convalidar diploma
6265 resultados para convalidar diploma
-
ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... stantibus ) anteriormente ao pleit o em oposição ao diploma legal retromencionado; subjaz a mera adequação ao sistema ... para impedir a implicação, realmente nós não podemos convalidar. O SENHOR MINISTRO MARCO AURÉLIO – Interpõe-se sucessivos recursos ...
-
Contratos em Espécie
... convalidar o ajuste de vontades. Disso decorre a necessidade do pleno discernimento ... Em igual sentido o art. 53 do mesmo diploma, no tocante à cláusula que estabelece a perda total das prestações ...
-
Da advocacia
... ão na OAB e o pagamento das anuidades, nem há, até então, outro diploma normativo que o faça. Assim, inexiste fundamento legal para obrigar a ... ência e eficácia ex tunc , desde a investidura, não podendo convalidar a inscrição irregular. Cabe ao interessado requerer nova inscrição, ...
-
Responsabilidade civil decorrente da alienação parental
... , não é suficiente para caracterizar o desamparo emocional e convalidar a pretensão indenizatória. Destarte, o alegado desamor de um pai, apesar ... -se assim a sedimentação da responsabilidade com culpa no aludido Diploma Civilista ... Contudo, a ideia de responsabilidade por meio da culpa ...
-
Processo Nº 15342/026/01, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 25 de Agosto de 2005
... Multa De 100 Ufesp S, Nos Termos Do Art.104, Ii, Do Referido Diploma Legal. $$ Advogados: ... Dr. Antonio Sergio Baptista, Dra. Monica ... , Ja Noticiadas Em Sede De Justificativas, N@o Tem O Cond@o De Convalidar Os Atos Praticados. Conhecido. Improvido. V.u. $$ $$ Vistos, Relatados E ...
-
Decisão Monocrática nº 1.0377.10.000747-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Agosto de 2012
Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Restabelecimento de benefício previdenciário pelo Tribunal de origem, sob o fundamento de inobservância do contraditório e da ampla defesa quando do procedimento administrativo que o suspendera. Violação verificada. A garantia do direito de defesa contempla, no seu âmbito de proteção, todos os processos judiciais ou administrativos. Precedentes. 3....
... ção concedeu-lhe oportunidade para fazer exames especiais e convalidar o diploma "irregular". (f. 52) ... Vale dizer, o apelante condicionou a ... -
Direito Tributário
... , a ratificação pelo Congresso Nacional do tratado tem por fim convalidar a inconstitucionalidade praticada pelo Presidente da República ... (C) ... De acordo com o referido diploma legal, ainda, (A) para a fixação da ocorrência do fato gerador, nas ...
-
Decisão nº 2004.51.01.520283-8 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 21 de Abril de 2008
... 5º do mesmo diploma legal que estabelece o dever de convalidar atos que nãacarretem lesãao ...
-
Decisao Nº 8007382-21.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 14-02-2023
... a necessidade de observância da anterioridade anual para que esse diploma produza seus efeitos. Isso porque, há de se diferenciar diploma que ... sentido da plena possibilidade de uma lei complementar federal convalidar, de forma retroativa, uma lei estadual instituindo ou majorando tributos ...
-
Revisão do lançamento tributário
... aplicando o art. 150, § 4º, desse mesmo diploma, e cancelando as autuações por vício temporal. 275 O Conselho ... Administração Pública, que se refere expressamente ao ato de convalidar para suprir seus defeitos e resguardar os efeitos por ele produzidos.” ( ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5015822-91.2020.4.04.0000), 30-04-2020
... Da leitura conjunta do item 1 e 3 é possível convalidar a interpretação do leiloeiro, que o licitante apenas precisaria ... 7º, III, do citado diploma legal ... De se notar, o direito líquido e certo a que se refere a lei ...
-
Possibilidade jurídica de disposições sucessórias no pacto antenupcial e de convivência
... ato jurídico em sentido estrito e negócio jurídico de modo a convalidar a possibilidade de se modular sucessão entre cônjuges e companheiros por ... 166 a 184 do mesmo diploma. 33 Todavia, o contrato e o testamento também são negócios jurídicos ...
-
Controle difuso no brasil
... pela simples edição de legislação ordinária, qualquer diploma infraconstitucional que não observasse os preceitos constitucionais não ... Do contrário, o Senado teria o poder de convalidar ato inconstitucional, mantendo-o eficaz, o que repugna ao nosso sistema ...
