convênio n 69 1998
-
Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... de serviço médico, próprio ou em convênio, terá a seu cargo o exame médico e o abono das ...ARTIGO 69. O salário-família devido ao trabalhador avulso ... Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, corrigido pelos índices de reajuste aplicados ...
-
Em vigor
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
... depender da freqüência do público, poderá o empresário, por convênio com o escritório central, pagar o preço após a realização da ...#Incluído pela Medida Provisória nº 907, de 2019. ARTIGO 69. O autor, observados os usos locais, notificará o empresário do prazo ...
-
Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... constantes dos Planos Aeroviários e que sejam objeto de convênio específico firmado entre o Governo Estadual interessado e a Secretaria de .... . . . . . . . . . . . . . . ". CAPÍTULO IV Das revogações. ARTIGO 69...
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...61, e Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, art. 12). Parágrafo único. Serão declarados ... quais se tenha obrigado, por tratado ou convênio, a conceder isenção;. III - servidor não ...Atividade Rural Exercida no Exterior. ARTIGO 69. O resultado da atividade rural exercida no ...
-
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... acordo com a Emenda Constitucional no 20, de 1998, as Leis Complementares nos 70, de 30 de dezembro ... de 1955, 65.106, de 5 de setembro de 1969, 69.382, de 19 de outubro de 1971, 72.771, de 6 de ... de serviço médico próprio ou em convênio o exame médico e o abono das faltas ...
-
Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de ...“Art. 69. O INSS manterá programa permanente de revisão ...II – poderá ter, por meio de convênio, acesso aos dados biométricos:. a) da Justiça ...
-
Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
...#Redação dada pela Lei nº 9.711, de 1998. ARTIGO 18. Os recursos da Seguridade Social ...ARTIGO 69. O INSS manterá programa permanente de revisão ...II - poderá ter, por meio de convênio, acesso aos dados biométricos:. #Incluído pela ...
-
Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... sítio eletrônico da entidade aos recursos recebidos mediante convênio ou transferidos em virtude desta Lei, a` sua destinação e às ...#Revogado, a partir de 31/12/2001, pela Lei nº 9.981, de 2000. ARTIGO 69. #Revogado, a partir de 31/12/2001, pela Lei nº 9.981, de 2000. ARTIGO ...
-
Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
...68 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. ARTIGO 31. Incumbe ao concessionário:. I - ... locais podem delegar ao IBAMA, mediante convênio ou acordo de cooperação, a aprovação e o ...ARTIGO 69. Sem prejuízo do disposto nos incisos VI e VII ...
-
Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
...14 da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso ...". ARTIGO 69. (VETADO). #Redação dada pela Lei nº 12.844, ... Modulares de Saúde de que trata o Convênio ICMS nº 114, de 11 de dezembro de 2009, quando ...
-
Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... XVII - exercer, diretamente ou mediante convênio, as competências expressas no inciso VIII do ...SEÇÃO VII Dos Quadros de Pessoal. ARTIGO 69. #Artigo revogado pela Lei 10.871, de 2004. ...1º da Lei nº 9.600, de 19 de janeiro de 1998, e o § 1º do art. 1º da Lei nº 9.603, de 22 ...
-
Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
...3º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso ... 25 de novembro de 1998,, passam a ser de 291,69% (duzentos e noventa e um inteiros e sessenta e ... do Brasil deverá, por intermédio de convênio, arrecadar e fiscalizar, mediante remuneração ...
-
Em vigor
Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.
...5o da Lei no 9.718, de 27 de novembro de 1998. #Redação dada pela Lei nº 13.137, de 19 de ... Modulares de Saúde de que trata o Convênio ICMS nº 114, de 11 de dezembro de 2009, quando ...69 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. ...
-
Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... disposto na Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998;. XXI – à capitalização do Fundo Garantidor ... e que não tiverem sido objeto de convênio até o final do exercício de 2019, constantes do ...Subseção I. Das subvenções sociais. Art. 69". A transferência de recursos a título de subven\xC3"...
-
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
...1998, art. 26. § 1º Aplica-se automaticamente o ...CAPÍTULO I. Da incidência. ARTIGO 69. O imposto de importação incide sobre ... na convenção, tratado, acordo ou convênio de que o País seja signatário. Parágrafo ...
-
Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... no Decreto nº 2.661, de 8 de julho de 1998, no que couber, dispensada a autorização ... intermédio da Senad, poderá firmar convênio com os Estados, com o Distrito Federal e com ...ARTIGO 69...
-
Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... disposto na Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998;. XIX – capitalização do Fundo Garantidor de ... que não tiverem sido objeto de convênio até o final do exercício de 2021, constantes do ...65 e art. 66. Art. 69". As emendas individuais e coletivas somente poder\xC3"...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
-
Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
...úncia ou de incentivo fiscal, contrato, convênio ou instrumento congênere; e. IV - a concessão ...ARTIGO 69. O poder público deve assegurar a ...56 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, passam a vigorar com a seguinte redação:. ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
...ção Federal, vinculado ao objeto de convênio, quando o órgão for destinatário de repasse ... nos termos da Lei no 9.637, de 15 de maio de 1998"; . V - consórcios públicos legalmente institu\xC3".... Art. 69 Se o Projeto de Lei Orçamentária de 2009 não ...
-
Em vigor
Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
...1998" até 31 de dezembro de 2003;. #Vide Medida Provis\xC3"...61 e 62 observará convênio a ser celebrado entre a União, representada pela ...ARTIGO 69. As sociedades cooperativas de consumo, que ...
-
Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
...9º da Lei nº 9.719, de 27 de novembro de 1998:. I – redução dos riscos inerentes ao ...Art. 69. Constituem justa causa para rescisão do ... estabelecimentos similares (refeição convênio"); e. II – instrumentos de pagamento para aquisi\xC3"...
-
Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... na Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, não geram filiação obrigatória ao RGPS.” ...ão gestor de mão de obra, por meio de convênio;. II – ao empregado, inclusive o doméstico, e ...69, o retorno do aposentado à atividade não ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
...ção federal, vinculado ao objeto de convênio, quando o órgão for destinatário de repasse ... nos termos da Lei no 9.637, de 15 de maio de 1998"; . V - consórcios públicos legalmente institu\xC3"...Art. 69. A reabertura dos créditos especiais e ...
-
Em vigor
Lei nº 9.028, de 12 de abril de 1995. Dispõe sobre o exercício das atribuições institucionais da Advocacia-Geral da União, em caráter emergencial e provisório, e dá outras providências.
...ções, poderá, mediante termo, convênio ou ajuste outro, fornecer à AGU, gratuitamente, ...69 da Lei Complementar nº 73, de 1993. § 4º ...#Redação dada pela Lei nº 9.649, de 1998. #Vide Medida Provisória nº 22.216-37, de 2001. ...