Convalidações
320 resultados para Convalidações
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Ato administrativo
... Queremos dizer: a nulidade não admite convalidações podendo o juiz decretá-la de ofício mediante alegação de qualquer interessado ou do Ministério Público ... Por sua vez, a anulabilidade ...
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Teorias críticas do direito e a (não) factibilidade de um conceito de interesse público
... por se enclausurar em uma espécie de círculo mágico que se abre para o terreno das relações sociais apenas para buscar novas convalidações para suas hipóteses e para o próprio projeto em curso de organização das relações humanas (capitalismo). É um processo tautológico conceitual ...
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O Supremo Tribunal Federal e a área tributária em 2021
Direito Tributário: As decisões do Supremo Tribunal Federal em 2021
... AFONSO, José Roberto Rodrigues, FUCK, Luciano Felício; SZELBRACIKOWSKI, Daniel Corrêa. Constitucionalidade das convalidações ... -
É constitucional lei que perdoa créditos tributários com autorização do Confaz
É constitucional lei que perdoa créditos tributários com autorização
... Constitucionalidade das convalidações de incentivos fiscais acordadas entre os estados. Revista Opinião Jurídica, v. 14, n. 18, 2016, Unichristus - Qualis B.2 - 2016: 229/248 ... [2] ... -
O Processo Civil
... Apesar disso, é amplamente sabido que, em muitos casos, recorre-se ao juiz para obter permissões, autorizações, convalidações de certos atos a respeito dos quais é mais grave o perigo de injustiça. Por exemplo, quando alguém quer fazer uma adoção, ou quando um marido ...
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Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
... nos remete à possibilidade de controle jurisdicional dos pressupostos constitucionais (1); à legitimi-dade das reedições e convalidações das MPs (2); à ab-rogação pelo Presidente (3) e (4) à existência de limitações materiais à edição ... 1 ... Controle jurisdicional dos ...