contumazmente
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Decisão da Presidência nº 140734 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Abril de 2018
...-se que foi negado à ré o direito de recorrer em liberdade, tendo o Juízo sentenciante destacado que os acusados se envolvem contumazmente em práticas criminosas, bem como foram apreendidos com grande quantidade de droga, aduzindo, outrossim, que os agentes respondem por outros ...
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Decisões Monocráticas nº 140734 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Abril de 2018
...-se que foi negado à ré o direito de recorrer em liberdade, tendo o Juízo sentenciante destacado que os acusados se envolvem contumazmente em práticas criminosas, bem como foram apreendidos com grande quantidade de droga, aduzindo, outrossim, que os agentes respondem por outros ...
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Recomendações Iniciais
...As anotações de faltas do paciente a sessões marcadas, se contumazmente", podem servir de argumento em uma situação de conflito sobre eventual insucesso de algum procedimento. Como modelo sugerimos:. . . . O paciente \xC3"...
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Da advocacia
...34, XXVII, c/c o art. 38, II, do EAOAB. 2) Advogado que se locupleta contumazmente de dinheiro de clientes, obtido pela confiança do mandato. 3) Antecedentes de suspensão preventiva e de mais de quarenta processos ...
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O direito do trabalho: raízes históricas no Brasil e no mundo
...Somente os altos empregados auferem ganhos reais, a massa trabalhadora é contumazmente substituída e substituível. . Todos estes fatores ensejaram com a prevalência ideológica e fática do neoliberalismo, este baseado na ideia de ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0030760-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... a inexistência de defeito na prestação do serviço e, assim, afastou o dever de indenizar a agravante, ao entendimento de que estava contumazmente em mora no cumprimento de sua obrigação. Essa é a conclusão a que se chega a partir da leitura do seguinte excerto do voto condutor do acórdão ...
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Acórdão Nº 0020235-02.2017.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 04-12-2020
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. Não há como acolher os embargos de declaração opostos quando inexistentes quaisquer dos vícios indicados no art. 897-A da CLT.
...d882f81 - Pág. 8), aduzindo, entre outros argumentos, que o autor "desde o início da contratualidade, passou a faltar contumazmente ao trabalho." e que "não há como prosperar qualquer um dos pedidos almejados pelo autor, uma vez que tudo o que tinha de direito lhe foi adimplido ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000049-46.2013.5.07.0008), 2014-12-26
... . d)Que independentemente do estado gravídico da parte reclamante, o fato era que esta estava realmente agindo contumazmente de forma desidiosa. . Por fim, ressalta que o juízo de origem desconsiderou o conjunto probatório trazido aos autos pela primeira ré, razão pela ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000049-46.2013.5.07.0008), 2014-06-04
...d)Que independentemente do estado gravídico da parte reclamante, o fato era que esta estava realmente agindo contumazmente de forma desidiosa. Por fim, ressalta que o juízo de origem desconsiderou o conjunto probatório trazido aos autos pela primeira ré, razão pela ...
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Acórdão nº 0009350-07.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 10 de Julio de 2017
EMENTA: Processual Penal. Habeas Corpus. ARTs. 12 e 16, ambos da lei 10.826/03. PACIENTE PRESO, EM FLAGRANTE, 07 de abril de 2017, HAVENDO SIDO A PRISÃO INSTANTÂNEA CONVERTIDA, POSTERIORMENTE, EM PREVENTIVA. ALEGATIVA DE ausência de fundamentação da decisão, que CONVERTEU a prisão, EM FLAGRANTE, DO PACIENTE, EM preventiva, BEM COMO DA sua DESNECESSIDADE. NÃO ACOLHIMENTO. MODUS VIVENDI INDICATIVO...