-
Acórdão nº 0047086-55.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 10 de Junio de 2011
PROCESSO CIVIL. ENSINO. APROVEITAMENTO DE DISCIPLINA. CURSO LIVRE DE TEOLOGIA. PROVIMENTO DO AGRAVO. I - Os cursos livres de teologia ministrados por seminários foram regulamentados por meio do Parecer CNE/CES 241/99, quando foi instituído o Curso Superior de Teologia. II - Tendo em vista os cursos ministrados antes de sua regulamentação pelo MEC, foi editado o Parecer 63/2004, que concedia o...
... ção pelo MEC, foi editado o Parecer 63/2004, que concedia o diploma de nível superior ao aluno que acrescentasse aos estudos do curso livre o ... convalidar esses cursos, o MEC emitiu o Parecer CNE/CES 063/2004, fls. 56/63, que ... -
Acórdão nº 0047086-55.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 10 de Junio de 2011
PROCESSO CIVIL. ENSINO. APROVEITAMENTO DE DISCIPLINA. CURSO LIVRE DE TEOLOGIA. PROVIMENTO DO AGRAVO. I - Os cursos livres de teologia ministrados por seminários foram regulamentados por meio do Parecer CNE/CES 241/99, quando foi instituído o Curso Superior de Teologia. II - Tendo em vista os cursos ministrados antes de sua regulamentação pelo MEC, foi editado o Parecer 63/2004, que concedia o...
... ção pelo MEC, foi editado o Parecer 63/2004, que concedia o diploma de nível superior ao aluno que acrescentasse aos estudos do curso livre o ... convalidar esses cursos, o MEC emitiu o Parecer CNE/CES 063/2004, fls. 56/63, que ... -
Acórdão nº 0047086-55.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 10 de Junio de 2011
PROCESSO CIVIL. ENSINO. APROVEITAMENTO DE DISCIPLINA. CURSO LIVRE DE TEOLOGIA. PROVIMENTO DO AGRAVO. I - Os cursos livres de teologia ministrados por seminários foram regulamentados por meio do Parecer CNE/CES 241/99, quando foi instituído o Curso Superior de Teologia. II - Tendo em vista os cursos ministrados antes de sua regulamentação pelo MEC, foi editado o Parecer 63/2004, que concedia o...
... ção pelo MEC, foi editado o Parecer 63/2004, que concedia o diploma de nível superior ao aluno que acrescentasse aos estudos do curso livre o ... convalidar esses cursos, o MEC emitiu o Parecer CNE/CES 063/2004, fls. 56/63, que ... -
Acórdão nº 0047086-55.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 10 de Junio de 2011
PROCESSO CIVIL. ENSINO. APROVEITAMENTO DE DISCIPLINA. CURSO LIVRE DE TEOLOGIA. PROVIMENTO DO AGRAVO. I - Os cursos livres de teologia ministrados por seminários foram regulamentados por meio do Parecer CNE/CES 241/99, quando foi instituído o Curso Superior de Teologia. II - Tendo em vista os cursos ministrados antes de sua regulamentação pelo MEC, foi editado o Parecer 63/2004, que concedia o...
... ção pelo MEC, foi editado o Parecer 63/2004, que concedia o diploma de nível superior ao aluno que acrescentasse aos estudos do curso livre o ... convalidar esses cursos, o MEC emitiu o Parecer CNE/CES 063/2004, fls. 56/63, que ... -
Acórdão nº 0047086-55.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 10 de Junio de 2011
PROCESSO CIVIL. ENSINO. APROVEITAMENTO DE DISCIPLINA. CURSO LIVRE DE TEOLOGIA. PROVIMENTO DO AGRAVO. I - Os cursos livres de teologia ministrados por seminários foram regulamentados por meio do Parecer CNE/CES 241/99, quando foi instituído o Curso Superior de Teologia. II - Tendo em vista os cursos ministrados antes de sua regulamentação pelo MEC, foi editado o Parecer 63/2004, que concedia o...
... ção pelo MEC, foi editado o Parecer 63/2004, que concedia o diploma de nível superior ao aluno que acrescentasse aos estudos do curso livre o ... convalidar esses cursos, o MEC emitiu o Parecer CNE/CES 063/2004, fls. 56/63, que ... -
Acórdão nº 0047086-55.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 10 de Junio de 2011
PROCESSO CIVIL. ENSINO. APROVEITAMENTO DE DISCIPLINA. CURSO LIVRE DE TEOLOGIA. PROVIMENTO DO AGRAVO. I - Os cursos livres de teologia ministrados por seminários foram regulamentados por meio do Parecer CNE/CES 241/99, quando foi instituído o Curso Superior de Teologia. II - Tendo em vista os cursos ministrados antes de sua regulamentação pelo MEC, foi editado o Parecer 63/2004, que concedia o...
