Convenções para adoção de uma lei uniforme em matéria de cheques
1594 resultados para Convenções para adoção de uma lei uniforme em matéria de cheques
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Consolidação das leis do trabalho
... VIII — troca de roupa ou uniforme, quando não houver obrigatoriedade de realizar a ... especiais, se houver, sendo facultada a adoção de sistema manual, mecânico ou eletrônico, ... matéria de higiene do trabalho, as quais, para esse ... , bem como daquelas oriundas de convenções coletivas de trabalho ... 8 TST: Súm. ns ... ao movimento de compensação de cheques ou à computação eletrônica, respeitado o ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... foi editada numa época em que a matéria que cuidava da base do adicional de insalubridade ... , que duraram cerca de dez anos, sobre a adoção ou não do salário mínimo como base de cálculo ... as "multas" previstas em acordos, convenções ou dissídios coletivos em sede trabalhista. A ... ância com súmula de jurisprudência uniforme deste" (redação dada pela Lei n. 7.033/82) ... 251 DESCONTOS. FRENTISTA. CHEQUES SEM FUNDOS. É lícito o desconto salarial ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... ão sobre se o STJ pode conhecer de matéria de ordem pública de ofício e independentemente ... Adoção de rito distinto (RPV). Possibilidade. Da ... determinados, mas beneficia, de modo uniforme, aqueles que, detendo relação com clubes de ... ); XXVI (reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho); XXX ... de produtos, trocas ou cobrança de cheques devolvidos não demanda maior perspicácia ou ...
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Da remuneração
... É a matéria disciplinada pelos arts. 65 a 70 da Lei n. 8.213, ... e consoante critério rígido e uniforme ... Quanto à gratificação-liberalidade disse ... reconhecida por acordos e convenções coletivas vigorantes na empresa há mais de 20 ... ípio de Diadema, por contemplarem a adoção do Índice do Custo de Vida (ICV) do DIEESE, como ... salarial referente à devolução de cheques sem fundos, quando o frentista não observar as ...
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Processo de uniformização do direito internacional privado nas américas: tratado de Lima de 1878, tratados de Montevidéu de 1889 e 1940 e código de bustamante
O presente artigo tem como objeto a verificação da contribuição americana ao processode uniformização do Direito Internacional Privado a partir do estudo dos antecessores dasConvenções Especializadas Interamericanas sobre Direito Internacional Privado – CIDIPs. Paratal fim, o artigo fará um recorte histórico, partindo das iniciativas de Simón Bolívar, com aconformação política regional do século...
... do estudo dos antecessores das Convenções Especializadas Interamericanas sobre Direito ... Tambem entende que, como a materia não é de inte resse exclusivamente americano, ... uma Lei Modelo e um Documento Uniforme sobre Direito Internacional Privado 9 ... E, na ... Privado (CIDIP), resultando na adoção de 27 instrumentos interamericanos (incluindo 20 ... sobre Conflictos de LeyesenMateria de Cheques; Convención Interamericana sobre Exhortos o ... -
Consolidação das Leis do Trabalho
... ório incluso no aprofundado exame da matéria". 4. Durante quase um ano, em longas reuniões di\xC3" ... 70. Em consonância com as convenções internacionais e as recomendações de ... especiais, se houver, sendo facultada a adoção de sistema manual, mecânico ou eletrônico, ... , ou quando o valor deste não tiver sido uniforme, será computada a média duodecimal recebida ... ao movimento de compensação de cheques ou à computação eletrônica, respeitado o ...
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Ministério do Trabalho
... pertinente, os acordos e convenções coletivas de trabalho e a Norma Regulamentadora ... Regional da Polícia Federal, além da adoção dos procedimentos supramencionados; ... IV - ... aos órgãos competentes na matéria ... Art. 18. Nos casos em que ocorrer a ... Uniforme. O uniforme simples não é considerado EPI, ... da responsabilidade pela liquidação dos cheques sem provisão de fundos ou rejeitados por outros ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... ão sobre se o STJ pode conhecer de matéria de ordem pública de ofício e independentemente ... Adoção de rito distinto (RPV). Possibilidade. Da ... determinados, mas beneficia, de modo uniforme, aqueles que, detendo relação com clubes de ... ); XXVI (reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho); XXX ... de produtos, trocas ou cobrança de cheques devolvidos não demanda maior perspicácia ou ...
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Legislação
... dispõem sobre a promulgação de convenções e recomendações da Organização Internacional ... ção as normas internacionais na matéria, em particular os parágrafos 3 e 4 da ... empresas a prorrogação dos prazos e a adoção das demais condições previstas nesta Lei ... contrariar súmula de jurisprudência uniforme deste Tribunal já compendiada, poderá o Relator ... da responsabilidade pela liquidação dos cheques sem provisão de fundos ou rejeitados por outros ...
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Consolidação das leis do trabalho
... especiais, se houver, sendo facultada a adoção de sistema manual, mecânico ou eletrônico, ... matéria de higiene do trabalho, ... CLT LTr Art. 61 a ... , ou quando o valor deste não tiver sido uniforme, será computada a média duodecimal recebida ... , bem como daquelas oriundas de convenções coletivas de trabalho ... 8 TST: Súm. ns ... ao movimento de compensação de cheques ou à computação eletrônica, respeitado o ...