...ensejadores da sua prisão cautelar, máxime, reportando-se ao seu modus vivendi, que,. contumazmente, vinha realizando a mercancia de armas e de munições, clandestinamente,. na comarca de Paulo Afonso. Torna-se intelectível, portanto, da decisão ... -
Acórdão nº 0009668-87.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 10 de Julio de 2017
EMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. Art. 155, § 4º, i, do cp. ALEGATIVA DE EXCESSO DE PRAZO. NÃO ACOLHIMENTO. Audiência designada para o dia 29/06/2017. pLEITO DE INIDONEIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO DO ÉDITO PRISIONAL. NÃO ALBERGAMENTO. ALEGATIVA DE DESNECESSIDADE DA PRISÃO CAUTELAR. NÃO ACOLHIMENTO. MODUS VIVENDI INDICATIVO DE REAL PERICULOSIDADE DO PACIENTE. Ordem CONHECIDA E DENEGADA. ( Classe:...
...pelo paciente, como delineado pelo eminente juiz singular, uma vez que o acusado vem. praticando, contumazmente, crimes, como bem asseverou sua Excelência. De tudo quanto predelineado, haverá de haurir-se conclusão, desenganada e. PODER JUDICIÁRIO DO ... -
Decisão Monocrática nº 556 de Tribunal Superior Eleitoral, 8 de Febrero de 2017
... pelo tribunal de contas, mas sim está lastreada no fato de que a multicitada lei municipal foi contumazmente ofendida com. a concessão de benefícios em dinheiro (através de cheques) quando era explícita em prever sua concessão, na ...
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Acórdão nº 0000175-52.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 12 de Marzo de 2018
EMENTA: Processual Penal. Habeas Corpus. ARTs. 121, CAPUT, do CP. ALEGATIVAs DE ausência de fundamentação Do decreto preventivo, BEM COMO DE sua DESNECESSIDADE. NÃO ACOLHIMENTO. MODUS VIVENDI INDICATIVO DE REAL PERICULOSIDADE DO PACIENTE. PLEITO SUBSIDIÁRIO DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. NÃO ACOLHIMENTO. Ordem CONHECIDA E DENEGADA. ( Classe: Habeas Corpus,Número do Processo: 0000
...eminente juíza singular, uma vez que o acusado vem praticando, contumazmente,. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma. 5ª Av. do CAB, nº 560 - Centro - CEP: ... -
Acordão nº 20160091777 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 1 de Marzo de 2016
...05 e 06), vez que a reclamante não declinou em que meses e por quantos dias perdurou o atraso salarial, limitando-se a salientar que Contumazmente as Reclamadas descumpriam as normas conforme datas apostas pela trabalhadora nas vias de recibos de pagamento em poder da empresa”. Assevere-se que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001775-95.2012.5.06.0015), 20-02-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. Indevidos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho, em se tratando de reclamação trabalhista típica, fora das hipóteses previstas na Lei n.º 5.584/70, as quais se encontram ajustadas pelos termos das Súmulas n.ºs 219 e 329 do Colendo TST, no sentido de que, nesta Justiça Especializada, a...
...482, “ e ” , da CLT. Sustenta que os controles de jornada comprovam que a recorrida n ã o comparecia ao trabalho contumazmente, sem apresentar justificativa legal. Relata que o procedimento interno da empresa é a aplica ç ã o de advert ê ncia escrita, em caso de falta ... -
Acórdão nº 0502791-37.2017.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 6 de Junio de 2019
APELAÇÃO CRIMINAL. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE HOMICÍDIO. AUTORIA E MATERIALIDADE DO ATO INFRACIONAL RESPALDADAS NO ACERVO PROBATÓRIO. DEPOIMENTOS DE AGENTES DE POLÍCIA. VALIDADE. APLICAÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. EXCEPCIONALIDADE. ATO COMETIDO MEDIANTE VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. É valido o testemunho prestado por policiais se não há...
