo analisará a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e seus impactos no Direito do Trabalho no contexto do capitalismo de vigilância. A ideia é abordar os principais pontos de influência da LGPD na seara trabalhista, chamando a atenção do leitor para os seguintes assuntos: 1) o cenário atual de captação intensa de dados; 2) a ampliação da noção de privacidade; 3) os momentos em que ocorrem...
... envolvidas numa atividade económica conjunta e os sistemas de controlo no local de trabalho ... 3. Os Estados-Membros notiicam a Comissão das ... acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão; VIII – prevenção: adoção de medidas para prevenir a ... - Apresentação
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Referências bibliográficas
... Dissertação. Faculdade de Arquitetura, Artes e Comunicação da Universidade Estadual Paulista. Bauru, 2005 ... CAMPOS, L. Discreto ... (org.) L´attività del giudice: mediazione degli interessi e controlo dele attività. Torino: Giappichelli, 1997 ... TAVARES, Gonçalo ...
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Política hídrica internacional: abordagem comparativa dos aspectos legais dos recursos hídricos em Portugal e no Brasil
Á água é um recurso natural imprescindível ao desenvolvimento humano, sendo seu uso múltiplo, gerando processos de poluição, com consequências ambientais, econômicas e sociais. Este trabalho objetiva descrever o ordenamento jurídico da gestão dos recursos hídricos de Portugal e Brasil. Para isso, a metodologia inclui: revisão sistemática de literatura, investigação da documentação sobre evolução...
... -Membros, do Parlamento Europeu; apresentação de propostas de controlo; e apresentação de propostas de normas de qualidade ... Rev. Direito ... de gestão de bacias hidrográfica, respostas para cada comunicação ... Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 11, n. 2, p ... -
Ferramentas de compliance trabalhista
... IV – treinamentos e ações de comunicação periódicos sobre o programa de integridade; ... V – gestão adequada ... trabalhador, que se processa através do poder de vigilância ou controlo.” (57) ... Para Mauricio Godinho Delgado, o poder disciplinar se ...
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A linguagem dos ambientes, objetos, espaços, tempos e símbolos
... e sujeito ao risco; e há sobretudo um espaço meu, que eu controlo e no qual me refugio e me sinto livre, e um espaço do outro, em relação ... comunicação. Na verdade, até quando corremos nos parques expressamos o que acontece ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... de conflitos trabalhistas, da intensificação dos meios de comunicação e da própria maturidade das relações entre empregados e empregadores, ... com a Constituição é fundamentalmente um princípio de controlo ...
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Incertezas sobre os riscos ambientais e a necessidade de delimitação dos riscos pelos seguros: algumas aproximações conceituais para o desenvolvimento dos seguros ambientais
... , “os medos individuais são cultivados pelos meios de comunicação social, sendo cada vez menos produto da experiência direta. ‘O medo é ... os acontecimentos afigurarem-se incompreensíveis, para além do controlo humano. 33 A atenção ao lugar é importante por várias razões: (i) tal ...
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Acerca do Regime Jurídico das Cláusulas Contratuais Abusivas no Direito da União Europeia
... ano de 1984 para que a Comissão apresentasse a sua primeira comunicação sobre as cláusulas abusivas nos contratos celebrados com os consumidores ... @@2.6. O controlo abstrato das cláusulas ... A diretiva não se fica, no entanto, ...
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Os Métodos de Controle da Utilização da Obra Protegida por Direitos de Autor Copyright-Protected Use Control Methods
Este artigo tem o propósito de estudar os métodos de controle de utilização da obra, identificando os atos de restrição à utilização da obra implementados pelas medidas tecnológicas de proteção. Assim, pretende analisar o regime jurídico das medidas tecnológicas de proteção implementado no Digital Millenium Copyright, bem como no âmbito do Marco Regulatório da União Europeia e da Legislação...
... seja controlada pelos titulares dos direitos através de um controlo de acesso ou de um processo de protecção, como por exemplo, a ... técnicos utilizados para evitar ou restringir a cópia ou a comunicação ao público das obras protegidas ... Claramente, delagra-se do ... -
Princípio da dignidade da pessoa humana
... , a visita ao local de trabalho só deve ter por objecto o controlo da actividade laboral, bem como dos instrumentos de trabalho e apenas pode ... , com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo ...