contumaz etílico
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... Econômico - CIDE, incidente sobre a comercialização de álcool etílico combustível, observadas as normas estabelecidas na Lei nº 10.336, de 19 ... c) atraso, de forma contumaz, na chegada ao destino de veículo conduzindo mercadoria submetida ao ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... óleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível - CIDE-Combustíveis incide sobre a importação de petróleo ... c) atraso, de forma contumaz, na chegada ao destino de veículo conduzindo mercadoria submetida ao ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... , para consumo, de combustível derivado de petróleo, álcool etílico carburante e gás natural; ... II - dezesseis por cento: ... a) ... Restrição ao gozo dos incentivos ... SUBSEÇÃO I. Mora contumaz no pagamento de salários ... ARTIGO 615 ... A empresa em mora ...
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Acórdão Nº 5005169-95.2021.8.24.0067 do Terceira Câmara de Direito Público, 18-04-2023
... "alteração da capacidade psicomotora do mesmo, indicando hálito etílico e fala alterada" (Evento 1, PORT6 e PROCADM8, Eproc/PG). Concluído o ... AUSÊNCIA DE OUTRO ELEMENTO DOCUMENTO CONTUMAZ CAPAZ DE ATESTAR O ESTADO ETÍLICO DO CONDUTOR DE FORMA CIENTÍFICA OU ...
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Medida Provisória nº 135 de 30/10/2003. ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Econômico - CIDE incidente sobre a comercialização de álcool etílico combustível, observadas as normas estabelecidas na Lei no 10.336, de 19 ... c) atraso, de forma contumaz, na chegada ao destino de veículo conduzindo mercadoria submetida ao ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... óleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, art. 1º) ... dos ilícitos referidos no § 3º, ou que incorrer em atraso contumaz, ficará sujeito à suspensão da habilitação de que trata o art. 274 ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... calibrá-los de maneira que gere um desestímulo ao ofensor contumaz, bem como, diante do grau de culpabilidade frente ao evento danoso as ... a curiosidade acadêmica, e incrementar os debates nas rodas etílico-acadêmicas, neste mote, é oportuna a palavra de Silvio Rodrigues 278 , ...
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Término do contrato por ato culposo do empregado: dispensa por justa causa
... é a desatenção reiterada, o desinteresse contínuo, o desleixo contumaz com as obrigações contratuais. Para autorizar a resolução culposa do ... A par disso, mesmo que habitual o estado etílico do empregado, se restrito ao período posterior à prestação ...
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Acordao N° 1622166 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2022
Penal. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Perseguição. Palavra da vítima. Materialidade e autoria comprovadas. Condenação mantida. Dosimetria. Cálculo errôneo. Correção. Sentença parcialmente reformada. 1. Nas infrações penais relativas à violência doméstica e familiar contra a mulher, em regra praticadas sem a presença de testemunhas, a palavra da vítima reveste-se de especial...
... , cocaína e maconha, além de fazer ingestão diária e contumaz de bebidas ... de teor etílico se tornando ainda mais agressivo quando ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... rescisão de contrato de trabalho do empregado bancário, a falta contumaz de pagamento de dívidas legalmente exigíveis.” ... A lei preceitua ... posto que o comportamento do obreiro, em estado etílico, não se pauta pela normalidade. E os raros momentos de sobriedade e de ...
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Término do contrato por ato culposo do empregado: dispensa por justa causa
... é a desatenção reiterada, o desinteresse contínuo, o desleixo contumaz com as obrigações contratuais. Para autorizar a resolução culposa do ... A par disso, mesmo que habitual o estado etílico do empregado, se restrito ao período posterior à prestação ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. DEVEDOR CONTUMAZ. MULTA DO ARTIGO 334, §8º DO CPC. IMPOSSIBILIDADE. A inclusão do nome ... EXECUÇÃO FISCAL – ICMS – OPERAÇÃO DE SAÍDA DE ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO – DIVERGÊNCIA NOS REGISTROS DE ESTOQUE E DE SAÍDA DA ...