...além de, conforme salientado pelo Juízo a quo, praticar "contumazmente atos infracionais. análogos a tráfico de drogas e homicídios" e de "exercer liderança de pessoas que. produzem violência e terror". Vê-se, ... -
Acórdão nº 70085176105 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 30-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. EXTRAÇÃO DE ARGILA PARA CERÂMICA VERMELHA EM DESCONFORMIDADE COM A LICENÇA DE AUTORIZAÇÃO E, POSTERIORMENTE, COM LICENCIAMENTO AMBIENTAL EXPIRADO. CUMULAÇÃO DAS CONDENAÇÕES DE OBRIGAÇÃO DE FAZER/NÃO FAZER COM INDENIZATÓRIA. POSSIBILIDADE. SÚMULA 629 DO STJ. INDENIZAÇÃO PECUNIÁRIA QUE SE PRESTA PARA REPARAR...
...ATIVIDADE DE CURTUME. DANO AMBIENTAL CONFIGURADO. IRREGULARIDADES MANTIDAS CONTUMAZMENTE. INSPEÇÃO DO LOCAL PELO INSTITUTO GERAL DE PERÍCIAS. INTERDIÇÃO PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO. RETORNO DAS OPERAÇÕES À REVELIA DOS ATOS ... -
Acórdão Nº 0300674-28.2018.8.24.0163 do Câmara de Recursos Delegados, 25-01-2023
AGRAVO INTERNO. DECISÃO DA 2ª VICE-PRESIDÊNCIA QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO, NA FORMA DO ART. 1.030, INCISO I, ALÍNEA 'A', DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATA APROVADA FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. ALEGADA PRETERIÇÃO IMOTIVADA POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EM RAZÃO DO SUPOSTO SURGIMENTO DE VAGA DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE...
...A parte agravante, contudo, argumenta que o ente municipal vem contumazmente firmando contratos temporários, a fim de preencher vagas provisórias, o que demonstra haver necessidade permanente de pessoal. E, por terem ... -
Acórdão nº 0000254-31.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 16 de Marzo de 2018
EMENTA: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. Art. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006, E ART. 16, PARÁGRAFO ÚNICO, IV, DA LEI Nº 10.826/03. PLEITO DE RECORRER, EM LIBERDADE, SOB A ALEGATIVA DE QUE ESTARIA DESFUNDAMENTADO O DECISUM, QUE MANTEVE, NA SENTENÇA CONDENATÓRIA, A CUSTÓDIA CAUTELAR DO PACIENTE. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. ADMISSIBILIDADE, RESSALVADA A POSIÇÃO DESTE RELATOR, EM SENSO CONTRÁRIO,
...reiteradamente, pelo paciente, como delineado pela eminente juíza singular, uma vez que o. acusado vem praticando, contumazmente, crimes, como bem asseverou a juíza de origem. De tudo quanto predelineado, haverá de haurir-se conclusão, desenganada e sem. equivocidade alguma, ... -
Acordão nº 20151041614 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 4 de Diciembre de 2015
... e 06), vez que a reclamante não declinou em que meses e por quantos dias perdurou o atraso salarial, limitando-se a salientar que “Contumazmente as Reclamadas descumpriam as normas conforme datas apostas pela trabalhadora nas vias de recibos de pagamento em poder da empresa”. Por ...
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Acórdão nº 0001826-02.2009.8.05.0044 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 5 de Septiembre de 2018
EMENTA: APELAÇÃO CRIME. PENAL. PROCESSUAL PENAL. ART. 157, § 2º, I, C/C O ART. 69, AMBOS DO CP. APELANTE CONDENADO À REPRIMENDA DEFINITIVA DE 13 (TREZE) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO, em regime, inicial, FECHADo, ALÉM DO PAGAMENTO DE 80 (OITENTA) DIAS-MULTA. PRELIMINAR: PLEITO DE NULIDADE PROCESSUAL. ULTRAJE AO ART. 226, DO CPP. NÃO ALBERGAMENTO. MÉRITO: PLEITO DE ABSOLVIÇÃO, COM FINCAS,...
