convalidar diploma
6265 resultados para convalidar diploma
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Constitucionalismo Digital: contradições de um conceito impreciso
O presente artigo mapeia os usos da expressão constitucionalismo digital, empregada nas discussões recentes de regulação de tecnologias digitais e, em especial, plataformas de Internet. Nosso objetivo principal é indicar as contradições e riscos colocados na dilatação do termo “constitucionalismo” para englobar os fenômenos normativos que hoje correm sob o rótulo. À luz da compreensão do...
... 1º), rendeu ao diploma a alcunha de “Constituição da Internet” (CELESTE, 2019a, p. 86) ... obrigações regulatórias impostas pelo Estado – acabam por convalidar essa concentração de poder. No diagnóstico de Helberger (2020, p ... -
Entrevista com o ministro Francisco Rezek
... esse período; que representava para nós, ao fi m e ao cabo, um diploma do curso de extensão na Harvard e uma experiência enriquecedora. Nós ... da linha verde, da linha de fronteira, parece pretender convalidar colônias ilegais em território palestino. Houve um único voto ...
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Do Poder Constituinte Elaborador de Constituição
... para compor a assembleia constituinte, realizar plebiscito para convalidar alguma lei fundamental em vigor, submeter a nova constituição a ... ção da República Federativa do Brasil, embora o referido diploma penal continue plenamente em vigor, tanto no aspecto material como formal, ...
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Súmulas selecionadas do stf e stj
... 460. É incabível o mandado de segurança para convalidar a compensação tributária realizada pelo contribuinte ... 461. O ... no Ministério da Educação como condição de expedição de diploma de ensino a distância aos estudantes ... 586. A exigência de acordo ...
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Súmulas Selecionadas do STF e STJ
... 460. É incabível o mandado de segurança para convalidar a compensação tributária realizada pelo contribuinte ... 461. O ... no Ministério da Educação como condição de expedição de diploma de ensino a distância aos estudantes ... 586. A exigência de acordo ...
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O legado da ditadura para a educação jurídica brasileira
O artigo trata da educação superior brasileira, em especial da educação jurídica após o Golpe de Estado de 1964. O regime autoritário instalado no Estado brasileiro estabeleceu como um de seus pilares a modificação do sistema de ensino para que fosse reproduzido o ideário conservador e anti-comunista. A modificação ocorreu no sistema de alfabetização, no ensino primário, no ensino secundário, e...
... ções estudantis ao regime ditto revolucuonário em troca de um diploma desmoralizado.” ... Os primeiros passos para o desmantelamento do ... ção da democracia e da justiça permanence, inclusive para convalidar a ditadura. Chama a atenção a decisão do STF sobre a Lei de Anistia ... -
Súmulas selecionadas do STF e STJ
... 460. É incabível o mandado de segurança para convalidar a compensação tributária realizada pelo contribuinte ... 461. O ... no Ministério da Educação como condição de expedição de diploma de ensino a distância aos estudantes ... 586. A exigência de acordo ...
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Possibilidade jurídica de disposições sucessórias no pacto antenupcial e de convivência
... ato jurídico em sentido estrito e negócio jurídico de modo a convalidar a possibilidade de se modular sucessão entre cônjuges e companheiros por ... 166 a 184 do mesmo diploma. 33 Todavia, o contrato e o testamento também são negócios jurídicos ...
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Valorização dos precedentes e compensação tributária: implicações com o código de processo civil de 2015
... ção, em outras palavras, utilizar a tutela jurisdicional para convalidar a compensação ... Não obstante a impossibilidade de a decisão ... costuma dar ênfase ao clima histórico-institucional em que o diploma" foi produzido, discutindo, muitas vezes, as teses em confronto na circunst\xC3" ...
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Acordão da Terceira Seção, 09-03-2022
PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUDITORES FISCAIS DA RECEITA. DIFERENÇAS DE REAJUSTE REMUNERATÓRIO NO PERCENTUAL DE 3, 17%. CONFLITOS DE COISAS JULGADAS NOS MANDADOS DE SEGURANÇA NS. 4151/DF E 6864/DF. INEXISTÊNCIA. GRUPOS DE EXEQUENTES DISTINTOS....
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Acordão da Terceira Seção, 09-03-2022
PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUDITORES FISCAIS DA RECEITA. DIFERENÇAS DE REAJUSTE REMUNERATÓRIO NO PERCENTUAL DE 3,17%. CONFLITOS DE COISAS JULGADAS NOS MANDADOS DE SEGURANÇA NS. 4151/DF E 6864/DF. INEXISTÊNCIA. GRUPOS DE EXEQUENTES DISTINTOS. DIVERSIDADE DE PERÍODOS DE PERCEPÇÃO DO DIREITO. LIMITAÇÃO...
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Acordão da , 22-03-2023
PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUDITORES FISCAIS DA RECEITA. DIFERENÇAS DE REAJUSTE REMUNERATÓRIO NO PERCENTUAL DE 3,17%. CONFLITOS DE COISAS JULGADAS NOS MANDADOS DE SEGURANÇA NS. 4151/DF E 6864/DF. INEXISTÊNCIA. GRUPOS DE EXEQUENTES DISTINTOS. DIVERSIDADE DE PERÃODO
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Acordão da Terceira Seção, 09-03-2022
PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUDITORES FISCAIS DA RECEITA. DIFERENÇAS DE REAJUSTE REMUNERATÓRIO NO PERCENTUAL DE 3,17%. CONFLITOS DE COISAS JULGADAS NOS MANDADOS DE SEGURANÇA NS. 4151/DF E 6864/DF. INEXISTÊNCIA. GRUPOS DE EXEQUENTES DISTINTOS. DIVERSIDADE DE PERÍODOS DE PERCEPÇÃO DO DIREITO. LIMITAÇÃO...