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DECRETO Nº 1021, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1993. Dispõe Sobre a Fiscalização da Distribuição, do Armazenamento e do Comercio de Combustiveis, Apuração das Infrações e Penalidades.
... ós ter sido declarada, em portaria do Diretor do DNC, infratora contumaz das normas relativas ao abastecimento nacional de combustíveis a pessoa ... , de qualquer forma, comercializar derivados de petróleo, álcool etílico hidratado carburante, demais combustíveis líquidos carburantes e outros ...
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Legislação Complementar
... Art. 51. O empregador em mora contumaz com o FGTS não poderá receber qualquer benefício de natureza fiscal, ... de água para uso doméstico e termômetros; ferramentas; álcool etílico; sabões em pó e líquidos para roupas; detergentes; alvejantes; ...
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Legislação
... Art. 51. O empregador em mora contumaz com o FGTS não poderá receber qualquer benefício de natureza fiscal, ... de água para uso doméstico e termômetros; ferramentas; álcool etílico; sabões em pó e líquidos para roupas; detergentes; alvejantes; ...
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Acórdão Nº 01000103320198200138 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 25-02-2021
... ATIPICIDADE DA CONDUTA NÃO CONFIGURADA. RÉU CONTUMAZ NA PRÁTICA DO DELITO EM COMENTO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO ... petróleo, gás natural e suas frações recuperáveis, álcool etílico, hidratado carburante e demais combustíveis líquidos carburantes, em ...
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Término do contrato por ato culposo do empregado: dispensa por justa causa
... justa causa específica do empregado bancário a “abstenção contumaz quanto ao pagamento de dívidas legalmente exigíveis”. A regra legal ... A par disso, mesmo que habitual o estado etílico do empregado, se restrito ao período posterior à prestação ...
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Legislação Complementar
... Art. 51. O empregador em mora contumaz com o FGTS não poderá receber qualquer benefício de natureza fiscal, ... de água para uso doméstico e termômetros; ferramentas; álcool etílico; sabões em pó e líquidos para roupas; detergentes; alvejantes; ...
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Legislação
... Art. 51. O empregador em mora contumaz com o FGTS não poderá receber qualquer benefício de natureza fiscal, ... de água para uso doméstico e termômetros; ferramentas; álcool etílico; sabões em pó e líquidos para roupas; detergentes; alvejantes; ...
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Legislação Complementar
... Art. 51. O empregador em mora contumaz com o FGTS não poderá receber qualquer benefício de natureza fiscal, ... de água para uso doméstico e termômetros; ferramentas; álcool etílico; sabões em pó e líquidos para roupas; detergentes; alvejantes; ...
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Acórdão Nº 5024411-64.2020.8.24.0038 do Quinta Câmara Criminal, 17-06-2021
... na fase policial, eis que apresentou desordem nas vestes, hálito etílico, olhos vermelhos, sonolência, soluço, fala alterada, com arrogância, ... dos autos revela que o recorrente é reincidente específico contumaz, uma vez que ostenta nada menos que três condenações por práticas ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... À EXECUÇÃO FISCAL – ICMS – OPERAÇÃO DE SAÍDA DE ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO – DIVERGÊNCIA NOS REGISTROS DE ESTOQUE E DE SAÍDA DA ... legal para que se determine a negativação do nome de contumaz devedor de alimentos no ordenamento pátrio. 3. O mecanismo de ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000095-48.2016.5.07.0002), 2018-03-20
... A primeira remete à compreensão do ébrio contumaz, ou seja, daquele que se porta embriagado com significativa repetição, ... farta, segura e convincente capaz de comprovar o alegado estado etílico do consignado em serviço, não há como reconhecer o enquadramento do ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... Art. 3º A mora contumaz e a infração ao art. 1º serão apuradas mediante denúncia de empregado ... devida pelos distribuidores de derivados de petróleo e álcool etílico hidratado para fins carburantes, na condição de substitutos dos ...