...reiteradamente, pelo recorrente, como delineado pela eminente juíza singular, uma vez. que o acusado vem praticando, contumazmente, crimes, como bem asseverou a juíza de. origem. De tudo quanto predelineado, haverá de haurir-se conclusão, desenganada e sem. equivocidade ... -
Acórdão nº 0014923-26.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 9 de Agosto de 2017
EMENTA: Processual Penal. Habeas Corpus. ARTs. 121, §2º, I e IV, c/c o art.157, §2º I e II, c/c o art. 288, todos do CP. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA AFORAMENTO DA AÇÃO PENAL. Não conhecimento, neste particular. ALEGATIVAs DE ausência de fundamentação Do decreto preventivo, BEM COMO DE sua DESNECESSIDADE. NÃO ACOLHIMENTO. MODUS VIVENDI INDICATIVO DE REAL PERICULOSIDADE DO PACIENTE. FUGA...
...eminente juíza singular, uma vez que a acusada vem praticando, contumazmente,. crimes, como bem asseverou sua Excelência, bem como em face da sua fuga ilegítima. De tudo quanto predelineado, haverá de haurir-se conclusão, ... -
Acórdão nº 0500407-90.2017.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 18 de Marzo de 2019
EMENTA: APELAÇÃO CRIME. PENAL. PROCESSUAL PENAL. ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06, E ART. 180, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. PRELIMINARES: VERGASTAMENTO AO SISTEMA ACUSATÓRIO. NÃO ACOLHIMENTO. NULIDADE DA PROVA PRODUZIDA. ILEGALIDADE DO FLAGRANTE. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. NÃO ALBERGAMENTO. MÉRITO: PLEITO ABSOLUTÓRIO, ALUSIVAMENTE AO DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS. NÃO ACOLHIMENTO. REDUÇÃO DA PENA BÁSICA....
...reiteradamente, pelo recorrente, como delineado pelo eminente juiz singular, uma vez que. o acusado vem praticando, contumazmente, crimes, como bem asseverou o juiz de. origem. De tudo quanto predelineado, haverá de haurir-se conclusão, desenganada e sem. equivocidade alguma, ... -
Acórdão nº 0525453-29.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 1 de Agosto de 2018
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSO PENAL. ART. 157, § 2º, I E II, DO CPB. APELANTE CONDENADO À PENA DE 06 (seis) anos de reclusão, a ser cumprida, em regime inicial, FECHADO, e ao pagamento de 13 (TREZE) DIAS-MULTA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. Não acolhimento. DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE ROUBO PARA O CRIME DE FURTO. INALBERGAMENTO. Pleito de redução da sanção básica. viabilidade. EXPUNÇÃO DAS...
...vergastada, reiteradamente, pelo recorrente, como delineado pelo eminente juiz singular,. uma vez que o acusado vem praticando, contumazmente, crimes, como bem asseverou o. juiz de origem. De tudo quanto predelineado, haverá de haurir-se conclusão, desenganada e. sem equivocidade alguma, ... -
Acórdão nº 0572162-25.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 13 de Agosto de 2018
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSO PENAL. ART. 157, caput, DO CPB. APELANTE CONDENADO À PENA DE 04 (CINCO) anos e 03 (TRÊS) mESES de reclusão, a ser cumprida, em regime inicial, semiaberto, e ao pagamento de 15 (QUINZE) DIAS-MULTA, NO VALOR UNITÁRIO DE UM TRIGÉSIMO DO SALÁRIO MÍNIMO, VIGENTE, À ÉPOCA DO FATO. PLEITO DE RECORRER EM LIBERDADE. INACOLHIMENTO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO, APENAS,...
...reiteradamente, pelo recorrente, como delineado pelo eminente juiz singular, uma vez que o. acusado vem praticando, contumazmente, crimes, como bem asseverou o juiz de origem. De tudo quanto predelineado, haverá de haurir-se conclusão, desenganada e sem. equivocidade alguma, ...