Controlo das exportações
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A interação entre direito e economia na desconsideração da personalidade jurídica
... cial (motivado por mais exportações que importações), o ajuste das contas públicas acompanhado de ... de actuação para a administração; possibilitar, como norma de controlo, a fiscalização da legalidade e a defesa dos direitos e interesses dos ...
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A economia social solidária e red comparte na América Latina em tempos de pandemia
O presente artigo discute a economia social solidária na América Latina a partir da experiência e dos princípios da Rede COMPARTE, abordando as iniciativas desse setor da economia popular frente à conjuntura da pandemia de Covid-19. Inicialmente, parte de uma leitura da crise sanitária inserida num contexto maior de crise estrutural de reprodução das relações e da acumulação capitalista, como...
...ões do comércio exterior e é o destino de cerca de 40% das exportações do país (PRINCIPAIS.., 2020) 6 . . Em meio ao avanço da crise ...Os litígios sobre controlo territorial, projetos extrativos, concentração da propriedade da terra e ... -
O princípio maldito da reestruturação da dívida soberana
... apurou que a Grécia absorveu, entre 2007 e 2011, 13% das exportações alemãs e 10% das exportações francesas de material de guerra, ...Exercendo o poder sem qualquer controlo democrático (como é próprio do poder imperial), os aplicadores de ...
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A regulação independente nos sistemas jurídicos
... diversos, dentre os quais são frequentes as importações e exportações. 3 1 – Os sistemas administrativos . O Direito é, inegavelmente, um ... as regras e princípios gerais relativos aos mecanismos de controlo que os Estados-Membros ...
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Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
...ção, pelos Estados Partes, dos tratados sobre questões como o controlo de armamentos e o desarmamento, o direito internacional humanitário e os ... e de cotas, no que se refere a essencialmente todas as exportações dos países menos avançados; • Apliquem sem mais demora o programa ...
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Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho Relativa à Aproximação das Disposições Legislativas, Regulamentares e Administrativas dos Estados-Membros no que Respeita ao Fabrico, à Apresentação e à Venda de Produtos do Tabaco e Produtos Afins COM (2012) 788 final ? 2012/0366 (COD)
... com a recente assinatura, no âmbito da Convenção-Quadro para o Controlo do Tabaco, de um protocolo destinado a eliminar o comércio ilícito de ... euros de impostos, sendo um setor muito importante para as exportações e dos poucos que mantêm um saldo positivo tanto a nível europeu como em ...
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Desvalorização interna e reforma trabalhista em Portugal
A crise financeira global e sua declinação europeia na zona Euro, a partir de 2011, forçaram Portugal a adotar uma política dita de "desvalorização interna", onde a reforma trabalhista de 2012 assumiu importância central. Neste artigo procura-se escrutinar as origens teóricas e institucionais que promoveram a política de desvalorização interna e subsequente reforma trabalhista, bem como os seus...
...ído pela preferência por uma política macro dirigida ao controlo da inflação e dos gastos públicos, aparentemente potenciadora do ... segundo grupo, no quadro da união monetária, resultaram em exportações" mais caras; a entrada destes países na zona Euro, em 1999, com taxas de c\xC3"... -
A hipótese da saída do euro
... condições de competitividade externa (quer no que toca às exportações quer no campo da substituição de importações) tem de passar pela ... necessário também nacionalizar os bancos e colocá-los sob o controlo do estado, ao mesmo tempo que se implementa um perdão da dívida para as ...
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A social-democracia europeia converteu-se ao neoliberalismo
... pensionistas; a subtração aos cidadãos de qualquer forma de controlo da política econômica, agora regulada unicamente pelas exigências dos ... chamar o modelo chinês : “crescer com base nas exportações, potenciadas pela baixa dos salários reais.” 47 Sabendo que as ...
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O Centro Internacional de Negócios de Cabo Verde como instrumento de desenvolvimento econômico e social
No presente artigo a autora resume, de forma crítica as principais características e benefícios fiscais do novo regime do Centro Internacional de Negócios de Cabo Verde
... ao Professor Pitta e Cunha, Almedina, Novembro 2005, “O controlo da concorrência fiscal prejudicial na União Europeia: dois pesos duas ...) já proibia qualquer forma de subsídio ou subvenção às exportações que tivessem como resultado baixar o preço de venda à exportação do ... -
Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a certos aspectos que dizem respeito a contratos de vendas em linha de bens e outras vendas à distância de bens
.... • Avaliação de impacto . o Comité de Controlo da regulamentação emitiu um parecer inicial sobre o projeto de ...as exportações" intra-Ue aumentariam em cerca de mil milhões de eUr. o aumento da concorr\xC3"...
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Diretiva 2014/104/UE do Parlamento Europeu e do Conselho de 26 de novembro de 2014
“O direito, garantido pelo direito da União, à reparação de danos causados por infração ao direito da concorrência da União e ao direito da concorrência nacional requer que cada Estado-Membro tenha regras processuais para assegurar o exercício efetivo desse direito” “Na falta de norma de direito da União, as ações de indemnização são regidas pelas regras e pelos processos nacionais dos Estados-Mem
... (16) os tribunais nacionais deverão poder, sob o seu controlo rigoroso, ordenar a divulgação de elementos de prova determinados ou de ...ões e concursos públicos, restringir as importações ou exportações ou conduzir ações anticoncorrenciais contra outros concorrentes; . ... -
Descaminhos da Europa na atualidade: a Europa está toda errada; é preciso passá-la a limpo
... países países da Europa.” O objetivo era o de partilhar o controlo do Ruhr e os recursos mineiros alemães do carvão e do coque. . . ... o serviço da dívida absorver mais do que 5% do valor das exportações, e admitindo-se a suspensão dos pagamentos e sua renegociação em caso ...