... ção pelo MEC, foi editado o Parecer 63/2004, que concedia o diploma de nível superior ao aluno que acrescentasse aos estudos do curso livre o ... convalidar esses cursos, o MEC emitiu o Parecer CNE/CES 063/2004, fls. 56/63, que ... -
Acórdão nº 0047086-55.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 10 de Junio de 2011
PROCESSO CIVIL. ENSINO. APROVEITAMENTO DE DISCIPLINA. CURSO LIVRE DE TEOLOGIA. PROVIMENTO DO AGRAVO. I - Os cursos livres de teologia ministrados por seminários foram regulamentados por meio do Parecer CNE/CES 241/99, quando foi instituído o Curso Superior de Teologia. II - Tendo em vista os cursos ministrados antes de sua regulamentação pelo MEC, foi editado o Parecer 63/2004, que concedia o...
... ção pelo MEC, foi editado o Parecer 63/2004, que concedia o diploma de nível superior ao aluno que acrescentasse aos estudos do curso livre o ... convalidar esses cursos, o MEC emitiu o Parecer CNE/CES 063/2004, fls. 56/63, que ... -
Acórdão nº 0047086-55.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 10 de Junio de 2011
PROCESSO CIVIL. ENSINO. APROVEITAMENTO DE DISCIPLINA. CURSO LIVRE DE TEOLOGIA. PROVIMENTO DO AGRAVO. I - Os cursos livres de teologia ministrados por seminários foram regulamentados por meio do Parecer CNE/CES 241/99, quando foi instituído o Curso Superior de Teologia. II - Tendo em vista os cursos ministrados antes de sua regulamentação pelo MEC, foi editado o Parecer 63/2004, que concedia o...
... ção pelo MEC, foi editado o Parecer 63/2004, que concedia o diploma de nível superior ao aluno que acrescentasse aos estudos do curso livre o ... convalidar esses cursos, o MEC emitiu o Parecer CNE/CES 063/2004, fls. 56/63, que ... -
Acórdão nº 0047086-55.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 10 de Junio de 2011
PROCESSO CIVIL. ENSINO. APROVEITAMENTO DE DISCIPLINA. CURSO LIVRE DE TEOLOGIA. PROVIMENTO DO AGRAVO. I - Os cursos livres de teologia ministrados por seminários foram regulamentados por meio do Parecer CNE/CES 241/99, quando foi instituído o Curso Superior de Teologia. II - Tendo em vista os cursos ministrados antes de sua regulamentação pelo MEC, foi editado o Parecer 63/2004, que concedia o...
... ção pelo MEC, foi editado o Parecer 63/2004, que concedia o diploma de nível superior ao aluno que acrescentasse aos estudos do curso livre o ... convalidar esses cursos, o MEC emitiu o Parecer CNE/CES 063/2004, fls. 56/63, que ... -
Acórdão nº 0047086-55.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 10 de Junio de 2011
PROCESSO CIVIL. ENSINO. APROVEITAMENTO DE DISCIPLINA. CURSO LIVRE DE TEOLOGIA. PROVIMENTO DO AGRAVO. I - Os cursos livres de teologia ministrados por seminários foram regulamentados por meio do Parecer CNE/CES 241/99, quando foi instituído o Curso Superior de Teologia. II - Tendo em vista os cursos ministrados antes de sua regulamentação pelo MEC, foi editado o Parecer 63/2004, que concedia o...
... ção pelo MEC, foi editado o Parecer 63/2004, que concedia o diploma de nível superior ao aluno que acrescentasse aos estudos do curso livre o ... convalidar esses cursos, o MEC emitiu o Parecer CNE/CES 063/2004, fls. 56/63, que ... -
Acórdão nº 0047086-55.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 10 de Junio de 2011
PROCESSO CIVIL. ENSINO. APROVEITAMENTO DE DISCIPLINA. CURSO LIVRE DE TEOLOGIA. PROVIMENTO DO AGRAVO. I - Os cursos livres de teologia ministrados por seminários foram regulamentados por meio do Parecer CNE/CES 241/99, quando foi instituído o Curso Superior de Teologia. II - Tendo em vista os cursos ministrados antes de sua regulamentação pelo MEC, foi editado o Parecer 63/2004, que concedia o...
... ção pelo MEC, foi editado o Parecer 63/2004, que concedia o diploma de nível superior ao aluno que acrescentasse aos estudos do curso livre o ... convalidar esses cursos, o MEC emitiu o Parecer CNE/CES 063/2004, fls. 56/63, que ...