Controlo da poluição
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O desafio de moçambique por um desenvolvimento sustentável em contexto de energias renováveis
A declaração dos objetivos do milénio coloca novos e fortes desafios aos países em desenvolvimento, como é o caso de Moçambique. Um deles é o desenvolvimento sustentável. Os países do terceiro mundo são chamados a desenvolver suas economias de forma sustentável, isto é, desenhar e implementar políticas nacionais harmonizadas com a necessidade de preservação do meio ambiente de qualidade, tendo em
... ão; iii) preservação e manutenção dos ecossistemas; iv) controlo de emissão industrial de gases, substituição gradual de meios de ... a combustíveis fósseis; v) combate a todo o tipo de poluição das águas, mares e ar por meio de resíduos e lixos tóxicos; vi) ... -
Política hídrica internacional: abordagem comparativa dos aspectos legais dos recursos hídricos em Portugal e no Brasil
Á água é um recurso natural imprescindível ao desenvolvimento humano, sendo seu uso múltiplo, gerando processos de poluição, com consequências ambientais, econômicas e sociais. Este trabalho objetiva descrever o ordenamento jurídico da gestão dos recursos hídricos de Portugal e Brasil. Para isso, a metodologia inclui: revisão sistemática de literatura, investigação da documentação sobre evolução...
... humano, sendo seu uso múltiplo, gerando processos de poluição, com consequências ambientais, econômicas e sociais. Este trabalho ... -Membros, do Parlamento Europeu; apresentação de propostas de controlo; e apresentação de propostas de normas de qualidade ... Rev. Direito ... -
Desafios do Teletrabalhador - a Desconexão Digital Laboral
... Este concluiu que se diminuíam os custos e a poluição ambiental, potenciando a produtividade, ainda que pudesse surgir algum ... de teletrabalho o empregador mantém os poderes de direção e de controlo da execução da prestação laboral. No entanto, neste regime não existe ...
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Uma introdução ao lawfare
Francisco Louçã: Lawfare, uma introdução
... A diferença é sensível, mas mesmo que a poluição seja menor do que o que sugere Greenspan, a vulnerabilidade à ... forma de obrigação legal ou a regras comuns de atuação, de controlo de ideoneidade dos criadores de conteúdos, de dever fiscal nos lugares ... -
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... ção de certo estabelecimento fabril, de arte a reduzir a poluição e o ruído. Tal procedimento é realizado sob a égide da justiça social ... Ademais, o CODEFAT resultou definido como órgão de controlo, assim em face do agente aplicador dos investimentos do FAT, como também ...
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Parte 2
... tem hoje que ver sobretudo com as espécies e extensão do controlo jurídico de tais entidades; nem tão pouco se ignora a função ... por barragens de rejeitos de mineração – provocou também a poluição do Rio Doce e danos ambientais que se estenderam aos estados do Espírito ...
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Os povos indígenas e a justiça ambiental: o impacto das mudanças climáticas
O diálogo internacional sobre mudanças climáticas é atualmente acusado de uma estratégia de adaptação que inclui a remoção projetada de comunidades inteiras, se necessário. Não surpreendentemente, muitas das regiões geográficas mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas também são as terras tradicionais das comunidades indígenas. Este artigo considera que a estratégia de adaptação será...
... nacionais sacrifício", em referência ao dano permanente e poluição causada pelo carvão strip-mineração 18 ... Os ... projetos de represas ... óprio destino e se governar livremente, sem subordinação ou de controlo por outro governo, salvo na medida em que eles voluntariamente concordar ... -
A responsabilidade internacional ambiental e o desafio de sua reparação
O meio ambiente, considerado como bem jurídico tutelado, é objeto de proteção pela ordem jurídica nacional e internacional. Ocorrendo danos ao meio ambiente, torna-se imprescindível o uso de meios eficazes para promover a proteção e reparação desse bem vital para a presente e as futuras gerações. Apesar do modelo de responsabilidade objetiva adotado na maior parte dos Tratados e Convenções...
... O meio ambiente foi exposto a diversos fatores de poluição e degradação nas últimas décadas, em especial, após a Revolução ... jurisdição, ou sob o seu controlo, não prejudicam o meio ambiente de outros Estados ou de zonas situadas ... -
A Internet das Coisas: Tipologias, Protocolos e Aplicações
... , atuadores, controladores e máquinas, como um sistema de controlo inteligente ... JANSEN e MERWE (2020), CHALAPATHI et al. (2019), ... às necessidades dos habitantes das cidades, e os níveis de poluição ambiental e sonora podem ser melhor monitorados e comunicados. Em Smart ...
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Incertezas sobre os riscos ambientais e a necessidade de delimitação dos riscos pelos seguros: algumas aproximações conceituais para o desenvolvimento dos seguros ambientais
... e do desenvolvimento humanos, que originam situações de poluição cuja origem pode ser mais ou menos imputável a alguém, direta ou ... os acontecimentos afigurarem-se incompreensíveis, para além do controlo humano. 33 A atenção ao lugar é importante por várias razões: (i) tal ...