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Reencarnação do Bogd: menino de 8 anos pode liderar budismo em meio a disputa entre China e Dalai Lama na Mongólia
... da China, como parte de uma longa campanha para reforçar o seu controlo sobre o Tibete. A China considera o Dalai Lama, de 88 anos - que fugiu do ...A Mongólia depende da China para comprar as suas exportações e investir em infraestrutura. A marca da China está exposta em ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... de Janeiro tinha várias vantagens: abria a Inglaterra às exportações brasileiras, e sobretudo interessava os ingleses na defesa da monarquia ...controlo das alfândegas, e que zelava para que o monarca não fosse lesado nos ...
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A 'revolução conservadora' e as políticas de austeridade
..., ‘seca’ o mercado interno (que absorve grande parte das exportações no seio da UE), provocando recessão e desemprego. . 167 Cfr. STIGLITZ, ... bem público , o que aconselha a que o estado chame a si o controlo (a propriedade e a gestão) do sistema financeiro, para acabar com os ...
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Acórdão Nº 6137 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-05-2023
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. DIREITO CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. LEI DO CEARÁ. PROIBIÇÃO DE PULVERIZAÇÃO AÉREA DE AGROTÓXICOS. DEFESA DO MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO À SAÚDE. COMPETÊNCIA CONCORRENTE DA UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS. ARTS. 23 E 24 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. VÍCIO FORMAL NÃO CONFIGURADO. PROPORCIONALIDADE DA MEDIDA. RISCOS GRAVES DA TÉCNICA DE APLICAÇÃO DE PESTICIDAS....
...medidas de controlo biológico. (..)” (e-doc. 34 – grifos nossos). Conforme a Nota ...importações, exportações e trânsito de espécies protegidas de flora e. fauna, e de seus produtos, ... -
Um caso de sucesso? políticas neoliberais, setor extrativo e corporações privadas enquanto agentes de desenvolvimento em Moçambique
Segundo o Banco Mundial, a extração dos recursos naturais é uma possibilidade única de financiamento rápido do desenvolvimento econômico e da redução de pobreza, principalmente nos países do Sul Global. Ao contrário dos países centrais, que implementaram progressivamente políticas neoliberais principalmente a partir dos anos 1970, Moçambique apresenta uma trajetória econômica enquanto país...
...| Isabella Lamas . setor para a economia é de 30% das exportações, 3,5% do Produto Interno Bruto (PIB) e 20,6% dos recursos do governo ... . FAELǡ BaltazerǢ CORTEZǡ EdsonǤ Controlo da corrupção não foi prioridade na agenda da governação no período ... -
O Capital Financeiro, o ?Crime Sistémico' e as Ameaças à Democracia
... democrático, para retirar ao capital financeiro especulador o controlo da poupança e do investimento de toda a comunidade, por forma a garantir ... apurou que a Grécia absorveu, entre 2007 e 2011, 13% das exportações" alemãs e 10% das exportações francesas de material de guerra. (Cfr. Di\xC3"...
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Capítulo 2 - a jurisdição e sua importância para a formação do estado, para a sua constituição e para a regulação da economia
... com a proibição de importações e o favorecimento das exportações. Contudo, a mudança decisiva rumo ao mercantilismo deu-se em 1440, quando ...Sobre isso: LALLI, Angelo. Independenza e controlo...
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Comissão Europeia
... às mãos dos consumidores e promove a elevada qualidade das exportações europeias. Um direito dos consumidores sólido permite estabelecer um ...controlo de uma regulação inteligente e às prioridades de políticas gerais da ...
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A UEM: o 'fracasso de uma fantasia'
...uma baixa significativa das exportações) a desencadear políticas destinadas a ultrapassar a crise. Esta solução ...ção do posso, quero e mando , exercendo sobre os devedores um controlo, um domínio próximo do que os países colonizadores exercem sobre as ...
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Capítulo 5 - A importância da jurisdição para a formação das estruturas supranacionais de poder
... aprovada a Tarifa Externa Comum (TEC), a ser aplicada às exportações de extrazona, a partir de 1 de janeiro de 1995. Em 17 de dezembro de 1994, ... uma função propriamente contenciosa, que se vai traduzir no controlo dos atos, quer das instituições comunitárias quer dos Estados, agindo ...
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Sete teses sobre a actual crise.
... das grandes companhias petrolíferas, em vez de obter o controlo da produção iraquiana através dos mecanismos do mercado e dos ... japonesa, correspondiam já ao dobro do valor total das exportações do Japão para os Estados Unidos. O mesmo, aliás, ocorria em sentido ...
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Acórdão nº 2009/0196722-4 de T4 - QUARTA TURMA
RESPONSABILIADE CIVIL. FALÊNCIA DE EMPRESA. AÇÃO INDENIZATÓRIA PROPOSTA EM FACE DO SEBRAE. ELABORAÇÃO DE PROJETO DE VIABILIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA. NÃO CONFIGURAÇÃO CAUSA DIRETA, IMEDIATA E NECESSÁRIA DA INSOLVÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A recorrida sustenta que o não cumprimento de contrato firmado pelo SEBRAE, para elaboração de projeto de viabilidade econômico-financeira,...
... cabine de força, para se adequar às exigência dos órgãos de controlo ambiental e de energia, respectivamente, não eram de responsabilidade dos ... de estoques; obsolescência dos equipamentos; redução das exportações; investimento em novos equipamentos. . c) causas acidentais: bloqueio de ...