contumacia
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Acórdão nº 2015/0274873-5 de T5 - QUINTA TURMA
... ser tal medida recomendável diante das circunstâncias concretas ... 4. In casu, verifica-se contumácia" delitiva do réu, pois é multirreincidente, ... como constatado na folha de antecedentes, o que demostra\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0184177-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FALSIFICAÇÃO DE AGROTÓXICOS. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. DECRETO FUNDAMENTADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. CONTUMÁCIA DELITIVA. FUNDADO RECEIO DE REITERAÇÃO DELITIVA. DESPROPORCIONALIDADE....
... SEGREGAÇÃO ... CAUTELAR. ... FUNDAMENTADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ASSOCIAÇÃO ... CRIMINOSA. CONTUMÁCIA DELITIVA. FUNDADO RECEIO DE ... REITERAÇÃO DELITIVA. DESPROPORCIONALIDADE. INVIABILIDADE. ... -
Acórdão nº 2016/0178781-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. DECRETO FUNDAMENTADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE E DIVERSIDADE DE DROGAS. CONTUMÁCIA DELITIVA. FUNDADO RECEIO DE REITERAÇÃO DELITIVA. RECURSO DESPROVIDO. I - A segregação cautelar deve...
... CONTUMÁCIA DELITIVA. FUNDADO RECEIO DE REITERAÇÃO ... DELITIVA. RECURSO DESPROVIDO ... -
Acórdão nº 2016/0233248-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. REINCIDÊNCIA. CONTUMÁCIA. MAIOR REPROVABILIDADE DA CONDUTA. TIPICIDADE MATERIAL. RECURSO DESPROVIDO. 1. Incabível a aplicação do princípio da insignificância no caso concreto, tendo em vista a contumácia do paciente na prática de delitos,...
... CONTUMÁCIA. ... REPROVABILIDADE ... TIPICIDADE MATERIAL. RECURSO DESPROVIDO ... -
Acórdão nº 2016/0118344-2 de T5 - QUINTA TURMA
... CAUTELAR. ... GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO ... CRIMINAL. MODUS OPERANDI. CONTUMÁCIA DELITIVA. FUNDADO ... RECEIO DE REITERAÇÃO DELITIVA. TENTATIVA DE OBSTACULIZAR ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. CONTUMÁCIA DELITIVA. NECESSIDADE DE INTERROMPER AS ATIVIDADES DA ORGANIZAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. COAÇÃO ILEGAL NÃO DEMONSTRADA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de...
... TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. PREENCHIMENTO DOS ... REQUISITOS. CONTUMÁCIA" DELITIVA. NECESSIDADE ... DE INTERROMPER AS ATIVIDADES DA ORGANIZAÇÃO. ... FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. COAÇÃO ILEGAL NÃO\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0147596-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA DE OFÍCIO. ALEGADA NULIDADE. MATÉRIA NÃO ANALISADA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ALEGADA NULIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO...
... CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ... CONTUMÁCIA ... DELITIVA. ... CAUTELARES ... DIVERSAS. ... IMPOSSIBILIDADE. ... ORDINÁRIO ... -
Acórdão nº 2016/0218604-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. REINCIDÊNCIA. CONTUMÁCIA. MAIOR REPROVABILIDADE DA CONDUTA. TIPICIDADE MATERIAL. SÚMULA 269/STJ. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL. VALORAÇÃO NEGATIVA. MAUS ANTECEDENTES. PLURALIDADE DE CONDENAÇÕES DEFINITIVAS. RECURSO DESPROVIDO. Incabível a ...
... REGIMENTAL ... PRINCÍPIO ... INSIGNIFICÂNCIA. ... REINCIDÊNCIA. ... CONTUMÁCIA. ... REPROVABILIDADE ... TIPICIDADE MATERIAL. SÚMULA 269/STJ. CIRCUNSTÂNCIA ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. FURTO. DUAS BICICLETAS DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS). PRETENSÃO PELA INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. CONTUMÁCIA DELITIVA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. Caso se admitida a aplicação do referido princípio, estar-se-ia estimulando a contumácia delituosa, promovendo a institucionalização da prática criminosa, com graves...
