Convalidações
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Acordão da Quinta Turma, 28-09-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DEDROGAS. WRIT JULGADO LIMINARMENTE PELO RELATOR. PRINCÍPIO DACOLEGIALIDADE. AUSÊNCIA DE OFENSA. DECISÃO PROFERIDA COM OBSERVÂNCIADO RISTJ E DO CPC. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO PRÉVIA DO MP. CELERIDADEPROCESSUAL. CONTROLE POSTERIOR. POSSIBILIDADE. ALEGADA AUSÊNCIA DEINTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTITUÍDOS PARA A AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA EDA...
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Decisão monocrática Nº 208303 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2021
...CONVALIDAÇÕES SUCESSIVAS DA PREVENTIVA E TRÂNSITO EM JULGADO DA CONDENAÇÃO. PREJUDICIALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A prolação de decisão ...
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Ato administrativo
... . Queremos dizer: a nulidade não admite convalidações podendo o juiz decretá-la de ofício mediante alegação de qualquer interessado ou do Ministério Público. . Por sua vez, a anulabilidade ...
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Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
... nos remete à possibilidade de controle jurisdicional dos pressupostos constitucionais (1); à legitimi-dade das reedições e convalidações das MPs (2); à ab-rogação pelo Presidente (3) e (4) à existência de limitações materiais à edição. . 1 . Controle jurisdicional dos ...
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Decisão da Presidência nº 1078528 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2017
...A regulação da matéria era feita pelas disposições da Medida Provisória nº 1.212/95, que após várias reedições e convalidações foi convertida na Lei nº 9.715/98. Esta lei assim dispõe sobre a base de cálculo: 'Art. 2º. A contribuição para o PIS/PASEP será apurada ...
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Teorias críticas do direito e a (não) factibilidade de um conceito de interesse público
... por se enclausurar em uma espécie de círculo mágico que se abre para o terreno das relações sociais apenas para buscar novas convalidações para suas hipóteses e para o próprio projeto em curso de organização das relações humanas (capitalismo). É um processo tautológico conceitual ...
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Decisão monocrática Nº 1411287 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2022
...ção possível dos artigos 2º, 3º e 5º da Lei nº 9.624/1998 é aquela exposta até aqui, a qual, tendo em vista as reedições e convalidações de medidas provisórias que a precederam, todas anteriores a 11.11.1997, conclui pela não ampliação do prazo máximo previsto para incorporações ...
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Decisão monocrática Nº 1431882 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-04-2023
...ção possível dos artigos 2º, 3º e 5º da Lei n.º 9.624/98 é aquela exposta até aqui, a qual, tendo em vista as reedições e convalidações de medidas provisórias que a precederam, todas anteriores a 11 de novembro de 1997, conclui pela não ampliação do prazo máximo previsto para ...
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Decisão da Presidência nº 640353 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Noviembre de 2018
...ção possível dos artigos 2°, 3° e 5° da Lei n° 9.624/98 é aquela exposta até aqui, a qual, tendo em vista as reedições e convalidações de medidas provisórias que a precederam, todas anteriores a 11.11.97, conclui pela não ampliação do prazo máximo previsto para incorporações ...
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Decisão monocrática Nº 1441226 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-06-2023
...ção possível dos artigos 2º, 3º e 5º da Lei nº 9.624/98 é aquela exposta até aqui, a qual, tendo em vista as reedições e convalidações de medidas provisórias que a precederam, todas anteriores a 11.11.97, conclui pela não ampliação do prazo máximo previsto para incorporações ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000699-04.2015.5.07.0015), 2017-11-23
... a) atribuir valores superestimados em convalidações de imóveis, fragilizando as garantias hipotecarias constituídas e,m relação as empresas: Finhouse; Construtora Conterrânea; Apac Construcoes; ...
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Decisão monocrática Nº 1289275 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-08-2022
...ção possível dos artigos 2º, 3º e 5º da Lei nº 9.624/98 é aquela exposta aqui, a qual, tendo em vista as reedições e convalidações de medidas provisórias que a precederam, todas anteriores a 11.11.97, conclui pela não ampliação do prazo máximo previsto para incorporações ...
