Controlo de preços
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Um direito que não quer ter culpa? Abuso de posição dominante
... ), por abuso de posição dominante caracterizado pela prática de preços excessivos na exploração de direitos conexos dos artistas e na ... , o desemprego, a política regional nos casos que envolvem o controlo de concentrações e os acordos de cooperação, a capacidade da ...
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A implementação do sistema de contabilidade de custos nos municípios portugueses
As fortes restrições orçamentais têm vindo a pressionar os municípios a aumentar os índices de eficiência, de eficácia e de qualidade no serviço prestado e os sistemas de contabilidade de custos (SCC) devem desempenhar um papel preponderante nesta matéria. Neste contexto, o presente estudo tem como objetivos principais avaliar a implementação do SCC nos municípios portugueses, bem como, analisar...
... controlo e racionalização dos recursos dos municípios ... Palavras-chave: ... de custos, da determinação de reembolsos e fixação de taxas e preços públicos, da medição do desempenho na avaliação de programas e na ... -
Crise Financeira & Direito do Consumo
Após uma breve referência à consigna das Jornadas, à desjudicialização da conflitualidade de consumo e à delimitação do tema proposto (crise financeira, crédito malparado e soluções perseguidas pelo ordenamento para acudir a situações de franca hipossuficiência), o autor debruça-se, em primeira linha, sobre a crise financeira, enunciando as respectivas causas, consequências e repercussões na...
... de impostos e taxas a todos os níveis d) Espiral recessiva e) Preços de produtos e serviços essenciais a disparar a se ou em razão dos ... – prover ao controlo da inflação refletida no índice de preços no consumidor, ... -
A problemática dos ganhos de chance promovidos pela recomendação médica em tratamentos sem efeito discernível nos pacientes
... concorrência de preços estarem virtualmente afastadas entre médicos. Em segundo lugar, o fato de ... Algumas dessas alterações visavam atingir um controlo de custos simples e imediato ao nível do Medicare – foi o que sucedeu ...
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A Permanente Incógnita das Crises Financeiras e seus Reflxos na Condição Jurídico-Material dos Consumidores das Sete Partidasdo Globo
... Espiral recessiva em todos os segmentos do mercado 3.5. Preços de produtos e serviços essenciais a disparar a se, sem um efetivo ...
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Consumidores e agricultura orgânica em Portugal: significados e (des)confiança
Nos últimos anos do corrente século, o sector da agricultura orgânica tem visto as suas áreas de produção, cotas de mercado e número de consumidores a crescer. Na União Europeia, o enquadramento legal desse modo de produção data do início dos anos 90 do século XX, mas ao longo dos anos essa legislação tem sido alvo de várias alterações. Apesar de um enquadramento legal apertado, surgem, por vezes,
... As falhas dos sistemas periciais, técnicos e científicos no controlo e monitorização da produção alimentar orgânica, mesmo que ocorram ... e frutas que seriam desperdiçados de outra forma, e por ter preços mais baixos ... No geral, os participantes airmaram que estão ... -
Inteligência artificial e direito digital
... a receber sugestões de compras dos mais diversos modelos, lojas e preços de computadores, tudo resultado do contínuo processo de escavação dos ... controlo de conteúdos ilícitos e prejudiciais (628) ... Em Portugal, a Lei n ...
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Tendências do direito dos consumidores na União Europeia
Os europeus, maxime os que à União Europeia se vinculam, o que pretendem poder-se-á condensar em uma fórmula singela: – viver uma vida saudável – em absoluta segurança e – com inteira confiança nos produtos e serviços a que acedem" "Serviços de interesse geral, de harmonia com a comunicação da Comissão, são os que como tal se definem pelas autoridades públicas e se acham sujeitos a obrigações de...
... A diretiva dos preços deveria ser também, na ótica do plano em apreciação, objeto de ... A cooperação em matéria de controlo para aplicação da legislação, aí se abrangendo a edificação de ... -
Desafios atuais para a tutela do direito fundamental à privacidade: Lei Geral de Proteção de Dados, consentimento e regulação
... categorias: (1) publicidade direcionada; (2) discriminação de preços; (3) segmentação de clientes; e (4) determinações de ... Foi um erro meu, e eu sinto muito, eu comecei o Facebook, eu o controlo e sou responsável pelo que acontece aqui [ ... ] Mas está claro agora que ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... Unificado de Fornecedores – SICAF; (iii) Sistema de Registro de Preços – SIREP; (iv) Sistema de Divulgação Eletrônica de Compras – SIDEC; ... Podem, por exemplo, substituir tarefas rotineiras, permitir um controlo mais eficaz da tramitação dos processos, melhorar a gestão dos recursos ...