... CONTUMÁCIA DELITIVA. AUSÊNCIA DE ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL ... -
Acórdão nº 2016/0079406-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. FURTO SIMPLES. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. DESCABIMENTO. CONTUMÁCIA DO RÉU EM CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. REINCIDÊNCIA. SÚMULA 83/STJ. PENA-BASE. EXASPERAÇÃO. MAUS ANTECEDENTES. 4 MESES. PROPORCIONALIDADE. REGIME INICIAL FECHADO. PENA IGUAL OU INFERIOR A 4
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ... ESPECIAL. ... PRINCÍPIO ... INSIGNIFICÂNCIA. DESCABIMENTO. CONTUMÁCIA DO RÉU EM ... CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. REINCIDÊNCIA. SÚMULA ... -
Não recolhimento de ICMS só é crime quando há dolo e contumácia, diz STJ
Não recolhimento de ICMS só é crime quando há dolo e contumácia
Deixar de recolher tributo ou contribuição social só configura crime contra a ordem tributária quando comprovado o dolo e a contumácia delitiva. O entendimento é da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. A decisão é de 22 de setembro.- Acórdão nº 2016/0230736-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CONCURSO DE AGENTES. FURTO QUALIFICADO. CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO EM FLAGRANTE. NULIDADE DIANTE DA FALTA DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. POSTERIOR CONVERSÃO EM SEGREGAÇÃO PREVENTIVA. EIVA SUPERADA. ENCARCERAMENTO FUNDADO NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCI
... MODUS OPERANDI EMPREGADO. SUBTRAÇÃO DE BENS ... PERTENCENTES A DIVERSAS VÍTIMAS. CONTUMÁCIA ... DELITIVA DO RÉU. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO. ... PERICULOSIDADE SOCIAL. PRESERVAÇÃO DA ORDEM ...- Acórdão nº 2016/0138604-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. FURTO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONTUMÁCIA DELITIVA. PENA EM PERSPECTIVA. INVIÁVEL. SAN
... CONTUMÁCIA" DELITIVA. PENA EM PERSPECTIVA. ... INVIÁVEL. SANÇÃO A SER APLICADA SERÁ DEFINIDA NO ... JULGAMENTO DA AÇÃO \xC2" ...- Acórdão nº 2016/0099327-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONTUMÁCIA DELITIVA. CONDIÇÕES FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. I - A segrega
... FUNDAMENTAÇÃO ... PRISIONAL. ... SEGREGAÇÃO ... CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ... CONTUMÁCIA" ... DELITIVA. ... CONDIÇÕES ... FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO ... I - A segregação cautelar deve ser\xC2" ...- Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... AMBOS DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. ... CONTUMÁCIA DELITIVA DOS PACIENTES. NECESSIDADE ... DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ...- Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... CONTUMÁCIA DELITIVA QUE AS ... INSTÂNCIAS ... ORDINÁRIAS ... CONSIDERARAM ... REVELADORES ... PERICULUM ... LIBERTATIS . ...- Acórdão nº 2016/0048448-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. DECRETO FUNDAMENTADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONTUMÁCIA DELITIVA. FUNDADO RECEIO DE REITERAÇÃO DELITIVA. PEDIDO
... CONTUMÁCIA DELITIVA. FUNDADO RECEIO DE ... REITERAÇÃO DELITIVA. PEDIDO NÃO CONHECIDO ...- Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... CONTUMÁCIA DO ... RECORRENTE. DECISÃO ACERCA DO SEQUESTRO. NATUREZA ... DEFINITIVA. AJUIZAMENTO DE MANDADO DE SEGURANÇA ...- Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INDÍCIOS DE CONTUMÁCIA DELITIVA. CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de crime reveste-se de caráter excepcional em nosso ordenamento jurídico
... CONTUMÁCIA DELITIVA. CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS ... FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES ... ALTERNATIVAS. ... INSUFICIÊNCIA. ...- Acórdão nº 2015/0186254-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA. RECORRENTE JÁ CONDENADO POR OUTRO DELITO DA MESMA ESPÉCIE. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Considerando a natureza...
... maconha apreendida em seu poder (quase um quilograma) - bem ... como pela sua contumácia delitiva em crimes dessa espécie, uma vez ...- Acórdão nº 2016/0191453-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA SUPERVENIENTE. FUNDADO RECEIO DE REITERAÇÃO. CONTUMÁCIA DELITIVA. EXCESSO DE PRAZO. MATÉRIA NÃO ANALISADA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - A Terceira Seç
... TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA SUPERVENIENTE. FUNDADO ... RECEIO DE REITERAÇÃO. CONTUMÁCIA DELITIVA. EXCESSO DE ... PRAZO. MATÉRIA NÃO ANALISADA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ...- Acórdão nº 2016/0248039-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DE DELITIVA. QUANTIDADE E VARIEDADE DE DROGAS. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO....
... periculosidade concreta, demonstrada pela contumácia do agente na prática ... de delitos, circunstância apta a justificar a imposição da segregação cautelar em ...- Acórdão nº 2016/0247981-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. INOCORRÊNCIA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. I - A segregação cautelar deve ser considerada exceção, já que tal medida constritiva só se justifica caso demonstrada ...
... outras condenações anteriores, o que revela contumácia" na prática de delitos e a ... necessidade de imposição da segregação cautelar em virtude do fundado receio\xC2" ...- Acórdão nº 2016/0237724-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. NATUREZA E QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. REITERAÇÃO. CONTUMÁCIA DELITIVA . RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. I - A prisão cautelar deve ser...
... CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ... QUANTIDADE ... APREENDIDA. REITERAÇÃO. CONTUMÁCIA DELITIVA . RECURSO ... ORDINÁRIO DESPROVIDO ...- Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDADO RECEIO DE REITERAÇÃO DELITIVA. RECURSO ORDINÁRIO NÃO PROVIDO. I - A segregação cautelar deve ser considerada exceção, já que tal medida constritiva só se justifica caso demonstrada sua real...
... fundamentado em dados concretos extraídos dos autos, notadamente se ... considerada a contumácia delitiva do recorrente, pois responde a diversos ... - Acórdão nº 2016/0230736-8 de T5 - QUINTA TURMA