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Procedimentos registrais no RTD
... essa disposição esteja no âmbito da matéria relativa ao Registro de Imóveis, esclarece o ... e estiver autorizado por ele a emitir cheques, em virtude de contrato expresso ... O ... consolidação dos princípios da Lei Uniforme sobre o cheque e das leis que anteriormente ... à impossibilidade de realização de convenções que estipulem pagamento em moeda estrangeira, ... são registros usuais quando da adoção de quaisquer livros a serem utilizados em uma ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Se este for decorrente de sentença, a matéria que se poderá debater deverá ser simplesmente o ... oriundo da relação de trabalho, como cheques, notas promissórias etc ... Após a EC n ... Sua adoção somente é recomendada quando forem atendidos os ... do entendimento de que os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, aos quais ... Trabalho que deverá fixar procedimento uniforme para todos os Tribunais Regionais do Trabalho do ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Se este for decorrente de sentença, a matéria que se poderá debater deverá ser simplesmente o ... oriundo da relação de trabalho, como cheques, notas promissórias etc ... Após a EC n ... Sua adoção somente é recomendada quando forem atendidos os ... do entendimento de que os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, aos quais ... Trabalho que deverá fixar procedimento uniforme para todos os Tribunais Regionais do Trabalho do ...
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Legislação eleitoral anexa
... Das Convenções para a ... Escolha de Candidatos ... I - cheques cruzados e nominais ou transferência eletrônica ... ério da Justiça Eleitoral, tratar-se de matéria urgente, relevante e característica das ... organização da mesma natureza e adotar uniforme para seus membros ... Art. 7º O partido ... adoção do estatuto e do programa de outra agremiação ...
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Acórdão Nº 0021479-88.2016.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 30-11-2021
EMENTA DURAÇÃO DO TRABALHO. BANCÁRIO. ATIVIDADE EXTERNA . Quando a atividade executada pelo empregado, embora externa, é compatível com a fixação do respectivo horário, não é aplicável a exceção prevista no art. 62, I, da CLT.
... na Súmula 422 da Jurisprudência Uniforme do Tribunal Superior do Trabalho: ... I - Não ... devidos, seja em conformidade com as convenções coletivas, seja em conformidade com os acordos ... aqueles que seriam devidos em caso de adoção dos valores máximos estipulados nas cláusulas ... 481eb57), assinatura em cheques administrativos de valores elevados (id ... discorda da sentença, no que relegou a matéria concernente ao índice de correção monetária ... -
Acórdão Nº 0022594-11.2019.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 12-08-2021
EMENTA REVISÃO DE DISSÍDIO COLETIVO. Deferimento parcial dos pedidos, conforme norma coletiva revisanda, entendimentos majoritários desta Seção de Dissídios Coletivos, Precedentes deste Tribunal e Precedentes Normativos do TST ou, ainda, pela razoabilidade. Indeferimento das demais pretensões por tratarem de matéria regulada na legislação ou própria para acordo entre as partes.
... das demais pretensões por tratarem de matéria regulada na legislação ou própria para acordo ... CAPUT, 10) IMPOSSIBILIDADE DE DESCONTO DE CHEQUES", 11) CÁLCULOS PARA OS COMISSIONISTAS; CAPUT, PAR\xC3" ... CONVENÇÕES, ACORDOS OU SENTENÇA NORMATIVA ANTERIORES; CAPUT ... na ausência de boa-fé objetiva pela adoção de comportamento contraditório, a Seção ... Parágrafo Único - O uniforme deverá ser devolvido pelo empregado por ocasião ... -
Acórdão Nº 0021414-44.2017.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 12-05-2021
EMENTA HORAS EXTRAS. ENQUADRAMENTO NO ART. 224, § 2º, DA CLT . A caracterização da função de confiança de que cuida o art. 224, § 2º, da CLT prescinde do exercício de amplos poderes de mando, representação e substituição, sendo suficiente a execução, por parte do empregado, de um mínimo de atribuições tipicamente afetas à figura do empregador, com isso substituindo-o na condução do empreendimento,
... " em sábados; d) determinar a adoção, para abatimento dos valores pagos na vigência ... FUNDAMENTAÇÃO RECURSO DO RECLAMADO. Matéria prejudicial ... NULIDADE PROCESSUAL ... na Súmula 357 da Jurisprudência Uniforme do Tribunal Superior do Trabalho: "Não torna ... que os estabelecidos pelas próprias convenções coletivas dos bancários" (grifo no original, ID ... tinha alçada para autorizar pagamento de cheques de clientes sem provisão de fundos (testemunha ... -
Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho
... especiais, se houver, sendo facultada a adoção de sistema manual, mecânico ou eletrônico, ... data, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição; (Incluído pela ... ao longo do tempo residual (troca de uniforme, lanche, higiene pessoal, etc) ... Súmula 429 ... ao movimento de compensação de cheques ou a computação eletrônica, respeitado o ... , bem como daquelas oriundas de convenções coletivas de trabalho. (Redação dada pela Lei ...