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Decisão monocrática Nº 1384080 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2022
..., data de publicação da MP nº 1.595-14, posteriormente convertida na Lei nº 9.527/97, pois derivam de uma série de reedições e convalidações de medidas provisórias anterior a essa data, motivo pelo qual a Lei nº 9.624/98 não revogou, expressa ou tacitamente, o artigo 15 da Lei nº ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000699-04.2015.5.07.0015), 2018-03-27
... a) atribuir valores superestimados em convalidações de imóveis, fragilizando as garantias hipotecarias constituídas e,m relação as empresas: Finhouse; Construtora Conterrânea; Apac Construcoes; ...
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É constitucional lei que perdoa créditos tributários com autorização do Confaz
É constitucional lei que perdoa créditos tributários com autorização
...Constitucionalidade das convalidações de incentivos fiscais acordadas entre os estados. Revista Opinião Jurídica, v. 14, n. 18, 2016, Unichristus - Qualis B.2 - 2016: 229/248. [2] ... -
O Supremo Tribunal Federal e a área tributária em 2021
Direito Tributário: As decisões do Supremo Tribunal Federal em 2021
...AFONSO, José Roberto Rodrigues, FUCK, Luciano Felício; SZELBRACIKOWSKI, Daniel Corrêa. Constitucionalidade das convalidações... -
O Processo Civil
...Apesar disso, é amplamente sabido que, em muitos casos, recorre-se ao juiz para obter permissões, autorizações, convalidações de certos atos a respeito dos quais é mais grave o perigo de injustiça. Por exemplo, quando alguém quer fazer uma adoção, ou quando um marido ...
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DECRETO Nº 2716, DE 10 DE AGOSTO DE 1998. Promulga o Acordo de Transporte Fluvial pela Hidrovia Paraguai-parana (porto de Caceres/porto de Nova Palmeira).
...(2) Autoridade que subscreve o Certificado. (3) indicar se se trata de "Iniciais" ou de "Renovação". CONVALIDAÇÕES. Certifica-se que o (1) ................................. foi objeto das inspeções a seguir estabelecidas, com resultado satisfatório, nas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08071141920164050000), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0807114-19.2016.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: FERNANDA ANGÉLICA FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: Daniel Lage Alencar RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO DEVOLVIDO PELO STJ APÓS...
...ção possível dos artigos 2º, 3º e 5º da Lei nº 9.624/98 é aquela exposta aqui, a qual, tendo em vista as reedições e convalidações de medidas provisórias que a precederam, todas anteriores a 11.11.97, conclui pela não ampliação do prazo máximo previsto para incorporações ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000224-51.2015.5.07.0014), 2018-05-24
... conhecimento para identificar alguns elementos característicos da fraude, tais quais, sobrepreço nos orçamentos, nas avaliações/convalidações de imóveis dados em garantia e ausência de capacidade do cliente aportar os recursos próprios previstos no projeto. As falhas atribuídas ao ...
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Acórdão nº 60004135 de Tribunal Superior Eleitoral, 21 de Octubre de 2021
...ção na busca do Poder Judiciário para a solução de questões relevantes no curso do pleito, na dependência, portanto, das convalidações internas da coligação, o que nem interessa à lisura do pleito, tampouco é o que manda a legislação.4. Agravo Regimental desprovido.Decisao: O ...
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Acórdão nº 60004050 de Tribunal Superior Eleitoral, 9 de Septiembre de 2021
...ção na busca do Poder Judiciário para a solução de questões relevantes no curso do pleito, na dependência, portanto, das convalidações internas da coligação, o que nem interessa à lisura do pleito, tampouco é o que manda a legislação.4. Nos termos da jurisprudência desta Corte ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000699-04.2015.5.07.0015), 2017-03-14
... a) atribuir valores superestimados em convalidações de imóveis, fragilizando as garantias hipotecarias constituídas e,m relação as empresas: Finhouse; Construtora Conterrânea; Apac Construcoes; ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000224-51.2015.5.07.0014), 2016-06-07
... conhecimento para identificar alguns elementos característicos da fraude, tais quais, sobrepreço nos orçamentos, nas avaliações/convalidações de imóveis dados em garantia e ausência de capacidade do cliente aportar os recursos próprios previstos no projeto. As falhas atribuídas ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000224-51.2015.5.07.0014), 2018-04-13
... conhecimento para identificar alguns elementos característicos da fraude, tais quais, sobrepreço nos orçamentos, nas avaliações/convalidações de imóveis dados em garantia e ausência de capacidade do cliente aportar os recursos próprios previstos no projeto. . As falhas atribuídas ao ...