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Acordão da Terceira Seção, 09-03-2022
PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUDITORES FISCAIS DA RECEITA. DIFERENÇAS DE REAJUSTE REMUNERATÓRIO NO PERCENTUAL DE 3,17%. CONFLITOS DE COISAS JULGADAS NOS MANDADOS DE SEGURANÇA NS. 4151/DF E 6864/DF. INEXISTÊNCIA. GRUPOS DE EXEQUENTES DISTINTOS. DIVERSIDADE DE PERÍODOS DE PERCEPÇÃO DO DIREITO. LIMITAÇÃO...
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Acordão da Terceira Seção, 09-03-2022
PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUDITORES FISCAIS DA RECEITA. DIFERENÇAS DE REAJUSTE REMUNERATÓRIO NO PERCENTUAL DE 3, 17%. CONFLITOS DE COISAS JULGADAS NOS MANDADOS DE SEGURANÇA NS. 4151/DF E 6864/DF. INEXISTÊNCIA. GRUPOS DE EXEQUENTES DISTINTOS....
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Decisão monocrática Nº 59726 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-08-2023
... diploma processual não alterou a natureza eminentemente excepcional do instituto ... In casu, afirma o reclamante que o Tribunal a quo, ao não convalidar o recolhimento de ICMS/ISS, afrontou a modulação dos efeitos fixada no ...
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O imposto sobre propriedade territorial rural (ITR) e o agronegócio
... 43/44 ... LEONARDO FURTADO LOUBET ... diploma encontra-se revogado pela Instrução Normativa nº 1.640, de 11 de maio ... Amiúde se sustenta, para convalidar o art. 29 do CTN, que a Constituição não teria empregado o vocábulo ...
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Doutrina brasileira e a ordem pública processual, essa desconhecida
O presente artigo tem o escopo de contrapor estudos específicos sobre o tema, os quais vêm direcionando à compreensão da ordem pública no âmbito do processo civil brasileiro. Outrossim, provocar um diálogo para que possamos estabelecer uma releitura contemporânea do termo e fomentar sua discussão. Para isso, buscamos analisar três teses desenvolvidas em programas de doutoramento, passando a...
... que uma questão dita de ordem pública processual possa se convalidar, citando a perempção como exemplo. Senão vejamos ... Supõe o autor ... acima, mesmo hoje e antes que tal dispositivo seja incorporado ao diploma processual, é inequívoco o dever do magistrado em proporcionar a ... -
Direito Administrativo
... (B) elemento formativo do ato. (C) condição para convalidar atos irregulares. (D) exigência administrativa facultativa ... A ... 14 daquele diploma legal ... Gabarito “B” (Cartório/MG – 2015 – Consulplan) ...
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Direito Tributário
... lembrar, entretanto, que não cabe mandado de segurança para convalidar a compensação tributária já realizada ... EBOOK COMO PASSAR ... 134 e 135 do mesmo diploma” – RE 562.276/PR. Nesse aspecto, é questionável a fixação dessa ...
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Acórdão Nº 6859 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
Direito constitucional e financeiro. Ação direta de inconstitucionalidade. Leis estaduais que tratam de cancelamento de saldo financeiro, recomposição de conta de depósitos judiciais e isenção de custas processuais. 1. Ação direta contra os arts. 2º a 5º e 10 da Lei nº 15.232/2018 e contra a Lei nº 15.476/2020, ambas do Estado do Rio Grande do Sul, por violação à autonomia administrativa...
... O primeiro diploma legal (i) determina o cancelamento e a ... compensação com recursos ... modo a convalidar o uso dos recursos de depósitos judiciais até então ... Documento ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08089469520204058100), 08-07-2021
PROCESSO Nº: 0808946-95.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ACARAPE e outro ADVOGADO: Fábio Magalhães Dias e outros APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Luis Nogueira Matias EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. EXPEDIÇÃO DE...
... de normas gerais, nos termos do parágrafo primeiro do mesmo diploma legal. 3 - Incabível o pedido de sobrestamento dos autos até o ... ção do parâmetro constitucional não tem o condão de convalidar uma lei originariamente inconstitucional. Precedente: ADI 2158, ... -
Acórdão Nº 1348854 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-11-2021
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. LICENÇA-MATERNIDADE. EXTENSÃO AO PAI SOLTEIRO, SERVIDOR PÚBLICO. CONSTITUCIONALIDADE. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. 1. Revela especial relevância, na forma do art. 102, § 3º, da Constituição, a questão acerca da constitucionalidade da extensão da licença maternidade, prevista no art. 7º, XVIII, da CF/88 e regulamentada pelo art. 207 da Lei 8.112/1990, ao pai...
... No mérito, ratificou a tutela antecipatória para convalidar os atos ... praticados pelo INSS, que concedera a licença maternidade, ... RE 1348854 RG / SP ... Nos arts. 3° e 8°, caput desse diploma, pontifica-se: ... Art. 3º A prioridade absoluta em assegurar os ... -
Decisão monocrática Nº 5604 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2021
... Ao concluir o ensino médio, as instituições de ensino emitirão diploma com validade nacional que habilitará o diplomado ao prosseguimento dos ... a conversão da medida provisória em lei não tem o condão de convalidar ...
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Decisão da Presidência nº 1258719 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Junio de 2020
... Desse modo, o decurso do tempo não possui o condão de convalidar atos administrativos que afrontem princípios constitucionais. 3 - A ... O novo diploma legal, no entanto, ao explicitar a compreensão da definição de ...