Convenções Coletivas de Trabalho
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Em vigor
Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000. Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências.
... de integração entre o capital e o trabalho e como incentivo à produtividade, nos termos do ...ções decorrentes de acordos ou convenções coletivas de trabalho atinentes à participação ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
...TíTULO VI. Convenções" Coletivas de Trabalho. ?Art. 611. Convenção Coletiva de Trabalho é o ac\xC3"...
- Das convenções coletivas de trabalho
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
...trabalho, à previdência social, à habilitação e à ...- adoção de medidas individualizadas e coletivas" em ambientes que maximizem o desenvolvimento acad\xC3"...convenções...
- Das convenções coletivas de trabalho - (arts. 611 a 625)
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Medida Provisória nº 927 de 22/03/2020. Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
...501 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de ...III – a concessão de férias coletivas;. IV – o aproveitamento e a antecipação de ...Art. 30. Os acordos e as convenções coletivos vencidos ou vincendos, no prazo de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8984, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1995. Estende a Competencia da Justiça do Trabalho (artigo 114 da Constituição Federal).
... e julgar os dissídios que tenham origem no cumprimento de convenções coletivas de trabalho ou acordos coletivos de trabalho, mesmo quando ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6514, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera o Capitulo V do Titulo Ii da Consolidação das Leis do Trabalho, Relativo a Segurança e Medicina do Trabalho, e da Outras Providencias.
... respectivos estabelecimentos, bem como daquelas oriundas de convenções coletivas de trabalho. Art. 155 - Incumbe ao órgão de âmbito nacional ...
- Convenções coletivas de trabalho
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... atividades, permite inferir que o seu trabalho é essencial e reconhecidamente adequado à plena ..., nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
...§ 2º Os planos de trabalho aprovados que não tiverem sido objeto de ...66. Art. 69. As emendas individuais e coletivas somente poderão alocar recursos para ...ão os acordos coletivos, convenções coletivas e dissídios coletivos de trabalho ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
...§ 2º Os planos de trabalho aprovados e que não tiverem sido objeto de ...Art. 65. As emendas individuais e coletivas somente poderão alocar recursos para ...ão os acordos coletivos, convenções coletivas e/ou dissídios coletivos de trabalho ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
...477-A. As dispensas imotivadas individuais, plúrimas ou coletivas equiparam-se para todos os fins, não havendo necessidade de ... o cumprimento das leis trabalhistas, previdenciárias e das convenções" coletivas e acordos coletivos de trabalho. \t\t§ 1o As decisões da comiss\xC3"...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... para a modernização das relações de trabalho;. XXXIII - fiscalização do trabalho, inclusive ... sanções previstas em normas legais ou coletivas;. XXXIV - política salarial;. XXXV - formação ...ís em organismos internacionais e em convenções, acordos e tratados relativos às suas ...
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Versão original
Decreto nº 9.507 de 21/09/2018. Dispõe sobre a execução indireta, mediante contratação, de serviços da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.
..., convenção, dissídio coletivo de trabalho ou equivalentes das categorias abrangidas pelo ... em acordos, dissídios ou convenções coletivas de trabalho que tratem de:. I - ...
- Das Convenções Coletivas de Trabalho
- Das Convenções Coletivas de Trabalho
- Convenções Coletivas de Trabalho
- Convenções coletivas de trabalho
- Das Convenções Coletivas de Trabalho
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... de despesa de deslocamento ao local de trabalho ou de hospedagem e vice-versa;. XIV - concessão ..., os acordos coletivos de trabalho, convenções coletivas de trabalho e/ou dissídios coletivos ...
- Convenções coletivas de trabalho (arts. 611 a 625)
- Sem liberdade sindical não se pode falar em igualdade de condições para as convenções coletivas de trabalho
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... de despesa de deslocamento ao local de trabalho ou de hospedagem e vice-versa;. XIV - concessão ...ão os acordos coletivos, convenções coletivas e/ou dissídios coletivos de trabalho ...
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DEC 8726 de 27/04/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
... adotado para a consecução de planos de trabalho cuja concepção seja da administração pública ... mercado e observem os acordos e as convenções coletivas de trabalho e, em seu valor bruto e ...