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Protegendo os cidadãos-consumidores em tempos de big data: uma perspectiva desde o direito da União Europeia
As tecnologias de Big Data vieram criar uma disrupção profunda não apenas nos modelos de negócios correspondentes às relações de consumo, mas também no que se refere aos instrumentos legais de defesa do consumidor. No plano europeu, esta nova ameaça aos equilíbrios alcançados levou tanto a uma reconsideração dos institutos próprios do direito do consumo como a um recurso acrescido ao direito da...
... ência de os titulares dos dados procederem a um pagamento; b) o controlo do seu comportamento, desde que esse comportamento tenha lugar na união ... com uma mera acumulação de dados, que, numa espécie de poluição mental, acabam por saturar e confundir. ao mesmo tempo tendem a ... -
Marco legal da IA (PL 21/20) - Análise comparativa à luz da regulamentação europeia (AI Act) e a questão da proteção do segredo industrial
... controlo de fronteiras é possível sua utilização, mas desde que sujeita à ... ças com o direito ambiental, como se percebe pela ideia de poluição de dados, ou seja, quando há um vazamento de dados não se está ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... -se-á a encarregar serviços de inspecção apropriados do controlo da aplicação das suas disposições ou a verificar que seja assegurada ... presente Convenção, separadamente, no que respeita: a) À poluição do ar; b) Ao ruído; c) Às vibrações. 2. O Membro que não aceitar ...
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Como a união europeia procura proteger os cidadãos-consumidores em tempos de big data
... dos Grandes Volumes de Dados: Um apelo à transparência, controlo do utilizador, proteção de dados desde a concessão e ... com uma mera acumulação de dados, que, numa espécie de poluição mental, acabam por saturar e confundir. Ao mesmo tempo tendem a substituir ...
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A tributação da inteligência artificial entre novos impostos e incentivos adicionais
... 58. Ver resolução do Tribunal de Contas – Secção de Controlo sobre a gestão das Administrações Estatais de 24 de maio de 2018, n ... , proteção dos oceanos, segurança hídrica, proteção da poluição atmosférica e prevenção de eventos catastróficos. Muitas aplicações ...
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Governamentalidade, qualidade da democracia e exercício de governo
... participação nos processos de decisão, implementação e controlo e presta-lhes contas (COSTA, 2014, p. 197) ... responsabilidade ... ção de meio ambiente ecologicamente equilibrado e combate à poluição sob todas as suas formas; g) universalização do atendimento dos ...
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A competência normativa das agências reguladoras e o seu controle judicial
... interpretou o conceito de fontes fixas ( stationary source ) de poluição, no sentido de que poderia abranger todas as instalações constantes de ... é Luís da Cruz Vilaça (O juiz e a economia – a intensidade do controlo jurisdicional em matéria de concorrência na ordem jurídica da União ...
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Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... controlo da utilização dos fundos públicos destinados à execução desta ... áveis pelas operações de segurança do navio e prevenção de poluição tenham recebido treinamento adequado, inclusive experiência aprovada de ...
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A ilegitimidade do direito penal simbólico na lei de crimes ambientais uma análise a partir da filosofia de Jürgen Habermas
Este artigo analisa a ilegitimidade do direito penal simbólico na lei de crimes ambientais brasileira, adotando como marco a teoria jusfilosófica de Jürgen Habermas, com o objetivo de se refletir sobre a tutela ao bem jurídico num cenário de expansionismo penal. Para tanto, utilizou-se de uma abordagem qualitativa, a partir do método hipotético dedutivo e por meio de uma pesquisa exploratória. Ao
... ou do Estado”, seguindo COSTA ANDRADE, em direcção (sic) a um controlo (sic) do direito penal ... Rev. direitos fundam. democ., v. 27, n. 3, ... utilizam, respectivamente, as expressões “níveis tais de poluição”, “pescar em locais interditados pela autoridade competente” e ... -
Acórdão Nº 6137 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-09-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Ausência de atendimento aos requisitos de embargabilidade. Os embargos de declaração não constituem meio hábil para reforma do julgado, sendo cabíveis somente quando houver no acórdão
... para evitar a poluição das águas de superfície e das águas ... subterrâneas através de ... medidas de controlo biológico. ( ... )’ (e-doc. 34 – grifos nossos) ... Conforme a Nota ... -
Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... corretamente coletados e tratados cresceu vertiginosamente. A poluição do meio ... urbano constituía meio favorável para a proliferação de ... 15 anos, que pelo menos 180 cidades de 37 países recuperaram o controlo ... dos serviços públicos de água e saneamento privatizados ... O ...
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Acórdão Nº 6137 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-05-2023
... o meio ambiente e combater a poluição, estando autorizado a editar legislação no ... sentido de veda a ... medidas de controlo biológico. ( ... )” (e-doc. 34 – grifos nossos) ... Conforme a Nota ...
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The May of 68 in Europe--State and Revolution/O Maio de 68 na Europa--Estado e Revolucao.
... e a propriedade privada, ocupando as fabricas, exercendo controlo operario sobre a producao, num pais capitalista, avancado, com um regime ...
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Seguro como instrumento de gestão de áreas contaminadas: experiências cubana e brasileira
... de que o poluidor deve, em princípio, assumir o custo da poluição, tendo em vista o interesse do público, sem desvirtuar o comércio e os ... No mesmo ano foi criado o Gabinete de Controlo de Seguros para gerir todos os negócios desenvolvidos pelas entidades ...
- Legislação Complementar