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A dinâmica de mercados digitais fundada em dados pessoais
... O estudo de preços personalizados em plataformas digitais, como é um tema pouco explorado e ... 9. Cf. RODOTÁ, Stefano. Elaboratori elettronici e controlo sociale. Bologna: Il Mulino, 1973. p. 14. 10. ZUBOFF, Shoshana. Big ...
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Natureza Jurídica do Arm's Length
... 108 Preços de transferência fundamen tais e diretivas que servem de ba se e das ... da proibição do excess o: em espe- cial, na conf ormação e no controlo de at os legislativos , 2016, 1.437 p. T e se (Doutorado em Direito) – ...
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Sistematização dos direito s dos titulares e intensificação do contro le sobre os dados pessoais
... vêm sendo usados para examinar editais de licitação e atas de preços em busca de fraudes e irregularidades 60 ... A Procuradoria-Geral do ... ável ao responsável pelo tratamento, incluindo para efeitos de controlo e prevenção de fraudes e da evasão fiscal, conduzida nos termos dos ...
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Referências
... 03/02/2022 08:53:53 ... PREÇOS PERSONALIZADOS À LUZ DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS • Pietra ... RODOTÁ, Stefano. Elaboratori elettronici e controlo sociale ... Bologna: Il Mulino, 1973 ... ROSSI, Edvaldo. Elasticidade ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... audiovisual: escritórios de representação negociam preços absurdos pelas licenças, transformando informação ... indivíduo que ele pode decidir manter sob seu exclusivo controlo, ou comunicar, decidindo a quem, quando, onde e em que condições, sem ...
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Seguro e responsabilidade civil
... ública, tenderá a deter mais conhecimento especializado sobre o controlo do risco em causa do que o destinatário médio da norma ... Estará, pois, ... será o montante dos prémios a ser eventualmente repercutido nos preços dos bens ou serviços fornecidos pelo responsável ... A técnica do ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... à investigação, à prevenção, à publicitação e ao controlo das ameaças jusfundamentais que a sua actividade comporta. Se a este ... que o interesse da macroeconomia é a conduta humana, os preços e a atribuição de recursos ... CAPíTUlO 3 • NOVAS IMPOSTAÇÕES ...
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Referências
... proib ição do excesso: em espe cial, na conforma ção e no controlo" de at os legislat ivos , 2016, 1.43 7 p. Tese (Doutorado em Direito) \xE2" ... 230 Preços de transferência CARR AZZA, Roque Antonio. Imposto sobre a Re nda ...
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Parte 2
... a longo prazo o fornecimento do produto da sociedade participada a preços favoráveis e, desse modo, persegue interesses opostos ao da sociedade ... tem hoje que ver sobretudo com as espécies e extensão do controlo jurídico de tais entidades; nem tão pouco se ignora a função ...
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Limites concorrenciais da cláusula de condução dos negócios em contratos de M&A
... dos negócios da outra, tais como a submissão de decisões sobre preços, clientes, política comercial/vendas, planejamento, estratégias de ... Altice já está na PT Portugal para assumir controlo da empresa. SAPO , 2015. Dis ponível em: ...
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As políticas de austeridade são inimigas da democracia
... da felicidade pública , vaise vendendo a nossa soberania a preços de saldo, entregam-se milhões e milhões aos bancos sem nada lhes exigir ... controlo parlamentar e ao controlo judiciário, não admitindo sequer recurso para ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... Crowley (2016): promovendo uma guerra comercial abaixando os seus preços – dumping (p. 132, 193, 196), aliando-se aos muçulmanos do Egito e ... controlo das alfândegas, e que zelava para que o monarca não fosse lesado nos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... cooperativas dos antigos táxis especiais, os preços das corridas eram previamente ... acertados em assembleia dos ... controlo eletrónico do empregador. Coimbra: Almedina, 2010.] ... É ... -
Compliance e o sistema único de saúde (SUS)
... , há desperdício e mau armazenamento, e grandes variações nos preços negociados com os fornecedores. Os países poderiam reduzir as suas ... em medicamentos, os usassem de modo mais adequado e melhorassem o controlo da sua qualidade. Os medicamentos contribuem para três das causas mais ...
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Regulação de Setores Dinâmicos: O Modelo RIIO Britânico para as Smart Grids
... Isto permitirá o controlo inteligente da geração e da demanda, bem como da conϐiguração da rede ... , será também possível veriϐicar os efetivos níveis e preços de oferta, volumes transportados e volumes demandados e consumidos em ...